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5º Encontro dos Associados da APINE com Seus Convidados. A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico. 29 de setembro de 2004 Rio de Janeiro – RJ. José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral. Sumário A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico. Competências e papel

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A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico

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A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

5º Encontro dos Associados da

APINE com Seus Convidados

A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico

29 de setembro de 2004 Rio de Janeiro – RJ

José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Sumário

A Experiência da ANEEL na Regulação do

Setor Elétrico

  • Competências e papel

  • Caracterização e condições básicas para o Regulador

  • Resultados esperados

  • Relacionamento e participação da sociedade

  • Processo decisório e controles

  • Avanços na regulação

  • Regulação do novo modelo

  • Questões e indicadores relevantes

  • Dificuldades e desafios do Regulador


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Papéis Institucionais no Setor Elétrico

  • Políticas e diretrizes:

    • Congresso Nacional

    • Conselho Nacional de Política Energética – CNPE – aprovação pelo Presidente da República

    • Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo

  • Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda :

    • Ministério de Minas e Energia – MME (EPE)

  • Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:

    • Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

  • Supervisão, controle e operação dos sistemas:

    • Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

  • Contabilização e liquidação:

    • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

  • Execução e prestação dos serviços:

    • Agentes G, T, D e C


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Governo e Congresso

Implementar

Políticas

Consumidores

Garantir os Direitos dos Consumidores e

a Melhoria da Qualidade do Serviço

Agentes Regulados

Estabilidade de

Regras, Obediência

aos Contratos e

Remuneração

Adequada do

Serviço

Missão - Proporcionar condições favoráveis para que o

mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade

Equilíbrio

Interesse

Público


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Caracterização e condições

básicas do Regulador

  • Independência e autonomia

  • Ética – Formulação do Código debatido com usuários e agentes regulados e especialistas

  • Clareza de Papéis

  • Marco Legal consolidado

  • Transparência

  • Gestão ágil e eficiente

  • Discricionariedade técnica

  • Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada

  • Diálogo permanente com os Poderes Constituídos e a sociedade


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Caracterização e condições

básicas do Regulador

  • Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal

  • Ausência de subordinação hierárquica

  • Instância administrativa final

  • Meios próprios para exercer suas competências legais

    • recursos próprios e vinculados – taxa de fiscalização

    • execução orçamentária conforme LOA

    • autonomia de gestão e patrimonial


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Marco Legal

1988

1993

1995

1996

1988

1997

Lei 8.987

Concessão de Serviços Públicos

Constituição Federal

(Artigos 175 e 176)

Lei 8.631

Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de remuneração Garantida

Lei 9.427

Criação da ANEEL

Lei 9.433

Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei 9.074

Concessão de Serviços de Energia Elétrica

Lei 9.478

CNPE e ANP

Decreto 2.335 Regimento Interno da ANEEL

Implantação da ANEEL

1999

1998

2002

2003

2004

Lei 9.648

MAE e ONS

Lei 9.984

ANA

Lei 10.438

Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços

Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo

Lei 10.762

Programa Emergencial

Lei 10.847 Cria a EPE

Lei 10.847 Cria a EPE

Dec. 4932

Delega à ANEEL o Poder Concedente

Lei 10.848

Modelo Institucional

Lei 10.433

Cria o MAE

Lei 10.871

RH das Agências

Lei 10.604

Tarifa Baixa Renda

PL nº 3.337

Gestão das agências

Dec. 5.163

Comercialização e Outorga


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Participação da sociedade

no processo regulatório

  • Agências Estaduais conveniadas (13) –Descentralização (ouvidoria e fiscalização)

  • Conselho de Consumidores (64)

  • Relacionamento com o Congresso Nacional (70 audiências públicas, reuniões técnicas e seminários)

  • Apoio técnico às organizações de defesa do consumidor e aos sindicatos dos empregados das concessionárias

  • Ouvidoria – 0800 727 2010

  • Pesquisas de opinião

  • Reuniões públicas da diretoria a partir de 4.10.2004

  • Audiências e consultas públicas – 150

  • Audiência pública prévia à fiscalização – out/2004


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Participação da sociedade

no processo regulatório

Audiências Públicas

  • Democratização do processo regulatório

  • Transparência

  • Publicidade

  • Preparação prévia dos Conselhos de Consumidores e outras entidades – necessidade de aprimoramento

