Organizações Responsáveis Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste Coordenação do Curso de Gestão de Políticas Públi

1. Organizações Responsáveis • Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste • Coordenação do Curso de Gestão de Políticas Públicas da USP Leste • Escola de Governo • Grupo de Estudos Avançados “Águia de Haia”

2. Objetivos • Contribuir com o desenvolvimento sustentável da Zona Leste de São Paulo através da formação cidadã de seus educadores, alunos e lideranças comunitárias • Promoção de estudos sobre os problemas econômicos, sociais, ambientais e urbanísticos da região bem como de seus projetos de intervenção

3. Módulo básico • Conceitos fundamentais da democracia participativa • Módulo específico • Problemas e projetos nas áreas das subprefeituras de Itaquera, São Miguel, São Mateus e Ermelino Matarazzo

4. Propostas para o Desenvolvimento Econômico nos Planos Regionais Estratégicos e no Plano Diretor Estratégico de São Paulo • O que é o Plano Diretor? • Pela Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana • É obrigatória sua aplicação nos municípios com mais de 20 mil habitantes

5. O PDE de São Paulo foi elaborado em duas fases: • Primeira Fase • Em setembro de 2002, por meio da Lei nº 13.430, foi aprovado após um ano de debates e audiências públicas • Em suas propostas ganharam destaques os aspectos ambientais e urbanos do conjunto do município • Segunda Fase • Em agosto de 2004, através da Lei nº 13.885, foram aprovados os Planos Regionais Estratégicos das 31 Subprefeituras de São Paulo • Esses PRE’s também foram elaborados por meio de metodologia participativa

6. A cidade precisa de um plano? • Cidade planejada x Caos urbano • Para entender a importância do planejamento vale lembrar alguns exemplos do caos urbano • Falta de moradia popular • Ocupação de áreas irregulares

7. Conseguimos lembrar outros exemplos de caos urbano? • Alguns exemplos • Contaminação das nascentes e leitos dos rios • Trânsito caótico, congestionamentos • Falta de transporte público com qualidade • Falta de áreas verdes e de lazer

8. Qualquer plano serve? Como podem ser os planos de uma cidade? • Planos Tecnocráticos • Técnicos • Governo • Elite econômica • Política • Planos Participativos • Representantes das Comunidades • Técnicos • Governo • Etc.

9. O que é planejar? • Se planejar é desenhar o futuro que queremos, é decidir o que desejamos para nossa família, região e cidade, cabe perguntar se o cidadão comum pode participar da elaboração destes planejamentos? • E os educadores, alunos e lideranças comunitárias, estes também podem conhecer e participar destes planos?

10. Os diagnósticos e propostas econômicas contidos nos Planos Regionais • O PRE de Itaquera constata nesse documento de 2004 que essa subprefeitura não apresenta um desenvolvimento econômico satisfatório, pois as 2.177 empresas instaladas na região correspondiam a apenas 1,21% dos estabelecimentos existentes em todo o município, absorvendo apenas cerca de 8% da população economicamente ativa local

16. Para impulsionar o desenvolvimento econômico na subprefeitura de Itaquera, foram definidos objetivos • Investir na autonomia das pessoas, visando a geração de emprego e renda • Garantia da infra-estrutura físico-territorial • Promover programas intensivos e acessíveis de requalificação profissional • Reestruturar os distritos industriais de Itaquera e implantar a Operação Urbana Rio Verde - Jacú • Incentivar a implantação de indústrias e de comércio para maior geração de empregos • Implantar Projeto de Desenvolvimento Econômico para o extremo leste como um todo

17. O PRE de Ermelino Matarazzo constata a diminuição das indústrias e o aumento do comércio e serviços • Para o Desenvolvimento Econômico deste bairro, o PRE recomenda • Aumento na oferta de empregos na região • Atrair empresas de alto valor adicionado • Reestruturar a zona industrial para reverter a tendência de evasão das indústrias • Incentivar empreendimentos comerciais, industriais e habitacionais

