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ORGANIZAÇÃO DO SUS . Lílian Rodrigues de oliveira . (...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil. ASPECTOS LEGAIS. Constituição Federal Lei 8.080/90 Lei 8.142/90 Normas Operacionais: NOB SUS 01/91 NOB SUS 01/93

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Organiza o do sus

ORGANIZAÇÃO DO SUS

Lílian Rodrigues de oliveira


(...) Uma nova formulação política e organizacional para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.


Aspectos legais
ASPECTOS LEGAIS o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

Constituição Federal

  • Lei 8.080/90

  • Lei 8.142/90

    Normas Operacionais:

  • NOB SUS 01/91

  • NOB SUS 01/93

  • NOB SUS 01/96

  • NOAS SUS 01/2001 – 2002

  • PACTO PELA SAÚDE 2006


Aspectos legais1
ASPECTOS LEGAIS o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

  • Constituição Federal

  • 1988 - Art.:196

    “ A saúde é direito de todos e

    dever do Estado”;


Aspectos legais2
ASPECTOS LEGAIS o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

  • Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento SUS, de forma articulada e solidária.

  • Gestão - Gerência


Aspectos legais3
ASPECTOS LEGAIS o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

  • Lei n. 8080 de 19/09/90 Lei Orgânica da Saúde:

  • Promoção

  • Proteção

  • Recuperação

  • Organização

  • Funcionamento


Princ pios do sus
Princípios do SUS: o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

  • Universalidade de acesso;

  • Eqüidade na assistência à saúde;

  • Integralidade da assistência.

  • Controle Social participação da comunidade;

  • Descentralização político-administrativa


Tr s esferas de governo
Três Esferas de Governo o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

  • Gestores do SUS

  • Entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e dos princípios organizativos do SUS.


Tr s esferas de governo1
Três Esferas de Governo o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

  • FEDERAL

  • Ministério da

  • Saúde

  • Conselho

  • Nacional de

  • Saúde

  • Comissão

    Intergestores

    Tripartite


Estadual
ESTADUAL o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

  • Secretaria de

  • Estado

  • da Saúde

  • Conselho Estadual

  • de Saúde

  • Comissão

  • IntergestoresBipartite


Municipal
MUNICIPAL o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.

  • Secretaria

    Municipal de

    Saúde

  • Conselho

    Municipal de

    Saúde


Principais responsabilidades do gestor federal
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.GESTOR FEDERAL

  • Formular, coordenar e controlar a política nacional de saúde;

  • Promover, junto aos estados, o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

  • Corrigir as distorções existentes.


Principais responsabilidades do gestor estadual
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde no Brasil.GESTOR ESTADUAL

  • Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível estadual;

  • Executar apenas as ações que os municípios não forem capazes de desenvolver e/ou que não lhes couberem;



Principais responsabilidades do gestor municipal
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DO de promoção, proteção e recuperação da saúde;GESTOR MUNICIPAL

  • Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível municipal;

  • Executar as ações de atenção básica;

  • Co-responsabilidade de assistência de atenção à saúde de média e alta complexidade;

  • Promover o desenvolvimento das ações de

  • promoção, proteção e recuperação da saúde;



SISTEMA outras...

EVENTO

INSTRUMENTO DE COLETA

FLUXO

USOS

(ALGUNS)‏

SIM

Óbito

Declaração

de

Óbito

Cartório

SMS

Regional

SES

Estudos de mortalidade, Vigilância de Óbitos (infantil, materno, etc.)‏

SINASC

Nascido Vivo

Declaração

de

Nascido Vivo

Unidade

SMS

Regional

SES

Monitoramento da Saúde da Criança

Vigilância a Criança de Risco

SINAN

Agravos Sob Notificação

FINotificação

e

FIInvestigação

Unidade

SMS

Regional

SES

Acompanhamento dos agravos sob notificação, surtos, epidemias, etc.

SIH

Informação Hospitalar

AIH

Unidade

SMS

Regional

SES

Morbidade hospitalar, Gestão hospitalar,

Custeio da Atenção Hospitalar

SIA

Produção Ambulatorial (Agregado)‏

BPA

Unidade

SMS

Regional

SES

Acompanhamento da produção ambulatorial, Gestão Ambulatorial Custeio da Atenção Ambulatorial

OUTROS

API, SISVAN, SIAB, SIGAB, ETC.



Descrição outras...

Contém informações sobre óbitos e óbitos fetais.

Origem/ Fonte

Declaração de Óbito – D.O.

Fluxo

Cartórios > SMS > Regional > SES > FNS

Abrangência

Geográfica

País, Estados, Regionais e municípios (possibilidades de processar os dados por bairros e áreas)‏

Variáveis mais

importantes

Causa básica, sexo, idade, grau de instrução, ocupação habitual, local de ocorrência, assistência médica.

