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ISONOMIA SALARIAL e EQUIPARAÇÃO

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ISONOMIA SALARIAL e EQUIPARAÇÃO - PowerPoint PPT Presentation


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ISONOMIA SALARIAL e EQUIPARAÇÃO . Gabriel Lopes Coutinho Filho Setembro/2009. ISONOMIA SALARIAL (LATO SENSU)  Refere-se a todas as questões relativas a diferenças d salário em razão da função exercida.

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ISONOMIA SALARIAL

e EQUIPARAÇÃO

Gabriel Lopes Coutinho FilhoSetembro/2009

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ISONOMIA SALARIAL(LATO SENSU)  Refere-se a todas as questões relativas a diferenças d salário em razão da função exercida
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ISONOMIA SALARIAL(LATO SENSU) EQUIPARAÇÃO SALARIAL ACÚMULO DE FUNÇÃO DESVIOS DE FUNÇÃO ISONOMIA SALARIAL (stricto sensu)
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PRINCÍPIOS DE NÃO DISCRIMINAÇÃO E ISONOMIADiretriz geral que veda tratamento diferenciado em função de fatos injustamente desqualificantes. Aplica-se a todas as situações

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PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃOPrincípio de resistência. Diretriz que rejeita o tratamento diferenciado injusto.Ex.: vedação de tratamento diferenciado pelo trabalho da mulher.

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PRINCÍPIO DA ISONOMIAPrincípio promocional; Diretriz que promove a equalização jurídica entre pessoas ou situações que tenham relevantes pontos de contato entre si.Ex.: Mesmos direito do trabalhador para os trabalhadores avulsos.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALConceito jurídicoÉ a forma jurídica de assegurar que trabalhador idêntico salário ao do colega perante o qual tenha exercido, simultaneamente, função idêntica, na mesma localidade, para o mesmo empregador.

equipara o salarial figuras envolvidas empregado comparado paradigma espelho comparado ou modelo
EQUIPARAÇÃO SALARIALFiguras envolvidas: Empregado comparado: Paradigma, espelho, comparado ou modelo.
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EQUIPARAÇÃO SALARIALFiguras envolvidas: Empregado comparado: Paradigma, espelho, comparado ou modelo. Empregado interessado na equiparação: equiparando ou paragonado.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALBase legalCLT Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALRequisitos1.Identidade de funções2.Identidade de empregador3.Identidade de local de prestação do exercício das funções4.Simultaneidade de exercício.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de funções  Os trabalhadores devem ter as mesmas funções (conjunto de tarefas), atribuições, poderes e práticas de atos laborais concretos.  A mera analogia de funções não é suficiente.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de funções Funções de confiança ou intelectuais não impedem a equiparação.SUM-6    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de funções Não importa a denominação do cargo. Importa o conteúdo da função.
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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de funções Denominação do cargo. Geralmente indicada pelo empregador.  Pode ou não refletir a realidade da função FUNÇÃO  CONJUNTO DE TAREFAS OU ATRIBUIÇÕES DO EMPREGADO

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de funçõesSUM-6    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLTIII - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de funçõesTRABALHO INTELECTUALPOSSÍVEL EQUIPARAÇÃOSúmula 6 TSTVII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de empregador  O empregador deve ser o mesmo para o paragonado e paradigma.  Caso de grupo econômico:

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de empregador Caso de grupo econômico:Corrente 1: Incabível a equiparaçãoSUM-129    CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO (21.11.2003)A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de empregador Caso de grupo econômico:Corrente 1: Incabível a equiparação “(...) no caso do grupo empregador de que cogita o § 2° do art. 2° da CLT, empregado de uma empresa não pode servir de paradigma para o empregado de outra empresa do grupo, que preste serviço de igual valor em função idêntica“(Doutrina de Arnaldo Süssekind)

