IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS AVANÇOS E DESAFIOS

1. SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL Departamento de Assistência Social IMPLEMENTAÇÃO DO SUAS AVANÇOS E DESAFIOS

2. Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação do SUAS Jucimeri Isolda Silveira

3. Antecedentes • A assistência social reforçou historicamente a relação repressão - assistência • Ações descontínuas, pontuais e reprodutoras da cultura do favor. • Tradição de filantropização estatal e redução de direitos • Política organizada sem planejamento e demais instrumentos de gestão

4. Desigualdade no Paraná • O Paraná revela territórios com expressões de desigualdade, baixa densidade institucional em territórios socialmente críticos, baixo grau de civismo na organização política. • Convivência entre o arcaico e o moderno. Formas retrógradas de trabalho e desenvolvimento tecnológico pela semi industrialização.

6. Concepção de proteção social • Novas diretivas: • Descentralização e participação social. • Primazia da responsabilidade do Estado. • Concepção de seguridade como um amplo sistema de garantia de direitos, universal, público, redistributivo e de qualidade.

7. Configuração da esfera pública dos direitos • Campo de mediações, esfera de disputas e negociações • (poder, interesses, projetos, fundos públicos) • Mecanismos de controle social e ampliação do Estado: conselhos e fóruns • Mediações técnico políticas no exercício profissional

8. Construção do SUAS • Indução estatal que amplia mecanismos e instrumentos de gestão, fortalece as instâncias de controle social. • SUAS deliberação da Conferência em 2003, para a construção do conteúdo específico na proteção social brasileira • Produção de normativas, PNAS/04; NOB/SUAS/05, NOB/RH/SUAS, regulatórias da nacionalização do direito à assistência social.

9. O SUAS tem mecanismos institucionais de fortalecimento dos espaços e instâncias de controle. Fortalece o consellho com esfera de democratização do Estado. Previsão de equipamentos estatais que efetivam referência estatal e de acesso aos direitos.

10. Sentido da intersetorialidade Articulação programática de políticas setoriais e de defesa de direitos Constituição de uma rede de prevenção e de atendimento Equipamentos e serviços continuados Definição de fluxos, sistemas de registro e acompanhamento, referência e contra-referência Gestão sócio-territorial

11. Condições de intersetorialidade Planejamento estratégico, definição de atribuições na rede, Sistema de avaliação e monitoramento Orçamento e articulação programática Políticas setoriais e de defesa de direitos Equipamentos públicos Rede de atendimento da sociedade civil Delegacias especializadas, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Conselho tutelar Sociedade civil

12. Territorialidade nas políticas públicas Territórios expressam: uma realidade social particular, relacionada a uma realidade geral em seus determinantes,explicitando parte de suas demandas relativas às necessidades sociais por meio de indicadores, redes socioassistenciais, e forças sócio-políticas. territorialidade pode explicitar análise de processos geradores das desigualdades e suas expressões particularizadas, bem como a construção de respostas sócio-institucionais no campo dos direitos. (Silveira, 2007)

13. Responsabilidades estaduaisaprimoramento da gestão Relação com os municípios

14. Prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus sistemas municipais de assistência social • Cofinanciar sistemas de informação, monitoramento e avaliação • Instalar sistema estadual de monitoramento e avaliação

15. Monitoramento • Processo sistemático e permanente • Adoção de procedimentos unificados • Relacionados com processos de avaliação • Vinculado aos apoio técnico • Expressa concepção de gestão

16. Alguns indicadores de qualidade na gestão • Habilitação municipal. • Relação entre quadro de pessoal e serviços. • Destinação e ampliação de recursos. • Rede com serviços e benefícios essenciais em relação às seguranças. (reordenamento e implantação). • Sistemática de monitoramento e avaliação • Realização de processos de gestão; estabelecimento de indicadores: famílias atendidas, inseridas nos benefícios, impacto nos indicadores.

17. Procedimentos e fluxos • Informações gerenciais do sistema de informação • instrumentos de gestão do sistema estadual • aplicativos da Rede SUAS • aplicativos do monitoramento dos serviços, coordenados pelo MDS.

18. Preenchimento de instrumentos • Verificação pelo Escritório Regional • Indicação de adequações • (campo específico para validação)

19. Avaliação no município dos requisitos para a gestão local do SUAS • Instrumento técnico “Parâmetros de Monitoramento e Avaliação” • Em caso de descumprimento de exigências, é elaborado Plano de Providências para a gestão municipal • Pactuação de prazos (máximo 6 meses) • O instrumento é aprovado pelo CMAS

20. Nova avaliação e indicação de providências em caso de descumprimento pela comissão técnica • Encaminhamento de Planos ao MP • Produção de orientações padronizadas • Indicação de abertura de processo de desabilitação à CIB

21. Monitoramento Estadual Alguns indicadores de estruturação local do SUAS - Gestão, rede, financiamento e controle social -

22. GESTÃO • Comando único: 133 = 33% • Relações intersetoriais e interinstitucionais • Articulação com sistema de defesa de direitos • Articulação de serviços em rede • Reordenamento com demais políticas • Processos de monitoramento e avaliação: 204 = 51% • PBF vinculado à assistência social

