Fundamentos Arquivísticos

1. Fundamentos Arquivísticos Aula 9

2. Arquivos no Período colonial • A administração que foi efetivada pela me-trópole sobre suas colônias consagrou-se sobretudo na escrita caracterizada nas mais diversas tipologias. • A correspondência entre a metrópole e as colônias pode ser definido como a produção e recepção documental que for-mou os arquivos tanto em um pólo quanto no outro. • Este trâmite formou 2 estruturas básicas: • Documentos avulsos e • Documentos registrados

3. No primeiro caso se enquadra os docu-mentos que transitam do Reino para as colônias e entre as diversas autoridades seja na metrópole seja na colônia. • Já os registros que são cópias integrais dos documentos avulsos são lançados em livros específicos. Reino Autoridades Locais

4. Devemos encontrar documentos avulsos e registrados numa interrelação entre os ar-quivos das colônias e da Metrópole. • Há uma formação de arquivos desde o período das capitanias hereditárias. Assim, no caso da Paraíba deveríamos encontrar documentos originais vindos do Reino e de outras capitanias e autoridades locais bem como os seus registros.

5. História dos Arquivos no Brasil • Constituição de um Estado: • Território geográfico delimitado; • População, constituição de uma comunidade organizada identificada entre si; • Estrutura política e jurídica vigente neste território. • Tudo isso implica a formação de uma identidade nacional, • Identidade forjada também através da docu-mentação administrativa produzida pelo Estado. • Junte-se a necessidade de escrever e estudar a Cultura Nacional nas mais diversas áreas (Socio-logia, História, Antropologia, etc.)

6. “A partir do século XIX, os historiadores, ins-pirados no modelo francês de arquivo (Cria-ção do Arquivo Nacional) e convencidos da necessidade do documento como prova empí-rica para desenvolver uma “história científi-ca”, começam a pressionar os arquivos de Es-tado para abrirem suas portas à pesquisa his-tórica. Assiste-se então ao surgimento de vá-rios arquivos nacionais, entre eles o da Ingla-terra, em 1838. No Brasil, o Arquivo Público do Império também foi fundado em 1838, no momento de afirmação da independência do país.” (Célia Costa, “Memória e administração: o Arquivo Público do Império e a consolidação do Estado brasileiro”. Tese de Doutorado)

7. O projeto político e a consolidação do Estado imperial e a construção da nacionalidade brasileira foi inspirados no modelo iluminista de “civilização e progresso” dos Estados nacionais europeus, essa política desenvolveu as artes, a ciência, a literatura, a história e a geografia, visando a aproximar o Brasil das nações civilizadas. • Nesse sentido, várias instituições científicas e culturais foram criadas, entre as quais pode-se destacar o Colégio Pedro II, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a Academia de Belas • Artes, o Conservatório Nacional de Música, o Jardim Botânico do Passeio e o Conservatório Dramático.

8. Foi nesse quadro de incen-tivo às “luzes” e de busca de um caminho que condu-zisse o país ao progresso e à civilização que foi criado o Arquivo Público do Império. Seu objetivo principal era guardar e preservar a docu-mentação legislativa, admi-nistrativa e histórica do Es-tado brasileiro, conforme es-pecificado nos artigos 4°, 5° e 6° do seu Regulamento.

9. A Assembléia Geral Constitutiva e Legislativa instalada em abril de 1823 iniciou seus traba-lhos com a votação de seis resoluções, uma das quais, de iniciativa do deputado pernambucano Pedro de Araújo Lima, futuro visconde e mar-quês de Olinda, referia-se claramente à criação do Arquivo Público. A intenção observada no artigo 70 do capítulo VI da Constituição de 1824 só se concreti- zará, todavia, 14 anos depois, durante a atua- ção de Araújo Lima como regente imperial.

10. O período que se inicia em 1838 e vai até o final da década de 1850 será marcado pela adoção de medidas centralizadoras visando ao fortalecimento do Estado, de modo a garantir a unidade territorial do Império e, sobretudo, o regime monárqui-co. Observam-se, nessa ocasião, grandes modificações nas áreas jurídica e adminis-trativa do país, bem como a implemen-tação de políticas públicas, particularmen-te nos setores de educação, saúde, segu-rança e finanças, e a criação de institui-ções científicas e culturais. Foi em meio a esse movimento pró-reformas, em 1838, que o Arquivo foi fundado.

11. Em 2 de janeiro é criado o Arquivo Público do Império, conforme previsto na Consti-tuição de 1824. Estabelecido, provisoria-mente, na Secretaria de Estado dos Ne-gócios do Império, tinha por finalida-de guardar os documentos públicos e estava organizado em três seções: • Administrativa, responsável pelos documentos dos poderes Executivo e Moderador; • Legislativa, incumbida da guarda dos documentos produzidos pelo Poder Legislativo e • Histórica. • Pode-se notar que a divisão dos docu-mentos segue também a linha francesa pós-revolução.