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de empregador Caso de grupo econômico: Corrente 2: Cabível a equiparação A Súmula 129 somente examina a hipótese de trabalho de um empregado em várias empresas do grupo, na mesma jornada.Não dá conta da hipótese de preenchimento dos requisitos do CLT,461.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de local de prestação do exercício das funções  O local geográfico da prestação de trabalho deve ser o mesmo.  Noção de trabalho na mesma cidade, no mesmo espaço urbano, incluindo municípios contíguos.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALIdentidade de local de prestação do exercício das funçõesSUM-6    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLTX - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana. (13.03.2002)

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EQUIPARAÇÃO SALARIALSimultaneidade de exercício.(requisito é doutrinário e jurisprudencial). Coincidência temporal.Mesmo de curto período mas de natureza permanente. Trabalho eventual não gera direito à equiparação salarial.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALSimultaneidade de exercício.(requisito é doutrinário e jurisprudencial).SUM-159    SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALSimultaneidade de exercício.(requisito é doutrinário e jurisprudencial). Inteligência da Súmula 159,I: menos de um mês é eventual.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALRequisitos impeditivos:1.Diferente produtividade entre o trabalho dos empregados.2.Diferente perfeição técnica entre o trabalho dos empregados.3. Diferença de tempo de serviço na função superior a 2 anos.4. Quadro organizado de carreira de pessoal.5. Paradigma com função definida por readaptação previdenciária.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCLT, Art. 461 § 1º - Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.§ 2º - Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antigüidade e merecimento

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EQUIPARAÇÃO SALARIALDiferente produtividade entre o trabalho dos empregados.É critério quantitativo, portanto, critério objetivo de produção.De forma geral: produtividade é a velocidade da produção; a quantidade produzida por tempo (Prod=p/t).Aferição: Planilhas, relatórios, auditorias etc.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO IMPORTANTE:PRODUTIVIDADE E SALÁRIO POR TAREFA.A equiparação deve ser pelo preço da tarefa e não pelo montante da produtividade.O pagamento por tarefa já incorpora a produtividade como fator de diferenciação do montante salarial.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALDiferente perfeição técnica entre o trabalho dos empregados.É critério qualitativo, portanto, critério, a priori, subjetivo. A doutrina expões métodos que tendem a uma verificação mais criteriosa.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALDiferente perfeição técnica entre o trabalho dos empregados.SÚMULA 6 TSTVII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALAferição: Fatos que comprovem maior qualificação do empregado.EXEMPLOS: Cursos, estágios, experiência anterior na função, titulação profissional, titulação acadêmica, reconhecimento da classe profissional etc.

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EQUIPARAÇÃO SALARIAL Diferença de tempo de serviço na função superior a 2 anos. A diferença de tempo no emprego ou na empresa não é considerada pois não preenche os requisitos de identidade de função.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALSUM-6    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALQuadro de carreiraHomologado pelo MTESUM-6    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTEPLANO DE CARGOS E SALÁRIOSCorrente 1: Sem homologação no MTE não há aplicação equivalente.
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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTEPLANO DE CARGOS E SALÁRIOSCorrente 2: Se atendidos os requisitos de promoções obedecendo critérios de merecimento e antiguidade, a burocracia indicada na lei torna-se desnecessária, portanto, tem eficácia.CLT, Art.451 § 2º

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTEPLANO DE CARGOS E SALÁRIOSCompetência: Justiça do Trabalho. SUM-19    QUADRO DE CARREIRA A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALQuadro de carreiraHomologado pelo MTE EXCEÇÃOQuadro de carreira em entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente. DESNECESSÁRIO A autoridade competente supre a homologação ministerial.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTEPARADIGMA READAPTADO EM NOVA FUNÇÃO POR ORDEM DO ÓRGÃODA PREVIDENCIA Não serve como paradigmaCLT,451, § 4º - O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALPARADIGMA READAPTADO EM NOVA FUNÇÃO POR ORDEM DO ÓRGÃODA PREVIDENCIAIMPORTANTE DOENÇAS FÍSICAS OU MENTAIS
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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTEPARADIGMA NA FUNÇÃO BENEFICIADO POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIOROU TESE JURÍDICA SUPERADA PELA JURISPRUDÊNCIA. Não interfere no direito postulado.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTESUM-6    EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTEPARADIGMA NA FUNÇÃO BENEFICIADO POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIOROU TESE JURÍDICA SUPERADA PELA JURISPRUDÊNCIA. TESE JURÍDICA SUPERADA • Nome de cargo/função • Conceito de mesma localidade etc.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTEPARADIGMA NA FUNÇÃO BENEFICIADO POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR. RATIO: Se a situação anterior, do empregado beneficiado, foi corrigida por decisão judicial, fica estabelecida a situação base que será examinada no pedido posterior.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTESUBSTITUIÇÃO MERAMENTE EVENTUALSUBSTITUIÇÃO EVENTUAL ou INTERINA