23. REDE SOCIOASSISTENCIAL • Diagnóstico socioterritorial: 204 = 51% • Funcionamento adequado de CRAS e CREAS • (pessoal, estrutura, horário, serviços): 166 = 42% • Serviços prestados em territórios priorizados • Integração de serviços, programas, projetos e benefícios: 106 = 26% • Inserção de famílias mais vulneráveis no CadÚnico

24. Acompanhamento de comunidades tradicionais • Prioridade de acesso de famílias beneficiadas • Atividades socioeducativas de crianças e adolescentes do PETI • Atendimento famílias do PETI

25. Atendimento PROJOVEM encaminhados por serviços • Projovem referenciado nos territórios dos CRAS • Serviços de média complexidade vinculados ao CREAS • Oferta de acolhimento institucional • Estratégias de divulgação de serviços • Plano de inserção e acompanhamento beneficiários: 268 = 68% • Estrutura e equipe de acompanhamento beneficiário

26. RECURSOS HUMANOS • Equipe conforme a NOB/RH/SUAS: 221 = 56% • Participação em capacitações • Estrutura e equipe para secretaria executiva • Política de recursos humanos: 229 = 58%

27. INSTRUMENTOS DE GESTÃO • Plano e relatório como instrumentos de planejamento e ação: 110 = 27% • Cumprimento de cronogramas rede SUAS e instrumentos estaduais • Fiscalização de instrumentos de gestão • Processos coletivos de elaboração de instrumentos: 104 = 26%

28. FINANCIAMENTO • Financiamento com controle do CMAS: 198 = 48% • Gestor do FMAS no órgão gestor: 193 = 49% • Previsão de recursos em LOA: 127 = 32% • LOA devidamente aprovada na Câmara • Critérios de partilha de recursos: 204 = 51% • Gestão orçamentária é participativa: 158 = 40%

29. Recursos repassados executados conforme a PNAS • Serviços de custeio no FMAS: 158 = 40% • Recursos manutenção na Secretaria

30. CONTROLE SOCIAL • CMAS exerce papel de fiscalização da PMAS: 145 = 36% • CMAS em pleno funcionamento (paridade, periodicidade de reuniões, outros): 157 = 39% • CMDCA em pleno funcionamento • CT com composição adequada • CT em pleno funcionamento • Previsão orçamentária para manutenção de conselhos: 103 = 26%

31. Definição conjunta de critérios de partilha de recursos com entidades: 249 = 63% • Previsão orçamentária de para Conferência • Realização de Conferência a cada 2 anos • Instâncias de acompanhamento e controle do PBF • Grupo gestor do BPC na escola

32. Aprimoramento da gestão Execução da Proteção Social Gestão e Financiamento Capacitações realizadas • Desafios: • Aprovação do PL 3077/08 e percentual orçamentário com aumento gradativo da vinculação • Autorização legal de recursos para quadro próprio. • Regulamentação do SUAS no Paraná. • Regulação do Vínculo SUAS na relação com entidades.

33. Aprimoramento da gestão Execução da Proteção Social Gestão e Financiamento Capacitações realizadas • Desafios: • Regulamentação do cofinanciamento no sistema de piso, fundo a fundo, no custeio de serviços, com capacitação e monitoramento. • Implementação instrução normativa de gestão dos fundos. • Universalização da cobertura de cofinanciamento (federal de estadual) de serviços. • Defesa do PL 5891 para a Garantia da destinação de recursos do Fundo Social Soberano do Pré-sal.

34. Aprimoramento da gestão Execução da Proteção Social Gestão e Financiamento Capacitações realizadas • Desafios: • Unificação sistemas de informação • Implementar sistema de monitoramento, vinculado aos processos de assessoria técnica • Avaliação sistemática das condições de gestão • Desenvolvimento de instrumentos e sistemas unificados de registro • Implantação da tipificação de serviços

35. Aprimoramento da gestão Execução da Proteção Social Gestão e Financiamento Capacitações realizadas • Desafios: • Unificação entre benefícios e serviços • Realização de diagnósticos e metas para alteração de indicadores • Garantia do comando único • Protocolos e sistemas integrados de atendimento intersetorial • Revisão de instrumentos normativos do SUAS • Implantação de Política Nacional de Formação Permanente

36. Aprimoramento da gestão Controle Social Capacitações realizadas • Desafios: • Regionalização da representação da sociedade civil no CNAS, com garantia da paridade • Fortalecimento das ações do Fóruns • Inserção de novos sujeitos políticos coletivos • Adoção de estratégias de desenvolvimento do protagonismo e da participação dos usuários • Articulação de conselhos de políticas e de defesa de direitos • Ampliação da agenda política sobre políticas econômicas, reformas estruturantes e articulação de políticas de proteção social

37. Aprimoramento da gestão Controle Social Capacitações realizadas Fortalecer a cultura dos direitos, ampliação do Estado e práticas democráticas.

38. Obrigada! Jucimeri@setp.pr.gov.br