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Profissional Responsável. Piraci U. Oliveira Jr. Advogado e Contabilista, com 19 anos de experiência. MBA em Direito empresarial pela FGV/ Universidade da Califórnia – Irvine. Mestre em Direito Constitucional

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Piraci U. Oliveira Jr.

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Profissional Responsável

Piraci U. Oliveira Jr.

  • Advogado e Contabilista, com 19 anos de experiência.

  • MBA em Direito empresarial pela FGV/ Universidade da Califórnia – Irvine.

  • Mestre em Direito Constitucional

  • Especialista em Direito Internacional Privado (Corte Internacional de Justiça Haia/Holanda).

  • Instrutor de diversos cursos na área de planejamento tributário.

  • Palestrante do CRC/SP e do SESCON-SP em matéria Previdenciária e Tributária.

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Profissional Responsável

  • Autor de diversos livros especializados.

2003

2002

1999

2000

2002

2000

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AGENDA

  • Apresentação do palestrante

  • SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

  • ECD – Escrituração Contábil Digital ou SPED Contábil

  • EFD – Escrituração Fiscal ou SPED Fiscal

  • NF-e Nota Fiscal Digital Nacional

  • Dúvidas

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  • SPED

  • Sistema Público de Escrituração Digital

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

Princípio Constitucional – art. 37, inc. XXII (EC 42/2003)

As administrações tributárias da União, dos Estados, do DF e dos

Municípios terão recursos prioritários para a realização de suas

de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o

compartilhamento de cadastros e de Informações fiscais, na

forma da lei.

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

Arts. 10 e 11 da MP 2.200-2/2001 e os arts 1.179 e 1.180 do Código Civil.

“Art. 10 – Consideram-se documentos públicos ou particulares, para

todos os fins legais, os documentos eletrônicos de que trata esta MP.

Par. 1o. – As declarações constantes dos documentos em forma

eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação

disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação

aos signatários, na forma do art. 131 da Lei no. 3071, de 1o. de janeiro

de 1916 – Código Civil.”

“Art. 1.180 – Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o

Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração

mecanizada ou eletrônica.”

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

LegislaçãosobreSPED

  • MP nº 2.200-2/2001 – Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas

  • Brasileiras – ICP–Brasil;

  • ICP-Brasil: Infra-Estrutura de Chaves públicas Brasileiras – é uma

  • organização para garantir a autenticidade, a integridade e a validade

  • jurídica de documentos em forma eletrônica e das aplicações habitadas que utilizem certificados digitais;

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

LegislaçãosobreSPED

  • Lei nº 10.406/2002, arts. 1.179 e 1.180 – da escrituração –

  • Código Civil, além dos demais livros exigidos por lei, é

  • indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no

  • caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (art. 1.180);

  • Ajuste Sinief nº 7/2005, instituiu a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

  • e o documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE;

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

LegislaçãosobreSPED

  • Convênio ICMS nº 143/2006, que instituiu a Escrituração Fiscal

  • Digital (EFD);

  • Dec. Nº 6.022/2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração

  • Digital (SPED); (MP 2..200/2001)

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

  • Surge o SPED como mecanismo moderno e unificador

  • das questões contábeis e fiscais notadamente quanto às emissões de NF e escriturações respectivas;

  • Principal objetivo é criar maior controle e eficiência

  • nas fiscalizações de informações digitais pelo compartilhamento

  • de arquivos eletrônicos nos três níveis de Governo e demais órgãos interessados;

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

  • Adiciona-se à unificação da base de dados do Governo Federal

  • que já contempla acesso às movimentações bancárias (DIMOF),

  • imobiliárias (DIMOB) e de cartões de crédito;

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

  • Decretono. 6.022de22dejaneirode2007

  • Surge no bojo do PAC (2007-2010);

  • Art. 2o. – O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações;

  • Não dispensa a guarda dos livros e documentos pelo prazo legal – 5 anos (decadência);

