Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador na Bahia Salvador, Julho/2010

1. Plano Estratégico de Saúde do Trabalhador na Bahia Salvador, Julho/2010

2. Por que um redesenho da RENAST? Contexto e processo de construção da proposta • Baixa cobertura da atual RENAST • Apenas 14 municípios com CEREST • A maioria das SMS não desenvolve ações de ST • Avaliação de Desempenho dos CEREST (2008): • Atuação insuficiente dos atuais CEREST enquanto centros de atuação regionais • Multiplicidade de papéis = indefinição de papéis • Incipiência das ações de VISAT aliada a baixo número de atendimentos assistenciais • Fragilidades na operacionalização da RENAST • Dificuldade do CEREST se articular com Atenção Básica e VISAU das SMS • Falta planejamento e avaliação integrados, envolvendo os CGMR • Área de abrangência não pactuada na CIB; áreas atuais muito extensas

3. Por que um redesenho da RENAST? Contexto e processo de construção da proposta Apresentação Avaliação Desempenho dos CEREST na 173ª Reunião Ordinária da CIB (21/05/09) – COSEMS Compromisso: Elaborar um Plano Estratégico para a Saúde do Trabalhador da Bahia, com definição das responsabilidades do Estado e das Secretarias Municipais de Saúde; consensuar propostas para implementação da rede. Processo de construção: oficinas Cesat, Cerest, Suvisa, Cosems ….

4. Objetivos do PLANEST • Organizar a rede de ST da Bahia, redefinindo papeis e responsabilidades das instancias que a compõem. • Ampliar o número de municípios desenvolvendo ações de ST de forma integrada às ações empreendidas pelas demais vigilâncias e pela assistência.

5. Referências que orientaram a construção da proposta • Política Nacional de ST: ST em toda a Rede SUS • Portaria MS n. 3253/09 – Sistema de Vigilancia em Saúde • Portaria MS n. 2.728/09 – RENAST: atribuições do MS, das SES e das SMS - CEREST integrados à rede SUS loco-regional • Plano Diretor de Regionalização - PDR: microrregiões como locus da pactuação das ações • Aumento da cobertura – de macro para microrregião • Pacto pela Saúde e PAVS – com respectivos indicadores • Integração entre os componentes das vigilâncias • Integração da VISAU com a Atenção Primária em Saúde • Apoio Matricial - Rede de Apoiadores

6. Eixos estratégicos para a regionalização e a hierarquização das ações de ST frente ao processo de descentralização • GRUPO II Municípios que pactuaram ações relacionadas ao Grupo 2 da Resolução 142 da CIB/BA -Redefinição na Resolução Única da SUVISA Eixos estratégicos para a descentralização, regionalização e hierarquização das ações de ST • Análise da situação de Saúde do Trabalhador • Vigilância epidemiológica em Saúde do Trabalhador • Vigilância de ambientes e processos de trabalho • Ações de ST na rede de atenção primária • Ações de ST na rede de serviços especializados

7. Pressupostos importantes do PLANEST • A implementação dar-se-á a partir de quatro grupos hierarquizados, especificados de acordo com a abrangência de atuação (municipal, regional e estadual) e nível de complexidade das ações. • Em cada grupo estão incluídas todas as ações de ST dos grupos anteriores, em níveis de complexidade crescente, nos eixos de assistência e vigilância, nos âmbitos municipal, microrregional e estadual. • As ações de Saúde do Trabalhador de responsabilidades dos municípios passam a integrar as ações desenvolvidas pelas equipes das demais vigilâncias dos municípios e equipes de referência das unidades básicas de saúde, inclusive da Saúde da Família. • Todos os municípios pólo de microrregião deverão ter um CEREST regional. • Os municípios pólo de microrregião com população acima de 500.000 habitantes (Feira de Santana e Salvador), além do CEREST Regional vinculado à Coordenação Municipal, poderão constituir um CEREST Municipal.

