Sistema Único de Saúde

1. Sistema Único de Saúde 2003

2. Relevância do Sistema Único de Saúde - SUS • 90 % da população brasileira é, de algum modo, usuária do SUS • 28,6 % da população é usuária exclusiva do SUS • 61,5 % usa o SUS e algum outro sistema de atenção • 8,7 % da população não usa o SUS

3. Sistema de Saúde Brasileiro Complexidade do Contexto • Dimensão geográfica do país (8,5 milhões Km²) • Intenso processo de urbanização • Relação paradoxal entre as unidades federadas – coexistência entre autonomia federativa e práticas político-administrativas centralizadoras e paternalistas • Estrutura econômica-social heterogênea • Convivência de doenças típicas do subdesenvolvimento, com demandas crescentes por serviços de alta complexidade

4. Sistema de Saúde Brasileiro Desafios • Definição de responsabilidades entre estados e municípios • Integração entre sistemas municipais • Organização e planejamento funcional do sistema • Reorientação dos critérios de alocação de recursos, orientados pelas necessidades da população • Garantia de resolutividade e acesso aos serviços

5. ‘ Sistema de Saúde Brasileiro Participação do nível federal no financiamento do SUS Orçamento Ministério da Saúde Fundo Nacional de Saúde Impostos e Contribuições Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos Estaduais e Municipais Transferências Fundo a Fundo Estados e Municípios Convênios Estabelecimentos de Saúde Remuneração por Prestação de Serviços

6. Sistema de Saúde Brasileiro DADOS GERAIS SOBRE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL NO SUS 63.650 Unidades Ambulatoriais, que realizam em média 153 milhões de consultas/ano 1 bilhãode procedimentos de Atenção Básica 251 milhõesde exames laboratoriais 8,1 milhõesde exames de ultra-sonografia 132,5 milhõesde atendimentos de alta complexidade

7. Sistema de Saúde Brasileiro DADOS GERAIS SOBRE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS 5.794 Unidades Hospitalares / 441.045 leitos/ 900 mil internações por mês/ 11,7 milhões de internações/ano 2,6 milhõesde partos 83 milcirurgias cardíacas 60 milcirurgias oncológicas 92,9 milcirurgias de varizes 23,4 miltransplantes de órgãos

8. Descentralização • Total de 5561 municípios • 73% com menos de 20.000 hab. • Variação de IDH 0,265 (São José da Tapera – AL) 0,834 (Alto Feliz e Feliz – RS) • Municipalização • 22 municípios ainda não habilitados • 587 em Gestão Plena do Sistema Municipal • 4.952 em Gestão Plena da Atenção Básica • Estados em Gestão Plena – 17 (NOAS 2002) • Heterogeneidade e complexidade de problemas

9. Sistema de Saúde Brasileiro Problemas • Recursos financeiros insuficientes e fracionados • Pouca participação dos Estados no financiamento • Profissionais de Saúde insuficientes • Precarização das relações de trabalho • Baixa resolutividade • Limitações no acesso aos serviços • Inadequações no modelo assistencial

10. Ministério da Saúde - Orçamento 2003 • Aprovado: 30,5 bilhões • Contingenciado: 1,6 bilhões • Disponível: 28,9 bilhões • 74% em transferências a estados e municípios • 20% com despesas de pessoal • 6% para projetos prioritários e restos a pagar • 2,9 bilhões inscritos em restos a pagar • Orçamento para custeio de média e alta complexidade comprometido pela gestão anterior

11. MINISTÉRIO DA SAÚDE Diretrizes 2003 • Ampliação do Acesso aos Serviços e Ações de Saúde, inclusive Assistência Farmacêutica • Intensificação das Ações de Vigilância em Saúde e Controle de Endemias • Formulação e Implantação de Política Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde • Fortalecimento da Gestão Democrática do SUS

12. PROPOSTAS 2003 Construção de um novo pacto de gestão do SUS • Fortalecimento das instâncias de pactuação (CIB – CIT) • Revisão dos Tetos Financeiros de Estados e Municípios • Cumprimento da Emenda Constitucional 29 • Efetivação do Comando Único na Gestão do SUS • Construção de Sistemas Regionalizados e Hierarquizados • Definição adequada dos papéis dos estados e municípios no SUS

13. PROPOSTAS 2003 Expansão e qualificação da atenção básica à saúde • Implantação de 4000 novas equipes de saúde da família e de 3000 equipes de Saúde Bucal • Projeto de apoio a expansão da saúde da família nos grandes centros urbanos

14. PROPOSTAS 2003 Ampliação dos repasses financeiros para atenção básica • PAB ampliado de R$ 10,50 para R$ 12,00 • Correção da base populacional para o PAB e incentivos • Aumento de 20% nos valores dos incentivos da Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde • Repasse para pagamento 13º dos ACS • Mudança nas faixas de cobertura para cálculo dos incentivos do Saúde da Família nos grandes municípios • Farmácia Básica de R$ 1,00 para R$ 2,00 nos municípios do FOME ZERO

15. PROPOSTAS 2003 Ampliação dos repasses financeiros para atenção especializada • Consulta especializada para o setor público de R$ 2,5 para R$ 7,5 (05/2003) • Reajuste de 5% para D.P. e Hemodiálise (06/03) • Prioridade para reajuste na média complexidade • Fim dos reajustes lineares

