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A Empresa Societária (MDTF). Maria Miguel Carvalho 21 de outubro de 2011. Apresentação da UC Horário de atendimento Contato: [email protected] Programa. Programa. Módulo I – Direito Europeu de Sociedades Módulo II – Estrutura organizatória das sociedades

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Presentation Transcript
A empresa societ ria mdtf

A Empresa Societária(MDTF)

Maria Miguel Carvalho

21 de outubro de 2011



Programa
Programa

  • Módulo I – Direito Europeu de Sociedades

  • Módulo II – Estrutura organizatória das sociedades

    • I.Assembleias gerais. Referência especial às deliberações sociais.

    • II. Governação das sociedades

      • 1. Modelos de organização

      • 2. Responsabilidade dos titulares dos órgãos de administração e de fiscalização das sociedades comerciais



  • Trabalho de grupo

    • Tema

    • limite máximo de 10.000 palavras (cerca de 20 páginas), incluindo notas e referências bibliográficas

    • Indicação dos elementos dos grupos e temas: até 11 de novembro

    • Entrega dos trabalhos: até 10 de fevereiro de 2012

      • Versão em papel

      • Upload na blackboard

        • Programa com detetor de plágio


  • Calendarização das sessões

    • Aulas:

      • 2/12 – Vinculação das sociedades comerciais (Doutor Alexandre Soveral Martins)

        • Nota: esta aula decorrerá entre as 14h e as 17h

      • 28/10 – decorrerá em simultâneo com o MDCE, no anfiteatro 009.

    • Sessões de apresentação dos projetos de trabalhos

      • Em princípio: de 13 de janeiro a 3 de fevereiro de 2012

    • Última sessão: entrega dos trabalhos




Pistas para a elabora o do trabalho
Pistas para a elaboração do trabalho trabalhos

  • Escolha do tema

  • Escolha do grupo

  • Leitura de bibliografia básica e geral

  • Definição de um plano de trabalho

  • Distribuição de tarefas pelos membros do grupo e respetiva calendarização

    • Leitura de bibliografia (incluindo jurisprudência se possível) específica

    • Redação do texto e envio aos colegas de grupo




Breves considera o sobre a rela o entre empresa e sociedade

Breves consideração sobre a relação entre empresa e sociedade

Fundamentação. Razão de ordem.


  • Polissemia sociedade de «empresa»

  • Conceito jurídico de empresa

    • Interdisciplinaridade da empresa

  • Poderá falar-se de um conceito unitário de empresa?


A sociedade como organiza o jur dica da empresa
A sociedade como sociedadeorganização jurídica da Empresa

  • A empresa em sentido jurídico comporta, fundamentalmente, duas aceções:

  • Aceçãosubjetiva– empresa como sujeito jurídico;

  • Aceçãoobjetiva– empresa como organização de meios destinada à produção de bens para a troca.


A empresa em sentido subjetivo
A empresa em sentido sociedadesubjetivo

  • A empresa aqui é referida como sujeito jurídico que exerce uma actividade económica.

  • Exemplos:

    - nos arts.101.º e 102.º TFUE;

    - nos arts. 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º18/2003, de 11 de Junho (regime jurídico da concorrência).


Art 101 n 1 do tfue
Art sociedade. 101.º, n .º1 do TFUE

“São incompatíveis com o mercado comum e proibidos todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam suscetíveisde afetaro comércio entre os Estados-membros e que tenham por objetivoou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comum, designadamente as que consistam em:

a) Fixar, de forma diretaou indireta, os preços de compra ou de venda, ou quaisquer outras condições de transação; (…)”.


Art 102 do tfue
Art sociedade. 102.º do TFUE

“É incompatível com o mercado comum e proibido, na medida em que tal seja suscetívelde afetaro comércio entre os Estados-membros, o facto de uma ou mais empresas explorarem de forma abusiva uma posição dominante no mercado comum ou numa parte substancial deste (…)”.


Art 2 n 1 da lei n 18 2003
Art. 2.º, n.º1 da Lei n.º18/2003 sociedade

“Considera-se empresa, para efeitos da presente lei, qualquer entidade que exerça uma atividadeeconómica que consista na oferta de bens ou serviços num determinado mercado, independentemente do seu estatuto jurídico e do modo de funcionamento.”


A empresa em sentido objetivo
A empresa em sentido sociedadeobjetivo

  • Aqui a empresa é referida como instrumento ou estrutura produtiva- -económica, objetode direitos e de negócios.


Outras classifica es

Outras classificações sociedade

Objeto

Sujeito jurídico


A empresa quanto ao objeto
A empresa quanto ao sociedadeobjeto

  • Empresa comercial

  • Empresa não comercial


A empresa e o seu sujeito jur dico
A empresa e o seu sujeito jurídico sociedade

  • Critério: tipo de entidade(s) a quem pertence a propriedade e/ou gestão dos meios de produção da empresa.

  • Relaciona a empresa com o quadro constitucional dos setoresde propriedade dos meios de produção (v. art.82.º CRP).