  • A administração pública deverá manter os sigilos comercial, fiscal e bancário;

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

  • Mais objetivamente - o SPED é um software disponibilizado

  • pela RFB para que empresas possam enviar informações

  • fiscais e contábeis (a partir do PVA) bem como os livros

  • Gerados;

  • Seus subprodutos (NFE; ECD e EFD) são independentes e

  • cada contribuinte terá tratamento diferenciado em relação a

  • eles, podendo haver exigência de um, dois ou de todos;

  • Não há obrigatoriedade de adoção global;

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

SPED

NF-e

SPED

Digital

EFD

SPED

Contábil

ECD

OUTROS PROJETOS

e-lalur/ NFS-e / CENTRAL DE BALANÇOS

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

  • SegundooprópriositiodaRFBoSPEDtraráosseguintesbenefícios:

redução de custos com guarda de papéis;

eliminação de papel;

simplificação de obrigações acessórias;

uniformização das informações prestadas às diversas Unidades da Federação;

redução de riscos de envolvimento involuntário em fraudes fiscais;

redução do tempo gasto pelos auditores fiscais nas empresas e maior eficiência na coleta de informações;

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

  • SegundooprópriositiodaRFBoSPEDtraráosseguintesbenefícios:

rapidez no acesso às informações;

redução de custos administrativos;

possibilidade de cruzamento entre dados contábeis e fiscais;

aperfeiçoamento do combate à sonegação;

preservação do meio ambiente pela redução de papel.

Mas mostra-se inquestionável que o mais relevante ponto é o

combate a sonegação.

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

  • SãousuáriosdoSPED:

  • a RFB;

  • as administrações tributárias dos Estados, do DF e dos Municípios;

  • os órgãos da administração pública que tenham atribuição de regulação, normatização, controle e fiscalização das empresas;

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

A administração do SPED caberá à RFB que deverá viabilizar

sua implantação estabelecendo a política de armazenamento

e segurança das informações digitais;

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

ComposiçãodoSPED

www.receita.fazenda.gov.br/Sped/

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ECD

Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • Instituída pela IN RFB no. 787/2007 alterada pela IN 825/2008.

  • Compreenderá:

  • Livro Diário;

  • Livro Razão;

  • Livros Auxiliares – Balancetes e Balanços;

  • Os livros serão assinados digitalmente pelo certificado de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • Quem ainda não tem assinatura digital deve providenciar.

  • Ela garante:

  • (i) Autoria;

  • (ii) integridade (documento não pode ser alterado) e

  • (iii) não repúdio (por força da MP 2200 de agosto de 2001 há força jurídica.

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • Assinatura A3

  • De nível de segurança médio e alto. É gerado e armazenado em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token. Apenas o detentor da senha de acesso pode utilizar a chave privada, e as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas.

  • Fonte: Big Brother Fiscal – pg.41

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • Assinatura A3

  • Trata-se de assinatura que demanda SENHA e TOKEN, ou seja, há dupla proteção para o signatário e todo o sistema de conferência.

  • Para leiturado TOKEN (que não é um PEN DRIVE) é necessário uma leitora específica.

  • Na prática é similar ao cartão de saque bancário.

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

Serão assinados por quem tiver este poder com registro na

JUCESP e por profissional contabilista (que assinará por último).

Note: Não tem competência para assinar o representante da

empresa perante a RFB, mas sim o eleito no contrato social.

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

Livros “diário” e “razão” passarão a ser únicos listados de forma separada no PVA.

Ficam previstos os seguintes “livros” ou “formas de escrituração:”

Diário Geral;

Diário com escrituração resumida (vinculado a livro auxiliar);

Diário Auxiliar;

Razão Auxiliar;

Livros e Balancetes Diários e Balanços;

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

Base legal: art. 1.180 do CC:

“Alem dos demais livros exigidos por l ei, é indispensável o

Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de

escrituração mecanizada ou eletrônica”.