8. Pressupostos importantes do PLANEST • O CEREST Regional deve se estruturar como uma coordenação municipal da área de Vigilância à Saúde do Trabalhador - fazer parte do organograma da VISAU da SMS: • O foco de atuação do CEREST é a VISAT • As ações de assistência devem estar na Rede SUS • Necessidade de incorporação na equipe de VISAU do município: • 01 profissional, no mínimo, capacitado para articular e atuar junto às demais vigilâncias para desenvolvimento das ações do Grupo 2 • Equipe de referência de Saúde do Trabalhador para o desenvolvimento das ações do Grupo 3 • Equipe técnica de referência em Saúde do Trabalhador na Coordenação municipal, para o desenvolvimento das ações do Grupo 4.

9. Rede de Atenção Integral TERRITÓRIO Necessidades Urgencia Emerg. Auditoria CEREST Problemas APS Especialidades Vigilancia Promoção Laboratorio SP Regulação SADT Informações Adaptação de Pestana e Mendes, SES-BH, 2004.

10. Eixos estratégicos para a regionalização e a hierarquização das ações de ST frente ao processo de descentralização • GRUPO II Municípios que pactuaram ações relacionadas ao Grupo 2 da Resolução 142 da CIB/BA -Redefinição na Resolução Única da SUVISA • GRUPO IV Municípios com atuação regional Todos os municípios pólo de microrregião desenvolverão ações de ST no seu território e na sua área de abrangência. NIVEL MUNICIPAL GRUPO 1: Municípios que pactuaram ações relacionadas ao Grupo 1 da Resolução CIB/BA n. 142/08 - Redefinição na Resolução Única da SUVISA GRUPO 2: Municípios que pactuaram ações relacionadas aos Grupos 2 da Resolução CIB/BA n. 142/08 - Redefinição na Resolução Única da SUVISA GRUPO 3:Municípios que pactuaram ações relacionadas aos Grupos 3, 4 e 5 da Resolução CIB/BA n. 142/08 - Redefinição na Resolução Única da SUVISA + Municípios com população entre 100 a 500.000 habitantes + Municípios pólo de micro sem Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (CEREST).

11. Eixos estratégicos para a regionalização e a hierarquização das ações de ST frente ao processo de descentralização • GRUPO II Municípios que pactuaram ações relacionadas ao Grupo 2 da Resolução 142 da CIB/BA -Redefinição na Resolução Única da SUVISA • GRUPO IV Municípios com atuação regional Todos os municípios pólo de microrregião desenvolverão ações de ST no seu território e na sua área de abrangência. NIVEL REGIONAL GRUPO 4: Todos os municípios pólo de microrregião com Centro de Referência Regional de Saúde do Trabalhador (CEREST). NIVEL ESTADUAL • Diretoria Regional de Saúde – DIRES • Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador - DIVAST • - Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador • - Centro de Referência Estadual – CESAT

12. RESPONSÁVEIS: Equipe de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal; Equipe de referência das unidades de saúde e saúde da família.

13. NIVEL REGIONAL: GRUPO 4 RESPONSÁVEIS: equipe de Vigilância à Saúde na SMS e dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalar; Coordenação Municipal e equipe técnica de referência em ST na VISAU municipalque deverá atuar no município sede e nos municípios da área de abrangência microrregional (CEREST Regional); Equipes de referência das unidades de saúde.

14. NIVEL ESTADUAL

15. NIVEL ESTADUAL

16. Estratégias para implantação progressiva do PLANEST: Financiamento • RECURSOS FEDERAIS • Recursos do Bloco da Vigilância em Saúde (Portaria MS nº 3.252/09) • Recursos do Bloco da Atenção Básica • Recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade - PPI • Recursos do Bloco da MAC - Portaria MS n. 2.728/09 - RENAST • Recursos do Bloco de Gestão • RECURSOS ESTADUAIS • Voltados aos municípios pólo de micro para implantação Cerest • Transferidos do Fundo Estadual para os Fundos Municipais, com periodicidade a ser definida junto à CIB. • O valor a ser repassado será definido junto à CIB e incluído no orçamento 2011 e no PPA 2012-2015 • RECURSOS MUNICIPAIS • Equipe técnica

17. Estratégias: Formação e Educação Permanente em ST • Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador – CEST: para técnicos dos CEREST, das vigilancias das SMS dos municípios pólo de microrregião e das DIRES - 6ª edição, EAD/presencial, 60-90 vagas... UNASUS • Curso para a Rede de Serviços Sentinela em Saúde do Trabalhador: em nível de atualização, EAD, para equipes de Vigilância à Saúde municipal, dos 417 municípios do Estado da Bahia, gestores e técnicos que compõem as Unidades Sentinelas já implantadas. UNASUS

