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A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico PowerPoint PPT Presentation


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5º Encontro dos Associados da APINE com Seus Convidados. A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico. 29 de setembro de 2004 Rio de Janeiro – RJ. José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral. Sumário A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico. Competências e papel

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A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico

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Presentation Transcript


5º Encontro dos Associados da

APINE com Seus Convidados

A Experiência da ANEEL na Regulação do Setor Elétrico

29 de setembro de 2004 Rio de Janeiro – RJ

José Mário Miranda Abdo Diretor-Geral


Sumário

A Experiência da ANEEL na Regulação do

Setor Elétrico

  • Competências e papel

  • Caracterização e condições básicas para o Regulador

  • Resultados esperados

  • Relacionamento e participação da sociedade

  • Processo decisório e controles

  • Avanços na regulação

  • Regulação do novo modelo

  • Questões e indicadores relevantes

  • Dificuldades e desafios do Regulador


Papéis Institucionais no Setor Elétrico

  • Políticas e diretrizes:

    • Congresso Nacional

    • Conselho Nacional de Política Energética – CNPE – aprovação pelo Presidente da República

    • Comitê de Políticas de Infra-Estrutura do Conselho de Governo

  • Planejamento e garantia do equilíbrio entre oferta e demanda :

    • Ministério de Minas e Energia – MME (EPE)

  • Órgão Regulador e Delegado do Poder Concedente:

    • Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

  • Supervisão, controle e operação dos sistemas:

    • Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS

  • Contabilização e liquidação:

    • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

  • Execução e prestação dos serviços:

    • Agentes G, T, D e C


Governo e Congresso

Implementar

Políticas

Consumidores

Garantir os Direitos dos Consumidores e

a Melhoria da Qualidade do Serviço

Agentes Regulados

Estabilidade de

Regras, Obediência

aos Contratos e

Remuneração

Adequada do

Serviço

Missão - Proporcionar condições favoráveis para que o

mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade

Equilíbrio

Interesse

Público


Caracterização e condições

básicas do Regulador

  • Independência e autonomia

  • Ética – Formulação do Código debatido com usuários e agentes regulados e especialistas

  • Clareza de Papéis

  • Marco Legal consolidado

  • Transparência

  • Gestão ágil e eficiente

  • Discricionariedade técnica

  • Pessoal próprio e capacitado com remuneração adequada

  • Diálogo permanente com os Poderes Constituídos e a sociedade


Caracterização e condições

básicas do Regulador

  • Mandato fixo dos diretores – indicação e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal

  • Ausência de subordinação hierárquica

  • Instância administrativa final

  • Meios próprios para exercer suas competências legais

    • recursos próprios e vinculados – taxa de fiscalização

    • execução orçamentária conforme LOA

    • autonomia de gestão e patrimonial


Marco Legal

1988

1993

1995

1996

1988

1997

Lei 8.987

Concessão de Serviços Públicos

Constituição Federal

(Artigos 175 e 176)

Lei 8.631

Fixação dos níveis das tarifas de energia elétrica e extinção do Regime de remuneração Garantida

Lei 9.427

Criação da ANEEL

Lei 9.433

Política Nacional de Recursos Hídricos

Lei 9.074

Concessão de Serviços de Energia Elétrica

Lei 9.478

CNPE e ANP

Decreto 2.335 Regimento Interno da ANEEL

Implantação da ANEEL

1999

1998

2002

2003

2004

Lei 9.648

MAE e ONS

Lei 9.984

ANA

Lei 10.438

Expansão da oferta, RTE, baixa renda e universalização dos serviços

Dec. 4.970 Aproveitamento ótimo

Lei 10.762

Programa Emergencial

Lei 10.847 Cria a EPE

Lei 10.847 Cria a EPE

Dec. 4932

Delega à ANEEL o Poder Concedente

Lei 10.848

Modelo Institucional

Lei 10.433

Cria o MAE

Lei 10.871

RH das Agências

Lei 10.604

Tarifa Baixa Renda

PL nº 3.337

Gestão das agências

Dec. 5.163

Comercialização e Outorga


Participação da sociedade

no processo regulatório

  • Agências Estaduais conveniadas (13) –Descentralização (ouvidoria e fiscalização)

  • Conselho de Consumidores (64)

  • Relacionamento com o Congresso Nacional (70 audiências públicas, reuniões técnicas e seminários)

  • Apoio técnico às organizações de defesa do consumidor e aos sindicatos dos empregados das concessionárias