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

ACCtrazduasexceções:

Lançamentos por totais:

“art. 1.184 – No Diário serão lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as despesas relativas ao exercício da empresa.

Par. 1o – admite-se a escrituração resumida do Diário, com totais que não excedam o período de trinta dias, relativamente a contas cujas operações sejam numerosas ou realizadas fora da sede do estabelecimento, desde que utilizados livros auxiliares regularmente autenticados, para registro individualizado, e conservados os documentos que permitam a sua perfeita verificação.”

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

Estão obrigados a adotar ECD:

a partir de 01.01.2008, as pessoas jurídicas sujeitas a

acompanhamento econômico-tributário diferenciado (Portaria RFB 11.211/2007) e sujeitas à tributação do IR com base no lucro real;

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

Estão obrigados a adotar ECD:

a partir de 01.01.2009 as demais pessoas jurídicas sujeitas à

tributação do IR com base no lucro real;

Há faculdade de adoção do procedimento desde 2008;

Atenção: Lucro real = SPED = ECD em 01.01.2009

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

A ECD deverá ser submetida ao Programa Validador e Assinador (PVA) que conterá, no mínimo, as seguintes funcionalidades:

Validação do arquivo digital da escrituração;

Assinatura digital;

Visualização da escrituração;

Transmissão para o SPED;

Consulta à situação da escrituração;

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • A ECD será transmitida anualmente ao SPED até o último dia de junho do ano seguinte.

  • Não apresentação gerará multa de 5 mil reais ao mês.

  • O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou Norma

  • Brasileira de Contabilidade (NBC – T 2 – Escrituração Contábil)

  • dispondo sobre a matéria.

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • Há um “plano publicado” denominado “plano de contas

  • referencial” que busca adequar as contabilidades aos informes da

  • DIPJ facilitando assim a importação de dados.

  • Serve como “de-para” que montará o e-lalur e a DIPJ

  • automaticamente.

  • É encontrado no anexo ao Ato Declaratório Cofis no. 36/07.

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • Todas as informações serão compartilhadas entre os três níveis

  • de arrecadação, cada uma até o limite de sua atribuição legal.

  • Será firmado convênio para este procedimento.

  • A forma de contabilização e escrituração digital são

  • encontradas no Anexo da IN RFB 787/07. São 20 páginas de

  • detalhamentos.

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • Ao receber o arquivo ECD o SPED fornecerá um recibo;

  • O SPED extrairá um resumo e o enviará para a JUCESP;

  • Não haverá mais necessidade de registro dos livros manualmente

  • em cartório ou na Junta;

  • A JUCESP analisará e poderá:

  • autenticar;

  • indeferir;

  • fazer exigência;

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • No caso de “exigência” é necessário que haja nova remessa com

  • requerimento “substituição de livro colocado em exigência pela

  • Junta Comercial”.

  • Será implantada função a permitir download e consulta da própria

  • escrita contábil.

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • Não pode haver retificação de livro autenticado

  • (art. 5o. - IN 107/08 DNRC).

  • Art. 5o. – A retificação de lançamento feito com erro, em livro já

  • autenticado pela junta Comercial,deverá ser efetuada nos livros

  • de escrituração do exercício em que foi constatada a sua

  • ocorrência, observadas as Normas Brasileiras de

  • Contabilidade, não podendo o livro já autenticado ser substituído

  • por outro, de mesmo número ou não, contendo a escrituração

  • retificada.

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

  • PlanodeContas

  • Atualmente disciplinado pelo Ato Executivo Cofis no. 36/2007,

  • entretanto, não foi recepcionado pela Lei 11.638/2007;

  • Há notícias de que nova regulamentação está em análise pela

  • RFB;

  • Aguardemos!!

