RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 3o. Quadrimestre e Acumulado

1. RELATÓRIO QUADRIMESTRAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 3o. Quadrimestre e Acumulado ( apresentação ao CES-PR em 13/02/13 e 14/02/13)

2. BASE LEGAL ( O que justifica o Relatório ) A Lei Complementar Federal no. 141, de 13/01/12, regulamentou a Emenda Constitucional 29 e , em seu Capítulo IV (da Transparência, Visibilidade, Fiscalização, Avaliação e Controle ), Seção III ( da Prestação de Contas ), Artigos 36 e 41, estabeleceu que: “Artigo 36. O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação. ...

3. BASE LEGAL Lei Complementar Federal no. 141, de 13/01/12 § 4º O Relatório de que trata o caput será elaborado de acordo com modelo padronizado aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, devendo-se adotar modelo simplificado para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil habitantes). § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput. ... Art. 41.  Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.”

4. ESTRUTURA DO RELATÓRIO A SESA busca atender a legislação, apresentando neste Relatório dados do 3o. Quadrimestre de 2012, de forma acumulativa, conforme recomendação da Resolução no. 459, de 10/10/12, do Conselho Nacional de Saúde. Resolução do CNS no. 459, de 10/10/12 I - INTRODUÇÃO: apresentação de dados e caracterização da esfera de gestão correspondente; ato ou reunião que aprovou o respectivo Plano de Saúde; e registro de compromissos técnico-político julgados necessários, que evidenciam as prioridades da gestão. II - DEMONSTRATIVO DO MONTANTE E FONTE DOS RECURSOS APLICADOS NO PERÍODO: serão utilizados relatórios do SIOPS, os quais estão em processo de adequação para atender ao disposto na LC nº 141/2012. i. Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde. ii. Relatório da Execução Financeira por Bloco de Financiamento.

5. Resolução do CNS no. 459, de 10/10/12 III - INFORMAÇÕES SOBRE AUDITORIAS UF / Demandante / Órgão responsável pela auditoria / Nº auditoria / Finalidade /Unidade auditada / Encaminhamentos (recomendações e determinações) IV - REDE FÍSICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - PRÓPRIOS E PRIVADOS CONTRATADOS - E INDICADORES DE SAÚDE a) rede física de serviços de saúde (Fonte: SCNES): tipo de estabelecimento, tipo de administração e tipo de gestão. b) produção dos serviços de saúde, oriundos do SIA e SIH/SUS e outros sistemas locais de informação que expressem aspectos relativos à Atenção Básica, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Assistência Farmacêutica e Vigilância em Saúde; c) indicadores de saúde, contemplando os de oferta, cobertura e produção de serviços estratégicos ao monitoramento das ações da Programação Anual de Saúde de cada ente federado. Obs.: O resultado no quadrimestre será cumulativo.

6. RESOLUÇÃO CES/PR Nº 008/12, DE 25 DE JUNHO DE 2012 “ ... Considerando: Art. 1º - O texto da Resolução 006/12 do CES/PR, de 30/04/2012, que aprovou o Plano Estadual de Saúde/PES. Art. 2º - Que a partir das ações contidas nas Diretrizes estabelecidas pelo Plano e em suas metas para o ano de 2012, basear-se-á a Programação Anual de Saúde para 2012 e o Relatório de Gestão. Resolve Aprovar: A Programação Anual de Saúde para 2012, cujo detalhamento e acompanhamento das ações e o monitoramento e avaliação das metas para os indicadores selecionados dar-se-á por meio do Relatório de Gestão a ser apresentado ao CES-PR quadrimestralmente.”