12. São estabelecidos prazos para o recolhi-mento de documentos e é instituído o car-go de agente auxiliar do diretor, com a função de identificar e obter documentos importantes nas províncias. O Parlamento compromete-se a enviar os originais dos atos legislativos e administrativos para a Instituição, que passa a ter também com-petência para adquirir e conservar os do-cumentos concernentes ao direito público, à legislação, à história e à geografia do Brasil. (Para comemoração dos 500 anos do Brasil - Projeto Resgate)

13. A partir de uma concepção positivista e do espírito de cientificidade da época, o documento assume o signifi-cado e a dimensão de prova empírica, tornando-se funda-mental para a construção da história nacional e para a legitimação do Estado en-quanto espaço territorial def-inido e coeso. O aparato legal que se desen-volve, nesse momento, para dar sustentação legal ao Esta-do deverá ser preservado nos Arquivos Nacionais.

14. Decorre daí a importância de se criar uma instituição que tivesse como função reunir e guardar os documentos comprobatórios desse Estado. Na medida em que recolhia, preservava e fornecia as provas jurídicas necessárias à ação do Estado na delimi-tação do território, cujas silhuetas física e legal ainda eram fluidas, a instituição cumpria seu papel instrumental; enquanto espaço destinado a armazenar os docu-mentos da história administrativa do país, o Arquivo poderia ser pensado como lugar de memória do próprio Estado.

15. O Arquivo Público do Império, instituição que surge alguns anos após a Independência, integra o esforço desenvolvido naquele período no sentido de equipar a nação com agências voltadas para o desenvolvimento cultural, para a preservação da memória nacional em gestação e para a construção da história do país, tendo em vista inseri-lo no rol das nações civilizadas. A criação do Arquivo prevista na Constituição de 1824 é indicativa da preocupação do governo imperial, desde o início da formação do Estado, com o recolhimento e a preservação dos papéis que lhe dariam suporte legal.

16. No Brasil, algumas instituições criadas em meio a esse processo situavam-se exata-mente na articulação entre a história e a política, como é o caso do Arquivo Público e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o IHGB. • Nessa parceria, portanto, coube ao IHGB o papel de artesão da nacionalidade a ser construída, e ao Arquivo o de depositário legal dos instrumentos necessários à consecução desse objetivo.

17. Ao contrário dos arquivos nacionais europeus, que subsidiaram com seus do-cumentos a história e a geografia nacionais, o Ar-quivo brasileiro limitou-se a recolher os documentos legislativos e administra-tivos que diziam respeito quase que exclusivamente à rotina administrativa do governo imperial e ao aparato legal necessário à organização da nova so-ciedade.

18. Com o Arquivo deu-se justo o contrário. Enquanto na Europa os arquivos nacionais, além de servir ao Estado, atendiam tam-bém o cidadão, liberando os seus registros à consulta pública e à pesquisa histórica, o Arquivo Público Imperial restringia o aces-so aos seus documentos à burocracia do Estado, perpetuando a política de sigilo oficial dos tempos coloniais. Essa concep-ção de sigilo, indicativa de um modelo de Estado, explica a natureza do arquivo que foi criado no Brasil.

19. 1893 Arquivo Público do Império passa a deno-minar-se Arquivo Público Nacional, e é reorgani-zado em duas seções Gerais:  • Legislativa e Administrativa e Judiciária e Histórica. • 1958 É aprovado o novo regimento do Arquivo Nacional. São criados o Conselho de Administra-ção de Arquivos; o Serviço de Documentação Escrita; o Serviço de Documentação Cartográfica e Fonofotográfica; o Serviço de Pesquisa Históri-ca; o Serviço de Registro e Assistência; a Seção de Consultas; a Seção de Restauração e a Seção de Administração. • 1983 O Arquivo Nacional é transformado em órgão autônomo da administração direta do Ministério da Justiça.

20. A década de 60 o Arquivo Nacional convidou es-pecialistas europeu e norte-americano para divul-garem seus trabalhos e ministrarem cursos para os profissionais brasileiro a fim de problemas que haviam nesta área. “As práticas arquivísticas bra-sileiras, desenvolvidas no Arquivo Nacional eram empiristas. Não havia planejamento método e metodologia de trabalho referenciada na biblio-grafia internacional. Nes ta época, não se podia falar de uma bibliografia nacional significativa, nem mesmo de traduções de textos fundamentais” (Lopes, 2000, p.59)

21. Na década de 70 há a criação da Associação dos Arquivistas Brasileiros e a partir daí foram realizadas as seguintes atividade: • Congressos brasileiros de Arquivologia; • Publicação do 1º periódico brasileiro especializado a revista Arquivo & Administração; • Implantação de cursos de arquivologia a nível de ensino superior; • Regulamentação da profissão de Arquivista e de técnico de arquivo. • Com a década de 80 foi incluído na Constituição Federal a necessidade de fazer a gestão de Arqui-vo ” Cabem à administração pública (…) a gestão da documentação governamental…”

22. Atualmente, o Arquivo Nacional, através sobretu-do do Conselho Nacional de Arquivos, o Conarq, tem desempenhado um importante papel nesse processo de construção da cidadania brasileira, encaminhando ao Legislativo e ao Executivo ele-mentos para uma legislação que privilegia a trans-parência administrativa do Estado e o acesso do cidadão às informações contidas em documentos de arquivos. Previsto na Lei de arquivos de 1991, o Conarq foi efetivamente criado por decreto presidencial em junho de 1994, com o objetivo de definir e implementar uma política para os arqui-vos públicos e privados, em âmbito nacional. Constituindo-se em um importante instrumento da preservação e do acesso ao patrimônio documental do país.