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

ModelosdoDiárionoSPED

  • Passa a existir cinco tipos de Livro Diário

  • G, R, A, Z e B

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

ModelosdoDiárionoSPED

  • LivroDiário - G

  • sem livro auxiliar.

  • Trata-se do livro padrão contemplando todos os fatos contábeis.

  • Livro Diário que não depende de apoio.

  • Não pode coexistir com quaisquer dos outros livros (R, A, Z ou B)

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

ClassificaçãodoDiárionoSPED

  • LivroDiáriocomescrituraçãoResumida - R

  • Coexistirá com A ou Z

  • Trata-se do Livro Diário com escrituração resumida – totais mensais;

  • Exige abertura dos lançamentos diários – em A ou Z;

  • Não coexistirá – com G e B;

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

ClassificaçãodoDiárionoSPED

  • LivroDiárioAuxiliaraoDiário

  • comescrituraçãoResumida - A

  • Trata-se do livro auxiliar com lançamentos individualizados

  • das operações escrituradas globalmente no Livro R;

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

ClassificaçãodoDiárionoSPED

  • RazãoAuxiliar – Z

  • Livro Contábil Auxiliar

  • Trata-se de Livro Auxiliar a ser criado para adequação do contribuinte;

  • “Planilha” onde o titular da escrituração define cada coluna e seu conteúdo (art. 1.183 Cód. Civil);

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

ClassificaçãodoDiárionoSPED

  • LivroBalancetesDiárioseBalanços - B

  • Destinado a operações regulamentadas - Banco Central / CVM;

  • Aplicável para instituições financeiras;

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

ValidaçãodaECD

A ECD será submetida ao PVA em formato TXT;

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

ValidaçãodaECD

  • Os dados ECD serão enviados ao SPED e serão considerados válidos quando houver confirmação de recebimento do arquivo TXT e após a autenticação pelos órgãos registrais. (art. 1º IN 787/07);

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2 - ECD – Escrituração Contábil Digital ou “SPED Contábil

Os livros serão numerados sequencialmente, por tipo,

e cada arquivo conterá único livro.

Regramento www.dnrc.gov.br/legislacao/minutaIN107maio2008.pdf

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1 - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED

DeclaraçõesSimplificadas

  • Aos usuários do ECD haverá simplificação de outros informes tais como:

  • DIPJ, DACON, DCTF, PER/DCOMP, DIRF e outras.

  • (2º, art. 3º IN 787/07);

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EFD

Escrituração Fiscal Digital ou “SPED Fiscal”

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3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou “SPED Fiscal”

Definição

“Arquivo Digital, que se constitui de um conjunto de escriturações

de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos

fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita

Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de

impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo

contribuinte.” (FIESP)

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3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou “SPED Fiscal”

  • Como a ECD deverá ser assinada digitalmente e transmitida,

  • via internet, para o ambiente SPED;

  • A periodicidade será mensal (por regra);

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3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou “SPED Fiscal”

  • Foi instituído pelo Convênio ICMS 143 de 15/12/2006,

  • alterado pelos Convênios 123/07 e 13/08;

  • O Protocolo ICMS 77 de 18 de setembro de 2008 determina

  • os obrigados ao SPED Fiscal e sua obrigatoriedade se faz a

  • contar de 01 de janeiro de 2009;

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3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou “SPED Fiscal”

Omecanismo

partindo da base de dados da empresa deverá ser gerado arquivo digital de acordo com leiaute estabelecido no ato COTEPE relativo aos fatos geradores de ICMS e IPI;

este arquivo deverá ser importado e validado pelo PVA fornecido pelo SPED;

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3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou “SPED Fiscal”

  • Estão obrigados, a partir de 01.01.2009 os estabelecimentos contribuintes do IPI e/ou ICMS relacionados no Protocolo 77/2008;

  • A lista atualizada encontra-se no site www1.receita.fazenda.gov.br/sped-fiscal

  • Distinta para cada estabelecimento – autonomia perante a escrituração;