  • Realizadas localmente e por teleconferência

  • Divulgação de resultados - aperfeiçoar


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Procedimentos Administrativos

e decisórios da ANEEL

  • Regulamentos próprios com base na Lei nº 9.784/99 – Resoluções 233/98 e 318/98 revogada pela Res. 63/04

  • Norma interna de instrução processual

  • Termo de Ajuste de Conduta – TAC (Res. 63/04)

  • Processo Decisório

    • Decisão - Diretoria em regime de Colegiado

    • Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fato e Direito)

    • Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

    • Instância Administrativa Final

  • Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos

  • Direitos e Deveres dos interessados


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Controles sobre a ANEEL

Subcomissão da CFC do Senado

Audiências Públicas (~60)

Requerimentos de Informações

Tribunal de Contas da União

  • Congresso Nacional

  • Poder Judiciário (revisão dos atos)

  • Ministério Público

Secretaria Federal de Controle Interno

Contrato de Gestão (sem eficácia)

Cumprimento de metas do PPA

  • Poder Executivo

  • Controle Social (sociedade civil organizada)


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Avanços na Regulação

1998-2004

  • Fortalecimento dos PIE – estruturação das licitações, celebração dos contratos de concessão, regras estabelecidas, etc

  • Benefícios às fontes renováveis

  • Relações de consumo – consumidores e distribuidoras

  • Contrato de Adesão – direito e deveres dos consumidores

  • Regulamentação da transmissão – livre acesso

  • Baixa Renda – 17 milhões de consumidores

  • Universalização


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Avanços na Regulação

1998-2004

  • Revisão Tarifária transparente

  • Balanço Social das concessionárias

  • Gestão da Compensação Financeira

  • Limite de concentração de mercado

  • Regulamentação do consumidor livre

  • Eficiência energética e programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

  • Uso de Recursos da CCC – fontes renováveis e gás natural em substituição ao diesel em sistemas isolados

  • Regulamentação do PROINFA


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Avanços na Regulação

1998-2004

  • Cooperativas de eletrificação rural

  • Benefícios ao consumidor rural

  • Metas de qualidade para a prestação dos serviços das concessionárias

  • Regras para as centrais de teleatendimento

  • Criação do IASC


A es da aneel reestrutura o setorial

Convenção, regras e procedimentos de comercialização

Transição MAE/CCEE

Lastro físico associada à energia assegurada

Geração distribuída

Leilões para a compra de energia

Consumidor Livre, inclusive de fontes incentivadas

Ações da ANEEL

Reestruturação Setorial


A es da aneel reestrutura o setorial1

Elaboração do modelo do CCEAR e do edital (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado)

Desverticalização – estabelecer regra geral

Redes particulares

Segregação dos contratos dos consumidores potencialmente livres

Tratamento dos consumidores inadimplentes

Leilões de energia velha e a proveniente de novos empreendimentos

Ações da ANEEL

Reestruturação Setorial


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Questões Relevantes sobre a Geração

  • Estudos de inventários, viabilidade e projetos básicos repassados ao MME

  • Clara definição dos papéis do MME e da ANEEL nas outorgas de concessão e autorização

  • Viabilidade e licenciamento ambiental

  • Retomada dos leilões de novos empreendimentos

  • Gás Natural para as UTEs


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Questões Relevantes sobre a Geração

  • Reavaliação da TUSD

  • Fiscalização do repasse do valor da energia livre pelas distribuidoras às geradoras

  • Descontos de uso das redes elétricas para as fontes alternativas

  • Sinal locacional no uso da transmissão – metodologia a ser estabelecida pelo MME

  • Incentivo à eficiência de usinas participantes do MRE


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Questões Relevantes

Leilões de Transmissão

  • Leilão de 30.09.2004

    • 12 LTs (2.800 km) e 6 SEs Investimentos – R$ 2,1 bilhões

    • Estados: MT, MG, GO, PR, PA, RJ, CE, PB, MS, SP e SC

    • Empresas pré-qualificadas com garantias - 25

  • Leilão de 18.11.2004

    • 2 LTs – 1.000 km

    • Investimentos – R$ 1,1 bilhão

    • Estados – SC, MG, PI e TO


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Indicadores Relevantes


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Leilões Realizados

(1998/2003)