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTESUBSTITUIÇÃO MERAMENTE EVENTUALCurtíssimos espaços de tempo (até alguns dias)Não tem direito ao pagamento equivalente ao empregado substituído.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTESUBSTITUIÇÃO EVENTUAL ou INTERINAEspaço de tempo maior que um mês, incluindo férias.Súmula Nº 159 SubstituiçãoEnquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTESUBSTITUIÇÃO MERAMENTE EVENTUAL eSUBSTITUIÇÃO EVENTUAL ou INTERINA Critério distintivo: capacidade de estabilizar a situação do empregado substituto.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTESUBSTITUIÇÃO “PERMANENTE” DE CARGO VAGO A substituição vigora enquanto o empregado substituído está afastado temporariamente e, depois, é afastado definitivamente. Tem direito ao salário do substituído e permanece com ele após o afastamento definitivo do titular. Há uma real situação isonômica.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTESUCESSÃO DE CARGO VAGO Hipótese: Promoção de empregado em cargo salarialmente inferior a cargo superior. Não há direito do promovido ao salário do titular anterior do cargo. Razão: não houve real situação isonômica.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTESITUAÇÕES PRETÉRITAS Premissa: Equiparado e paragonado devem ter trabalhado juntos, de forma permanente. Ao tempo da reclamação, os equiparandos não precisam estar trabalhando juntos ou na mesma função ou no mesmo estabelecimento.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCASO INTERESSANTESITUAÇÕES PRETÉRITAS O pedido deve se referir a situação passada.SÚMULA 6 TSTV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCESSÃO DE EMPREGADOSÚMULA 6 TSTV - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCESSÃO DE EMPREGADO A cessionária é a empregadora Porém, ambos os empregados equiparandos devem ser pagos pela CEDENTE (mesmo órgão governamental). Se a cedente e cesionaria possuem regimes jurídicos diferentes, a equiparação é inadmissível.

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EQUIPARAÇÃO SALARIALCESSÃO DE EMPREGADO LEMBRAR: Controvérsia doutrinária e jurisprudencial para cessão de empregado entre empresas do mesmo grupo econômico.Bom argumento: se vale para cessão de empregado conforme a súmula 6qual a razão do impedimento?

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EQUIPARAÇÃO SALARIALQUESTÕES PROCESUAIS PRESCRIÇÃO PARCIAL: 5 ANOSSUMULA 6 TSTX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula nº 274 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

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EQUIPARAÇÃO SALARIALQUESTÕES PROCESUAIS ÔNUS DA PROVA ALEGAÇÃO DO AUTOR: REALIZAÇÃO DE MESMAS TAREFAS CASO DE PROVA DE FATA CONSTITUTIVO ÔNUS DO AUTOR (CLT,818 cc CPC,333,I)

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EQUIPARAÇÃO SALARIALQUESTÕES PROCESUAIS ÔNUS DA PROVA ALEGAÇÃO DA RÉ: Menos de 2 anos na função. Menor produtividade ou perfeição técnica Quadro de carreira CASO DE PROVA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO ÔNUS DO EMPREGADOR (CLT,818 cc CPC,333,II)

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EQUIPARAÇÃO SALARIALQUESTÕES PROCESUAISSÚMULA 6 TSTVIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. (ex-Súmula nº 68 - RA 9/1977, DJ 11.02.1977)

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DESVIO DE FUNÇÃOConceitoO empregado é contratado para uma função e, por decisão do empregador, ativa-se em função diferente.
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DESVIO DE FUNÇÃOCORRENTE 1 Positivista Só pode haver a figura do “desvio de função” se houver quadro de organizado de carreira. Razão: Somente se as funções são definidas previamente. Caso contrário,é típica ação do poder diretivo do empregador. O empregado está àdisposição para receber ordens.