  • Segundo estimativas da FIESP em SP serão 15 mil contribuintes obrigados à EFD;

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3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou “SPED Fiscal”

  • Abrangerá os seguintes livros:

  • registro de entradas;

  • registro de saídas;

  • registro de inventário;

  • registro de Apuração do IPI;

  • registro de Apuração do ICMS;

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3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou “SPED Fiscal”

  • O prazo de entrega será definido por cada Secretaria de

  • Fazenda;

  • Cada arquivo deverá conter um mês civil, ainda que possa

  • englobar mais de um período de apuração (IPI decendial);

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3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou “SPED Fiscal”

  • GuardadeDocumentos

  • Segue prazo decadencial de 5 anos independentemente de

  • remessa eletrônica de dados;

  • Obviamente deve ser alterado, mas por ora a legislação deve ser

  • seguida;

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3 – EFD - Escrituração Fiscal Digital ou “SPED Fiscal”

BackUp

  • O Fisco não tem obrigação de guarda (back up) de informações;

  • Isto caberá ao contribuinte, exatamente como hoje ocorre com os

  • Papéis;

  • Havendo furto ou extravio caberá ao contribuinte sanar a questão;

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NF-E

Nota Fiscal Digital

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

DefiniçãodeNF-e

  • Documento emitido e armazenado eletronicamente, de

  • existência apenas digital, com o intuito de documentar operações

  • e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura

  • digital do emitente e autorização de uso pela administração

  • tributária da unidade federada do contribuinte, antes da

  • ocorrência do fato gerador

  • Ajuste SINIEF 07 DOU 05.10.05

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • Instituída para substituir a NF-e modelo 55 em substituição

  • aos modelos 1 ou 1-A pelos contribuintes de ICMS e IPI;

  • Não substitui as Notas Fiscais ao Consumidor (modelo 2)

  • ou Cupom Fiscal (Ponto de venda) que deverão seguir em

  • meio físico;

  • Busca implantar modelo único nacional;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • Permite controle on line das operações fiscais;

  • Combate corrupção e sonegação;

  • Traz segurança aos procedimento;

  • Redução do “custo Brasil”;

  • Irrenunciável caminho da modernização pela digitalização de procedimentos anteriormente manuais;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

Evolução

  • Março/2006 – projeto piloto e convite para empresas ingressarem no SPED – NF-e 19 empresas;

  • Setembro/2006 – emissão primeira NF-e;

  • Abril/2008 – inicio da obrigatoriedade para alguns mercados – Protocolo ICMS 10/2007;

  • Janeiro/2009 – obrigatoriedade do SPED para lucro real;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

LegislaçãoEstadual

  • No RICMS/SP foram acrescentados os artigos 220-O e 212- Q

  • ao livro I;

  • Portaria CAT 104/2007;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

LegislaçãoFederal

  • Ajuste SINIEF 07/2005 e alterações;

  • Protocolo ICMS 10/2007 e alterações;

  • Protocolo ICMS 55/2007 e alterações;

  • Ato COTEPE 22/2008;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • Sua validade jurídica é concedida pela assinatura digital do

  • remetente e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico

  • ANTES da ocorrência do fato gerador;

  • Caberá às Secretarias da Fazenda o monitoramento de todas as

  • etapas do processo de circulação, através do uso dos arquivos

  • eletrônicos, facilitando sobremaneira o combate à sonegação;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • Aplicável aos contribuintes listados na cláusula primeira do

  • Protocolo /ICMS no. 10/2007 alterado pelos Protocolos 24, 68 e 87

  • de 2008;

  • Não há notícias de convênios com Prefeituras, assim, esta NF-e

  • não se confunde com a NF-E relativa a serviços e existente, por

  • exemplo em SP, desde 2007;

  • Por ora não há possibilidade de NF-e conjugada – projeto em andamento;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

