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Panorama dos PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – PDMs no ESTADO DO PARANÁ Seminário

Panorama dos PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – PDMs no ESTADO DO PARANÁ Seminário “Plano Diretor e a cidade que queremos” Geóg. Carlos Augusto STORER Analista de Desenvolvimento Municipal Curitiba, 25/11/2013. SEDU/PARANACIDADE. Serviço Social Autônomo PARANACIDADE

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Presentation Transcript

  1. Panorama dos PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – PDMs no ESTADO DO PARANÁ Seminário “Plano Diretor e a cidade que queremos” Geóg. Carlos Augusto STORER Analista de Desenvolvimento Municipal Curitiba, 25/11/2013

  2. SEDU/PARANACIDADE Serviço Social Autônomo PARANACIDADE pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse público, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU ente de cooperação com o Estado do Paraná, com o qual firmou Contrato de Gestão (a partir do ano de 1996)

  3. Estado do Paraná e Municípios Antecessores da SEDU/PARANACIDADE Fundação/Instituto de Assistênciaaos Municípios do Estado do Paraná – FAMEPAR (1971 – 1996) gestão: - recursos de agentesfinanceirosinternacionais (BIRD e BID), a partir de 1983 - Fundo Estadual de DesenvolvimentoUrbano – FDU, a partir de 1988 Departamentode AssistênciaTécnicaaos Municípios – DATM (1948 – 1971)

  4. PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM NO PAÍS • CONSTITUIÇÃO FEDERAL • (Política Urbana – artigos 182 e 183) • ESTATUTO DA CIDADE (Lei Federal nº 10.257/2001)

  5. PLANO DIRETOR MUNICIPAL – PDM NO ESTADO DO PARANÁ • ConstituiçãoEstadual (Política Urbana – artigos 150 a 153) • PDU – 2003 • Termo de Referência de PDM • Cartografia– FAMEPAR, PARANACIDADE, SANEPAR, COPEL, municípios • DecretoEstadual nº 2.581, de 17/02/2004 • Lei Estadual nº 15.229, de 25/07/2006 • PDE – 2007

  6. PDM – FINANCIAMENTO • Sistema de Financiamento de Açõesnos Municípios – SFM (FDU e Fomento Paraná)‏ • LicitaçãoModalidadeTomada de Preços, realizadapelomunicípio • Pareceres –Técnico e Jurídico • Supervisão • EquipesPróprias, recursosprópriosourecursos de outrasfontes • Acompanhamento • Análise do processo, conteúdo e implementação

  7. PDM – TERMO DE REFERÊNCIA modelo SEDU/PARANACIDADE Processo do PDM • 270 dias – 5 Fases • Equipe Técnica Municipal (representantes das unidadesorganizacionais da Prefeitura Municipal)‏ • Comissão de Acompanhamento / órgãocolegiado(segmentosorganizados da sociedade civil local) (Conselho do PDM, da Cidadeou similar)‏ • AudiênciasPúblicas • Conferência do PDM

  8. PDM – TERMO DE REFERÊNCIA modelo SEDU/PARANACIDADE Conteúdo do PDM • Produtos(urbano e rural)‏ • 1ª Fase – Plano de Trabalho • 2ª Fase – AvaliaçãoTemáticaIntegrada • 3ª Fase – Diretrizes e Proposições • 4ª Fase – Processo Permanente de Planejamento (estrutura de planejamento, processos e indicadores) e Minutas de Anteprojetos de Leis (mínimo 7 minutas/temas) • 5ª Fase – Plano de Ação e Investimentos(estimativa de custos X capacidade de investimento)e proposição de inclusão no PPA, LDO e LOA Treinamentos ETM e Comissão de Acompanhamento

  9. PDM – CONSTRUÇÃO • Consultorias • Pessoa Jurídica, com registro no CREA/CAU • Equipe Mínima • Advogado(a) Arquiteto(a) Urbanista– Coordenador(a) Geral, com CAT de participação anterior em PLUOS/PDM • Economista • Engenheiro(a) Geólogo (a)

  10. PDM – CAPACITAÇÃO SEDU/SEBRAE Programa de EstudosAvançados para LíderesPúblicosedição 2006 – 2007 • PDM “fiocondutor” Minicurso – Implementação de PDM e Acesso a recursos, inclusive PAC

