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PROCEDIMENTO NO ATENDIMENTO (PROTOCOLO). Até 100 m2 Portaria 138 (PSPCI) -Formulário da Portaria 138/2002; -Croqui. Comprovação atualizada de área na prefeitura Exceções (São enquadrados com se tivessem 750 m2):
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PROCEDIMENTO NO ATENDIMENTO(PROTOCOLO) • Até 100 m2 Portaria 138 (PSPCI) • -Formulário da Portaria 138/2002; • -Croqui. • Comprovação atualizada de área na prefeitura • Exceções (São enquadrados com se tivessem 750 m2): • Revendas de GLP, com capacidade de mais de 521kg de GLP; • Locais com Central de Gás; • Postos de Combustíveis; • Locais de reunião de Público; • Locais com Riscos Especiais;
De 100 m2 até 750 m2 BI nº 10/2013 Cmt 2º CRB • Responsável ou pessoa com procuração com cópia do RG ou CNH do proprietário; • I - requerimento solicitando o exame e/ou inspeção; • II - memoriais descritivos (quando necessitar): • Do prédio; • Dos extintores; • Das saídas de emergência; • Da iluminação de emergência; • Dos riscos especiais; Indústrias e oficinas mecânicas; • Laudo elétrico (se for o caso) , GLP, Riscos Especiais;
De 100 m2 até 750 m2 BI nº 10/2013 Cmt 2º CRB • ART do responsável Técnico (PPCI/CGLP) • Plantas: corte/fachada, baixa, localização e situação.
Acima de 750m2 • Instalação hidráulica de combate a incêndio sob comando (Cálculo hidráulico ou Habite-se, /Certidão ou planta anterior há 29 abr 1997 para isentar do sistema) • Instalações automáticas de combate a incêndio (solicitação isenção conforme RT 011BM-CCB/2005) • SPDA (memória de cálculo de necessidade/ documento do proprietário se Responsabilizando pela não instalação conforme RT 005) • Riscos Especiais (quando existirem produtos / inflamáveis /químicos / tóxicos) • Laudo elétrico (quando necessário); • ART do responsável técnico (PPCI/SPDA/CentralGLP)
Casas Noturnas • Além dos itens da portaria 064/1999 (já mencionados) e os sistemas que necessitarem ; • Em caso de existência de isolamento acústico exigir Laudo de Inflamabilidade e Toxidade; • Memorial Cálculo da População.
Observação • Obs. 1: É possível a concessão de prazos para prédios já construídos, em alguns situações. Este deve ser solicitado, via ofício, no protocolo do Corpo de Bombeiros; • Obs. 2: São possíveis algumas isenções específicas de sistemas. Nesse caso, deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros estudo fundamentado dos motivos da possível isenção, assinado por responsável técnico.