Cronograma

  • a)A partir de abril de 2008:

     fabricante de cigarros;

     distribuidores ou atacadista de cigarros;

     produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos;

  • distribuidores de combustíveis líquidos;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

Cronograma

  • b)Apartirde junho de 2008

     combustíveis de maneira geral (Gasolina de aviação);

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

c) A partir de dezembro de 2008

 fabricantes de automóveis;

 fabricante de cimento;

 fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de remédios alopáticos para uso humano;

 frigorífico e atacadista de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas;

 fabricante de bebidas alcoólicas;

 fabricantes de refrigerantes;

 fornecedores de energia elétrica;

 fabricantes de semi-acabados, laminados e trefilados de aço;

 fabricante de ferro-gusa;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • d)A partir de abril de 2009:

  •  importadores de automóveis;

  •  fabricantes e importadores de baterias;

  • fabricante de pneumático;

  •  fabricantes e importadores de autopeças;

  •  produtor, importador e distribuidor de solventes derivados de petróleo;

  •  comerciantes atacadistas a granel de solvente derivados de petróleo;

  •  produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo;

  • produtor, importador e distribuidor de GNV;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • d)a partir de abril de 2009:

  •  atacadista de produtos siderúrgicos e ferro gusa;

  •  fabricante de alumínio;

  •  fabricante de garrafas PET;

  •  fabricante e importador de tintas, verniz, esmalte, lacas,resina termoplástica;

  •  distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas;

  •  distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • d)a partir de abril de 2009:

  • fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;

  •  atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;

  •  atacadista de fumo;

  • fabricante de cigarrilhas e charutos;

  •  fabricantes e importadores de filtros para cigarros;

  • fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarrilhas e charutos;

  •  processadores industriais do fumo;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • e)A partir de setembro de 2009

  •  fabricantes de Cosmético, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

  • fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;

  • fabricante de sabão e detergente sintético;

  • fabricante de alimentos para animais;

  • fabricante de papel;

  • fabricante de produto de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;

  • fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;

  • fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • e)A partir de setembro de 2009

  •  fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios;

  •  fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;

  •  estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;

  •  estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;

  •  fabricantes e importadores de mídias virgens, Magnéticas e ópticas;

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e)   A partir de setembro de 2009

  • fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação , peças e acessórios;

  •  fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação;

  •  fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

  • fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

  • fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

e)   A partir de setembro de 2009

 fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;

 fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;

 fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios;

 estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;

 atacadistas de café em grão;

 atacadistas de café torrado, moído e solúvel;

 produtores de café torrado e moído, aromatizado;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

ExtraídodoSítiodaRFB

“para os demais contribuintes, a estratégia de implantação

nacional é que estes, voluntaria e gradualmente,

independentemente do porte, se interessem por ser emissores da NFE”;

Na mesma linha o CONFAZ tem se manifestado no sentido de obrigar outros segmentos, tendo em vista os benefícios gerados....

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

ProcedimentosparaEmissão

  • O contribuinte interessado deverá solicitar seu credenciament0 – em SP Portaria CAT no. 104/2007.

  • Importante ressaltar que o Fisco poderá alterar, cassar ou revogar o credenciamento, a qualquer tempo, pelo Diretor da Diretoria Executiva da Administração Tributária.

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

ProcedimentosparaEmissão

  • O emitente gerará arquivo eletrônico da operação (Ato Cotepe

  • 22/2008) em programa desenvolvido ou adquirido pelo

  • contribuinte;

  • Deverá haver assinatura digital;

  • Remessa do arquivo à SEFAZ que validará as informações e

  • autorizará a emissão da NF-e (“AIDF digital”);

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

ProcedimentosparaEmissão

  • A SEFAZ remeterá a NF-e para RFB e para a SEFAZ do estado destinatário;

  • Para a mercadoria será emitido DANFE (Documento

  • Auxiliar da NF-e) – em papel;