18. Estratégias: Formação e Educação Permanente em ST Inserção de conteúdos de Saúde do Trabalhador nos cursos promovidos pela EFTS: para técnicos enfermagem, ACS, ACE... Módulo de ST no Curso de Especialização em Saúde da Familia Inserção de conteúdos de Saúde do Trabalhador nos cursos promovidos pela Vigilancia Sanitária e Ambiental e pela Vigilancia Epidemiológica Educação Permanente em ST para a RENAST-BA: viabilizar apoio matricial Educação Permanente para o Controle Social da RENAST-BA

19. Integração com a Atenção Primária – Ações • Identificação das atividades produtivas no território e dos potenciais riscos e impactos à saúde dos trabalhadores; • identificação da população trabalhadora e seu perfil sócio ocupacional no território; • identificação da rede de apoio social aos trabalhadores no território; • notificação dos agravos relacionados ao trabalho no SINAN e no SIAB; • definição da rede de referencia e contra referencia e estabelecimento dos fluxos e instrumentos para os encaminhamentos necessários; • aplicação de protocolos, de linhas guias e de linhas de cuidado para os agravos e situações de risco relacionados ao trabalho; • incorporação de conteúdos de saúde do trabalhador nas estratégias de capacitação e de educação permanente para as equipes da Atenção Primária em Saúde.

20. Integração com a rede de atenção especializada • Articulação da ST com as redes de especialidades e áreas técnicas: Saúde Mental; Pneumologia ... Reabilitação ... • Rede de Urgência e Emergencia hospitalar e pré-hospitalar - SAMU • Câmaras Técnicas de Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade: oncologia e hematologia; nefrologia; neurologia; otorrinolaringologia... • Inserção dos campos “ocupação” e “atividade econômica” nas fichas, prontuários e protocolos das áreas especializadas • Definição dos serviços de referencia especializada nas regiões a depender do perfil produtivo: Ex. Rede de Pneumologia em Vitória da Conquista e Jacobina (mineração); de Hematologia e Oncologia em Juazeiro (agrotóxicos)…

21. Integração com demais componentes da Vigilância à Saúde • Resolução Única da SUVISA • Planejamento conjunto entre as vigilâncias, com eleição de prioridades comuns para atuação integrada • Produção conjunta de protocolos, normas técnicas e legais e resoluções com harmonização de parâmetros e indicadores • Proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde • Harmonização dos instrumentos de registro e notificação de agravos e eventos de interesse comum aos componentes da vigilância • Incorporação pelas equipes de vigilância sanitária de práticas de avaliação, controle e vigilância dos riscos ocupacionais nas empresas e estabelecimentos, observando as atividades produtivas presentes no território • Revisão da Portaria Estadual de agravos de notificação compulsória

22. Proposta para implantação CEREST • Cobertura progressiva nas 28 microrregiões Critérios: • Número de municípios • População total • Perfil produtivo da região • Demanda do gestor

23. Centros de Referência Regionais de Saúde do Trabalhador - CEREST

24. Norte 14,2 Centro-Norte 8,1 Nordeste 18,7 Oeste 32,4 Centro-Leste 12,4 Leste 5,5 Sul 4,8 Sudoeste 14,6 Extremo Sul 21,8 Taxas de Mortalidade* por Acidente de Trabalho (AT) por macrorregião. Bahia, 2006. Fonte: INSS (SUB e CAT, 2006) e IBGE *Taxas por 100.000 trabalhadores com carteira assinada. População de trabalhadores com carteira assinada estimada para 2006, usando-se proporção encontrada na população de 2000. Total AT óbito = 121

25. Microrregiões 28 Microrregiões

26. Proposta para implantação CEREST

27. Próximos passos • Constituir GT para discutir estratégias de operacionalização, incluindo financiamento … • Composição: Divast, Suvisa, Cosems … • Setores da Sesab, CGMR • Encaminhar pleito ao MS e CIT para incluir financiamento para implantação dos Cerest no próximo PPA