7. DIRETRIZES DO PES 2012 A 2015 Diretriz 1 – Organização da atenção materno-infantil, por meio da Rede Mãe Paranaense Diretriz 2 - Implantação dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências Diretriz 3 - Implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (PcD) Diretriz 4 - Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental, com ênfase no enfrentamento do uso de drogas Diretriz 5 - Implantação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa Diretriz 6 – Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde do SUS no Paraná (APSUS) Diretriz 7 – Melhoria do acesso e do cuidado das comunidades vulneráveis (população negra, indígena, populações privadas de liberdade) Diretriz 8 - Fortalecimento do Desenvolvimento Regional na Atenção à Saúde

8. Diretriz 9 – Estruturação dos Serviços Próprios Diretriz 10 – Promoção do acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, garantindo sua adequada dispensação Diretriz 11 – Promoção do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado às necessidades de saúde, por meio do Complexo Regulador Diretriz 12 – Implementação da política de vigilância e promoção em saúde, coordenando e regulando as ações de forma articulada e integrada intra e intersetorialmente e com a sociedade civil em âmbito estadual e regional Diretriz 13 – Democratização da gestão do trabalho Diretriz 14 – Desenvolvimento da política estadual de educação permanente Diretriz 15 – Ampliação e fortalecimento dos espaços de participação da sociedade e do controle social Diretriz 16 – Qualificação dos gastos e ampliação de recursos no financiamento do SUS

9. DIRETRIZ – 1Organização da Atenção Materno-Infantil, por meio da Rede Mãe Paranaense 07 indicadores ( pág. 32 e 33 )

10. DIRETRIZ – 2Implantação dos Componentes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências 05 indicadores ( pág. 35 ) Meta não alcançada somente para a “ Proporção de Internações de urgência e emergência reguladas “, em função da implantação progressiva do novo Sistema em 2012.

11. DIRETRIZ – 3 Implantação da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência (PcD) 03 indicadores ( pág. 37 ) As metas foram alcançadas, com exceção do “% de nascidos vivos que realizaram o teste da triagem auditiva “, que não possui informação disponível – maior parte dos serviços não registram os procedimentos nos sistemas informatizados (SIA e SIH/SUS).

12. DIRETRIZ – 4 Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde Mental para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas 03 indicadores ( pág. 40 ) Somente a “ Implantação de Centro de Atenção ao Usuário de Alcool e outras Drogas – CETRAD em 01 macrorregião estratégica “ não se efetivou, pois se encontrava em processo de adequação da estrutura física para implantação do serviço.

13. DIRETRIZ – 5 Implantação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa 02 indicadores ( pág. 41 ) Metas alcançadas para os dois indicadores. Vide errata em relação à“ Taxa de Internação por fratura de fêmur “.

14. DIRETRIZ – 6 Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde do SUS no Paraná (APSUS) 08 indicadores ( pág. 50 ) - Para 03 indicadores houve alcance de metas. - Para 03 indicadores não houve alcance de metas: “Proporção de internações por causas sensíveis a Atenção Primária”, “Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada”, “Seguimento/tratamento informado de mulheres com diagnóstico de lesões intraepiteliais de alto grau do colo do útero”. - Para 02 indicadores, embora se tenha a informação, há necessidade de aguardar o fechamento dos registros: “Razão exames citopatológicos do colo do útero ...” e “Razão entre mamografias realizadas ...”.

15. DIRETRIZ – 7 Melhoria do Acesso e do Cuidado das Comunidades Vulneráveis (população negra, indígena, populações privadas de liberdade) 06 indicadores ( pág. 52 ) As metas foram alcançadas para todos os indicadores.

16. DIRETRIZ – 8 Fortalecimento do Desenvolvimento Regional na Atenção à Saúde (COMSUS) • 06 indicadores ( pág. 53 ) • As metas foram alcançadas para 03 indicadores; e outros 03 não alcançaram as metas (alcance parcial): • Construir, ampliar ou reformar 04 Centros Regionais de • Especialidades Regionais - 03 obras por convênio • Implantar sistema de transporte sanitário eletivo para a Região • Metropolitana de Curitiba - Projeto elaborado e submetido ao MS • para análise e aprovação. Plano de aquisições aprovado. • Construir, ampliar ou reformar 08 Regionais de Saúde - 05 obras • licitadas(13a., 14a., 16a., 17a.; além da 1a. RS )

17. DIRETRIZ – 9 Estruturação dos Serviços Próprios da SESA 05 indicadores ( pág. 57 ) Somente a meta relativa ao indicador “Concluir a obras do Hospital de Telêmaco Borba e elaborar o projeto da UTI” não foi alcançada, no entanto a obra e o projeto da UTI estão em andamento.