  • Ouvidoria – 0800 727 2010

  • Pesquisas de opinião

  • Reuniões públicas da diretoria a partir de 4.10.2004

  • Audiências e consultas públicas – 150

  • Audiência pública prévia à fiscalização – out/2004


Participação da sociedade

no processo regulatório

Audiências Públicas

  • Democratização do processo regulatório

  • Transparência

  • Publicidade

  • Preparação prévia dos Conselhos de Consumidores e outras entidades – necessidade de aprimoramento

  • Realizadas localmente e por teleconferência

  • Divulgação de resultados - aperfeiçoar


Procedimentos Administrativos

e decisórios da ANEEL

  • Regulamentos próprios com base na Lei nº 9.784/99 – Resoluções 233/98 e 318/98 revogada pela Res. 63/04

  • Norma interna de instrução processual

  • Termo de Ajuste de Conduta – TAC (Res. 63/04)

  • Processo Decisório

    • Decisão - Diretoria em regime de Colegiado

    • Diretor Relator (sorteio) - Embasamento Técnico e Jurídico ( Fato e Direito)

    • Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo

    • Instância Administrativa Final

  • Clareza, Transparência e Publicidade dos Atos

  • Direitos e Deveres dos interessados


Controles sobre a ANEEL

Subcomissão da CFC do Senado

Audiências Públicas (~60)

Requerimentos de Informações

Tribunal de Contas da União

  • Congresso Nacional

  • Poder Judiciário (revisão dos atos)

  • Ministério Público

Secretaria Federal de Controle Interno

Contrato de Gestão (sem eficácia)

Cumprimento de metas do PPA

  • Poder Executivo

  • Controle Social (sociedade civil organizada)


Avanços na Regulação

1998-2004

  • Fortalecimento dos PIE – estruturação das licitações, celebração dos contratos de concessão, regras estabelecidas, etc

  • Benefícios às fontes renováveis

  • Relações de consumo – consumidores e distribuidoras

  • Contrato de Adesão – direito e deveres dos consumidores

  • Regulamentação da transmissão – livre acesso

  • Baixa Renda – 17 milhões de consumidores

  • Universalização


Avanços na Regulação

1998-2004

  • Revisão Tarifária transparente

  • Balanço Social das concessionárias

  • Gestão da Compensação Financeira

  • Limite de concentração de mercado

  • Regulamentação do consumidor livre

  • Eficiência energética e programas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

  • Uso de Recursos da CCC – fontes renováveis e gás natural em substituição ao diesel em sistemas isolados

  • Regulamentação do PROINFA


Avanços na Regulação

1998-2004

  • Cooperativas de eletrificação rural

  • Benefícios ao consumidor rural

  • Metas de qualidade para a prestação dos serviços das concessionárias

  • Regras para as centrais de teleatendimento

  • Criação do IASC


Convenção, regras e procedimentos de comercialização

Transição MAE/CCEE

Lastro físico associada à energia assegurada

Geração distribuída

Leilões para a compra de energia

Consumidor Livre, inclusive de fontes incentivadas

Ações da ANEEL

Reestruturação Setorial


Elaboração do modelo do CCEAR e do edital (Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado)

Desverticalização – estabelecer regra geral

Redes particulares

Segregação dos contratos dos consumidores potencialmente livres

Tratamento dos consumidores inadimplentes

Leilões de energia velha e a proveniente de novos empreendimentos

Ações da ANEEL

Reestruturação Setorial


Questões Relevantes sobre a Geração

  • Estudos de inventários, viabilidade e projetos básicos repassados ao MME

  • Clara definição dos papéis do MME e da ANEEL nas outorgas de concessão e autorização

  • Viabilidade e licenciamento ambiental

  • Retomada dos leilões de novos empreendimentos

  • Gás Natural para as UTEs


Questões Relevantes sobre a Geração

  • Reavaliação da TUSD

  • Fiscalização do repasse do valor da energia livre pelas distribuidoras às geradoras

  • Descontos de uso das redes elétricas para as fontes alternativas

  • Sinal locacional no uso da transmissão – metodologia a ser estabelecida pelo MME

  • Incentivo à eficiência de usinas participantes do MRE


Questões Relevantes

Leilões de Transmissão

  • Leilão de 30.09.2004

    • 12 LTs (2.800 km) e 6 SEs Investimentos – R$ 2,1 bilhões

    • Estados: MT, MG, GO, PR, PA, RJ, CE, PB, MS, SP e SC

    • Empresas pré-qualificadas com garantias - 25

  • Leilão de 18.11.2004

    • 2 LTs – 1.000 km

    • Investimentos – R$ 1,1 bilhão

    • Estados – SC, MG, PI e TO


Indicadores Relevantes


Leilões Realizados

(1998/2003)

