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  1. A NOVA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO. CONTEXTUALIZAÇÃO QUEM SOMOS? ONDE ESTAMOS? COMO ESTAMOS? PARA ONDE VAMOS? A Contadoria Geral do Estado do rio de Janeiro

  2. Mudanças na Contabilidade Pública no Brasil Contextualização

  3. Evolução da Contabilidade e das Finanças Públicas no Brasil Marcos históricos Crise na Economia Mundial 1931 Processo de Reestruturação da Dívida Brasileira Crise econômica e institucional 1964 Edição da Lei nº 4.320/1964 – Ordenamento das finanças públicas brasileiras Desorganização fiscal do Brasil Anos 1980 Constituição de 1988 (Unificação Orçamentária) Separação das funções entre BB, BC e Tesouro Nacional Criação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN Instituição do SIAFI

  4. Evolução da Contabilidade e das Finanças Públicas no Brasil Marcos históricos 1990 Ajuste fiscal dos Estados e dos Municípios Edição da Lei de Responsabilidade Fiscal 2000 Portaria MF 184 (Portaria da Convergência) Publicação pelo CFC das NBCASP (NBC T 16) 2008 Publicação da 1ª edição do PCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público LC 131/09 - Transparência 2009 2010 Publicação das IPSAS traduzidas para o Português Implantação obrigatória do PCASP para todos os Entes da Federação FINAL DE 2014

  5. Benefícios da Convergência no Setor Público • Inserção do país nos padrões internacionais de contabilidade; • A implantação de sistema de custos no setor público; • A melhoria da qualidade da informação contábil; • Evidenciação dos impactos da gestão na variação do Patrimônio Líquido (PL); Fonte: Paulo Henrique Feijó

  6. Contabilidade x Orçamento x Estatística Fiscal Mundo Orçamentário Mundo Patrimonial Mundo das Estatísticas Fiscais ≠ ≠ Receitas = Momento da Arrecadação Despesa = Momento do empenho Receitas e Despesas pelo Regime de Competência Receitas e Despesas pelo Regime de Caixa “A Contabilidade tem a função primordial de registrar os atos e fatos segundo as diversas óticas necessárias à elaboração dos relatórios que serão disponibilizados aos vários usuários da informação” (Paulo Henrique Feijó)

  7. Desafios na Implantação da Nova Contabilidade Pública

  8. Contadoria Geral do Estado QUEM SOMOS?Estrutura

  9. Organograma

  10. Organograma Atualmente existem 27 COSEC

  11. Relação com outros Órgãos e Entidades STN Tesouro Adm. Indireta AGE CGE TCE SEPLAG

  12. Futuro do Setor Público PARA ONDE VAMOS?

  13. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL NO SETOR PÚBLICO A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público vai além do reconhecimento de receitas e despesas sob o regime de competência. Ela busca expandir o alcance dos registros contábeis, por exemplo, aos bens públicos de qualquer natureza, aos ativos intangíveis, considerando os respectivos ajustes de depreciação, amortização e exaustão. Baseado no Trabalho de Leonardo Silveira do Nascimento A Contabilidade Patrimonial Integral no Setor Público: os parâmetros, desafios e benefícios de sua implementação no Brasil. XIII Prêmio Tesouro Nacional – Finanças Públicas 2008

  14. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL HASSAN, A.G.O. (2004) definiu uma forma de representar os insumos necessários na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral, partindo do pressuposto de que existe uma série de fatores e mudanças que podem dar suporte e justificar a transição. Esses fatores e mudanças são levados em consideração na seguinte equação: MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI

  15. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI • Mudanças na Gestão (MG) • A Nova Gestão Pública preconiza o foco nos resultados, em vez de insumos, além disso, aumenta a responsabilidade dos gestores e mede os resultados com base na eficiência e efetividade. Nesse caso, a Contabilidade Patrimonial Integral, ao prover informações mais abrangentes e transparentes, se coaduna com a transição para o NPM. A mudança de cultura na Administração Pública é necessária para o sucesso da implementação das novas regras contábeis.

  16. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI • Suporte Político e Burocrático (SPB) • O suporte político é essencial e representa um item vital na implementação de quaisquer mudanças no setor público em qualquer país. O Poder Executivo possui um papel essencial, pois é o principal responsável por tomar decisões visando à consecução da finalidade do setor público e à condução das políticas públicas. O Legislativo, por sua vez, tem o papel de analisar as atividades do Executivo (controle externo) e, além disso, é responsável por aprovar o orçamento público, definir a carga tributária por meio de leis e emitir novas leis com base nas mudanças pretendidas.

