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NAF Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
O que são os NAF? O projeto dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) é uma proposta que busca trazer cidadania às comunidades e treinamento diferenciado aos estudantes de contábeis, valorizando e promovendo o conhecimento contábil e fiscal através da prática. 2
Os NAF fazem parte da Receita Federal? Não. Os NAF são criados pelas instituições de ensino e pertencem à estrutura acadêmica. O papel da Receita Federal é dar apoio técnico na formação dos estudantes. 3
Quantos NAF existem? NAF ativos = 24 23 no Rio Grande do Sul 1 em Alagoas NAF em implantação = 4 1 em Alagoas 1 em Minas Gerais 1 em São Paulo 1 no Rio Grande do Sul NAF com atividades suspensas = 1 no Distrito Federal 3
Quais os objetivos dos NAF? O NAF possui dois objetivos: (1) dar suporte contábil e fiscal a pessoas de baixa renda ou ao público interno das faculdades/ universidades (2) agir como centro de aprendizagem e produção de conhecimento dos alunos através de discussões, criação de palestras, treinamentos, grupos de estudo, etc. 4
Como surgiu a idéia dos NAF? As universidades normalmente possuem, em suas faculdades de Direito, núcleos de apoio jurídico a pessoas de baixa renda. A idéia dos NAFs resume-se a criar núcleos universitários de prática contábil semelhantes aos de prática jurídica, com o objetivo de promover o estudo e a consciência fiscal entre universitários e orientar contribuintes de baixa renda. Iniciativa semelhante existe no modelo de interação da Receita Federal dos EUA (IRS) com contribuintes de baixa renda (experiência das Low Income Taxpayer Clinics). 5
Uma idéia “ganha-ganha”! A comunidade ganha um atendimento as suas questões mais básicas. Os escritórios ganham, pois podem direcionar casos mais simples (e, muitas vezes, de difícil comunicação com o cliente) para o NAF. O Fisco auxilia na formação de novos contadores através de palestras e treinamentos, estreitando laços com a comunidade e facilitando a relação Fisco x Contribuinte. As Universidades fortalecem sua imagem frente a comunidade e preparam seus alunos de forma integral. Os estudantes, que passam a ter uma formação técnica melhor, baseada na prática fiscal e contábil. 6
Que serviços o NAF pode oferecer? Pessoa Física: • Geração e Transmissão da DIRPF • Geração e Transmissão da DIRPF retificadora • Geração e Transmissão da DITR • Consulta e emissão da Situação Cadastral • Consulta e emissão Situação Fiscal • Emissão da 2° via do CPF • Emissão de Certidão Negativa de Débitos – CND Pessoa Jurídica • Abertura do Micro Empreendedor Individual – MEI • Consulta e emissão da Situação Cadastral • Consulta e emissão da Situação Fiscal • Emissão de Certidão Negativa de Débitos. • PERDCOMP 6
Características dos NAF • Composto de alunos de Ciências Contábeis • Coordenado por um professor • Em algumas instituições, a participação nos NAF valem créditos acadêmicos • Em outras, os NAF compõem disciplina opcional • Os alunos prestam serviços gratuitamente, sob supervisão de um professor, à comunidade carente como parte da prática acadêmica 6
Universidades e Fisco Gerando Conhecimento Construindo Cidadania 8
Geração de Conhecimento Palestras apresentadas por estudantes 9
Geração de Conhecimento Visitas à Administração Tributária 10
Geração de Conhecimento Palestras técnicas 11
Construindo a Cidadania Orientação e atendimento gratuitos ao cidadão hipossuficiente 12
Obrigado Lilian Rose Vasques Andrade Chefe da Divisão de Educação Fiscal Lilian.andrade@receita.fazenda.gov.br