16. PROPOSTAS 2003 Implantação de Serviços de Resgate e Atendimento Pré-Hospitalar • Municípios com mais de 100.000 habitantes • 800 equipes em 2003 • 650 equipes de suporte básico de vida • 150 equipes de suporte avançado de vida • Implantação de Centrais de Regulação de Emergência • Fornecimento de veículos e equipamentos • Custeio – repasse por equipe em atividade

17. PROPOSTAS 2003 Requalificação da Atenção Hospitalar • Unidades Básicas de Internação • Reorientação dos hospitais com < 30 leitos em pequenos municípios articulando com a saúde da família • Redefinição de “Hospitais Estratégicos” • Reorientação do papel dos Hospitais Universitários/Filantrópicos e Públicos

18. PROPOSTAS 2003 Requalificação da Atenção Hospitalar • Mudança do modelo de financiamento: • procedimentos ► cuidados • produção ► contrato de metas / financiamento global • Estímulo a implementação de modalidades de desospitalização (HD, internação e atenção domiciliar) • Apoio a renegociação dos débitos dos hospitais - linhas de crédito

19. PROPOSTAS 2003 Reestruturação da Rede de UTI • Cadastramento de novos leitos (tipo II): 2.333 leitos • Implementação de leitos para cuidados intermediários / semi-intensiva • Nova regulamentação para leitos de UTI destinados à Urgência/Emergência

20. PROPOSTAS 2003 Fortalecimento dos Hospitais Universitários Portaria Interministerial nº 562 12 de maio de 2003 Institui Comissão Interinstitucional com o objetivo de avaliar e diagnosticar a situação dos HUE no Brasil, visando reformular e/ou reorientar a política nacional para o setor, considerando a necessidade de: • Melhoria da situação financeira, estrutural, organizativa e de gestão ; • Definição do papel em relação a ensino e serviço/ inserção no SUS.

21. Representantes • Ministério da Saúde • Ministério da Educação • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão • Ministério da Ciência e Tecnologia • Dirigentes do HUE (ABRAHUE) • Reitores e dirigentes da Universidade • Docentes, médicos-assistentes, pesquisadores e funcionários • Dirigentes sindicais • Residentes e estudantes (ANMR / DENEM) • Movimento de educação médica (ABEM) • Gestores municipais e estaduais (CONASS / CONASEMS) • Usuários (Conselhos Municipais / Estaduais / Nacional) • Comissão de Educação e Seguridade Social da Câmara dos Deputados

22. Sub-grupos de Trabalho • Certificação HUE e avaliação do FIDEPS • Alta Complexidade • Apoio à gestão / dívidas • Seminário Nacional ( julho/2003 Salvador ) • Projeto Piloto: • Universidade Federal da Bahia • Universidade Federal de São Luis • Universidade Federal de Santa Maria

23. Objetivos • Apreender e dimensionar a crise dos HUE no Brasil sob a ótica dos diferentes atores envolvidos. (Gestores/ Universidades / Instituições) • Subsidiar a Comissão Interinstitucional com vistas à formulação de propostas que permitam o delineamento de uma política nacional para os Hospitais Universitários Avanços • Concurso para preenchimento de 11.000 vagas • Ampliação do recurso financeiro • Interministerial (R$ 100 milhões) • Regulamentação dos plantões

24. PROPOSTAS 2003 Implementação da Reforma Psiquiátrica • Incentivo à desospitalização (maio/2003) • Ampliação de serviços ambulatoriais • Incorporação de ações de saúde mental no PSF • Atendimento Especializado Ambulatorial – retaguarda para PSF • Centros de Atenção Psicossocial • Residências Terapêuticas • Redução de leitos psiquiátricos

25. PROPOSTAS 2003 Saúde Suplementar • Organização de setor responsável por 1/4 da população brasileira • Discussão do papel da ANS MS: formulação / ANS: regulação • Controle Social • Implantação do Fórum Nacional de Saúde Suplementar / Rever legislação

26. PROPOSTAS 2003 Fortalecimento das Ações de Vigilância em Saúde • Criação da Secretaria de Vigilância em Saúde: Incorporação das ações de controle de DST – AIDS, Hepatites, Tuberculose e Hanseníase. • Fortalecimento das estratégias de prevenção e controle de doenças. • Implementação da Vigilância Ambiental. • Institucionalização de Análise de Situação de Saúde

27. PROPOSTAS 2003 Construção de uma Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde • Criação da Carreira SUS • Serviço Civil • Educação Popular na Saúde • Regulação da Formação – Ensino Técnico,Graduação e Pós-Graduação e do Mercado de Trabalho em Saúde • Reorientação das ações de capacitação e educação permanente no SUS • Mesa de negociação nacional dos trabalhadores do SUS • Desprecarização das relações de trabalho

28. PROPOSTAS 2003 Fortalecimento da Gestão Democrática • Fortalecimento do papel dos conselhos de saúde • 12ª Conferência Nacional de Saúde • Marca: Um novo ciclo de desenvolvimento do SUS • 7 a 12 de dezembro de 2003 • Projeto de Lei criando o Código de Direitos dos Usuários do SUS • Efetivação da Ouvidoria Nacional do SUS • Fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria do SUS