18. O PRE de Ermelino Matarazzo constata a diminuição das indústrias e o aumento do comércio e serviços • Com este fim, também é proposto • O investimento no Transporte Coletivo, através da implantação de uma linha de transporte de massa, como o metrô, ligando as polaridades SP/Cumbica/Guarulhos com Itaquera

19. Diretrizes para o Desenvolvimento Econômico no PRE de São Mateus • Articular as forças sociais em torno de um Projeto de Desenvolvimento Local, possibilitando aliar ações do Poder Público, da Sociedade Civil e da Iniciativa Privada

20. Instrumentos de Gestão Urbana no PRE de São Miguel Paulista • Pelo Artigo 46 fica instituída a Operação Urbana Jacu-Pêssego, com o objetivo de se constituir em pólo de desenvolvimento econômico para a região, através da ocupação efetiva do eixo Jacu-Pêssego, com atividades geradoras de empregos

21. As Diretrizes da Operação Urbana Jacu-Pêssego no PRE de Itaquera • Interligar a região do ABC além do Porto de Santos com as Rodovias Airton Senna e Dutra e o Aeroporto Internacional de Guarulhos • Implantar terminal de carga logístico às margens da Av. Jacu-Pêssego para atender as demandas geradas pela ZPI • Incentivar a implantação de Pólo de Desenvolvimento Econômico da região, para o qual é necessário a acomodação da malha urbana existente, além de atrativos para implantação de atividades de serviços e comércio de porte intermunicipal e até interestadual

22. O que é uma Operação Urbana? • É um dos instrumentos para a implementação da política urbana, contendo o conjunto de medidas coordenadas pelo Município com a participação dos proprietários, moradores, usuários, etc., com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental

23. Como a Operação Urbana é implantada? • Ampliando os Espaços Públicos • Disciplinando a Construção dos Espaços Privados • Organizando o Transporte Coletivo • Implantando Programas Habitacionais de Interesse Social e de Melhorias de Infra-Estrutura e do Sistema Viário

24. A Operação Urbana Rio Verde-Jacu, aprovada pela Lei 13.872 de 2004, define • Em seu Art. 1º, no 2º parágrafo, que “A implementação da Operação Urbana Rio Verde-Jacu estará articulada com o conjunto de propostas e iniciativas relativas ao Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste”

25. São Diretrizes Específicas da Operação Urbana Rio Verde-jacu, conforme art. 3º • Criar condições para incremento e viabilização das atividades industriais, comerciais e de serviços existentes e das que venham a ser implantadas • Implantar, em Áreas de Projetos Especiais, um sistema de áreas verdes e espaços públicos especialmente junto aos córregos e áreas de risco por meio da urbanização e remoção da ocupação irregular

26. São Diretrizes Específicas da Operação Urbana Rio Verde-jacu, conforme art. 3º • Promover a melhoria das condições de habitalidade e regularização fundiária, edilícia e urbanística das áreas ocupadas irregularmente e dos conjuntos habitacionais já consolidados • Promover a provisão habitacional à população de baixa e média renda e adoção dos programas habitacionais de acesso à moradia • Implementar o Programa de Intervenções constante do cap. IV desta Lei

27. “Implementar o Programa de Intervenções constante do cap. IV desta Lei”, que são Intervenções de Caráter Regional Extensão da Av. Nova Trabalhadores até o limite com o Município de Mauá Implantação das vias marginais à Av. Nova Trabalhadores Obras de Arte e de Complementação das intervenções constantes das alíneas “a”, “b” e “c”

28. “Implementar o Programa de Intervenções constante do cap. IV desta Lei”, que são Intervenções de Caráter Local Complementação do sistema viário de ligação entre bairros através da implementação dos eixos viários complementares constantes do conjunto de desenhos 5, anexo a esta lei Circulação interna e redes de infra-estrutura no sub-setor 7 – ZIR Itaquera Sistema viário de conexão das obras de caráter metropolitano com as locais

