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AUDITORIA GERAL DO ESTADO. AUDITORIA NA EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A (EBAL). AUDITORIA GERAL DO ESTADO. Criação: 28 de março de 1980 Finalidade: executar atividades relati-vas ao abastecimento, armazenagem e comercialização de alimentos e produtos essenciais no âmbito do Estado da Bahia.

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auditoria geral do estado
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

AUDITORIA NA EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A (EBAL)

auditoria geral do estado1
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Criação: 28 de março de 1980

Finalidade: executar atividades relati-vas ao abastecimento, armazenagem e comercialização de alimentos e produtos essenciais no âmbito do Estado da Bahia.

auditoria geral do estado2
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

EBAL – EM DEZEMBRO DE 2006

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

EBAL – SITUAÇÃO EM DEZEMBRO DE 2006

Empregados

Cargos em Comissão

auditoria geral do estado8
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 32/2001

1. Excesso de pessoal Ano 2000

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 32/2001

2. Descontroles e gastos excessivos (locação de veículos; horas-extras; diárias);

3. Preço de venda de mercadoria superior à concorrência (regulador do mercado).

auditoria geral do estado10
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 15/2004

1. Compra de mercadorias.

Ano de 2003 Em R$ milhões

auditoria geral do estado11
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 15/2004

1. Compra de mercadorias Em R$ 1,00

Frango (Kg, em 1 mês)

Açúcar (Kg, em 1 mês)

auditoria geral do estado12
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 15/2004

2. Despesas com frete:

2.1 Valor unitário do frete maior que concorrentes (até 58%);

2.2 Carga transportada superior à capacidade do veículo e às notas fiscais;

2.3 Pagamentos em duplicidade.

auditoria geral do estado13
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 15/2004

3. Despesas com pessoal:

3.1 Excesso de cargos comissionados (1.153/3.914; 477 fiscais de caixa, 35 auditores);

3.2 Excesso de horas-extras (1.032 empregados) e em percentual superior à Convenção;

3.3 Contratação irregular de Cooperativa (198 pessoas), com pagamento de horas-extras.

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

1. Contrato Ebal/Organização de Auxílio Fraterno (OAF): valor inicial contratado R$ 1.203.876,48

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

1.1 Burla ao processo licitatório, contratação irregular da OAF por dispensa de licitação;

1.2 Definição de objeto distinto do que se destinava efetivamente;

1.3 Utilização de organismo de caráter filantrópico para duas finalidades:

a) Locação de mão-de-obra;

b) “Pretensas” obras/serviços de manutenção que não aconteceram e não foram por ela realizadas;

1.4 Subcontratações ilegais (terceirizações e quarteirizações)

1.5“reparos/obras” em áreas não incluídas no contrato;

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

A. Locação de mão-de-obra

1.Contrato: R$ 100 mil/mês.

2. Gastos com locação de mão-de-obra: R$ 8,87 milhões (39 meses)

Aditivo irregular: aumento no valor contratado em 140%, R$ 4.601.557,43 pagos acima do permitido pelo contrato e limite legal;

3. Desvio de função;

4. Subordinação direta a chefias da Ebal, passível de demandas trabalhistas;

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

5.Horas extras em excesso e incompatíveis com a legislação trabalhista;

6.Pagamento acima do valor devido, com despesas pagas em duplicidade (R$ 2,0 milhões só em encargos sociais);

7.Vales transporte: quantidades elevadas e sem comprovação de recebimento.

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

B. Utilização irregular do contrato com a OAF para subcontratar empresas para realizar serviços diversos: Gastos sem cobertura contratual

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

1 Parceria com área de administração tributária da SEFAZ;

2 Empresas faturavam contra OAF, que fatura contra Ebal, acrescentando 5%, além de quarteirizações;

3 Subcontratações realizadas a pedido da própria Ebal, sem processo licitatório, utilizando a OAF como mera “sub-tesouraria”.

