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O Sistema Monetário Nacional Instituições e suas conseqüências

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O Sistema Monetário Nacional Instituições e suas conseqüências. Gustavo H. B. Franco (PUC-Rio, Rio Bravo Investimentos) Por ocasião do Ciclo de Debates Justiça e Economia, e do seminário “Eficiência da Justiça e sua eficácia na Economia”, Instituto ETCO, São Paulo, 30.11.2007. Tese.

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O Sistema Monetário NacionalInstituições e suasconseqüências

Gustavo H. B. Franco

(PUC-Rio, Rio Bravo Investimentos)

Por ocasião do Ciclo de Debates Justiça e Economia, e do seminário “Eficiência da Justiça e sua eficácia na Economia”, Instituto ETCO, São Paulo, 30.11.2007

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O Sistema Financeiro Nacional

(Lei 4.595/65, CF Art. 192)

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Lei 4.595/65, ementa:

Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o CMN e dá outras providências

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A tese completa:

A organização do Sistema Monetário Nacional (moeda, câmbio e bancos) foi distorcida no Brasil para “servir” ao financiamento inflacionário do Estado

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e também de inúmeros efeitos “contábeis” (aplicação desigual de correção monetária em ativos e passivos, rendas e despesas)

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A inflação se tornou o combustível principal do Desenvolvimento “liderado” pelo Estado,

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Pergunta:

Estamos tratando de uma forma (a inflação) ilegítima, ou mesmo ilegal, de intervenção do Estado na economia?

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Sabemos que as leis econômicas, às vezes, agridem as “leis jurídicas”, e vice versa

(e. g. congelamento de preços)

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Mas, às vezes, o “ordenamento” cria os canais para a catástrofe econômica, como parece ter sido o caso da organização do nosso sistema monetário

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PO: 4 pilares

  • Primado da Natureza
  • Câmbio fixo
  • Moeda bancária “exceção”
  • BC grande banco comercial
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A moeda passava a serapenas um pedaço de papel, sem nenhuma conexão com a “Natureza”, e não havia nenhum “contrapeso” ao poder do Estado de abusar do papel moeda de curso forçado

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Outras democracias fortaleceram seus BCs para melhor proteger seus cidadãos dos abusos do papel moeda ...

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Resumo: a ordem getulista

  • 1. DL 23.501 - “Moeda fiduciária”, um pedaço de papel sem conexão com a “Natureza”, e nenhum “contrapeso” ao poder do Estado de abusar do papel moeda de curso forçado;
  • 2. Ausência do Banco Central. Outras democracias fortaleceram BC, mesmo na Am. Latina; o Brasil é “diferente”.
  • 3. DL 23.238 “Controles cambiais”, definição de “operação legítima” conforme interesses do governo.
  • (Separação (autonomia) circunstancial entre política monetária e cambial, ambas sob estrito controle estatal; possível no ambiente de restrições.)
  • 4. DL 23.626 “Lei da Usura”, ao limitar juros “exclui” bancos privados do processo de criação de moeda (depósitos), reserva de mercado de crédito para o Estado, prenúncio da criação de sistema bancário público com recursos “fiscais”.
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1. DL 23.501/33 substituído pelo DL 857/65, para melhor acomodar diversidade de “moedas de conta” (Correção Monetária)

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2. DL 23.238/33 + Lei 4.131: “Operação legítima” e “registro” de CE compõe sistema amadurecido de controle das “naturezas” e das taxas & tributos de cada relacionamento com o exterior.

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3. DL. 23.626 “Lei da Usura” afastada do SF via Lei 4.595, mas sem prejuízo do impulso aos bancos públicos com recursos “fiscais”; a invenção do recurso “parafiscal”.

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3. (bis) Orçamento Monetário ou Parafiscal: “tributação disfarçada” para bancos (compulsórios, direcionamentos, carteiras específicas) para financiamento de políticas públicas.

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3. (bis bis) O problema não é a usura, mas quem pode compartilhar com o Estado a capacidade de criar moeda.