  • A circulação da mercadoria será posterior à emissão da NF-e;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

ProcedimentosparaEmissão

  • O site da Fazenda não emite NF-e;

  • Não é possível alterar NF-e autorizada;

  • Pode haver cancelamento antes do fato gerador (max. 7 dias),

  • por autorização da SEFAZ;

  • Não há mudanças para forma de entrega da NF-e / DANFE;

  • Canhoto de entrega – tradição – regra comercial;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

ProcedimentosparaEmissão

  • Para a autorização de uso a SEFAZ analisará:

  • situação cadastral do emitente;

  • credenciamento para emissão de NF-e;

  • assinatura digital;

  • observância do leiaute – Ato Cotepe ICMS 14/2007;

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ProcedimentosparaEmissão

  • Após análise:

  • pode haver autorização da NF-e;

  • denegação – irregularidade cadastral;

  • rejeição por:

  • falha no processamento;

  • não credenciamento;

  • falha no leiaute;

  • outras;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

ProcedimentosparaEmissão

  • Havendo denegação ou rejeição o protocolo do resultado

  • trará os motivos – art 9º da Portaria CAT 102/2007.

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

EspecificaçõesdaNF-e

  • Chave de acesso com 44 dígitos

00

0000

00000000000000

00

000

000000000

000000000

0

UF 02 dígitos

Série 03 dígitos

Ano e Mês 04 dígitos

Número  09 dígitos

CNPJ Emitente  14 dígitos

Código de Acesso  09 dígitos

Modelo  02 dígitos

Dígito Verificador  01 dígito

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

Graficamente

Validação

Pedido NF-e

  • Situação Cadastral

  • Autorização Vendedor

  • Assinatura Digital

  • Dados da NF-e

Autorização

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Graficamente

Validação

Pedido NF-e

RFB

  • Situação Cadastral

  • Autorização Vendedor

  • Assinatura Digital

  • Dados da NF-e

Autorização

SEFAZ

destino

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Graficamente

Pedido NF-e

NF-e – Web

DANFE – com mercadoria

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DANFE

(DocumentoAuxiliardaNotaFiscalEletrônica)

Você vai ouvir falar esta palavra muitas vezes

de ora em diante...

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DANFE

(DocumentoAuxiliardaNotaFiscalEletrônica)

  • Presta-se a representar gráfica e simplificadamente a NF-e,

  • cujas atribuições são informar a chave de acesso da NF-e,

  • permitir a consulta (código de barras) às informações e

  • acompanhar a mercadoria em trânsito;

  • Será “lido” preferencialmente pelo código de barras;

  • Emitido em via única;

  • Poderá ter várias folhas para discriminação;

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DANFE

(DocumentoAuxiliardaNotaFiscalEletrônica)

  • Não é nota fiscal !!

  • Presta-se apenas a auxiliar a consulta e acompanhar a mercadoria.

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DANFE

(DocumentoAuxiliardaNotaFiscalEletrônica)

  • Cada NF-e possuirá um DANFE correspondente;

  • A chave de acesso deverá constar em todas as folhas do

  • DANFE;

  • Deverá ser impresso em A4; folha solta ou formulário contínuo;

  • Poderá ser pré-impresso – cláusula 9ª ajuste SINIF 07/05;

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DANFE

(DocumentoAuxiliardaNotaFiscalEletrônica)

  • Conterá código de barra que representará acesso a NF-e em 44

  • posições;

  • Se o destinatário for não emissor de NF-e poderá escriturar este

  • Documento, sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva existência nos arquivos da SEFAZ.

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DANFE

(DocumentoAuxiliardaNotaFiscalEletrônica)

  • O contribuinte emitente da NF-e escriturará entradas e saídas a partir das NF-e emitidas e recebidas.