  17. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Suporte Acadêmico e Profissional (SAP) É necessário que sejam encorajadas as pesquisas acadêmicas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para que as normas internacionais e a experiência de outros países sejam adaptadas para a realidade brasileira. Por mais que se tente copiar um modelo bem-sucedido, as adaptações são imprescindíveis para o sucesso da transição. A produção acadêmica teórica e a empírica possuem um papel fundamental nesse processo. Quanto ao aspecto profissional, é necessária a criação de órgãos ou comitês deliberativos e de regulamentação específicos para o setor público, estabelecendo critérios e requisitos de certificação dos profissionais e definindo a interpretação dos preceitos das normas.

  18. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Estratégia de Comunicação (EC) O fomento da pesquisa acadêmica e profissional, por meio de palestras, congressos, fóruns, seminários, publicações especializadas e intercâmbio internacional, possui o papel de motivar os estudiosos da contabilidade pública e cria o ambiente necessário para o devido suporte operacional.

  19. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Condições para a Mudança (CM) Ao lado das mudanças na gestão pública, dos suportes político e burocrático, dos suportes acadêmico e profissional e das estratégias de comunicação, as condições internas para a mudança, as quais englobam a motivação, o treinamento e a qualificação das equipes responsáveis pela implementação são de fundamental importância na transição para a Contabilidade Patrimonial Integral. Uma mudança dessa magnitude não é possível, sem considerar os aspectos humanos envolvidos.

  20. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Consulta e Coordenação (CC) O primeiro passo para aplicar um novo sistema contábil no setor público é coordenar e consultar previamente as entidades do setor que aplicarão as novas regras. Não se pode apenas definir as regras de maneira unilateral e impô-las sem o feedback dos profissionais que estão na base do sistema de informações, ou seja, os que efetivamente irão aplicar as regras.

  21. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Levantamento dos Custos de Implementação (LCI) A escassez de recursos pode determinar o insucesso da implementação da Contabilidade Patrimonial Integral. Muitos países atribuíram a esse fator o fracasso na mudança. Os custos da adoção do novo sistema contábil devem ser estimados antes do início do processo e a estimativa deve ser ajustada constantemente para fornecer aos órgãos responsáveis a informação de quando será necessário redirecionar os esforços, adiar ou recomeçar o processo.

  22. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Normas Contábeis Específicas (NCE) A edição de normas contábeis específicas para o setor público que contenha as novas regras dá o suporte necessário para as mudanças. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) elabora as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e as coloca em discussão pública por meio dos seminários regionais que são realizados em várias capitais brasileiras.

  23. CAMINHOS PARA A CONTABILIDADE PATRIMONIAL INTEGRAL MRC = MG+SPB+SAP+EC+CM+CC+LCI+NCE+CTI Capacitação em Tecnologia da Informação (CTI) Na era da informação tecnológica, o processo de reforma deve envolver um alto grau de utilização de informações de sistemas computadorizados. A adoção da Contabilidade Patrimonial Integral deverá fazer com que seja necessária a revisão desses sistemas.

  24. A implantação no Estado do Rio de Janeiro ONDE ESTAMOS ?Como estamos?convergência

  25. A experiência do Estado do Rio de Janeiro na implementação do PCASP O PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

  26. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público Lei Federal n° 4.320/64 – Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. As “visões” da CASP: Orçamentária Patrimonial Típicas de Controle

  27. As Funções da Contabilidade Aplicada ao Setor Público

  28. O que é o Plano de Contas e qual a sua utilidade? É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

  29. 2.1.2.1.1.01.01 Fornecedores e Credores 6.1.3.1.1.02.01 Mutação Ativa / Bens Móveis 3.4.4.90.52.03 Despesa Orçamentária/Veículos 1.4.2.1.2.03.00 Bens Móveis / Veículos Lógica do ANTIGO Plano de Contas: Registros contábeis nos “sistemas” patrimonial e financeiro – fato contábil permutativo (Ex.: aquisição de veículo – R$ 15.000,00 – momento do recebimento). Financeiro (1) $ 15.000 (1) $ 15.000 Patrimonial (2) $ 15.000 (2) $ 15.000