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DESVIO DE FUNÇÃOCORRENTE 2 Contrato realidade Argumentos:  Caráter sinalagmático do contrato. Conjunto de taferas determinadas é remunerado pelo empregador.  O não pagamento pela realização de tarefas que não fazem parte do contrato leva à figura do riquecimento ilícito do empregador.

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DESVIO DE FUNÇÃOEMENTARECURSO DE REVISTA.1. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS.Há desvio de função, quando o empregador modifica as funções originais do empregado, destinando-lhe atividade mais qualificada sem a remuneração correspondente.

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DESVIO DE FUNÇÃOTal procedimento, enquanto vulnera o caráter sinalagmático do contrato individual de trabalho, redunda em locupletamento ilícito da empresa. Embora o fenômeno se configure, em regra, quando da existência de plano de cargos e salários ou de quadro organizado em carreiras, poderá ocorrer, também, por exemplo, diante da previsão de salários normativos, fixados em acordos ou convenções coletivas

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DESVIO DE FUNÇÃOde trabalho, para as diferentes atividades de uma mesma categoria profissional, ou, como no caso, quando se evidenciar a existência de organização empresarial semelhante a plano formal, onde estabelecidos títulos e hierarquia para as diversas funções de que necessita o empregador, com salários pertinentes a cada qual.

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DESVIO DE FUNÇÃONão se pode olvidar que o Direito do Trabalho é inspirado pelo princípio da realidade,desconsiderando registros formais, para valorizar a efetividade dos fatos.Por outro lado, o art. 460 da CLT é definitivo, quando dispõe que "na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que,

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DESVIO DE FUNÇÃOna mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante".Recurso de revista desprovido.  RR 693222/2000/ 15ª Região/ 3ª Turma/ DJ 14-03-2003Relator: JUIZ CONVOCADO ALBERTO LUIZ BRESCIANI PEREIRA

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DESVIO DE FUNÇÃOEMENTADESVIRTUAMENTO CONTRATUAL - ALTERAÇÃO - VENDA DE VEÍCULOS -COMISSÕES - DIREITO - SALÁRIO INDETERMINADO.Configura-se o desvirtuamento contratual quando o empregado passa a desempenhar atividade suplementar àquela derivada do contrato de trabalho, sem receber nenhuma remuneração

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DESVIO DE FUNÇÃOpela alteração contratual. No caso concreto, as instâncias ordinárias ressaltaram que a Reclamante participou intensivamente na intermediação das vendas de veículos. A Reclamada não poderia permitir o desempenho de funções diversas daquelas para a qual a Reclamante foi originariamente contratada sem efetuar a respectiva contraprestação,

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DESVIO DE FUNÇÃOsob pena do indesejável enriquecimento sem causa.Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.TST RR 610914/1999/ 10ª Região 4ª Turma / DJ 25-10-2002Relator: MINISTRO IVES GANDRA MARTINS FILHO

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DESVIO DE FUNÇÃO Geralmente refere-se a realização de tarefas mais complexas e, portanto, com diferenças salariais a maior. Tarefas menos complexas não dão origem a qualquer direito. Conforme a tarefa pode originar danos morais.

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DESVIO DE FUNÇÃO HAVENDO DESVIO SÃO DEVIDOS SALÁRIOS E NÃO REENQUADRAMENTO DE FUNÇÃO.OJ-SDI1-125 DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. (alterado em 13.03.02)O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.