A empresa e o seu sujeito jur dico1
A empresa e o seu sujeito jurídico sociedade

  • Empresas do setorpúblico

  • Empresas do setorprivado

  • Empresas do setorcooperativo e social


Empresas do setor p blico
Empresas do sociedadeSetorPúblico

  • Os objetose os meios de trabalho pertencem em propriedade e gestão a entidades públicas (art.82.º, n.º2 CRP).


  • Setor sociedadeempresarial do Estado:

  • Empresas públicas

  • Empresas participadas


Setor empresarial do estado
Setor sociedadeEmpresarial do Estado

  • As empresas públicas compreendem:

    (1) As sociedades nas quais o Estado (ou outras entidades públicas estaduais) possam exercer, isolada ou conjuntamente, de forma diretaou indireta, uma influência dominante por:

    * deterem a maioria do capital ou direitos de voto; ou

    * terem o direito de designar/destituir a maioria dos órgãos de administração/fiscalização;


Setor empresarial do estado1
Setor sociedadeEmpresarial do Estado

(2) As entidades públicas empresariais = as pessoas coletivasde direito público, com natureza empresarial, criadas, por decreto-lei, pelo Estado.


Setor empresarial do estado2
Setor sociedadeEmpresarial do Estado

  • As empresas participadas

    - São organizações empresariais que têm, diretaou indiretamente, participação permanente do Estado (ou de outras entidades públicas estaduais).


Setor empresarial local
Setor sociedade empresarial local

  • Lei n.º 53-F/2006, de 29/12

  • Entidades empresariais

    • Municipais

    • Intermunicipais

    • Metropolitanas


Empresas do setor privado
Empresas do sociedadeSetorPrivado

  • Os objetose meios de trabalho ou pertencem em propriedade a entidades privadas ou são por estas geridos (art.82.º, n.º3 CRP).

  • Os sujeitos ligados à empresa é(são):

  • Pessoa(s) singular(es);

  • Pessoa(s) coletiva(s): sociedades comerciais, agrupamentos complementares de empresas, associações, fundações, etc.


Empresas do setor cooperativo e social
Empresas do sociedadeSetorCooperativo e Social

  • Os meios de produção são possuídos e geridos por cooperativas (art.82.º, n.º4, al.ªa) CRP e Código Cooperativo [Lei n.º51/96, de 7 de setembrode 1996]);

  • Os meios de produção são possuídos e geridos por comunidades locais (art.82.º, n.º4, al.ªb) CRP). A norma visa fundamentalmente os baldios (Lei n.º68/93, de 4 de setembro).


Empresas do setor cooperativo e social1
Empresas do sociedadeSetorCooperativo e Social

  • Os meios de produção são explorados por grupos de trabalhadores – empresas em autogestão (v.art.82.º, n.º4, al.ªc) CRP e Lei n.º68/78, de 16 de outubro);

  • Os meios de produção são possuídos e geridos por pessoas coletivas, sem caráterlucrativo, que tenham como principal objetivoa solidariedade social, designadamente entidades de natureza mutualista (v. art.82.º, n.º4, al.ªd) CRP).



Empresa em sentido objetivo
Empresa em sentido empresaobjetivo

  • A empresa em sentido objetivoé uma “[1] unidade jurídica fundada em organização de meios que constitui um instrumento de exercício relativamente [2] estável e [3] autónomo de uma [4] actividade de produção [5] para a troca”.

    Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Da Empresarialidade – As Empresas no Direito, Livraria Almedina, Coimbra, 1996, p.304.


Empresa em sentido objetivo1
Empresa em sentido empresaobjetivo

  • [1] Unidade jurídica = os meios que constituem a empresa estão articulados, interrelacionadoscom vista à prossecução de um fim económico-produtivo. A empresa é uma organização.

  • [2] Instrumento de exercício relativamente estável = pretende-se excluir do conceito de empresa as atividadesprodutivas meramente ocasionais ou esporádicas.


Empresa em sentido objetivo2
Empresa em sentido empresaobjetivo

  • [3] Instrumento de exercício relativamente autónomo = nos planos decisório e financeiro porque se tem em vista acautelar o caráterempresarial de certas sociedades em relação de grupo;

  • [4] Instrumento de exercício de uma atividadede produção = a produção económica processa-se através da indústria e dos serviços.


Empresa em sentido objetivo3
Empresa em sentido empresaobjetivo

  • [5] Essa atividadede produção visa a troca = exclui-se os bens destinados a auto-consumo.

  • O escopo lucrativo não é essencial à definição de várias espécies de empresas.


  • Existência de um Direito das Empresas? empresa

    • Breve referência às diferentes posições doutrinais

  • A opção relativamente à unidade curricular «A empresa societária»:

    • Pressupondo:

      • O interesse prático do estudo da forma de organização jurídica típica da empresa: a sociedade comercial (esp. SQ e SA)

      • O nível de formação pretendido (Mestrado)

    • Desenvolvimento de temas de ponta do direito societário


  • Desenvolvimento de temas de ponta do direito societário empresa

    • Programa

      • «dinâmico» - suscetível de variações em função da interação com os mestrandos e da necessidade de dispensar sessões para avaliação

      • Colaboração de especialista

      • Sem descuidar uma perspetiva geral do direito europeu de sociedades


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