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Tabelas processuais unificadas do poder judiciário Uniformização taxonômica PowerPoint PPT Presentation


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Conselho Nacional de Justiça. Tabelas processuais unificadas do poder judiciário Uniformização taxonômica. 1. Introdução.

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Tabelas processuais unificadas do poder judiciário Uniformização taxonômica

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Presentation Transcript


Conselho Nacional de Justiça

Tabelas processuais unificadas do poder judiciárioUniformização taxonômica

1


Introdução

  • A Resolução nº 12/2006, do CNJ criou o Banco de Soluções do Poder Judiciário, com o objetivo de reunir e divulgar a todos os interessados, de forma mais completa e ampla possível, os sistemas de informação implantados ou em desenvolvimento que visam à melhoria da administração da Justiça ou da prestação jurisdicional.

  • Definiu padrões de interoperabilidade a serem utilizados no Poder Judiciário, entre eles a padronização das “tabelas básicas”

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OPERACIONALIZAÇÃO

Celebração de Termos de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de padronização e uniformização taxonômica e terminológica a ser empregada em sistemas processuais entre o CNJ e os seguintes órgãos da Justiça:

1. STJ;

2. CJF;

3. TST/CSJT;

4. Tribunais de Justiça de SP, MG, RS, ES eSE.

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ÓRGÃO EXECUTOR

Comitê Técnico composto por representantes da área jurídica e da tecnologia e gestão da informação do Conselho Nacional de Justiça, da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e do STJ.

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O PROJETO

  • Tabelas de classes, assuntos e movimentação;

  • Glossário;

  • Manual básico;

  • Padronização do cadastramento de partes;

  • Projetos Piloto (Ex.: Projudi);

  • Acompanhamento e suporte à implantação;

  • Sistema de gestão compartilhada.

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FINALIDADE

Possibilitar a extração de dados estatísticos mais precisos e maximizar o uso da informação processual, essenciais à melhoria da prestação jurisdicional e ao planejamento estratégico do Poder Judiciário.

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OBJETIVOS

  • Melhorar a gestão de pauta;

  • Incrementar o Processo Virtual;

  • Racionalizar o fluxo do processo (encadeamento dos atos processuais);

  • Melhorar o controle de prevenção e distribuição processual por competências em razão da matéria.

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  • Publicou do conteúdo das tabelas;

  • Definiu os órgãos destinatários e o prazo de implantação;

  • Estipulou critérios de utilização e aperfeiçoamento;

  • Padronizou o cadastramento de partes;

  • Previu o acompanhamento da implantação.

RESOLUÇÃO Nº 46 DO CNJ

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ÓRGÃOS DESTINATÁRIOS

Justiça Estadual;

Justiça Federal;

Justiça do Trabalho;

Superior Tribunal de Justiça.

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PRAZO DE IMPLANTAÇÃO

30 de Setembro de 2008

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CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO

Tabelas de classes e assuntos:

Processos novos;

Processos recebidos em grau de recurso.

Tabela de movimentos:

Todos os andamentos lançados a partir da data da implantação (processos não-baixados);

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CRITÉRIOS DE APERFEIÇOAMENTO

Tabela de classes:

  • NÃO pode ser alterada ou complementada sem anuência prévia e expressa do Comitê Gestor.

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CRITÉRIOS DE APERFEIÇOAMENTO

Tabela de assuntos:

  • Pode ser complementada pelos tribunais a partir do seu último nível (detalhamento);

  • Os assuntos incluídos devem ser encaminhados ao CNJ para análise da adequação e eventual aproveitamento na tabela nacional.

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CRITÉRIOS DE APERFEIÇOAMENTO

Tabela de movimentos:

  • Pode ser complementada pelos tribunais;

  • Movimentos devem refletir o andamento processual ocorrido (e não expectativa de movimento futuro);

  • Os movimentos incluídos devem ser encaminhados ao CNJ para análise da adequação e eventual aproveitamento na tabela nacional.

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GESTÃO DAS TABELAS

  • Sistema eletrônico de gestão;

  • Comitê Gestor nacional;

  • Gestão compartilhada, observados os ramos da Justiça.

