TABELAS PROCESSUAIS

1. TABELAS PROCESSUAIS APLICAÇÃO PRÁTICA DE CLASSES E ASSUNTOS

2. TABELAS PROCESSUAISAPLICAÇÃO PRÁTICA • CLASSE X ASSUNTO • CLASSE = tipo de procedimento adotado pela parte na petição inicial. • ASSUNTO= matéria/tema/pedido(s) discutido(s) nos processos.

3. CLASSE X ASSUNTO CLASSE (Regra geral): exige autuação e cadastramento próprios. ASSUNTO (Regra geral): atribui-se 1 ou + assunto(s) da Tabela de Assuntos, ao processo, de acordo com o tema ou pedido(s) enfocados na petição inicial.

4. CLASSES • Superior Tribunal de Justiça • Processo cível e do trabalho • Processo criminal • Juizados da infância e da juventude • Procedimentos Administrativos

5. CLASSES • PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO • Processo de Conhecimento • Procedimento de Conhecimento • Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa Consignação em Pagamento

6. CLASSESRegras específicas • As classes “cumprimento de sentença” e “liquidação de sentença”, aplicáveis às Justiças Estadual e Federal, não exigirão autuação em separado, facultada a possibilidade de mudança da classe do processo.

7. CLASSESRegras específicas • As classes embargos à execução, embargos à adjudicação, embargos à arrematação, incidente de falsidade, impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência não são obrigatórias na JT e Juizados Especiais. Registrar como movimentos. • Embargos de declaração - classe facultativa: quem não usa registra como movimento.

8. CLASSESRegras específicas • Procedimentos de adoção (duas classes): • Adoção: simples e de jurisdição voluntária • Adoção c/c destituição do poder familiar. • Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Nacional: somente para cobrança de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação.

9. CLASSESRegras específicas • Classe “Apelação/Reexame”: • quando houver interposição concomitante. • Recurso Adesivo: • não implica nova classe processual além da que ensejou a adesão. • Classe não identificada na Tabela: • após autorização, classificar provisoriamente como “Petição” e encaminhar ao Comitê Gestor.

10. ASSUNTOS • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO • DIREITO CIVIL • DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE • DIREITO DO CONSUMIDOR • DIREITO INTERNACIONAL • DIREITO MARÍTIMO • DIREITO PENAL • DIREITO PREVIDENCIÁRIO • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO • DIREITO PROCESSUAL PENAL • DIREITO DO TRABALHO • DIREITO TRIBUTÁRIO • REGISTROS PÚBLICOS

11. ASSUNTOS • DIREITO PENAL • Crimes contra a Família • Crimes Contra a Assistência Familiar • Abandono Intelectual • DIREITO CIVIL • Família • Alimentos • Revisão

12. ASSUNTOSTarefa Específica • Registrar ou conferir o(s)assunto(s) de direito material no cadastramento da petição inicial, a partir da análise do pedido com as suas especificações, dos fatos e os fundamentos, identificando o(s) assunto(s) compatíveis na tabela.

13. ASSUNTOSRegras Específicas • O(s) assuntos cadastrados permanecerão imutáveis até o fim do processo podendo ser alterados para correção de equívocos. • Faculdade aos tribunais: destacar somente os assuntos que são objeto do recurso.

14. ASSUNTOSRegras Específicas • Matérias de Direito Processual: • Regra geral: complementam os assuntos de direito material, quando da interposição de recursos dirigidos a tribunal. • No 1º grau, usa-se excepcionalmente, quando a natureza do feito tratar de matéria processual. Ex: embargos à arrematação.

15. ASSUNTOSRegras Específicas • Assuntos com termos ou expressões idênticas: verificar em que área do Direito há melhor adequação ao contexto do processo. Ex: • Indenização por Dano Ambiental – Responsabilidade da Administração – Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público; • Dano Ambiental – Responsabilidade Civil – Direito Civil.

16. ASSUNTOSRegras Específicas • Assunto principal: será aquele que define a competência, onde houver especialização. • Pedidos alternativos, cumulativosou sucessivos: • Classificar na ordem de apresentação na petição inicial.

17. ASSUNTOSRegras Específicas • Incidentes: mesmo assunto do processo principal. • Execuções de títulos extrajudiciais: o assunto será o próprio título. • Execução de título judicial: o assunto será o mesmo do processo principal.

18. ASSUNTOSRegras Específicas • Ações que tenham relação de dependência: terão mesmo assunto do processo principal ou originário, sendo complementado com o assunto próprio. • Hcorp e Mseg contra ato judicial: terão mesmo assunto do processo originário, sendo complementado com o assunto próprio.

19. ASSUNTOSRegras Específicas • Assunto principal no processo criminal: será o crime de maior pena. • Todos tipos penais constantes da denúncia devem ser classificados. • Crime na forma tentada ou culposa: deve ser usado como complemento ao tipo penal, quando for o caso.

20. ASSUNTOSRegras Específicas • Processos Previdenciários: • identificar o tipo de Benefício Previdenciário e complementá-lo juntamente com os assuntos correspondentes às teses e pedidos específicos.

21. ASSUNTOSRegras Específicas • Processos Tributários: • Regra Geral: Associar o tipo tributário aos assuntos das subcategorias “limitações ao poder de tributar”, “obrigação tributária” e “crédito tributário” • Execução fiscal de tributos: usar o assunto dívida ativa tributária + o(s) tipo(s) tributário(os).

22. ASSUNTOSRegras Específicas • A classificação deve se dar nos níveis mais detalhados da tabela, em regra 3º, 4º, e 5º níveis. • Confirmada a ausência de assunto na tabela, o responsável deve autorizar a classificação provisória em nível mais genérico e encaminhar sugestão de aperfeiçoamento ao órgão gestor.

23. ASSUNTOS • Como identificar o assunto? • DO QUE trata este processo? Qual a relação jurídica entre as partes? A resposta, geralmente, encontra-se no início da petição, nos fatos, após a identificação das partes. • O QUE SE QUER com este processo? QUAL O PEDIDO? Normalmente a resposta está localizada na parte reservada ao pedido. Em petições bem formuladas, em regra, a resposta está ao final da petição.

24. TABELAS PROCESSUAISAPLICAÇÃO PRÁTICA • É PRECISO PRATICAR E DISCUTIR PARA QUE A CLASSIFICAÇÃO SEJA PRECISA!