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TEORIA GERAL DO ESTADO. CIÊNCIAS POLÍTICAS PROF: LUCIOMAR ALVES DE OLIVEIRA. APRESENTAÇÃO. O ESTADO. Muitas vezes, no dia a dia, ouvimos notícias como estas:. “ O presidente Lula foi recebido com honras de chefe de Estado .....” “Os Estados já iniciaram a cobrança do IPVA....”. CONCEITO.

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teoria geral do estado

TEORIA GERAL DO ESTADO

CIÊNCIAS POLÍTICAS

PROF: LUCIOMAR ALVES DE OLIVEIRA

muitas vezes no dia a dia ouvimos not cias como estas
Muitas vezes, no dia a dia, ouvimos notícias como estas:
  • “ O presidente Lula foi recebido com honras de chefe de Estado.....”
  • “Os Estados já iniciaram a cobrança do IPVA....”
conceito
CONCEITO

Hely Lopes Meirelles (2005, p.60) conceitua:

“ O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo Soberano. Povoé o componente humano do Estado; Território,sua base física; Governo Soberano, o elemento condutor do Estado que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do Povo. Não há, nem pode haver Estado independente sem Soberania , isto é, sem este poder absoluto, indivisível e incontrastável de organizar-se e de conduzir-se segundo a vontade livre de seu Povo e de fazer cumprir as decisões inclusive pela força, se necessário.”

origem
ORIGEM
  • A palavra “estado” deriva do latim “status”, que significa: estado, posição e ordem. Em seu sentido ontológico Estado significa um organismo próprio dotado de funções próprias, ou seja, o modo de ser da sociedade politicamente organizada, uma das formas de manifestação do poder.
origem1
ORIGEM
  • Essa denominação “Estado” nem sempre foi utilizada. Ela foi só foi aceita a partir do século XVI e XVII. Na Grécia antiga, usava-se a expressão “polis” que significava cidade. Os romanos utilizavam a palavra “civitas”. Na Idade Média e na Idade Moderna passou-se a utilizar os termos: principado, reino, república.
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ORIGEM
  • O responsável pela inclusão do termo “Estado” foi Maquiavel em sua obra “O Príncipe”, publicada em 1531. O trecho da obra que faz referência ao termo Estado é o seguinte: “todos os estados, todos os domínios que tiveram e têm poder sobre os homens, são estados e são ou repúblicas ou principados”
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ORIGEM
  • No que diz respeito a origem do Estado, várias são as teorias que buscam as causas de seu surgimento.
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ORIGEM
  • Doutrina teleológica (religiosa) – Estado criado por Deus.São Tomás de Aquino, Santo Agostinho e Jacques Bossuet (bispo e teólogo francês).Obra imediata de Deus.O rei Luís XIV foi um dos grandes defensores dessa corrente, afirmando que todo o poder provinha de Deus, e deste modo os reis deviam satisfação unicamente a Deus.
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ORIGEM
  • Doutrina do jusnaturalismo – criada no fim da Idade Média, início da Idade Moderna.Queria desvincular os valores humanos da religião.Defende a idéia de que o Estado encontra fundamento nas próprias exigências da natureza humana.O Estado nasce a partir do momento em que a sociedade se dá conta de que é possível se auto-administrar, e que deve existir uma instituição superior capaz de realizar o bem comum de proteger os direito individuais de cada um de seus integrantes.
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ORIGEM
  • Contratualismo (doutrina do contrato social)Raizes na Antiguidade Clássica com Aristóteles e se intensificou durante a Idade Média.Origem através de um pacto de celebração entre os homens, onde estes cedem parte de seus direitos individuais em prol do interesse coletivo.
origem diferen as entre hobbes e locke
Hobbes

Estado de natureza – guerra e violência. Homem lobo do próprio homem.

Instando de sociabilidade somente por interesse e necessidade.

Propriedade e trabalho – Diferenças entre Hobbes e Locke surgiram após o nascimento da sociedade e do Estado.

Locke

Estado de natureza – Igualdade e liberdade.

O homem é um ser social em seu estado de natureza

Propriedade e trabalho – já existia estas noções no estado de natureza. A noção de propriedade foi uma das principais causas para o surgimento da sociedade.

ORIGEMDiferenças entre Hobbes e Locke
origem7
Origem
  • Teoria de Rousseau :
  • O estado de natureza era regido pela bondade e liberdade humana
  • As artes eram responsáveis pela degradação humana
  • Sobrevivência humana no modo primitivo
  • Contrato social
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Origem
  • Teoria da violência: Supremacia dos mais fortes sobre os mais fracos.
  • Teoria familiar: O estado tem suas origens na família, como por exemplo Grécia, Roma, Israel que tiveram sua origem na família de Jacó.
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Origem
  • Portanto é possível perceber que para designar a origem do Estado existem várias teorias, diversos fatores e diversas correntes, tentando reduzir todos estes fatores a um só, já que a origem estatal é resultado de um grande processo que interagem várias transformações.
justifica o
JUSTIFICAÇÃO
  • Justificar o Estado é dizer por que temos obrigação de obedecer as Leis do Estado.
fun es
FUNÇÕES
  • Editar normas
  • Executar normas
  • Função administrativa
  • Manter a ordem interna
  • Assegurar a segurança interna e externa do seu território
classifica o do estado e sua forma de organiza o
CLASSIFICAÇÃO DO ESTADO E SUA FORMA DE ORGANIZAÇÃO
  • Federação
  • Estado Unitário ou Simples
  • Confederação
formas de governo
FORMAS DE GOVERNO
  • Monarquia
  • República
sistema de governo
SISTEMA DE GOVERNO
  • Presidencialismo
  • Parlamentarismo
regimes pol ticos
REGIMES POLÍTICOS
  • Autoritárioou não democrático: As decisões políticas não decorrem da vontade do povo, sendo tomadas de maneira autocrática.
  • Democrático: Regimes nos quais o povo detém o pode. São classificados em Democracia direta, Democracia indireta e Democracia semidireta
regimes pol ticos1
REGIMES POLÍTICOS

Democracia direta: O povo é arguido diretamente a respeito das decisões que o Estado deve tomar. Regime pouco utilizado.

