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O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966

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O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966. Cenário da economia Brasileira PRÉ-PAEG: ESTAGFLAÇÃO Estagnação da atividade econômica, acompanhada de aumento da inflação.

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O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966

  • Cenário da economia Brasileira PRÉ-PAEG:
    • ESTAGFLAÇÃO
    • Estagnação da atividade econômica, acompanhada de aumento da inflação.
    • Após um crescimento real médio de 8,8% ao ano no período 1957 a 1962, o PIB brasileiro cresceu apenas 0,6% em 1963, enquanto a inflação (IGP) elevou-se da média de 32,5% ao ano para 79,9% em 1963.

Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966

  • O movimento Militar de 1964 destitui o Governo Goulart e coloca na presidência da república o Marechal Castelo Branco – 15/04/1964;
  • Em novembro de 1964 foi lançado o PAEG:

- Plano de Estabilização de Preços de Inspiração Ortodoxa -

    • OBJETIVOS:
      • Combate gradual da inflação durante 1964 e 1965, objetivando equilíbrio de preços a partir de 1966;
      • Atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais, assim como as tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, através da melhoria das condições de vida;
      • Retomada do Crescimento, interrompido no biênio 1962/1963;
      • Assegurar pela política de investimentos oportunidades de emprego produtivo à mão-de-obra que chega ao mercado de trabalho;
      • Corrigir a tendência a déficit descontrolados do balanço de pagamentos que ameaçam a continuidade do processo de desenvolvimento econômico, pelo estrangulamento periódico da capacidade de importar.

Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966

  • O diagnóstico sobre a INFLAÇÃO:
  • Pressionada pelos déficits governamentais;
  • Pressionado pelos salários.
  • O déficit alimentava a expansão dos meios de pagamento (monetização da economia) que, por sua vez, pressionava e sancionava aumentos de salários.
  • NATUREZA DAS MEDIDAS TOMADAS
    • 1) Programa de ajuste fiscal, buscando aumentar a receita (via aumento dos tributos e tarifas públicas) e cortar despesas;
    • 2) Reduzir expansão dos meios de pagamentos – quantidade de moeda na economia;
    • 3) Controle do Crédito ao setor privado, pelo qual o Crédito total cresceria às mesmas taxas de expansão dos meios de pagamentos;
    • 4) Correção salarial, através de revisão sobre a forma de correção (regra de correção do salário pela média do bimestre anterior, inicialmente aplicado aos salários do setor público e posteriormente aos do setor privado).

Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966

  • PORTANTO, para se obter as medidas desejadas, O PAEG teria como pano de fundo importantes:

REFORMAS ESTRUTURAIS:

    • Da Estrutura Tributária (FISCAL);
    • Do Sistema Financeiro;
    • Do Mercado de Trabalho.

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O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966

A REFORMA TRIBUTÁRIA:

  • OBJETIVO:
    • Aumentar a arrecadação do governo e racionalizar o sistema tributário, eliminando impostos de pouca relevância financeira e definir uma estrutura capaz de incentivar o crescimento econômico.
  • MEDIDAS:
    • Instituiu a arrecadação de impostos através da rede bancária;
    • Criação do ISS, a ser arrecadado pelos municípios;
    • Substituição do imposto estadual sobre vendas, incidente sobre o faturamento das empresas, pelo ICM, incidente sobre o valor adicionado a cada etapa de comercialização do produto, eliminando a cobrança em cascata;
    • Ampliação da base de incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas;
    • Criação do FPEM, no qual parte dos impostos arrecadados no nível federal era repassado às demais esferas de governo.
    • Incentivo e isenção em atividades prioritárias ao governo – aplicações financeiras e investimentos em capital fixo.

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A REFORMA TRIBUTÁRIA:

  • IMPACTOS:
  • Resultou em elevação da carga tributária, passando de:
    • 16% do PIB em 1963 para;
    • 21% em 1967.
  • Do ponto de vista distributivo, foi uma reforma REGRESSIVA, uma vez que a maior parte da arrecadação tributária foi através dos impostos indiretos.
  • Foi uma reforma CENTRALIZADORA, já que coube ao governo federal a maior “fatia do bolo”, além de poder para decidir sobre o percentual das transferências através do FPEM e destinação do recurso.
  • A reforma tributária alcançou seu objetivo de aumentar a carga tributária e preparar as condições para o crescimento econômico que se daria a partir de 1968, mas seu perfil REGRESSIVO e CENTRALIZADOR só foi possível acontecer em razão do regime autoritário da ocasião.

