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Receita Estadual

Receita Estadual. IPVA 2005. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Tributo sem vinculação específica Divisão da arrecadação entre o Estado e o Município de licenciamento do veículo (50%). TRIBUTAÇÃO. Alíquotas

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Presentation Transcript

  1. Receita Estadual

  2. IPVA 2005 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Tributo sem vinculação específica Divisão da arrecadação entre o Estado e o Município de licenciamento do veículo (50%)

  3. TRIBUTAÇÃO • Alíquotas • 3% - Automóveis e camionetas, aeronaves e embarcações de lazer, esporte e corrida • 2% - Motocicletas e outras aeronaves e embarcações • 1% - Caminhões, ônibus, microônibus e automóveis e camionetas para locação • 1% Veículos utilizados em locação

  4. TRIBUTAÇÃO • Base Cálculo – Valor MÉDIO de mercado • Veículos novos – valor da NF • Veículos usados – o divulgado pelo Poder Executivo, com base em preços usualmente praticados no mercado – Pesquisa da FIPE • Site FIPE (preço nacional) www.fipe.com.br/Home/Index.asp

  5. TRIBUTAÇÃO

  6. VENCIMENTOS • Prazos de pagamento ( veículos terrestres cfe. final placa) • 1, 2 e 3 – pagamento integral em abril/05 • 4, 5 e 6 – pagamento integral em maio/05 • 7 e 8 – pagamento integral em junho/05 • 9 e 0 – pagamento integral em julho/05 • embarcações e aeronaves – 26/04/05 • veículos novos – 15 mês seguinte

  7. Descontos • Pagamentos espontâneos (antes do vencimento) • Até 03/01/05 – não aplicação da variação UPF/RS (estimada em 7,33%) e mais desconto de 9% • Até 31/01/05 – desconto de 9% • Até 28/02/05 – desconto de 6% • Até 31/03/05 – desconto de 3% • Desconto BOM MOTORISTA (Lei 11.400/99) – para condutores e proprietários de veículos não autuados por infração de trânsito relativamente aos períodos referência de 2003 e/ou 2004 (até outubro 2004). • Sem infração em 2003 e 2004 – desconto de 15% • Sem infração em 2004 – desconto de 10%

  8. Tabela DESCONTOS • 1.060.000 veículos com desconto da lei do “bom motorista” (52% dos veículos tributados)

  9. Local e Forma de Pagamento • BANRISUL – agência, ponto atendimento e internet • BRADESCO - agência, ponto atendimento e internet • BANCO DO BRASIL – débito em conta, via terminais ou internet (somente para clientes) • Início do recebimento nos Bancos: 13/12/04 • Necessário somente apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo • Junto com IPVA, é possível pagar licenciamento, seguro obrigatório e multas de trânsito

  10. Outras Informações • Será enviada correspondência ou e-mail aos contribuintes que estiverem com seus dados cadastrais atualizados, a partir de 06/12/04 • Devolução Valores pagos a maior IPVA 2004 • Compensação automática com IPVA 2005 • 6.524 veículos – R$240 mil • Redução Alíquotas automóveis/camionetas para locação para 1% • Todos veículos licenciados no Estado • Veículos fabricados a partir de 2005 devem ser adquiridos no Estado

  11. Receita Estadual

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