Indicadores

Mortalidade Proporcional (%):

por causas ou grupos de causas

por faixas etárias

por causas mal definidas

Coeficientes:

Mortalidade Geral

Mortalidade Infantil (Neonatal e Infantil Tardia)‏

Mortalidade Materna

Mortalidade por causas ou grupos de causas

específicos

Principais

limitações

sub-registro de óbitos

qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito

Acesso às

informações

meios magnéticos, publicações e relatórios

internet:

Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br

Home-page SES: www.saude.se.gov.br


Sistema de informa o sobre nascidos vivos sinasc
Sistema outras... de InformaçãosobreNascidosVivos - SINASC


Descrição outras...

Contém informações sobre as características dos nascidos vivos, das mães, da gestação e do parto.

Origem/Fonte

Declaração de Nascido Vivo – D.N.

Fluxo

Hospitais/Cartórios > SMS > Regional > SES > FNS

AbrangênciaGeográfica

País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os dados por bairros e áreas)‏

Variáveis mais importantes

Sexo, peso ao nascer, tipo de parto, local de ocorrência, duração da gestação, nº consultas pré-natais realizadas, grau de instrução da mãe.

Indicadores

Proporção (%) de nascidos vivos:

de baixo peso (< 2.500 g.)‏

prematuridade (menos de 37 semanas de gestação)‏

de partos hospitalares

por tipo de parto

por número de consultas pré-natais realizadas

por faixa etária da mãe

Taxa bruta de natalidade

Taxa de Fecundidade Geral

Principais limitações

Falhas na cobertura do evento

Qualidade do preenchimento da Declaração de Nascido Vivo

Acesso às informações

Meios magnéticos, publicações e relatórios

internet:

Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br

Home-page SES: www.saude.se.gov.br


Sistema de informa o de agravos notific veis sinan
Sistema outras... de Informação de AgravosNotificáveis - SINAN


Descrição outras...

Visa o controle de algumas doenças e agravos de notificação compulsória com base em informações sobre o número de casos segundo semanas epidemiológicas.

Origem/Fonte

Ficha Individual de Notificação

Ficha Individual de Investigação (distinto para cada agravo)‏

Fluxo

Serviços de saúdes > SMS > Regional > SES > FNS

Abrangência Geográfica

País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os dados por bairros e áreas)‏

Variáveis mais importantes

Casos por semana, sexo, idade

Dados complementares do caso

Indicadores

Coeficiente de incidência (casos novos)‏

Coeficiente de prevalência (casos novos + antigos)‏

Principais limitações

Sub-notificação dos casos

Qualidade do preenchimento das FIN e FII

Acessoàsinformações

Meios magnéticos, publicações e relatórios


Sistema de informa es hospitalares sih
Sistema outras... de InformaçõesHospitalares - SIH


Descrição outras...

Contém informações sobre as internações hospitalares.

Origem/Fonte

Autorização de Internação Hospitalar – AIH

Fluxo

Órgão Emissor > Hospitais >SMS > Regional > SES > MS

Abrangência Geográfica

País, Estados, Regionais e municípios (possui dados de cada AIH, sendo possível a pesquisa em qualquer nível de agregação).

Variáveis mais importantes

Internações, AIH pagas, valor médio AIH, média de permanência, óbitos, taxa, mortalidade (por sexo, faixa etária, diagnóstico de internação, etc.).

Indicadores

Tempo médio de permanência geral ou por causa específica

Valor médio de internação geral ou por causa específica

Proporção (%) de internações por causa ou procedimento

Taxa de Mortalidade hospitalar geral ou por causa específica

Principais limitações

Cobre somente as internações da rede pública ou conveniada

Qualidade dos dados (incorreções, fraudes, manipulação)‏

Acessoàsinformações

Meios magnéticos, publicações e relatórios

internet

Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br

Home-page SES: www.saude.se.gov.br


Sistema de informa es ambulatorial sia
Sistema outras... de InformaçõesAmbulatorial - SIA


Descrição outras...

Contém informações que agilizam os procedimentos de pagamento dos serviços produzidos e permitem analisar o perfil da oferta de serviços ambulatoriais, através do:

acompanhamento das programações físicas e orçamentárias;

acompanhamento das ações de saúde produzidas (instrumentos analíticos de controle e avaliação).