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • Recusanorecebimento

  • Destinatário emite NF de devolução;

  • Destinatário recusa a mercadoria no verso do DANFE;

  • Na recusa será emitida NF-e de entrada;

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  • Leiaute XML – Extended Markup Language;

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ObrigaçõesdoDestinatário

  • Consulta da NF-e no Portal Nacional da www.nfe.fazenda.gov.br

  • Obrigatória para validar documento;

  • Não necessita imprimir a consulta;

  • Consulta poderá ser feita em até 180 dias;

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ObrigaçõesdoDestinatário

  • Poderá registrar a NF-e digitalmente (se for obrigado à emissão) ou utilizar o DANFE para suportar o lançamento;

  • Nota – O destinatário não poderá receber nota física (papel) nas situações em que for obrigada emissão digital, exceção feita ao DANFE (validado);

  • Esta operação será equiparada à nota fiscal inidônea (fria);

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CartadeCorreção

  • É criada a CC-e – Art 19 Portaria CAT 104/07;

  • Ainda não há leiaute definido em Ato COTEPE;

  • Utilizável apenas para sanar erros de dados;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • NF-eComplementar

  • A NF-e autorizada não pode ser modificada;

  • Tem existência própria;

  • Antes do fato gerador – pode haver cancelamento;

  • Possibilidade de NF-e complementar – Art 182 do RICMS;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

  • Cancelamento

  • Possível desde que a mercadoria não tenha circulado.

  • O contribuinte deverá remeter novo arquivo comunicando o cancelamento.

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Contingências

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Contingências

1- SCAN - SistemadeContingênciaNacional

  • Administrada pela RFB que assume a recepção e autorização das NF-e de qualquer unidade da federação;

  • Entra em operação por pedido da UF interessada;

  • O SCAN encaminhará os documentos para a SEFAZ origem e destino;

  • Impressão de DANFE em papel comum;

  • Altera a série da NF-e de uso exclusivo do SCAN (900 a 999) implicando substituição do número da NF-e;

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Contingências

2 - FormuláriodeSegurança

  • Processo mais simples;

  • Geração de novo arquivo XML da NF-e;

  • Impressão de 2 vias do DANFE em formulário de segurança;

  • Lavrar termo Registro de Uso de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – mod. 6 – informando o problema, data e hora número do formulário – (Art. 202 RICMS; Portaria CAT 32/96; Art 12 a 14 e 17 Portaria CAT 104/07 e Ajuste SINIEF 07/05;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

Contingências

2.1 - FormuláriodeSegurança

  • Transmitir a NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos – prazo máximo 7 dias;

  • Imprimir DANFE destacando “DANFE em contingência impresso em decorrência de problemas técnicos”;

  • Lavrar termo Registro de Uso de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – mod. 6 – informando o problema, data e hora número do formulário – (Art. 202 RICMS; Portaria CAT 32/96; Art 12 a 14 e 17 Portaria CAT 104/07 e Ajuste SINIEF 07/05;

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

Contingências

3 – SCE -SistemadeContingênciaEletrônica

  • Dispensa o uso de formulário de segurança DANFE;

  • Não altera série e numeração da NF-e emitida;

  • Deve ser gerado arquivo XML de Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC;

  • Transmissão da DPEC para o SCE via web;

  • Após cessação do problema deve ser enviada NF-e em até 7 dias;

NÃO REGULAMENTADO

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4 – Nota Fiscal Digital – NF-E

AIDF(saudosa)

  • Deixa de existir na medida em que cada NF-e deverá ser

  • previamente autorizada digitalmente.

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Bem vindo ao MUNDO DIGITAL!

Sua vida nunca mais será a mesma

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Meu objetivo foi levar pânico aos participantes tentando fazer com que deixassem o seminário com mais dúvidas do que quando entraram.

Caso tenha obtido êxito, estude e remeta dúvidas para

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Em nome do Hospital do Câncer

agradecemos as doações

e a atenção!

O material estará disponível

a pedido para:

nil@piraci.com.br

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