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4. Banco Central primeiro adiado (SUMOC) depois “subordinado” ao BB (conta movimento), ao “orçamento monetário” (às necessidades de outros bancos oficiais esp estaduais);

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4. (bis bis)Permanece fortalecida crença na indisciplina fiscal como “virtude”: um BC “de verdade” seria um obstáculo ao desenvolvimentismo;

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4. (bis bis bis)e também a crença na neutralidade da correção monetária, que era, sempre foi, “seletiva” (reserva legal)

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Resumo: a ordem “desenvolvimentista”

  • 1. DL 23.501 - mantido no DL 857/67, para melhor acomodar a “correção monetária”, de aplicação seletiva, causa e anestesia para a inflação;
  • 2. BC subordinado ao BB (conta movimento), ao “orçamento monetário”, é mecanismo de financiamento (indireto e seletivo) ao Tesouro.
  • 3. DL 23.238/33 + Lei 4.131: Câmbio é assunto de Estado, e todas as taxas são fixadas pela Autoridade cf prioridades.
  • 4. DL 23.626 “Lei da Usura” afastada do SF via Lei 4.595, bancos podem “criar moeda” via crédito, mas pagando “pedágio” e sem prejuízo do incentivo ao sistema bancário público com recursos “fiscais”
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1. Mantido DL 857/67, mas mitigado na Lei 10.192/01, reserva a “correção monetária” para o “contrato longo”, elimina “unidades de conta”(Ufir, etc).

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2. DL 23.238/33 + Lei 4.131 amenizados por (novas Ress CMN) com base Lei 4.595: Discricionaridade usada para liberalizar, crescente conversibilidade, controles apenas no tocante a “compliance”, e tributação.

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4. (bis bis bis) Perigo:

El sistema monetario nacional debe propender al logro de los fines esenciales del Estado Socialista y el bienestar del pueblo, por encima de cualquier otra consideración.

El Poder Ejecutivo Nacional, a través del Banco Central de Venezuela, en estricta y obligatoria coordinación, fijará las políticas monetarias y ejercerá las competencias monetarias del Poder Nacional.

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Resumo: a ordem monetária ao final do sec. XX

  • 1. DL 23.501 - mantido DL 857/67, mas mitigado na Lei 10.192/01 “Valorismo” mitigado, convivendo com teoria da imprevisão (CC art.478) um “escape” à disciplina do contrato, “seletivo e redentor” como a JT;
  • 2. Banco Central de facto independente. Impossibilidade de desalinhamento internacional em normas e políticas. Falta LCs do novo Art. 192: mandatos e competência. Criado a 3 anos do fim do sec. XX.
  • Ocaso do inflacionismo, mas sem maiores traumas;
  • 3. DL 23.238/33 + Lei 4.131 amenizados por (novas Res CMN) Lei 4.595: Discricionaridade usada para liberalizar, crescente conversibilidade, controles apenas no tocante a compliance, e tributação. “Registro” se torna fato estatístico ex post.
  • 4. Regulação bancária Encolhimento do sistema bancário público, regulamentação prudencial universal, recaptura do CMN, e a usura questão de desequilíbrio contratual.
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Amarras institucionais no SFN defendem os “interesses difusos” dos abusos dos governantes através da moeda

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Instituições “fracas” incentivam (ou são criadas para facilitar) a emissão abusiva de moeda, e tributação do pobre através da inflação

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Impasse clássico:

loose fiscal tight money

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Rating

A2

Ca1

Ámerica Latina

Europa

Ásia + África do Sul

O crédito público é ruim !

Déficit e dívida, medidos corretamente

Déficit nominal + Amortiz, % do PIB

Dívida Soberana como % do PIB

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O Sistema Monetário NacionalInstituições e suasconseqüências

Gustavo H. B. Franco

(PUC-Rio, Rio Bravo Investimentos)

Por ocasião do Ciclo de Debates Justiça e Economia, e do seminário “Eficiência da Justiça e sua eficácia na Economia”, Instituto ETCO, São Paulo, 30.11.2007