Elementos para um Plano de Carreira Indigenista

1. Elementos para um Plano de Carreira Indigenista

2. Elementos para umPlano de Carreira Indigenista Princípios e diretrizes indigenistas do Estado Brasileiro agosto de 2012

3. Sumário • Marcos Legais da Ação Indigenista do Estado • Realidade indígena • Diretrizes Gerais do Plano da Carreira Indigenista • Desafios

4. Marcos Legais da Ação Indigenista do Estado

5. Centenário da Carreira Indigenista • As ações indigenista do Estado Brasileiro • foram instituídas com a criação do Serviço de Proteção ao Índio – SPI, em 1910, pelo Marechal Rondon. • A Fundação Nacional do Índio – FUNAI • é sucedânea do SPI. • Na época reivindicava-se • a institucionalização de um quadro profissional qualificado para a execução das atribuições específicas da política indigenista brasileira. • A Carreira Indigenista • existe há mais de cem anos • seu reconhecimento e regulamentação é condição fundamental para estabelecer uma nova relação do Estado, com a sociedade e os povos indígenas.

6. Política indigenista do Estado Brasileiro • Está alicerçada na Constituição Federal de 1988; • Na legislação infra-constitucional; • Nos planos e programas de governo. • Tratados internacionais • Pela Convenção OIT 169 • promulgada e ratificada pelo governo brasileiro (Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004) • Convenção sobre a diversidade biológica • Decreto nº 2519, de 16 de março de 1998

7. Bases constitucionais da carreira indigenista • A Constituição Federal estabelece como obrigações do Estado para com os povos indígenas: • Demarcar e proteger suas terras; • Garantir a sua posse permanente; • Assegurar o usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes.

8. A criação da Funai • Instituição da Fundação Nacional do Índio • Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967 • Novo Estatuto e o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão. • Decreto nº 7056, de 28 dezembro de 2009

9. Objetivos Estratégicos da FunaiPPA 2012 - 2015 • Gestão territorial e ambiental dos territórios indígenas, • com vistas à sustentabilidade econômica e sociocultural dos povos indígenas; • Garantia dos direitos indígenas • apoiar e reconhecer a autodeterminação dos povos indígenas; • Garantia das dinâmicas culturais dos povos indígenas; • Gestão estratégica de forma participativa e integrada.

10. Finalidades da Funai • Proteção e promoçãode direitos sociais, econômicos e culturais aos povos indígenas; • proteção e conservação do meio ambiente • garantia de participação dos povos indígenas na definição de políticas públicas; • valorização e divulgação das culturas indígenas; • Promoção e apoio a levantamentos, censos, análises, estudos e pesquisas científicas sobre os povos indígenas, • Administração dos bens do patrimônio indígena.

11. Finalidades da Funai • Acompanhamento de ações e serviços • destinados à atenção à saúde dos povos indígenas; • destinados a educação diferenciada para os povos indígenas; • Promoção e apoio ao desenvolvimento sustentável nas terras indígenas; • Divulgação da causa indígena de interesse coletivo; • Exercício do poder de polícia em defesa e proteção dos povos indígenas.

12. FUNAI Servidores • Servidores Ativos 2.587 • Servidores aposentados 880 Fonte: Siape Gerencial, 15 de maio 2012

13. IIRealidade indígena

14. Terras Indígenas Superfície total (em ha) 108.618.346 ha • 688 terras indígenas • 13% do território nacional; • 22% do território da Amazônia Legal; Fonte: DAF, 08 de maio de 2012

15. Ameaças às TIs

16. Importância da ação indigenista junto aos povos indígenas para a preservação das florestas

17. Populações IndígenasCenso IBGE 2010 • população indígena estimada • 896.917 mil índios, • 572.083 vivem na zona rural • 324.834 habitam as zonas urbanas brasileiras • cerca de 0,4% da população brasileira • 82 referências de grupos indígenas não-contatados, das quais 32 referências foram confirmadas. • 305 etnias, • falando cerca de 274 línguas

18. III Diretrizes Gerais do Plano da Carreira Indigenista

19. Conceito de Carreira Indigenista Instrumento de gestão do órgão indigenista constituído de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos indivíduos que integram a carreira

20. Conceito de Indigenista • Profissional capacitado e qualificado • para intermediar as relações culturais, sociais e políticas entre o Estado Brasileiro e a Sociedade em relação aos Povos Indígenas; • A atividade indigenista • se pauta pelo diálogo, pela compreensão das diferenças étnicas e culturais; • A atividade do indigenista • é atividade própria de Estado • é intransferível ou indelegável a terceiros, • Constituição Federal - Artigo 231 • A qualificação • é responsabilidade da Funai.