  11. PDM – CAPACITAÇÃO SEDU/MCidades SETI/UNICENTRO SEDU/PARANACIDADE e Ministério das Cidades–2007 • Oficina de Capacitação para a Implementação de PDM • SEDU/PARANACIDADE e SETI/UNICENTRO – 2008 Capacitação para a Implementação de PDM:‏ • AMOCENTRO • AMCESPAR • CANTUQUIRIGUAÇU

  12. REDE DE AVALIAÇÃO DE PLANOS DIRETORES – 2009 MCidades, UFPR, Observatório de PolíticasPúblicas SEDU/PARANACIDADE: • participa da coordenaçãoestadual • disponibilizaarquivos de PDM's • divulga e mobilizamunicípios para a oficina • participa da Oficina de Capacitação para a implementação de PDM's 3 e 4/dez/2009 • mantémrede: planodiretor@listas.planodiretor.pr.gov.br

  13. CAPACITAÇÃO – ReuniõesTécnicas e Curso 2012 ReuniõesTécnicas“O quefazer para cumprir o Estatuto da Cidade” ReuniõesTécnicas“Plano Diretor Municipal e Gestão Democrática da Cidade” 2013 Palestras no Curso PPA Municipal 2014 – 2017 “Plano Diretor Municipal e o Recorte Territorial nos instrumentos Orçamentários”

  14. PDM – CONTROLES DA SEDU/PARANACIDADE • BANCO DE ARQUIVOS – PDM's completos • BANCO DE ARQUIVOS – Leis • MATRIZ IMPLEMENTAÇÃO DE PDMs – dados sobre as leis: nº, datas, detalhessobreosConselhos, CoordenaçõesTécnicas (nº CREA /CAU e nº ART/RRT)...

  15. PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS – NÚMEROS 344 municípios(86%) – PDMs concluídos, com todas as leis* vigentes 30 municípios (8%) – PDMs concluídos, com parte das leis* vigentes 16 municípios(4%) – PDMs em elaboração 9 municípios(2%) sem PDMs (convêniosassinados com o Estado do Paraná em 23/09/2013) • situação em, 14/11/2013 O Perfil dos Municípios Brasileiros – MUNIC 2012 (IBGE) identifica o Paraná comoa unidadefederativa com a maior % de municípios com PDMs *7 Leis (mínimo): PDM; PerímetroUrbano; Parcelamento do Solo; Sistema Viário; Uso e Ocupação do Solo; Código de Obras e Código de Posturas + leis para regulamentação de instrumentos do Estatuto da Cidade

  16. PDM – NÚMEROS E VALOR VIABILIZADO (Nov/2013) SFM (SEDU/PARANACIDADE) 196 FDU/PARANACIDADE 11 FDU/SEDU 01 RecursosMunicipais(37,4%) 146 EquipesTécnicasPróprias(3%)12 RecursosMunicipais – AMUNOP (2,8%)11 PRODETUR 04 RecursosMunicipais – AMCESPAR 03 RecursosMunicipais – UEM 03 Ministério das Cidades02 SANEPAR 01 Subtotal 182 PDMs (47%) Subtotal 208 PDMs (53%) R$ 9,7 milhões TOTAL 390 PDMs

  17. PDMs – NECESSIDADES PRESENTES e FUTURAS • REGULAMENTAÇÃO – instrumentos do Estatuto da Cidade • AUTOAPLICABILIDADE – dispor de toda a legislação pertinente • IMPLEMENTAÇÃO – sistema de gestão; instrumentos técnicos e legais, indicadores e órgãocolegiado – Conselho • PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS – prazo de 5 anos, prestação de contas e atualizaçãoanual, e inclusão nos instrumentos orçamentários – PPA, LDO e LOA • REVISÃO (10 anos) – ‘não pontual’ ênfase em processo permanente de planejamento e gestão, com participação democrática e controle social • Prazos máximos (10 anos) para revisão de PDMs: 2013 – 3 mun; 2014 – 10 mun; 2015 – 8 mun; 2016 –63 mun; 2017 – 46 mun; 2018 – 60 mun; 2019 – 42 mun; 2020 – 36 mun; 2021 – 48 mun; 2022 – 28 mun; …

  18. Muito Obrigado!

  19. Geóg. Carlos Augusto STORER Analista de Desenvolvimento Municipal 41 3350-3356 storer@paranacidade.org.br www.desenvolvimentourbano.pr.gov.br www.paranacidade.org.br

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