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A REFORMA FINANCEIRA:

  • OBJETIVO:
    • Complementar o SFB (Sistema Financeiro Brasileiro) constituindo um segmento PRIVADO de longo prazo.
  • COMO ERA CONSTITUÍDO:
    • Bancos comerciais privados e financeiras que atuavam provindo capital de giro para as empresas;
    • Caixas Econômicas Federais e Estaduais que atuavam no crédito imobiliário;
    • Bancos Públicos (BB e BNDE) que atuavam na intermediação de longo prazo.
  • QUAL A GRANDE DEFICIÊNCIA DA ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO QUE FICOU EXPLÍCITO DURANTE O PLANO DE METAS ??????
  • QUAIS AS FONTES DE FINANCIAMENTO DO PLANO DE METAS ???
    • Emissão de moedas
    • Arrecadação tributária
    • Empréstimo externo

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A REFORMA FINANCEIRA:

  • Era preciso mecanismo de financiamento capaz de sustentar o processo de industrialização sem causar inflação.
  • Era preciso estabelecer regras claras de funcionamento do mercado de capitais;
  • Havia pouco retorno ativos de longo prazo no Brasil, desmotivando sua procura em razão da INFLAÇÃO alta e JUROS LIMITADOS (LEI DA USURA QUE IMPEDIA A INDEXAÇÃO DE CONTRATOS).
  • Era preciso a criação de um mecanismo de proteção do RETORNO REAL DOS ATIVOS.

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A REFORMA FINANCEIRA:

  • MEDIDAS:
    • Para os títulos públicos foi criada a ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) que em:
      • JULHO DE 64 - Instituiu aCORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA PÚBLICA

com base na inflação ocorrida ao longo de cada período de pagamento de juros;

    • 1965 - Para os ativos privados de renda fixa (título e empréstimos), foi autorizado a emissão de diversos instrumentos financeiros com CORREÇÃO MONETÁRIA.
    • Quanto aos ativos de Renda Variável, foram concedidas isenções de impostos para as empresas emissoras de ações e para os poupadores.
    • Abertura ao capital externo, permitindo captação direta de recursos externos por empresas privadas nacionais.
    • Resolução 63 – regulamentando a captação de empréstimos externos pelos bancos nacionais para repasse às empresas domésticas.
    • Mudança na legislação para facilitar remessa de lucros ao exterior, a fim de tornar o mercado mais atraente a investimentos diretos.

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A REFORMA DO MERCADO DE TRABALHO:

  • OBJETIVO:
    • Impedir que os reajustamentos salariais desordenados realimentassem a inflação.
  • MEDIDAS (inicialmente adotadas pelo s. público e depois adotadas pelo s. privado):
    • (1965) Reajuste do salário pela média real dos últimos 24 meses anteriores ao mês do reajustamento, não mais repondo o salário pelo pico, ou seja correção integral da inflação ocorrida desde o último reajuste (o valor do salário a ser corrigido não seria o salário do último reajuste já após ter obtido o reajuste, ou seja, do pico, seria uma média do salário real no período de 24 meses)
    • Assim reduz o conflito distributivo entre trabalhador e empresário.
    • (1966) Decreto Lei – determinou que as correções salariais fossem calculadas com base na inflação prevista pelo governo (ex: em 1966 a previsão foi de 10% e a real foi de 39,1%).
    • Portanto, os salários eram achatados por 2 lados.

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  • RESULTADOS E CUSTOS DA ESTABILIZAÇÃO:
  • RESULTADOS:
  • Pressões inflacionárias de diagnosticadas foram combatidas com as reformas citadas:
    • demanda = gasto público e forma de financiamento do déficit.
    • custos = baixos preços das tarifas públicos (agora corrigidos monetariamente) e salários.
  • Ajuste fiscal e externo da economia foi realizado.
  • CUSTOS:
  • Forte redução do crescimento em relação à taxa histórica de 7%;
  • Forte crescimento do passivo das empresas, resultando em crescimento da insolvência. Setores mais atingidos foram vestuário, alimentos e pequenas e médias empresas, além do setor de construção civil, grande empregador de mão-de-obra.
  • Acentuação da concentração de renda

Ec.Bras.Contemp._05/03/2007

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Número de Falências e Concordatas requeridas por Ramo de Atividade

Comparação da Distribuição de Renda no Brasil

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