  30. 2.1.3.1.1.01.01 Fornecedores e Credores 1.2.3.1.1.01.03 Bens Móveis / Veículos Lógica do ATUAL Plano de Contas: Registros contábeis na natureza de informação patrimonial – fato contábil permutativo (Ex.: aquisição de veículo – R$ 15.000,00 – momento do recebimento do bem e reconhecimento da obrigação com o fornecedor). Patrimonial (1) $ 15.000 (1) $ 15.000

  31. Por que alterar a estrutura do Plano de Contas? Para possibilitar melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais, dissociando os “mundos” orçamentário e patrimonial; 1. 2. Para permitir a padronização dos registros contábeis dos atos e fatos administrativos em todos os níveis da Federação; 3. Para possibilitar a consolidação das contas públicas, conforme art. 50, § 2º da Lei Complementar n° 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal); 4. Para permitir maior transparência, inclusive possibilitando análises comparativas entre entes distintos.

  32. Ativo Passivo 2 1 Despesa Orçamentária Receita Orçamentária 4 3 Resultado (-) do Exercício Resultado (+) do Exercício 6 5

  33. Formato da Conta Contábil Classe Ativo Passivo 2 1 Despesa Orçamentária Receita Orçamentária 4 3

  34. Formato da Conta Contábil Classe Ativo Passivo 2 1 Formato da Conta Contábil de Despesa 3 Despesa Orçamentária Receita Orçamentária Natureza de Despesa (detalhada) 4 3

  35. Formato da Conta Contábil Classe Ativo Passivo 2 1 Formato da Conta Contábil de Despesa 3 Despesa Orçamentária Receita Orçamentária Natureza de Despesa (detalhada) 4 3 Formato da Conta Contábil de Receita 4 Natureza de Receita

  36. Movimentadas no momento da LIQUIDAÇÃO DA DESPESA e da EXECUÇÃO DA DESPESA POR INSCRIÇÃO EM RAP NÃO PROCESSADOS. Demonstram a despesa executada por natureza de despesa Passivo Ativo 2 1 Movimentadas no momento da ARRECADAÇÃO DA RECEITA Demonstram a receita arrecada por natureza de receita Despesa Orçamentária Receita Orçamentária • Fornecem dados para: • Balanço Financeiro • Demonstração das Variações Patrimoniais Tabela de Naturezas de Despesa Tabela de Naturezas de Receita 4 3

  37. Passivo Ativo 2 1 • Fornecem dados para: • Balanço Orçamentário • RREO • RGF • Séries históricas • Informações em geral sobre execução orçamentária Ativo Compensado Passivo Compensado 29 19 291 Controle da Previsão da Receita 292 Controle da Execução da Despesa 295 Controle da Execução de RAP 191 Controle da Execução da Receita 192 Controle da Fixação da Despesa 195 Controle da Inscrição de RAP Despesa Orçamentária Receita Orçamentária Tabela de Naturezas de Despesa Tabela de Naturezas de Receita 4 3 Acompanham e demonstram todas as fases da execução da despesa e dos restos a pagar, bem como a previsão e a arrecadação das receitas, em nível detalhado (as diversas classificações orçamentárias, indicadores orçamentários, plano orçamentário etc.)

  38. Passivo Ativo 2 1 Ativo Compensado Passivo Compensado 29 19 Controles da Execução Orçamentária Controles da Execução Orçamentária Despesa Orçamentária Receita Orçamentária Tabela de Naturezas de Despesa Tabela de Naturezas de Receita 4 3

  39. Passivo Ativo 2 1 Despesa Orçamentária Receita Orçamentária Tabela de Naturezas de Despesa Tabela de Naturezas de Receita 4 3 Controles Orçamentários Controles Orçamentários 5 6

  40. Passivo Ativo 2 1 Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Tabela de Naturezas de Despesa Tabela de Naturezas de Receita 4 3 Controles Orçamentários Controles Orçamentários 5 6

  41. Tabela de Naturezas de Despesa Passivo Ativo 2 1 Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Tabela de Naturezas de Receita 4 3 Controles Orçamentários Controles Orçamentários 6 5

