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PROAB 2012.1 DIREITO CIVIL PROFESSORA: RACHEL DELMÁS LEONI Aula 4

PROAB 2012.1 DIREITO CIVIL PROFESSORA: RACHEL DELMÁS LEONI Aula 4. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. PERDA OU DETERIORAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR PERECIMENTO SEM CULPA E COM CULPA DO DEVEDOR DETERIORAÇÃO COM E SEM CULPA DO DEVEDOR. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA. CONCENTRAÇÃO

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Presentation Transcript

  1. PROAB 2012.1 DIREITO CIVIL PROFESSORA: RACHEL DELMÁS LEONI Aula 4

  2. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

  3. PERDA OU DETERIORAÇÃO • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR • PERECIMENTO SEM CULPA E COM CULPA DO DEVEDOR • DETERIORAÇÃO COM E SEM CULPA DO DEVEDOR

  4. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA • CONCENTRAÇÃO • A QUEM CABE A ESCOLHA? • QUALIDADE MÉDIA • PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. • ≠ OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA E COISA FUNGÍVEL

  5. OBRIGAÇÕES DE FAZER • CONCEITO • OBRIGAÇÕES FUNGÍVEIS E INFUNGÍVEIS: • RECUSA  ou  IMPOSSIBILIDADE. • INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER FUNGÍVEIS

  6. OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER • OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER x ÔNUS REAL • IMPOSSIBILIDADE SEM CULPA DO DEVEDOR • IMPOSSIBILIDADE COM CULPA DO DEVEDOR

  7. DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS • Conceito • A quem cabe a escolha? • Escolha em prestação periódica

  8. DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS • IMPOSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO a) UMA DAS PRESTAÇÕES SE TORNA INEXEQÜÍVEL, SEM CULPA DO DEVEDOR (art. 253, CC) b) UMA DAS PRESTAÇÕES SE TORNA INEXEQÜÍVEL, POR CULPA DO DEVEDOR, CABENDO A ESTE O DIREITO DE ESCOLHA (art. 253, CC) c) UMA DA PRESTAÇÕES SE TORNA INEXEQUÍVEL, POR CULPA DO DEVEDOR, CABENDO AO CREDOR O DIREITO A ESCOLHA (art. 255, CC)

  9. DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS • IMPOSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO d) TODAS AS PRESTAÇÕES SE TORNAM INEXEQÜÍVEIS SEM CULPA DO DEVEDOR (art. 256, CC) e) TODAS AS PRESTAÇÕES SE TORNAM INEXEQUÍVEIS, POR CULPA DO DEVEDOR, CABENDO A ESTE O DIREITO A ESCOLHA ( art. 254, CC) f) TODAS AS PRESTAÇÕES SE TORNAM INEXEQÜÍVEIS, POR CULPA DO DEVEDOR, CABENDO AO CREDOR O DIREITO A ESCOLHA (art. 255, 2ª parte, CC)

  10. DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS • IMPOSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO g) UMA DAS PRESTAÇÕES SE TORNA INEXEQÜÍVEL, POR CULPA DO DEVEDOR, CABENDO A TERCEIRO O DIREITO A ESCOLHA (não há solução legal) h) TODAS AS PRESTAÇÕES SE TORNAM INEXEQÜÍVEIS, POR CULPA DO DEVEDOR, CABENDO A TERCEIRO O DIREITO A ESCOLHA (não há solução legal)

  11. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL E INDIVISÍVEL • CONCEITO • FONTES DE INDIVISIBILIDADE. • EFEITOS DA DIVISIBILIDADE E INDIVISIBILIDADE

  12. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL E INDIVISÍVEL • PLURALIDADE DE DEVEDORES EM OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS • PLURALIDADE DE CREDORES EM OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS • PERDA DA INDIVISIBILIDADE

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