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Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Audiência Pública - PL 3860/12 Câmara dos Deputados. ICP-BRASIL. AC RAÍZ. AC 1º NÍVEL (ou 2º NÍVEL). CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL. INTEGRIDADE. AUTENTICIDADE. NÃO REPÚDIO. VALIDADE JURÍDICA. ICP-BRASIL E A IDENTIFICAÇÃO CIVIL.

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Presentation Transcript

  1. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação Audiência Pública - PL 3860/12 Câmara dos Deputados

  2. ICP-BRASIL AC RAÍZ AC 1º NÍVEL (ou 2º NÍVEL)

  3. CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL INTEGRIDADE AUTENTICIDADE NÃO REPÚDIO VALIDADE JURÍDICA

  4. ICP-BRASIL E A IDENTIFICAÇÃO CIVIL AUTORIDADE DE REGISTRO Identificação presencial do solicitante do certificado. Como garantir que os documentos são verdadeiros?

  5. PROBLEMAS DE IDENTIFICAÇÃO NO PAÍS

  6. COMBATE AS FRAUDES NA ICP-BRASIL • Para garantir a confiabilidade do sistema ICP-BRASIL, aumenta-se os controles de identificação... • Ferramenta/Software antifraude; • Consultas aos sites oficiais (ex: sites Detran e Denatran); • Comunicados de tentativas de fraudes e auditoria interna; • ...mas também o tempo de atendimento e a burocracia. • Alternativa na ICP-BRASIL: AR BIOMÉTRICA • Verificação on-line da biometria do solicitante com uma base oficial confiável!!!

  7. ALGUNS NÚMEROS DE FRAUDES RELACIONADOS A IDENTIFICAÇÃO EM 2011... • INSS – Fraudes apuradas: • 200 MILHÕES DE REAIS; • FEBRABAN – Fraudes no Internet Banking: • 1.2 BILHÕES DE REAIS; • COMÉRCIO – Fraudes em cheques roubados: • 1.5 BILHÕES DE REAIS; Fonte: GT - RIC

  8. SOLUÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO CIVIL NO BRASIL • Identificação nacional; • Identificação baseada em biometria; • Todas as bases de Identificação Estaduais alimentam a base central; • Base central informa as Bases Estaduais sobre possíveis fraudes e entrega a identificação nacional. • Proposta do Projeto RIC (Lei 9454/97 e Decreto 7166/10) • ITI é uma das entidades que faz parte do CG-SINRIC.

  9. PL 3860/2012 Autor: Deputado Gilmar Machado • Unificação da Identificação no Brasil, com a adoção do número único; • Conceito da Identificação Nacional, baseada em biometria, é fundamental para o Brasil, para diminuição de fraudes por falsidade ideológica; • Importância da Lei contemplar a identificação eletrônica.

  10. CONSIDERAÇÕES FINAIS • Agradecemos o Convite e nos colocamos a disposição. • www.iti.gov.br • 61 34243855

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