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

4 Investigacão/auditoria na empresa XXXX:

sócios sem capacidade econômico-financeira para integralizarem o capital da empresa;

sócio: 40 hs em Aracruz, como agente comunitário (pesquisa cnes/datasus);

5 Faturamento da XXXXXX:

2003 2004 2005 2006

R$ 1.308.360 5.656.557 6.766.627 5.657.620

OAF 57,9% 96,2% 83,7% 99,8%

6 Mapeamento e investigação dos fornecedores:

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

a) Empresa AAAAA

  • Desativada e emitiu notas fiscais para XXXX: R$ 3.681.543,26;
  • Espaço físico onde funcionaria era de 50 m2;
  • Vínculo com Prefeito local (Aiquara);
  • Notas fiscais irregulares: divergências entre dados registrados no anverso com os do verso. Indícios de venda fictícia e/ou de fraude fiscal;
  • Notas fiscais sem indícios de circulação de mercadoria.
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

b) Empresa BBBBB: Venda de cimento (R$ 3.363.184,00)

  • NFs sem indicação do local da obra e sem carimbo do posto fiscal da Sefaz, indicativo da não-circulação do cimento;
  • “Venda” à empresa XXXX, de out/2003 a mar/06: 205.397 sacos de cimento. (Total de cimento 11.215.570 kg, poderia construir 782.664 m² de paredes com revestimento dos dois lados).
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

b) Empresa BBBB (continuação)

  • Faturados 31.440 sacos de cimento para serviços e locais “estranhos” ou não vinculados à Ebal.
  • Hipóteses: Cimento não circulou; houve sonegação fiscal; ou a Ebal pagou por mercadorias que foram entregues a pessoas estranhas.
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

c) Empresa CCCCC (R$ 1.205303,09):

  • Não funcionava no endereço registrado na Sefaz;
  • Encontrava-se na condição cadastral “Inapta” junto à Sefaz;
  • Notas fiscais de venda apresentavam data de emissão anterior à autorização da Sefaz;
  • Notas fiscais com divergências entre os valores e quantidades registrados no anverso/verso, indicando venda fictícia e/ou fraude fiscal (ex. R$ 182.129,00 e R$ 3.119,51).
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

d) Empresa DDDD (R$ 708.901,70)

  • Não localizada no endereço registrado na Sefaz;
  • Mesmo “Inapta” no cadastro da Sefaz desde 15/06/2004, emitiu notas fiscais de venda à empresa XXXXX ;
  • Divergências entre os valores e quantidades registrados no anverso/verso de algumas notas fiscais, apontando para venda fictícia e/ou fraude fiscal.
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

e) Empresa EEEEE (R$ 408.260,00)

  • Valor na 1ª via de NF x: R$ 246.010,00, as 2ª e 4ª vias, constantes do talão, estão em branco.
  • A 1ª via da NF y discrimina diversos materiais elétricos e tem valor total de R$ 162.250,00, enquanto que as 2ª e 4ª vias registram apenas uma mercadoria, no valor de R$ 416,00.
auditoria geral do estado27
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

f) Empresa FFFFF.

  • Não localizada no endereço registrado na Sefaz. (teria funcionado até 2002);
  • Todas as NFs emitidas eram inidôneas (R$ 388.171,30), numeração incompatível com AIDF.
auditoria geral do estado28
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

7 Silveira Empreendimentos e Participações Ltda. (R$ 7,1 milhões)

  • Pagamentos por serviços não prestados: Gerência da “Nossa Sopa” não reconheceu serviços faturados em R$ 2.926.106,33;
  • Evidência de quarteirização: serviços prestados e materiais fornecidos por terceiros, acrescendo, no mínimo, 54% a mais;
auditoria geral do estado29
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

7 Silveira Empreendimentos e Participações Ltda. (continuação)

  • Cobrou R$ 179.336,97 por serviços já pagos a outra empresa (improbidade administrativa dos gestores);
  • Outras obras faturadas e não identificadas.
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

8 Outras empresas que também faturaram contra OAF estavam “Inaptas” junto à Sefaz quando do fornecimento à OAF/Ebal.

9 As empresas YYYY e ZZZZ continham registro de sócios fictícios.

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

10. Visitas aos locais onde supostamente foram realizados serviços pelas empresas que faturaram contra a OAF identificaram:

  • Serviços realizados, porém sem haver qualquer registro, sejam projetos, medições, descrições precisas sobre o que se tratavam, impedindo avaliar seus custos;
  • Do valor total das obras/serviços inspecionados, pelo menos R$ 7.274.561,12, correspondentes a 50,2% da amostra, não foram localizados ou reconhecidos. Acrescidos aos 5% pagos pela Ebal a OAF, este valor alcança R$ 7.638.289,19.
auditoria geral do estado32
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Rede Elétrica da Ceasa = R$ 1.171.451,37

auditoria geral do estado33
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Rede Elétrica da Ceasa = R$ 1.171.451,37

auditoria geral do estado34
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Pavimentação da Ceasa = R$ 314.655,60

auditoria geral do estado35
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Pavimentação da Ceasa = R$ 314.655,60

auditoria geral do estado36
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Telhado da Ceasa = R$ 532.392,30