18. DIRETRIZ – 10 Promoção do Acesso da População a Medicamentos Seguros, Eficazes e de Qualidade, garantindo sua Adequada Dispensação 03 indicadores ( pág. 115 ) Da meta relativa ao indicador “Estruturar 09 Farmácias das Regionais de Saúde” efetivou-se por completo a estruturação de 03 Farmácias. Quanto às demais, as justificativas estão na pág. 111 e 116. Em relação aos demais indicadores, as metas foram alcançadas.

19. DIRETRIZ – 11 Promoção do Acesso da População a Serviços de Qualidade, com Equidade e em Tempo Adequado às necessidades de Saúde, por meio do Complexo Regulador 02 indicadores ( pág. 117 ) As metas foram alcançadas para todos os indicadores.

20. DIRETRIZ – 12 Implementação da Política de Vigilância e Promoção em Saúde, coordenando e regulando as Ações de Forma Articulada e Integrada Intra e Intersetorialmente e com a Sociedade Civil em Âmbito Estadual e Regional • 25 indicadores – págs. 118 a 144 • - As metas foram alcançadas para 17 indicadores. • As metas não foram alcançadas para 07 indicadores: investigação casos adversos; investigação de óbitos fetais e maternos; cobertura vacinal; Núcleos de Violência; taxa de pacientes com incapacidade Grau II; taxa de sífilis congênita . Hádados ainda preliminares, que podem ser alterados e ocorrer o resultado esperado. • - 01 indicador sem informação disponível.

21. DIRETRIZ – 13 Democratização da Gestão do Trabalho • 04 indicadores – págs. 145 a 147 • Mesa Estadual de Negociação Permanente Instalada. • Elaboração da Proposta do Plano de Carreiras para os servidores da SESA em andamento. • Elaboração do Projeto Técnico de Saúde Ocupacional em andamento. • Nomeação de servidores concursados –o atendimento à necessidade solicitada está na dependência de recursos orçamentários e financeiros e do limite da LRF para gastos com pessoal.

22. DIRETRIZ – 14 Desenvolvimento da Política Estadual de Educação Permanente para o SUS • 07 indicadores – págs. 152 a 154 • - As metas foram alcançadas para 04 indicadores. • As metas não foram alcançadas para 03 indicadores : Credenciamento da Escola como certificadora em nível de especialização (encontrava-se em andamento), implantação de capacitação para conselheiros (projeto piloto concluído) e implantação do Telesaúde (previsto 2013).

23. DIRETRIZ – 15 Ampliação e Fortalecimento dos Espaços de Participação da Sociedade e do Controle Social • 22 indicadores ( ouvidoria e controle social – 07 em 2012 ), • págs. 159 a 163 • Meta alcançada para 01 indicador. • Meta não alcançada para 01 indicador: implantação de ouvidorias municipais. • Sem informação disponível para 05 indicadores.

24. DIRETRIZ – 16 Qualificação dos Gastos e Ampliação de Recursos no Financiamento do SUS 01 indicador – págs. 164 – checar paginação O “ Percentual de recursos aplicados em ações e serviços de saúde, de acordo com a LC no. 141/12 “ está disponível pela SEFA só até outubro/2012.

25. No. de indicadores cuja meta prevista foi alcançada No. de indicadores cuja meta prevista não foi alcançada * No. de indicadores que não houve informação do resultado Metas e resultados – 94 INDICADORES (aguardar atualização dados – março/2013) ( * ): ATENÇÃO - Considerar na análise, a justificativa e a proximidade ou não do resultado com a meta prevista/preconizada.