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DESVIO DE FUNÇÃOQUESTÃO PROCESSUAL: PRESCRIÇÃO CORREÇÃO DE DESVIODIREITO ÀS PARCELAS SALARIAIS VENCIDAS DOS 5 ANOS ANTES DO AJUÍZAMENTO DA AÇÃO.

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DESVIO DE FUNÇÃOQUESTÃO PROCESSUAL: PRESCRIÇÃOSUM-275    PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO E REENQUADRAMENTO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 144 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005I - Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula nº 275 – alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

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DESVIO DE FUNÇÃOQUESTÃO PROCESSUAL: PRESCRIÇÃO PEDIDO DE REENQUADRAMENTOPRESCRIÇÃO TOTAL CONTADA DO FATO ÚNICO DO ENQUADRAMENTOII - Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado. (ex-OJ nº 144 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998)Histórico:

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ACÚMULO DE FUNÇÃO É a determinação do empregador para a realização, pelo empregado, de tarefa adicionais às contratadas, sejam elas realizadas na mesma jornada de trabalho ou não, ou mesmo afins e correlatas.

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ACÚMULO DE FUNÇÃO Corrente 1 – NÃO HÁ DIREITO O acúmulo de funções é incompatível com o sistema trabalhista pois insere-se na dinâmica da realização do trabalho subordinado. Durante a jornada de trabalho, o empregado realiza todas as tarefas que lhe for indicada. O risco da atividade é do empregador, nãohavendo que se falar em pagamentoadicional.

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ACÚMULO DE FUNÇÃO Corrente 1 – NÃO HÁ DIREITO O acúmulo de funções só pode ser considerado para efeito de acréscimo remuneratório se houver previsão legal, convencional ou contratual.

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ACÚMULO DE FUNÇÃO Corrente 2 – HÁ DIREITO O acúmulo de funções deve receber diferenciação salarial pelos mesmos motivos do desvio de funções: caráter sinalagmatico do contrato e enriquecimento sem causa do empregador. No caso de acúmulo, a questão é mais gravosa pois o empregador está economizando ossalários de outro empregado.

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ACÚMULO DE FUNÇÃO Previsão legalLei nº 6615/1978 - Lei do RadialistaArt 13 - Na hipótese de exercício de funções acumuladas dentro de um mesmo setor em que se desdobram as atividades mencionadas no art. 4º, será assegurado ao Radialista um adicional mínimo de:         I - 40% (quarenta por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou superior a 10 (dez) quilowatts e, nas empresas equiparadas segundo o parágrafo único do art. 3º;         II - 20% (vinte por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência inferior a 10 (dez) quilowatts e, superior a 1 (um) quilowatt;         III - 10% (dez por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou inferior a 1 (um) quilowatt.

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ACÚMULO DE FUNÇÃOLei nº 6615/1978 - Lei do RadialistaArt 13 I - 40% (quarenta por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou superior a 10 (dez) quilowatts e, nas empresas equiparadas segundo o parágrafo único do art. 3º; II - 20% (vinte por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência inferior a 10 (dez) quilowatts e, superior a 1 (um) quilowatt; III - 10% (dez por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou inferior a 1 (um) quilowatt.

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ACÚMULO DE FUNÇÃOLei nº 6615/1978 - Lei do RadialistaArt 13 III - 10% (dez por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou inferior a 1 (um) quilowatt.

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ACÚMULO DE FUNÇÃO Previsão ConvencionalCONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Data-base 01/10/2008 "EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS DE SÃO PAULO

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ACÚMULO DE FUNÇÃO16) ADICIONAL POR ACÚMULO DE CARGO Desde que devidamente autorizado pelo empregador, o empregado que vier a exercer cumulativa e habitualmente outra(s) função(ões) fará jus ao percentual de adicional correspondente a 20% (vinte por cento) do respectivo salário contratual, no mínimo.