21. Missão da Carreira Indigenista • Proteger e promover: • os direitos dos povos indígenas. • as terras e territórios indígenas, • o acervo cultural, • o patrimônio intelectual • Fortalecer a ação indigenista da Funai.

22. Atribuições da Carreira Indigenista • promoção e defesa dos direitos indígenas, • regularização fundiária, • proteção aos índios isolados, • proteção, fiscalização e o monitoramento das Terras Indígenas, • promoção do etnodesenvolvimento, • proteção do acervo tradicional das etnias, • acompanhamento e avaliação de ações e projetos em terras indígenas, • execução de estudos e pesquisas.

23. Gestão e Formação da Carreira Indigenista • É de competência da Funai: • A gestão da Carreira Indigenista; • A formação e qualificação permanente de especialistas e técnicos em indigenismo.

24. Desenvolvimento na Carreira • Estrutura • 13 padrões em 3 classes • Progressão • Funcional • Capacitação • Titulação • Mérito profissional • Promoção

25. Reenquadramento e Cargos • Redistribuição e reenquadramento no PCI • cargos de provimento efetivo, ativos e aposentados, dos níveis Superior, Intermediário e Auxiliar pertencentes ao quadro da Funai, • mantendo-se as denominações do cargo e suas atribuições; • Todos os servidores do quadro efetivo atual da Funai, ativos e aposentados, • serão reenquadrados no último padrão da última classe.

26. Criação de Cargos da Carreira Indigenista • São criados na Funai 3.100 novos cargos • Art 82, Lei 11.907, 02 de fevereiro de 2009 • 600 Indigenista Especializado (nível superior) • 1800 Agente em Indigenismo (nível intermediário) • 700 Auxiliar em Indigenismo (nível auxiliar) • Paridade plena de remuneração • entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas

27. Piso Teto Nível Superior Indigenista Especializado R$ 6.784,07 R$ 12.685,30 Nível Intermediário Agente em Indigenismo R$ 5.205,03 R$ 7.515,12 Nível Auxiliar Auxiliar em Indigenismo R$ 3.795,42 R$ 3.936,92 Remuneraçãovalores com base na Lei 12.277/10 e atualizados pelo IPCA

28. Piso Teto Nível Superior Indigenista Especializado R$ 12.533,64 R$ 16.533,64 Nível Intermediário Agente em Indigenismo R$ 7.865,55 R$ 10.865,96 Nível Auxiliar Auxiliar em Indigenismo R$ 3.034,55 R$ 4.488,81 Remuneração a ser atingida com o Plano de carreiravalores baseados no estudo técnico no. 90/2011 da Carreira Ambiental Federal(CONDSEF, Diese e Asibama)

29. IVDesafios

30. Avaliações e recomendações do TCU • A falta de renovação do quadro de servidores da Funai, com mais de 21 anos de tempo de serviço, chega perto de 100%. Se não houver uma renovação urgente do quadro, em dez anos não haverá mais servidores atuando em políticas indigenistas. • O Tribunal reitera a criação da carreira indigenista, como carreira típica de Estado, com cargos que contemplem formações técnicas para o exercício e desempenho de atividades junto aos grupos etnicamente diferenciados (Acórdão 1003/2004; TC – 013.348/2004-0).

31. O Brasil é um país Plurilíngüe e Multiétnico

32. O Brasil completou 500 anos no ano 2.000 e ainda desconhece e ignora a imensa diversidade de povos indígenas que vivem no país hoje. Totalizam uma população em torno de 896.917 indivíduos, distribuídos em milhares de aldeias em todo o território nacional.