29. “Implementar o Programa de Intervenções constante do cap. IV desta Lei”, que são Intervenções de Caráter Local Aquisição de terrenos, construção de unidades de Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, bem como execução de obras visando à regularização fundiária, assegurando-se o reassentamento definitivo das famílias atingidas pelas obras Implantação de Áreas de Projetos Especiais definidas no desenho 3, anexo a esta lei, através de desapropriações ou pela utilização dos mecanismos definidos no Art. 7 Implantação de outras obras Extensão da Radial Leste até Guaianases

30. Quais são as Áreas de Projetos Especiais previstas na Operação Urbana? • A Área do Projeto Especial Parque Jacuí • A Área do Projeto Especial Parque Limoeiro • A Área do Projeto Especial Parque Jacupeval e Parque das Boas Noites • A Área do Projeto Especial Parque Rio Verde • A Área do P.E. Parque Rio Itaquera

31. Nestas Áreas de Projetos Especiais, será permitida a construção, observando-se • 70% da área para ajardinamento, parques e equipamentos • 30% da área para construção de unidades habitacionais, observado o limite de 90% dessa área para HIS e 10% para HMP e outro padrão • Parágrafo único: Entende-se por equipamentos as construções destinadas a atividades culturais, educação, esportes, lazer

32. Como a Lei previu a Gestão da Operação Urbana Rio Verde-Jacu? • Pelo Art. 31 foi criado o Comitê Gestor da Operação Urbana, assim composto • 1 representante do Gabinete do Prefeito; • 6 representantes de secretarias (do Governo, Planejamento, Habitação, Infra-Estrutura, Transportes e Meio Ambiente) • 3 representantes de Sub-Prefeituras (São Miguel, Itaquera e São Mateus)

33. E a Sociedade Civil neste Comitê Gestor? • Foi prevista a participação de sete representantes da sociedade civil (empresários, trabalhadores e moradores) • Como este Comitê Gestor funcionou? • Após serem definidos e se reunirem, em 2004, os conselheiros não foram mais convocados para nenhuma reunião após a posse da nova administração em 2005 (Prefeito José Serra) e 2006/2007-Kassab

34. O que aconteceu com a Lei da Operação Urbana Rio Verde-jacu, à partir de 2005? • A Lei da Operação Urbana Rio Verde jacu, à partir de 2005, foi completamente abandonada • No seu lugar, passaram a ser discutidas, pelas autoridades das Secretarias de Planejamento e Habitação, principalmente, que integram o Conselho Municipal de Política Urbana, outras propostas de Operações (Vila Sônia, p.ex)

35. O que diz o PPA (Plano Plurianual) de 2006 a 2009 sobre a O. U. Rio Verde-Jacu? • O PPA de 2006 a 2009, mesmo reconhecendo que as metas do PDE e dos Planos Regionais devem “ser incorporadas no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Anual, conforme dispõe o art. 263 do PDE”, afirma que a O.U. Rio Verde-Jacu “será reavaliada”, desprezando o fato desta constar do PDE e dos PRE de 4 sub-pref.

36. O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA ZONA LESTE • Lançado em 2004, pela prefeita Marta Suplicy, este Programa previa, além da melhoria da infra-estrutura da região, através de obras como as dos prolongamentos das Avenidas Radial Leste e Jacu-Pêssego, a implementação de duas leis, a da Operação Urbana Rio Verde-Jacu e a Lei dos Incentivos Seletivos para a Área Leste

37. O que foi criado com o Programa de Incentivos Seletivos, através da Lei 13.833? • De acordo com este Programa seriam concedidos benefícios fiscais para novos investimentos produtivos realizados na região (o mesmo recorte territorial da Operação Urbana Rio Verde-Jacu), bem como para projetos de expansão de empreendimentos – industriais, comerciais ou de serviços – ali instalados

38. Quais seriam estas modalidades de incentivos? • Os Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CID) – seriam destinados aos investimentos inferiores a um milhão de reais. Eram títulos públicos que podiam ser utilizados no pagamento do ISS, do IPTU e do ITBI. Teriam a validade de 5 anos e poderiam ser negociados entre empresas da região

39. As Isenções Diretas • Eram destinadas a investimentos superiores a um milhão de reais e consistiam em isenções temporárias do IPTU, do ITBI – IV e do ISS sobre serviços de construção civil, referentes ao imóvel objeto do investimento • Mas, quem podia se beneficiar do Programa?

