JUSTIÇA FISCAL E TRIBUTÁRIA: Progressividade da tributação e desoneração da folha de pagamento...
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JUSTIÇA FISCAL E TRIBUTÁRIA: Progressividade da tributação e desoneração da folha de pagamento. Brasília, 23 de Maio de 2011. Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional. Sistema tributário nacional é desigual e injusto. Macroproblema.

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Presentation Transcript


Justi a fiscal e tribut ria progressividade da tributa o e desonera o da folha de pagamento

  • JUSTIÇA FISCAL E TRIBUTÁRIA: Progressividade da tributação e desoneração da folha de pagamento.

  • Brasília, 23 de Maio de 2011


Justi a fiscal e tribut ria progressividade da tributa o e desonera o da folha de pagamento

Indicadores de Equidade do Sistema Tributário Nacional

Sistema tributário nacional é desigual e injusto

Macroproblema

Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída

Retorno social baixo em relação à carga tributária

Estrutura tributária desincentiva as atividades produtivas e a geração de emprego

Inadequação do pacto federativo em relação às competências tributárias, responsabilidades e territorialidades

Não há cidadania tributária

Problemas

Investimentos públicos em saúde educação, segurança pública, habitação e seneamento (% PIB)

Carga tributária por faixa de salário mínimo

Eleição dos três principais problemas do STN (% de votos)

Orçamento municipal per capita dos 20% mais pobres (1.067 municípios) e dos 20% mais ricos (1.067)

Carga tributária sobre produtos finais não é transparente

Indicadores

Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da renda em tributos

De uma carga tributária de 34,9%, apenas 10,4% retornam à sociedade na forma de investimentos em educação...

(2008)

Grande n. de Tributos (76%)

Tributos cumulativos (57%)

E tributação sobre a folha de pagamento (44%)

(2003)

A União arrecada IPI, COFINS, CIDE e PIS sobre diferentes bases de incidência e cobrança não harminizada. Existem 27 legislações para o ICMS e 5.564 para o ISS

Nos 20% municípios mais pobres vivem 27% dos brasileiros e seus orçamentos per capita não passam de R$ 1.032,00 (2009)

Dados

Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3% da renda em tributos

Nos 20% mais ricos, vivem 17% dos brasileiros e seus orçamentos per capita superam R$2.000,00


Justi a fiscal e tribut ria progressividade da tributa o e desonera o da folha de pagamento

Indicador

Dados

Carga Tributária sobre produtos finais não é transparente

A União arrecada IPI, COFINS CIDE e PIS sobre bases de incidência e cobrança não hamonizada. Existem 27 legislações para o ICMS e 5.564 para o ISS

Causas

Indicadores

Dados

Falta visibilidade sobre impostos pagos

Número de adesões a Nota Fiscal Eletrônica por entes federados em relação ao total de entes federados

IPI – Federal – regime não cumulativo – Base de incidência: importação e produção de produtos

COFINS – Federal – misto – Importação, produção e comercialização de bens e serviços

PIS – Federal – misto – idem

CIDE-combustíveis – Federal – cumulativo – Importação e comercialização de pet´rleo e gás natural e seus derivados

ICMS – Estadual, - não cumulativo – circulação de mercadorias e prestação de serviço de transportes

ISS - Municipal – cumulativo – Prestação de serviços não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar.

Grande número de tributos incidentes sobre os produtos finais regidos por distintas regras

Insuficiência de educação fiscal

No. de Municípios que implantaram o PNEF

106 municípios (2009)

Professores capacitados (EAD)

10% 57.131 professores em um universo de 567.000 (2009)

Falta de regulamentação do parágrafo 5 do Art. 150 da CF que determina medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

Número de dias sem regulamentação da Lei

8.063 dias (12/11/2010)

Não há cidadania tributária


Justi a fiscal e tribut ria progressividade da tributa o e desonera o da folha de pagamento

Indicador

DADOS

Carga tributária total por faixa de salário mínimo

Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da renda em tributos (2004)

Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3% da renda em tributos (2004)

Causas

Indicadores

2005

10% mais pobres pagam 32,8% em tributos (2002/3) e 10% mais ricos apenas 22,7% ...

Inobservância do princípio da capacidade contributiva para distribuição do ônus tributário entre as famílias

Carga tributária é mal distribuída

IR como instrumento de redistribuição de renda e promoção da justiça fical é mal aproveitado.

Distribuição da carga total por decil de renda

34,7% (2007) e 34,9% (2008) 35,8% (2007); média OCDE 35,8%

.....

Carga tributária bruta total

Arrecadação de impostos sobre bens e serviços (IPI, ICMS, ISS, COFINS e demais impostos sobre produção e importação)

16,3% do PIB ou 46,8% da carga (2008)

Arrecadação de impostos sobre a renda e a propriedade (IR, CSLL, IPTU, IPVA, ITR, ITCD, ITBI)

8,9% do PIBou 25% da carga

Arrecadação do IRPF

2,3% do PIB ou 6,74% da carga (2008))

OCDE : 8,95% do p

PIB ou 25% da carga (2007)

Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída


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