HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

1. HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2012/2013 5ª AULA

2. Organização política • A emergência de uma unidade política e a conquista da autonomia. • Pequena cidade do noroeste Portucale • Evolução própria e local, confinando rapidamente com outros territórios: Braga, Lamego, Viseu e depois Coimbra. • Finais do século XI, Afonso VI, procura apoio nos barões estrangeiros (Henrique de Borgonha e Raimundo). • A concessão a D. Henrique do Condado Portucalense como recompensa de serviços prestados contra os almorávidas ou por derrota de Raimundo junto de Lisboa (Paulo Mêrea). • Tenência hereditária subordinada à monarquia leonesa. • Formação e Consolidação do Estado Português • (1140-1385) 5ª AULA

4. 5ª AULA

5. D. Afonso Henriques, rei de Portugal • Apoio da nobreza portucalense contra os barões da Galiza • Revolta-se contra a mãe, que vence em 1128 (Ourique) • Toma o título de Rei (1139) • Afonso VII de Leão reconhece a Independência (Tratado de Zamora) • Bula ManifestusProbatum e o reconhecimento pela Igreja da Independência 5ª AULA

6. 5ª AULA

7. 5ª AULA

8. 5ª AULA

9. As Instituições e a Organização Administrativa • A Administração Central • O Rei • Funções • ChefeMilitar • Justiceiro • Protector daIgreja • Desenvolvimento do Território • Cúria Régia ou Corte • Mordomo-mor (chefe da administração civil e que tinha maior preponderância) • Alferes-mor (chefe da milícia) • Notário palatino (superintendente da lavra, validação e expedição de documentos). 5ª AULA

10. Cargos de menor importância • Capelão-régio • Porteiro-mor • Escanções, o economus, etc. • Auxiliares dos palatinos • Tenente dos selos d’el rei, notários ou tabeliães da corte, os escrivães. • 1172 • Mordomo-more dapiferregis ou vedor, (com um carácter mais doméstico do que público, sendo o «terceiro oficial da cúria»). • Mantém-se: • mordomo-mor • alferes-mor • chanceler • escriba ou notário régio. 5ª AULA

11. Cargos de menor importância: • capelão régio, • porteiro-mor, • Os escansões 5ª AULA

12. Organização administrativa • Alferes-mor • Comandante do exército na ausência do rei • Carregador da bandeira real • Superintendente da polícia e da justiça castrense • Mordomo da corte • Administração da casa real • Administração civil • Chanceler • Selo real e lavra os diplomas régios • Importância pela cultura jurídica • Notários • Guarda selos • Escrivães • Ovençais • Empregados da casa real • Encarregados de receber e pagar dinheiros régios • Guardadores dos panos do rei • Superintendentes das terras da coros 5ª AULA

13. As cortes • Discussão da sua génese e competências • Cúria régia e da participação dos representantes dos concelhos • Assembleia de Leiria, 1254 (Marcello Caetano) • Representação das três classes ou ordens do reino • Obrigação de convocação por parte dos monarcas ou a solicitação dos estados • Funções • Carácter apenas consultivo (António Caetano do Amaral, Rebelo da Silva); • Natureza deliberativa (Coelho da Rocha); • Perspectiva intermédia (Gama Barros). 5ª AULA

14. A administração local • Os senhorios • Poderes de propriedade associados de apropriação indevida ou do legitimo exercício de funções públicas conferidas ao senhor. • “disseminação dos direitos próprios da soberania, numa fragmentação do conteúdo desta e sua distribuição por diversos indivíduos, em cujo património passam a fundir-se, misturando-se com direitos de índole privada e ingressando com estes no comércio jurídico” (Paulo Mêrea) • Goza de imunidades, ficando vedada intervenção dos oficiais régios nos seus domínios • Exercia os poderes que genericamente competiam ao rei (tributos, justiça, e administração) • Agentes: mordomos e vigários 5ª AULA

15. Os Concelhos. • Controvérsia da origem e evolução dos municípios • Assembleia de vizinhos para tratar de interesses comuns • Assembleia dos homens-bons • Concessão do rei ou do senhor como instrumento da sua política • De povoamento • De aumento da riqueza pública • De multiplicação de fontes tributárias • Reunião em vários sítios destacados: • na praça do concelho • debaixo de uma árvore secular • no adro da igreja 5ª AULA

16. Concelhos • Ordinários: reunião uma vez por ano para escolher o juiz ou juízes, os alvazis ou os alcades • Extraordinários: • Conciliumpregonatum(concelho apregoado), com a presença de todos ou quase todos os chefes de família • Consilium(conselho restricto), formado por um número limitado de homens-bons, a quem competia zelar pelos interesses do município (os alcaldes, os alvazis, etc.) 5ª AULA

17. Atribuições • Posturas municipais • Eleição dos alcaldes (ou alvazis) • Eleição de outros magistrados concelhios • Juízes (auxílio da Assembleia na aplicação da justiça) • Almotacés (Funções policiais e de sanidade) • Sesmeiros (repartição dos terrenos do concelho pelos vizinhos) • Mordomos (cobrança das rendas do concelho) 5ª AULA