Democracia indireta: O povo escolhe os representantes que irão fazer as opções políticas do país.

Democracia semidireta: Convivem os dois sistemas anteriores.O povo exerce sua soberania diretamente, por meio de plebiscito ou da iniciativa popular, e indiretamente, pela eleição de representantes políticos. (Ex: Brasil)

nascimento e extin o
NASCIMENTO E EXTINÇÃO

Há vários modos de nascimento do estado, são eles:

  • Modo originário;
  • Modo secundário;
  • Modo derivado
nascimento e extin o1
NASCIMENTO E EXTINÇÃO
  • Originário: nasce do próprio meio onde se estabeleceu a sociedade. Evolução e desenvolvimento natural. Ex: Atenas e Roma

Secundário: Nasce da divisão ou união de Estados.

A) DIVISÃO:

- Nacional: Independência

- Sucessão: Divisão pelo Monarca.

nascimento e extin o2
NASCIMENTO E EXTINÇÃO

B) União: Confederação, Federação, União Real e União Pessoal.

  • Confederação: Fortalecimento de Estados contra um inimigo comum, sem extinguir a soberania
  • É a união de Direito Internacional entre dois ou mais Estados soberanos.
  • Tem por objetivo o estabelecimento de tarefas comuns entre os Estado soberanos pactuantes, principalmente nas áreas econômicas, militar ou outros objetivos mencionados em tratado.
nascimento e extin o3
NASCIMENTO E EXTINÇÃO
  • Federação: restrita e indissolúvel. Única pessoa jurídica. Novo Estado Soberano.

Composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio.

Características principais:

- Descentralização política;

- Constituição escrita e rígida;

- Controle judicial do pacto federativo;

- Representação dos Estados-Membros no poder legislativo – Senado.

- Os Estados sempre tiveram constituições, contudo, o constitucionalismo, trouxe a constituição escrita.

nascimento e extin o4
NASCIMENTO E EXTINÇÃO

União pessoal: dois ou mais Estados ficam ligados ao mesmo monarca, muito embora conservem suas respectivas soberanias interna e internacional.

União real: ocorre uma união mais profunda e de caráter constitucional, entre dois ou mais Estados. Com esta união, tais Estados se apresentam como uma única pessoa jurídica de direito público internacional.

nascimento e extin o5
NASCIMENTO E EXTINÇÃO

Derivado: decorre de movimentos exteriores, quais sejam, colonização, concessão dos direitos de soberania e ação de um governo estrangeiro.

A) Colonização: povoamento e exploração.

B) Concessão de direitos de soberania: Outorga de direitos do Rei aos principados.

C) Ação de um governo estrangeiro: Criação de um Estado por vontade do conquistador ou de um governante.

nascimento e extin o6
NASCIMENTO E EXTINÇÃO

Extinção: pode se dar tanto por causas gerais como por causas específicas.

Causas gerais:

  • Falta de um ou mais elementos constitutivos do Estado.

Causas específicas:

 - Conquistas, emigração, expulsão, extinção por renúncia aos direitos de soberania (Ex.: Estado do Texas; URSS 1922/1991; República Federal da Iugoslávia 1992-2003.)

constitui o entendendo a constitui o
CONSTITUIÇÃOEntendendo a Constituição
  • AS CONSTITUIÇÕES NA HISTÓRIA DO BRASIL
  • Ao longo de sua história, o Brasil teve oito constituições. Destas, quatro nasceram de um processo ilegítimo de outorga(Constituições de 1824, 1937,1967 e 1969). Elas foram impostas pelo Chefe do Estado. Sem a devida consulta prévia ao povo ou a seus legítimos representantes. As outras quatro (Constituição de 1891,1934,1946 e 1988) resultaram de um processo democrático, sendo votadas e promulgadas por Assembléias Constituintes
suas concep es
SUAS CONCEPÇÕES
  • CONCEPÇÃO SOCIOLÓGICA:Constituição de papel
  • CONCEPÇÃO POLÍTICA:Conjunto de ações políticas de um Estado
  • CONCEPÇÃO JURÍDICA:Norma Hipotética
constitui o da rep blica federativa do brasil
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
  • Preâmbulo

Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional e nacional, com a solução pacíficas controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

5 de outubro de 1988.

bibliografia
BIBLIOGRAFIA
  • Curso de teoria do Estado e Ciência Política, Celso Ribeiro Bastos, 6ª edição-2004.
  • Direito Constitucional/(Texto Fabrício de Albuquerque)—Barueri, SP: Gold Editora, 2008 (Coleção Concurso Público; o passo decisivo para sua aprovação; vol.3)
  • Direito e Legislação, Introdução ao Direito, 18ª edição-1995, Gilberto Vieira Cotrim