Investimentos

Benefícios

Totais

Em Operação

Desertos

Leilões

Sucessos

UHEs

(59)

54

****

5

R$ 18 bilhões

12.159 MW

2.150 MW

UBP/anual ~R$ 292 Mi

LTs *

(35)

34

1***

9.804 Km

4.268 Km

Deságio ** ~1.727 Km

R$ 6,7 bilhões

* 46 linhas autorizadas – 4.020 km (sendo 2.884 em operação)

** Para linhas em 230 kV (ou 1.074 km para linhas em 500 kV)

*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)

**** Das 54 UHEs licitadas, 26 apresentam problemas ambientais/demandas judiciais


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Acréscimo Anual da Geração

(1990 – 2003)

5.000

4.618

4.500

4.262

ANEEL

(dez/1997)

3.993

4.000

3.500

2.929

3.000

Potência (MW)

2.828

2.500

2.506

2.327

2.000

1.500

1.218

1.173

1.407

1.091

925

908

1.000

1.106

500

0

2003

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

Média 90/94: 1.063 MW

Média 95/99: 2.119 MW

Média 00/03: 3.850 MW

Previsão para entrada em operação em 2004 (14.796 MW)

2.314 MW

3.968 MW

6.041 MW

2.473 MW

Entrou em

operação

Sem

Restrições

Com Restrições

Graves

Restrições


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Situação dos Empreendimentos de Geração

(setembro/2004)

Graves Restrições

18.000

Com Restrições

14.796

Sem Restrições

14.000

Entrou em operação em 2004

12.334

12.000

6.041

40%

1.377

10.000

8.878

Capacidade (MW)

8.000

3.968

27%

3.682

8.043

6.000

2.314

16%

3.930

2.193

4.000

1.307

2.289

4.787 MW

2.000

1.048

2.473

17%

2.337

3.001

2.934

1.242

285

0

2006

2007

2008

2004

2005

Dados atualizados em 15/09/2004 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais)


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)

ANEEL

Acréscimo de LTs (km)

Média 00/03: 1.530 km

Média 90/94: 686 km

Média 95/99: 1.505 km

Previsão para entrada em operação

2004

2005

3.134 km

738 km

Sem

Restrições

Sem

Restrições


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Bom

Regular

Ruim

Péssimo

IASC

2000-2003

100

Ótimo

90

74,37

80

73,00

64,51

63,63

70

63,22

62,81

2000

2001

60

2002

50

2003

Melhor IASC no Brasil

40

Referência Mundial

30

20

10

0

Brasil

Referências

IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Qualidade do Serviço 1996-2003

Melhoria DEC (1996/2003): 37%

Melhoria FEC (1996/2003): 41%


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Dificuldades Enfrentadas

PL 3.337/04 sobre as Agências Reguladoras

  • Não assegura autonomia e independência

    • Contrato de Gestão e de Desempenho provoca o contingenciamento

    • Ouvidoria descaracterizada

    • Minutas de regulamento submetidas aos órgãos de defesa da concorrência

    • Apoio técnico da ANEEL ao MME – cria subordinação hierárquica (departamentaliza a Agência)

  • Congresso Nacional é o espaço democrático adequado para o controle das Agências Reguladoras


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Dificuldades Enfrentadas

  • Contingenciamento orçamentário e financeiro

  • Quadro de pessoal temporário

  • Plano de carreiras inadequado

  • Marco legal incompleto

  • Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor

  • Assimetria de informações

  • Descentralização não completada

  • Perda de pessoal para os regulados

  • Controles externos superpostos


Desafios do regulador

Conquista da independência e da autonomia

Regular o funcionamento do novo modelo

Quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada

Disseminação da cultura da regulação

Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de transparência e reduzir a assimetria de informações

Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado

Ampliar a descentralização

Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público

Desafios do Regulador


A experi ncia da aneel na regula o do setor el trico

Informações adicionais

www.aneel.gov.br

0800 – 727 – 2010

Fax: (61) 426-5839

[email protected]


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