40. Poderiam solicitar o benefício as empresas que fizessem investimentos na forma de: • Aquisição de terrenos e execução de obras para uso industrial, comercial ou de serviços • Reforma ou modernização das instalações • Aquisição de máquinas e equipamentos • Incremento das condições ambientais • Gastos com pesquisa e desenvolvimento tecnológico

41. Como fator de relevância, a contratação de novos empregados • Como foi a gestão do programa? • Para gerir o Programa foi criado um Conselho formado por três representantes da Prefeitura e três da Sociedade Civil • Pela PMSP, três representantes das secretarias das Sub-Prefeituras, do Trabalho e das Finanças

42. Como foi a representação da Sociedade Civil no Conselho Gestor deste Programa? • 1 representante da Central Única dos Trabalhadores • 1 representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) • 1 representante do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste

43. Qual foi o trabalho realizado por este Conselho Gestor da Lei de Incentivos? • Com três meses de funcionamento, desde que a Lei de Incentivos foi regulamentada, em agosto de 2004, o Conselho Gestor aprovou, em outubro, 7 projetos de empresas que se comprometeram com o investimento de cerca de R$ 20 milhões e a geração de mais mil empregos na região

44. Empresas tiveram seus projetos selecionados neste início de vigência da Lei • Fabusforma do Brasil • Moinho Romariz, Indústria e Comércio • Predial e Construtora Foseca Lopes • Rubbercity Artefatos de Borracha • Dunga Produtos Alimentícios • São Gabriel Administração • Sociedade de Armazéns São Lourenço

45. O que aconteceu com a Lei de Incentivos à partir de 2005? • Com a posse do novo prefeito em 2005, o escritório técnico que recebia as propostas das empresas foi desativado e o Conselho Gestor não foi convocado para mais nenhuma reunião

46. Todas ações do Prog. de Des. da Z. Leste e da Operação Urbana foram abandonadas? • NÃO. Mesmo com o anúncio, feito pelo Prefeito José Serra, logo após sua eleição, de que não seguiria o Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste, algumas obras que integravam este programa tiveram continuidade. Após uma interrupção de cerca de um ano, por conta também de pressão política da região, foram retomadas algumas ações...

47. Ações do Programa de Desenvolvimento e Operação Urbana que tiveram sequência • As obras da extensão da Radial Leste prosseguiram, mesmo em ritmo mais lento, tendo sido concluído o túnel sob a linha do Metrô Itaquera, ao lado da Estação e paralisadas neste momento. • As obras da extensão da Av. Nova Trabalhadores/Jacu, foram retomadas com a firmação da parceria, em janeiro de 2006, para a ligação com a Ayrton Senna

48. Obras previstas pelo Programa, Operação Urbana e P. R. E. que estão em andamento • A ligação sul da Nova Trabalhadores/Jacu-Pêssego com Mauá está na fase das audiências públicas para debates e definição de providências relacionadas aos impactos sociais e ambientais da obra • A continuidade das obras da Extensão da Radial e sua ligação, através do viaduto sobre a Águia de Haia

49. Ações do Programa de Desenvolvimento e da Operação que continuam interrompidas • No final de 2007, após três anos na gaveta, houve o anúncio da retomada da Lei de Incentivos pelo Prefeito Kassab (que mencionou ter promovido melhorias nesta Lei). Apesar do anúncio, porém, até o momento, nenhuma reunião do novo Conselho Gestor designado foi convocada

50. E a Lei da Operação Urbana Rio Verde-Jacu? • Como Lei, permanece ignorada, sendo grave, entre outras coisas, a não execução, conforme a Lei previa, de ações relacionadas à Habitação Popular que deveriam estar articuladas com as demais obras viárias e ambientais: a aquisição de terrenos para construção de Habitações de Interesse Social e o Reassentamento definitivo das famílias