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ACÚMULO DE FUNÇÃOParágrafo Primeiro - O pagamento do adicional aqui previsto cessará no momento em que o empregado deixar de exercer a função que estiver acumulando. Parágrafo Segundo – O pagamento do referido adicional poderá ser feito de forma proporcional, levando-se em consideração a quantidade de horas mensais durante as quais o empregado ocupou-se nos acúmulos das outras funções.

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ACÚMULO DE FUNÇÃOParágrafo Terceiro – Na hipótese de aplicação do parágrafo anterior, fica o empregador obrigado a discriminar, por escrito e com antecedência, os períodos da jornada de trabalho em que o empregado se ocupará da(s) outra(s) função(ões).

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ACÚMULO DE FUNÇÃO Previsão Contratual"Zelador de edifício. Acúmulo de funções. O auxílio na portaria ou na manutenção não constitui acúmulo de função. São serviços correlatos à zeladoria. À falta de cláusula ou de condição expressa, entende-se que o empregado se obrigou a realizar todos os serviços compatíveis com sua condição pessoal dentro da respectiva função (CLT, 456, § único)". 19/12/2000, TRT 2a. Região (São Paulo e Baixada Santista).

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ISONOMIA SALARIALCLT, Art. 460 - Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

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ISONOMIA SALARIALÉ o direito ao tratamento sem discriminação salarial perante o empregador e a própria comunidade de trabalhadores, segundo determinadas situações legais.

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ISONOMIA SALARIALRequisitos legais:1.Falta de estipulação do salário ou 2. Não havendo prova sobre a importância ajustada
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ISONOMIA SALARIALSoluções legais:1.O empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou2. do que for habitualmente pago para serviço semelhante.

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ISONOMIA SALARIALIMPORTANTEServiço equivalente ou Semelhante Serviços com um mesmo valor, ainda que diferentes.  Empregados na produção mesmo em setores diferentes  Gerentes ou Diretores empregados em diferentes áreas.

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ISONOMIA SALARIALIMPORTANTEServiço equivalente ou Semelhante Na empresa= Basta equivalência de valor da função (critério qualitativo)  Não se trata de mesma função pois seria caso de equiparação salarial

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ISONOMIA SALARIALIMPORTANTEServiço equivalente ou Semelhante  No mercado= Há maior facilidade de identificação de serviço idêntico, para empresas semelhantes, de um mesmo ramo de atividade ou afim (critério quantitativo). ▼

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TRT3ª Região 2008 1ª Fase52- Analise as proposições abaixo e assinale as alternativas corretas, conforme sejam verdadeiras ou falsas:I- A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, nãoimportando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

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TRT3ª Região 2008 1ª FaseII- Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, incluindo-se nessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

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TRT3ª Região 2008 1ª FaseIII- Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 2 ( dois ) anos que precedeu o ajuizamento.IV- Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

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TRT3ª Região 2008 1ª FaseV- em caso de cessão de empregados de órgão governamental, não há possibilidade de equiparação salarial.
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TRT3ª Região 2009 1ª Fase58) Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observada consolidação jurisprudencial do c. TST:I – Em face das peculiaridades do trabalho intelectual, não é possível obter-se equiparação salarial em razão da impossibilidade de se mensurar a produtividade e a perfeição técnica da capacidade intelectual, como sumulado entendimento do E. TST.

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TRT3ª Região 2009 1ª FaseII – A cessão de empregado não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do autor, de acordo com entendimento consolidado do c. TST.III – O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, independentemente da data de início do desvio de função, sendo este entendimento cristalizado em orientação jurisprudencial do TST.

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TRT3ª Região 2009 1ª FaseIV – Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de tese jurídica superada pela jurisprudência da Corte Superior ou se oriunda de vantagem pessoal.

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TRT3ª Região 2009 1ª FaseV – o conceito de “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana, conforme entendimento consolidado pela Superior Corte Trabalhista.

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TRT 9ª Região 20º Concurso 1ª Fase18) Sobre equiparação salarial, assinale a alternativa correta, considerando o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho:a) É possível a equiparação salarial, em se tratando de empregados que trabalhem emmunicípios distintos, desde que tais municípios pertençam, comprovadamente, à mesmaregião metropolitana.