Origem/Fonte

Ficha de Cadastro Ambulatorial – FCA

Ficha de Programação Físico-Orçamentária – FPO

Boletim de Produção Ambulatorial – BPA

Boletim de Diferença de Pagamento - BDP

Fluxo

Unidades prestadoras de serviço >> órgão gestor >> MS

Agrangência Geográfica

País, Estados, Regionais e municípios

Variáveis mais importantes

Identificação e caracterização da unidade prestadora

Procedimentos realizados

Indicadores

Consultas médicas ou outro tipo de procedimento:

por habitante ao ano

por consultório (ou equipamento/estabelecimento)‏

Exames/terapias realizados pelo quantitativo de consultas médicas (geral ou por especialidade)‏

Principais limitações

Abrangência restrita aos usuários do sistema público de saúde;

Ausência de registro de procedimentos que extrapolem o teto financeiro;

Distorções decorrentes de alterações fraudulentas;

Ausência de registro individual (não consegue qualificar as prioridades, através de caracterização de grupos populacionais ou agravos)‏

Acesso às informações

Meios magnéticos, publicações e relatórios

internet

Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br

Home-page SES: www.saude.se.gov.br


Sistema de vigil ncia alimentar e nutricional sisvan
Sistema outras... de VigilânciaAlimentar e Nutricional - SISVAN


Descrição outras...

Contém informações sobre o estado nutricional de crianças de zero a cinco anos e gestantes.

Pré-requisito para acessar recursos no PAB

Plano de Combate às Carências Nutricionais - PCCN

Origem/Fonte

Cartão da criança e Cartão da Gestante

Fluxo

Serviços de saúde >> SMS >> Regional >> SES >> FNS

Abrangência Geográfica

Municípios que já implantaram o sistema

Variáveis mais importantes

Peso, idade, altura, idade gestacional.

Indicadores

Incidência e Prevalência da desnutrição e sobrepeso

Principais limitações

Não existe modelo informatizado que atenda o modelo da padronização;

Problemas de estimativas populacionais

Acesso às informações

Relatórios mensais e Boletins


Avalia o do programa de imuniza o api
Avaliação outras... do Programa de Imunização - API


Descrição outras...

Contém informações referentes às doses de vacinas aplicadas.

Visa o controle das coberturas vacinais alcançadas.

Origem/Fonte

Mapa diário do registro de doses aplicadas e Boletim Mensal de doses aplicadas

Fluxo

Serviços de saúde >> SMS >> Regional >> SES >> FNS

Abrangência Geográfica

País, Estados, Regionais e Municípios

Variáveis mais importantes

Quantidade de vacinas aplicadas, por: tipo de vacina, dose, faixa etária.

Indicadores

Coberturas vacinais por tipo de vacina (proporção (%) da população alvo vacinada X cobertura mínima desejada)‏

Principais limitações

Qualidade do preenchimento do Boletim Mensal de Vacinação

Problemas de estimativas populacionais

Acesso às informações

Meios magnéticos, publicações e relatórios


Caracter sticas e problematizadores dos sistemas de informa o
Características outras... e problematizadores dos Sistemas de Informação


Apesar outras...daimportânciadainformaçõesgeradasporesses Sub-sistemas,

observa-se, quesãomuitopoucoutilizadas no processo de decisão-controle e algumas das possíveisjustificativasparaessesfatosão:

  • Precárioconhecimentosobre a grandediversidade de bancos de dados nacionais, estaduais e municipais;

  • Coleta de dados através de sistemascompartimentalizados, com poucaounenhumaarticulação;

  • Complexidade dos dados existentes e daestrutura dos bancos;

  • Insuficiência de recursos, particularmenterecursoshumanosqualificadosparaapoiar o processo de desenvolvimento e análise do SIS;


  • Inexistência outras... de instânciasresponsáveispelaanálise dos dados.

  • Falta de padronizaçãonosprocedimentos de obtenção, análise e disseminação das informações;

  • Oportunidade, qualidade e cobertura das informaçõesvariando de acordo com as áreasgeográficasondesãoproduzidas;

  • Ausência de um clarointeresseepidemiológicoquandodaimplantação dos bancos de dados e

  • Dificuldade no acessoàsinformações.


Lei n 8142 de 28 12 90
Lei n. 8142 de outras...28/12/90

  • Conferência de Saúde

  • Conselhos de Saúde

  • Financiamento do SUS


Conselhos de sa de
CONSELHOS DE SAÚDE outras...

  • Tem caráter permanente e deliberativo;

  • São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde (50%) e dos usuários (50%);



Conselhos de sa de1
CONSELHOS DE SAÚDE execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

  • São formas de participação social

  • Na elaboração das diretrizes gerais da política de saúde;

  • Na formulação de estratégias de implementação dessa política;

  • No controle sobre a utilização de recursos;

  • No controle sobre a execução;

  • Na mobilização da população.


Comiss o intergestores bipartite cib
COMISSÃO INTERGESTORES execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;BIPARTITE - CIB

  • Tem o objetivo de assegurar a gestão compartilhada (municípios e estado) da execução da política de saúde para:


  • Evitar execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;a duplicidade ou a omissão na execução de ações;

  • Criar um espaço onde os gestores do SUS possam permanentemente negociar, decidir e firmar pactos.


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