  42. Passivo Ativo Tabela de Naturezas de Despesa 2 1 Variações Patrimoniais Aumentativas Variações Patrimoniais Diminutivas Tabela de Naturezas de Receita 4 3 Controles Orçamentários Controles Orçamentários 6 5 Controles Diversos Controles Diversos 7 8

  43. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 – Ativo Não Circulante 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais ... 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 - Contribuições ... 4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles

  44. O processo de implementação do PCASP no Estado do Rio de Janeiro Instituído o subgrupo n° 4 do GTCON-RJ. Primeira reunião do SGGTCON n° 4 realizada em 16/02/2012. Preservação dos eventos já existentes e da codificação utilizada para registro de despesa e receita orçamentária. 3. 5. 1. Realizado amplo estudo da PARTE V – PCASP do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da STN. Desenvolvida a tabela DE/PARA, com fins a migração de saldo das contas antigas para as novas, de acordo com a estrutura do PCASP. 7. 2. Designado um Analista de Controle Interno para conduzir os trabalhos do subgrupo 4 em dedicação exclusiva. 4. Criado um banco de dados do SIAFEM/RJ a parte, exclusivamente para os trabalhos de implantação do PCASP (bco212). 8. Revisão de todas as rotinas e manuais contábeis, com atualização de contas e implementação de procedimentos decorrentes da convergência (mais de 40 rotinas e cerca de 12 manuais revisados). 6. Alteração da tabela de eventos, através de procedimento informatizado e conferência manual de todas as atualizações.

  45. Dificuldades Enfrentadas na Implementação do PCASP - Necessidade de readequação dos fluxos internos de informação das entidades governamentais, de forma a “abastecer” a contabilidade com os elementos necessários ao registro dos atos e fatos de forma tempestiva e fidedigna. - Dificuldade dos usuários na adaptação às novas codificações das contas contábeis, face ao costume decorrente de anos de trabalho com a estrutura anterior do PCASP; - Necessidade de reclassificação manual de saldos contábeis em decorrência da implementação do mecanismo de consolidação INTER/INTRA (quinto nível das contas contábeis); 2012 Recursos Humanos Convênios - SEPARAÇÃO DO “MUNDO ORÇAMENTÁRIO” X “MUNDO PATRIMONIAL”. Contabilidade Setor Tributário Jurídico 2014 Almoxarifado Patrimônio

  46. Contribuições do PCASP para registro de aspectos da “Nova CASP” - Obediência aos princípios contábeis no registro dos atos e fatos – “essência sobre a forma” (Ex.: registro de V.P.D. e passivo sem suporte orçamentário); - Adoção do mecanismo de dedução de receita orçamentária para devolução de receitas indevidamente arrecadadas , renúncia de receita e transferências constitucionais (Ex.: Fundeb); - Impacto no subsistema patrimonial do reconhecimento de D.E.A. – Despesas de Exercícios Anteriores (§ 1º, art. 186, Lei Federal n° 6.404/76); - Reconhecimento da receita por competência, inclusive ajustes para perdas; - Registro dos ativos de infraestrutura/depreciação, intangíveis/amortização, reavaliações, testes de recuperabilidade etc.

  47. O trabalho continua...

  48. O Rio de Janeiro na vanguarda da convergência...

  49. Jorge Pinto de Carvalho Júnior – Superintendente Marcelo Jandussi W. Almeida - Dept°. Plano de Contas Tab. Eventos Thiago Justino de Sousa - Coordenador de Normas Técnicas Hugo Freire Lopes Moreira - Coordenador de Estudos e Manuais Bruno Campos Pereira – Assessor Contábil Fábio Bogossian - Dept°. Acompanhamento R. Contábeis Suellen Moreira Gonzalez - Diretora CEMAN Márcio Alexandre Barbosa - Analista de Controle Interno Daique A. Nonato de Souza – Analista de Controle Interno Danielle Rangel Pinheiro Carvalho - Analista de Controle Interno Kelly Cristina de Matos Paula - Analista de Controle Interno Sérgio Pires Teixeira Mendes - Analista de Controle Interno Meriele dos Santos Conceição - Analista de Controle Interno Ian Dias Veloso de Almeida - Analista de Controle Interno Antônio de Sousa Júnior - Analista de Controle Interno Carlos César dos Santos Soares – Analista de Controle Interno Tânia Maria da Silva - Secretária II Silvana de Jesus Ferreira - Secretária SUNOT

  50. RELATÓRIOS GERENCIAIS