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TRT 9ª Região 20º Concurso 1ª Faseb) Não é possível a equiparação salarial de empregados que exerçam trabalho intelectual,ainda que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, pois inviável a aferição da perfeição técnica por critérios objetivos.c) O empregado que ajuíza demanda postulando equiparação salarial tem o ônus de comprovar, além da identidade de funções, a ausência de diferenças de produtividade e perfeição técnica.

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TRT 9ª Região 20º Concurso 1ª Fased) A diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, a que se refere o art. 461, § 1º,da CLT, diz respeito ao tempo no emprego, e não na função.e) Para que se reconheça a identidade de funções, é necessário que o empregado que postula equiparação salarial e o paradigma ocupem cargo com a mesma denominação.

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TRT 9ª Região 21º Concurso 1ª FaseQUESTÃO N. 19Admita a seguinte hipótese:Carlos, que em 1977 obteve judicialmente direito à incorporação ao salário do valor das horas extras habituais que foram suprimidas, exerceu na empresa a função de auxiliar de mecânico desde sua admissão, em 1974.

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TRT 9ª Região 21º Concurso 1ª FaseEm 2005, mantendo o mesmo salário mensal de R$ 1.500,00, passou a exercer as funções de mecânico, idênticas às desempenhadas por José, admitido já como mecânico em 2002. Em 2007, José é desligado da empresa e apresenta reclamação trabalhista buscando diferenças salariais decorrentes de equiparação com Carlos, porquanto durante toda acontratualidade recebeu salário mensal de R$ 1.000,00.

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TRT 9ª Região 21º Concurso 1ª FaseConsiderando inexistir plano de cargos e salários, e ausente nos autos prova de que a produtividade e a perfeição técnica fossem distintas, assinale a solução adequada ao caso:a) O pedido deve ser indeferido porque a diferença de tempo de serviço na empresaé superior a dois anos.b) O pedido deve ser indeferido porque a diferença de tempo na função é superior adois anos.

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TRT 9ª Região 21º Concurso 1ª Fasec) O pedido deve ser indeferido porque o desnível salarial teve origem em decisão judicial, e não por ato espontâneo do empregador.d) O pedido deve ser indeferido porque a diferença decorre de tese jurídica superadapela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.e) O pedido deve ser deferido.

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TRT 9ª Região 21º Concurso 1ª Fase Carlos era auxiliar de mecânico e ganhou a incorporação de horas extras suprimidas em 1974. Salário: R$ 1.500,00 Em 2005 Carlos passa a mecânico, com mesmo salário. José é mecânico desde 2002 e ganha R$ 1.000,00. José quer equiparação com Carlos. Carlos e José fazem as mesmas funções.

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TRT 9ª Região 21º Concurso 1ª FaseSÚMULA 6VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior..Corretad) O pedido deve ser indeferido porque a diferença decorre de tese jurídica superadapela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

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TRT 9ª Região 22º Concurso 1ª FaseQuestão 1. Segundo entendimento sumulado do TST, analise as proposições a seguir:I. II. III. O tempo de serviço não superior a dois anos para fins de equiparação salarial écontado no emprego.IV. V.

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TRT 12ª Região 2006ª FaseQUESTÃO 45Sobre o enfoque do Processo do Trabalho, assinale a alternativa correta:a) ...;b) é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial pretendida pelo empregado;c) ...;d) e) nenhuma das alternativas está correta.

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TRT 12ª Região 2006ª FaseQUESTÃO 52Sobre a equiparação salarial, contraria entendimento de súmula do TST afirmar:a) para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função, e não no emprego;b) não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, ante a dificuldade de ser avaliada a perfeição técnica desse tipo de trabalho por critérios objetivos;

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TRT 12ª Região 2006ª Fasec) é desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita;d) na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento;e) o conceito da “mesma localidade” de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município ou a municípios distintos que comprovadamentepertençam à mesma região metropolitana.▼