18. Organização de um concelho Lisboa, 1179 Comunidade vizinhos conselho de Magistrados de homens-bons magistrados Alcaide ou pretor Alavazis Saião Mordomo Almotacé Porteiro Corpos de magistrados Alcaides – funções administrativas e judiciais e de defesa militar. Podia ser nomeado pelo rei Alvazis ou alcaldes – funcionários com funções judiciais, eleitos entre os homens-bons do concelho Almotacé – funcionário intermédio fiscaliza o comércio do concelho Mordomo – Funcionário encarregue da recolha dos tributos Porteiro– cobrador dos direitos reais Saião – funcionário intermédio com funções policiais e manutenção ordem pública 5ª AULA

19. Coutos • Grandes domínios entregues pelo rei às grandes ordens, sobretudo religiosas e de cavalaria que ajudaram na reconquista • Honras • Área territorial de grande dimensão onde um nobre, com poder militar próprio, exerce poderes públicos, de carácter judicial e fiscal. • Território imune por ser independente do poder régio ou do dux • O poder advém da tomada directa ou da conquista destes territórios, e conduzindo à descentralização do poder. 5ª AULA

20. Beetrias • Constituíam um povo livre, que gozava do direito de escolha e mudança de senhor, sempre que assim o desejassem 5ª AULA

21. Organização política (1248-1385) Reinado de D. Sancho I • A partir de 1170 conduziu o governo, em substituição de Afonso Henriques, após o seu grave ferimento em Badajoz. • Sobe ao trono em 1185. Continuação das acções militares contra os mouros e expansão territorial. • A instabilidade social e os maus anos agrícolas tiveram repercussões drásticas no período • Reinado de Afonso II • Sobe ao trono em 1211 e tem como objectivo a consolidação e enquadramento das funções régias. • Cúria Régia, em Coimbra no ano de 1211, para afirmação do poder soberano. 5ª AULA

22. As questões com a Igreja católica e com o clero. As questões com os senhores. A propriedade como questão de fundo. • A confirmação régia. • A guerra civil. • A intervenção do papa e a invasão de Portugal pelas tropas de Afonso IX de Leão em 1212. • A ajuda de Afonso VIII de Castela e do Papa Inocêncio III, que absolveu o rei português das censuras eclesiásticas. • A expansão territorial contra os mouros. • A importância das ordens militares na expansão 5ª AULA

23. Reinado de D. Sancho II • Subiu ao trono em 1223, com treze anos de idade. • Turbulência dos senhores, leigos e eclesiásticos. • Desrespeito da autoridade régia. • Violência generalizada em todo o país, guerras privadas, usurpações de terras da coroa. • Ausência de justiça. • Iniciativa papal para destituição do rei. • Excomunhão do rei pelo papa Gregório IX em 1238. 5ª AULA

24. A bula Grandi non immerito (1245) refere o rei como opressor das igrejas e mosteiros entre outros aspectos ainda mais negativos. • A Conflitualidade social. • Nomeação do irmão do rei, Afonso, Conde de Bolonha para curador do reino. • Com a morte de D. Sancho no exílio em Toledo em 1248, assume o curador do reino o título de Afonso III. • Juramento do rei quanto ao respeito e defesa dos direitos da Igreja. • Conquista do Algarve, em 1249 e configuração do território nacional 5ª AULA

25. O Reinado de Afonso III • Nomeação do irmão do rei, Afonso, Conde de Bolonha para curador do reino. • Com a morte de D. Sancho no exílio em Toledo em 1248, assume o curador do reino o título de Afonso III. • Juramento do rei quanto ao respeito e defesa dos direitos da Igreja. • Conquista do Algarve, em 1249 e configuração do território nacional. 5ª AULA

26. Reinado de D. Dinis. • Assume o trono em 1279. • Continuação do conflito entre o rei e o alto clero e o papado. • A fixação, estabilização e defesa da fronteira terrestre. • O tratado de Alcanizes (fixação da linha de fronteira comum entre Portugal e Castela). • A formalização de uma das mais antigas e estáveis fronteiras terrestres da Europa. • A ocupação efectiva do território e desenvolvimento de espaços locais e regionais para o comércio e circulação de produtos. • As feiras francas. 5ª AULA

27. A criação de uma Bolsa de Mercadores voltada para o comércio marítimo. • A criação de uma marinha de guerra, para fazer face à pirataria muçulmana oriunda do Norte de África e de Granada. • A adopção do português em substituição do Latim na elaboração de documentos régios. • A política anti-senhorial. • As Inquirições-Gerais, para detectar e combater os abusos dos nobres, anulando a atribuição das honras concedidas a quem não provasse a legitimidade das terras e dos direitos senhoriais. • A guerra civil (1319-1324) 5ª AULA