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Telhado da Ceasa = R$ 532.392,30

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Mercado de Paripe = R$ 612.289,44

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Mercado de Paripe = R$ 612.289,44

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

2. Contratos celebrados entre Ebal e Livraria Cultura Ltda., para aquisição de latas litografadas para embalagem de sopa, pagando, entre julho/2003 até o início de 2007, o montante de R$ 6.315.236,62.

2.1Falha na estimação do custo médio para fornecimento das latas, de R$ 3.020,00, por milheiro, quando, na realidade, esse custo era de R$ 2.577,82. A Livraria Cultura ganhou a licitação e foi contratada com um preço de R$ 3.100,00;

auditoria geral do estado41
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

2.2 Falta de comprovação da regularidade fiscal (IPTU), cobrada dos outros licitantes;

2.3 Apresentação de atestados de capacidade técnica inidôneos;

2.4 Desclassificação de licitantes de forma irregular;

2.5 Reajustes indevidos no valor do contrato, alegando uma suposta quebra de equilíbrio econômico-financeiro;

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

2.6 Cobrança indevida, em planilha, do valor do frete, pois este já estava incluso no preço da lata, pelo fabricante;

2.7 Celebração injustificada de dois contratos na mesma data, com a mesma empresa, tendo o mesmo objeto, porém com valores diferentes, resultando em prejuízo financeiro;

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

2.8 Prejuízo para a Ebal de R$ 2.478.679,05, por ter utilizado a intermediação da Livraria Cultura:

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório AGE nº 09/2007

Encaminhado para:

  • CPI da Ebal;
  • Ministério Público do Estado;
  • Procuradoria Geral do Estado;
  • Tribunal de Contas do Estado;
  • Secretaria de Segurança Pública;
  • Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração;
  • Secretaria da Fazenda;
  • Ebal.
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

CPI da Ebal

  • Confirmação do conhecimento da subcontratação pela diretoria da Ebal;
  • Confirmação de obras realizadas sem ordem de serviços, planilhas ou qualquer outra documentação;
  • Confirmação da emissão de notas fiscais inidôneas;
  • Comprovação de depósitos de recursos dos supostos fornecedores em conta bancária de ex-diretor e ex-gerente da Ebal.
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório Nº 13/2007

  • Contratos com Comtech: 08 pagos R$ 11,5 milhões:
    • Burla a processo licitatório;
    • Indícios de favorecimento;
    • superfaturamente na locação de equipamentos de informática;
  • Burla à licitação, desvio de objeto e ineficiência na prestação de serviços com Fundação sem fins lucrativos
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório Nº 14/2007

irregularidades nas despesas com patrocínio e propaganda e publicidade:

  • Patrocínios de R$ 2,8 milhões a projetos de uma empresa: favorecimento, descontrole sobre projetos, vínculos com administração, despesas superfaturadas e cobradas indevidamente, sem suporte para usufruir benefício de renúncia fiscal (Sefaz);
  • Gastos com propaganda e publicidade desconectados da situação financeira da empresa(R$ 44 milhões de 2003 a 2006, aumento de 224%, sendo R$ 30 milhões em 2005 e 2006);
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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório Nº 14/2007

irregularidades nas despesas com patrocínio e propaganda e publicidade:

  • Objeto sem definição clara e descumprimento de cláusulas contratuais;
  • Aumentos contratuais de cerca de 176%;
  • Utilização de contrato de propaganda para realizar despesas diversas; que não lhe cabiam; sem comprovação;
  • Gastos com patrocínios diversos de 2004 a 2006: R$ 14, 6 milhões e R$ 572 mil de comissão. Quarteirizações;
auditoria geral do estado49
AUDITORIA GERAL DO ESTADO

Relatório Nº 14/2007

irregularidades nas despesas com patrocínio e propaganda e publicidade:

  • Despesas sem apresentação de orçamentos ou simulando competição;
  • Direcionamento de contratados;
  • Pagamentos indevidos a título de honorários;
  • Ausência de controle sobre os gastos.