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CADASTRAMENTO DE PARTES

  • Prioritariamente, pelo nome ou razão social do CPF/CNPJ (artigo 6º da Resolução nº 46 do CNJ);

    Artigo 15 da Lei 11.419/2006 - “Salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, a parte deverá informar, ao distribuir a petição inicial de qualquer ação judicial, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, conforme o caso, perante a Secretaria da Receita Federal”.

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A IMPLANTAÇÃO DAS TABELAS NO TJMG

  • SISCOM E SIAP

  • INEXISTÊNCIA DE TABELAS DE ASSUNTO

  • ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS

  • DIVULGAÇÃO E TREINAMENTO

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  • A CORRELAÇÃO DAS TABELAS DO SISCOM COM AS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS - O “DE > PARA”

  • O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO (DOCUMENTO DE VISÃO)

  • AS REUNIÕES

  • A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES

  • A NORMATIZAÇÃO

Ações para implantação

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  • IDENTIFICAR QUAIS OS CÓDIGOS EXISTENTES NO SISCOM TÊM EQUIVALÊNCIA NA TABELA DO CNJ

  • IDENTIFICAR QUAIS AS CLASSES E MOVIMENTOS EXISTENTES NO CNJ NECESSITAM SER CRIADOS NO SISCOM

  • IDENTIFICAR QUAIS OS CÓDIGOS DO SISCOM DEVAM SER DESATIVADOS, POR NÃO ESTAREM PREVISTOS NAS TABELAS DO CNJ

  • IDENTIFICAR QUAIS ALTERAÇÕES SERÃO NECESSÁRIAS (PARÂMETROS) NOS CÓDIGOS DO SISCOM, SEGUNDO A DETERMINAÇÃO DO CNJ

“DE > PARA”

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  • SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS COMARCAS

  • INFRA-ESTRUTURA DA DIRFOR

  • RESISTÊNCIAS – MUDANÇAS DE PARADIGMAS

  • TAMANHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (VOLUME DE PROCESSOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES)

Desafios e dificuldades

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APLICAÇÃO PRÁTICA DE CLASSES E ASSUNTOS

TABELAS PROCESSUAIS

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  • CLASSE X ASSUNTO

    • CLASSE = tipo de procedimento adotado pela parte na petição inicial.

    • ASSUNTO= matéria/tema/pedido(s) discutido(s) nos processos.

TABELAS PROCESSUAISAPLICAÇÃO PRÁTICA

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  • CLASSE X ASSUNTO

    • Processos novos.

    • Processos recebidos em grau de recurso.

CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO

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CLASSE (Regra geral):

exige autuação e cadastramento próprios.

ASSUNTO (Regra geral):

atribui-se 1 ou + assunto(s) da Tabela de Assuntos, ao processo, de acordo com o tema ou pedido(s) enfocados na petição inicial.

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  • Processo cível e do trabalho

  • Processo criminal

  • Juizados da infância e da juventude

  • Procedimentos Administrativos

  • Superior Tribunal de Justiça

TABELA DE CLASSES PROCESSUAISeSTRUTURA

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  • PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

    • Processo de Conhecimento

      • Procedimento de Conhecimento

        • Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa Consignação em Pagamento

CLASSES

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  • As classes “cumprimento de sentença” e “liquidação de sentença” não exigirão autuação em separado, facultada a possibilidade de mudança da classe do processo.

CLASSESRegras específicas

35


  • As classes embargos à execução, embargos à adjudicação, embargos à arrematação, incidente de falsidade, impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência não são obrigatórias nos Juizados Especiais. Registrar como movimentos.

  • Embargos de declaração - classe facultativa: quem não usa registra como movimento.

CLASSESRegras específicas

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  • Procedimentos de adoção (duas classes):

    • Adoção: simples e de jurisdição voluntária

    • Adoção c/c destituição do poder familiar.

  • Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Nacional: somente para cobrança de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação.

CLASSESRegras específicas

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  • Classe não identificada na Tabela:

    • após autorização, classificar provisoriamente como “Petição” e encaminhar ao Comitê Gestor.