Investimentos

Benefícios

Totais

Em Operação

Desertos

Leilões

Sucessos

UHEs

(59)

54

****

5

R$ 18 bilhões

12.159 MW

2.150 MW

UBP/anual ~R$ 292 Mi

LTs *

(35)

34

1***

9.804 Km

4.268 Km

Deságio ** ~1.727 Km

R$ 6,7 bilhões

* 46 linhas autorizadas – 4.020 km (sendo 2.884 em operação)

** Para linhas em 230 kV (ou 1.074 km para linhas em 500 kV)

*** LT Ouro Preto-Vitória (autorizada à FURNAS)

**** Das 54 UHEs licitadas, 26 apresentam problemas ambientais/demandas judiciais


Acréscimo Anual da Geração

(1990 – 2003)

5.000

4.618

4.500

4.262

ANEEL

(dez/1997)

3.993

4.000

3.500

2.929

3.000

Potência (MW)

2.828

2.500

2.506

2.327

2.000

1.500

1.218

1.173

1.407

1.091

925

908

1.000

1.106

500

0

2003

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

Média 90/94: 1.063 MW

Média 95/99: 2.119 MW

Média 00/03: 3.850 MW

Previsão para entrada em operação em 2004 (14.796 MW)

2.314 MW

3.968 MW

6.041 MW

2.473 MW

Entrou em

operação

Sem

Restrições

Com Restrições

Graves

Restrições


Situação dos Empreendimentos de Geração

(setembro/2004)

Graves Restrições

18.000

Com Restrições

14.796

Sem Restrições

14.000

Entrou em operação em 2004

12.334

12.000

6.041

40%

1.377

10.000

8.878

Capacidade (MW)

8.000

3.968

27%

3.682

8.043

6.000

2.314

16%

3.930

2.193

4.000

1.307

2.289

4.787 MW

2.000

1.048

2.473

17%

2.337

3.001

2.934

1.242

285

0

2006

2007

2008

2004

2005

Dados atualizados em 15/09/2004 (excluindo-se os 2.005 MW das térmicas emergenciais)


Rede Básica de Transmissão (Acréscimo Anual em km)

ANEEL

Acréscimo de LTs (km)

Média 00/03: 1.530 km

Média 90/94: 686 km

Média 95/99: 1.505 km

Previsão para entrada em operação

2004

2005

3.134 km

738 km

Sem

Restrições

Sem

Restrições


Bom

Regular

Ruim

Péssimo

IASC

2000-2003

100

Ótimo

90

74,37

80

73,00

64,51

63,63

70

63,22

62,81

2000

2001

60

2002

50

2003

Melhor IASC no Brasil

40

Referência Mundial

30

20

10

0

Brasil

Referências

IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária


Qualidade do Serviço 1996-2003

Melhoria DEC (1996/2003): 37%

Melhoria FEC (1996/2003): 41%


Dificuldades Enfrentadas

PL 3.337/04 sobre as Agências Reguladoras

  • Não assegura autonomia e independência

    • Contrato de Gestão e de Desempenho provoca o contingenciamento

    • Ouvidoria descaracterizada

    • Minutas de regulamento submetidas aos órgãos de defesa da concorrência

    • Apoio técnico da ANEEL ao MME – cria subordinação hierárquica (departamentaliza a Agência)

  • Congresso Nacional é o espaço democrático adequado para o controle das Agências Reguladoras


Dificuldades Enfrentadas

  • Contingenciamento orçamentário e financeiro

  • Quadro de pessoal temporário

  • Plano de carreiras inadequado

  • Marco legal incompleto

  • Falta de clareza sobre papéis institucionais do setor

  • Assimetria de informações

  • Descentralização não completada

  • Perda de pessoal para os regulados

  • Controles externos superpostos


Conquista da independência e da autonomia

Regular o funcionamento do novo modelo

Quadro de pessoal próprio especializado com remuneração adequada

Disseminação da cultura da regulação

Ampliar a participação da sociedade, os mecanismos de transparência e reduzir a assimetria de informações

Clara delimitação das fronteiras entre Agência, Governo e Mercado

Ampliar a descentralização

Ser reconhecido como instituição de Estado que atende ao interesse público

Desafios do Regulador


Informações adicionais

www.aneel.gov.br

0800 – 727 – 2010

Fax: (61) 426-5839

[email protected]


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