CLASSESRegras específicas

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  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

  • DIREITO CIVIL

  • DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  • DIREITO DO CONSUMIDOR

  • DIREITO INTERNACIONAL

  • DIREITO MARÍTIMO

  • DIREITO PENAL

  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • DIREITO DO TRABALHO

  • DIREITO TRIBUTÁRIO

  • REGISTROS PÚBLICOS

ASSUNTOS

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  • DIREITO PENAL

    • Crimes contra a Família

      • Crimes Contra a Assistência Familiar

        • Abandono Intelectual

  • DIREITO CIVIL

    • Família

      • Alimentos

        • Revisão

ASSUNTOS

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Registrar ou conferir o(s)assunto(s) de direito material no cadastramento da petição inicial, a partir da análise do pedido com as suas especificações, dos fatos e os fundamentos, identificando o(s) assunto(s) compatíveis na tabela.

ASSUNTOSTarefa Específica

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O(s) assuntos cadastrados permanecerão “imutáveis” até o fim do processo podendo ser alterados para correção de equívocos.

Faculdade aos tribunais: destacar somente os assuntos que são objeto do recurso.

ASSUNTOSRegras Específicas

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  • Matérias de Direito Processual:

    • Regra geral: complementam os assuntos de direito material, quando da interposição de recursos dirigidos a tribunal.

    • No 1º grau, usa-se excepcionalmente, quando a natureza do feito tratar de matéria processual. Ex: embargos à arrematação.

ASSUNTOSRegras Específicas

43


  • Assuntos com termos ou expressões idênticas: verificar em que área do Direito há melhor adequação ao contexto do processo. Ex:

    • Indenização por Dano Ambiental – Responsabilidade da Administração – Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público;

    • Dano Ambiental – Responsabilidade Civil – Direito Civil.

ASSUNTOSRegras Específicas

44


  • Assunto principal: será aquele que define a competência, onde houver especialização.

  • Pedidos alternativos, cumulativos ou sucessivos:

    • Classificar na ordem de apresentação na petição inicial.

ASSUNTOSRegras Específicas

45


Incidentes: mesmo assunto do processo principal.

Execuções de títulos extrajudiciais: o assunto será o próprio título.

Execução de título judicial: o assunto será o mesmo do processo principal.

ASSUNTOSRegras Específicas

46


Ações que tenham relação de dependência: terão mesmo assunto do processo principal ou originário, sendo complementado com o assunto próprio.

HC e MS contra ato judicial: terão mesmo assunto do processo originário, sendo complementado com o assunto próprio.

ASSUNTOSRegras Específicas

47


Assunto principal no processo criminal: será o crime de maior pena.

Todos tipos penais constantes da denúncia devem ser classificados.

Crime na forma tentada ou culposa: deve ser usado como complemento ao tipo penal, quando for o caso.

ASSUNTOSRegras Específicas

48


  • Processos Previdenciários:

    • identificar o tipo de Benefício Previdenciário e complementá-lo juntamente com os assuntos correspondentes às teses e pedidos específicos.

ASSUNTOSRegras Específicas

49


  • Processos Tributários:

    • Regra Geral: Associar o tipo tributário aos assuntos das subcategorias “limitações ao poder de tributar”, “obrigação tributária” e “crédito tributário”

    • Execução fiscal de tributos: usar o assunto dívida ativa tributária + o(s) tipo(s) tributário(os).

ASSUNTOSRegras Específicas

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A classificação deve se dar nos níveis mais detalhados da tabela, em regra 3º, 4º, e 5º níveis.

Confirmada a ausência de assunto na tabela, o responsável deve autorizar a classificação provisória em nível mais genérico e encaminhar sugestão de aperfeiçoamento ao órgão gestor.

ASSUNTOSRegras Específicas

51


  • Como identificar o assunto?

    • DO QUE trata este processo? Qual a relação jurídica entre as partes? A resposta, geralmente, encontra-se no início da petição, nos fatos, após a identificação das partes.

    • O QUE SE QUER com este processo? QUAL O PEDIDO? Normalmente a resposta está localizada na parte reservada ao pedido. Em petições bem formuladas, em regra, a resposta está ao final da petição.

ASSUNTOS

52


Conteúdo das tabelashttp://www.cnj.jus.br


CONTATOS:

[email protected]

[email protected] – (31) 3339-7763

[email protected] - (31) 3339-7729


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