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Câmara Municipal de Belo Horizonte Divisão de Consultoria Legislativa Escola do Legislativo. O PODER LEGISLATIVO E AS NOVAS FORMAS DE GOVERNANÇA REGIONAL. Patrícia Garcia Gonçalves Maurício Leite de Moura e Silva Maio de 2009. O MUNICÍPIO E O DESAFIO DA GOVERNANÇA REGIONAL.

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C mara municipal de belo horizonte divis o de consultoria legislativa escola do legislativo

Câmara Municipal de Belo HorizonteDivisão de Consultoria Legislativa

Escola do Legislativo


O poder legislativo e as novas formas de governan a regional

O PODER LEGISLATIVO E AS NOVAS FORMAS DE GOVERNANÇA REGIONAL

Patrícia Garcia Gonçalves

Maurício Leite de Moura e Silva

Maio de 2009


O munic pio e o desafio da governan a regional

O MUNICÍPIO E O DESAFIO DA GOVERNANÇA REGIONAL

1973 – institucionalização das regiões metropolitanas

Primeiro momento (1973 – 1988) – centralização da regulação e do financiamento da política na União.

Segundo momento (pós-Constituição de 1988) – municipalismo, aversão à centralização das decisões.

Terceiro momento (a partir de meados dos anos 90) – parcerias entre os municípios metropolitanos, arranjos supralocais.


O munic pio e o desafio da governan a regional1

O MUNICÍPIO E O DESAFIO DA GOVERNANÇA REGIONAL

Final de 2004 – alteração à Constituição do Estado (novo formato institucional: Assembléia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e Agência de Desenvolvimento).

Lei Complementar nº 88/06 – “Dispõe sobre a instituição e a gestão de região metropolitana e sobre o fundo de Desenvolvimento Metropolitano”

Estatuto da Cidade – exigência de elaboração de planos diretores pelos municípios integrantes de regiões metropolitanas.

Quarto momento – alterações legais e novo formato institucional, dificuldades institucionais e políticas.


A id ia de governan a na perspectiva transescalar

A IDÉIA DE GOVERNANÇA NA PERSPECTIVA TRANSESCALAR

A idéia de governança refere-se a uma “forma de relação entre Estado e sociedade civil, que resulta na capacidade de implementação de políticas” (MENDONÇA, 2008).

Dimensões do conceito de governança: capacidade de comando do Estado; capacidade do Estado de coordenação e articulação das várias áreas de governo; capacidade de implementação das decisões, promovendo o envolvimento da sociedade civil e administrando os diversos interesses em jogo.

Metrópoles: a escala local mostra-se insuficiente para o planejamento e a gestão em virtude da dimensão transescalar dos processos urbanos.


A coopera o interinstitucional como possibilidade de governan a regional

A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL COMO POSSIBILIDADE DE GOVERNANÇA REGIONAL

Governança: participação da sociedade civil, articulação intersetorial e relações interinstitucionais.

Articulação intersetorial: ruptura com o planejamento funcionalista e fragmentado.

Relações interinstitucionais: cooperação entre as instituições públicas e privadas (redes de relacionamentos e parcerias).

Governança:

estratégia de legitimação de governos e das políticas públicas propostas;

ou

possibilidade de construções coletivas que consigam traduzir, de forma mais efetiva, o interesse geral.


A coopera o interinstitucional como possibilidade de governan a regional1

A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL COMO POSSIBILIDADE DE GOVERNANÇA REGIONAL

Cooperação interinstitucional nas regiões metropolitanas:

compartilhamento de experiências entre os municípios;

percepção de fenômenos urbanos multidimensionais e transescalares;

busca de propostas e ações conjuntas.

Dificuldades da cooperação interinstitucional (FARIA, ROCHA E FILGUEIRAS, 2008):

aspectos legais (restrições à utilização de recursos financeiros e técnicos);

organizacionais (divergências, desconfianças e burocracias);

políticos (idéia de “proteção do território”; cooperação x competição).


O poder legislativo e os desafios da constru o democr tica

O PODER LEGISLATIVO E OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

Críticas à representação política:

- desmobilização social, apatia política;

- supremacia da representação dos interesses privados sobre a representação do interesse geral ou coletivo;

- permanência do poder oligárquico;

- falta de transparência e de controle social.

Reação a tais limitações: emergência de formas institucionalizadas de democracia mais direta.


O poder legislativo e os desafios da constru o democr tica1

O PODER LEGISLATIVO E OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

Emergência de formas de democracia mais direta:

- papel pedagógico (exercício da cidadania, consciência dos direitos);

- possibilidade de novos agentes sociais e de novos temas emergirem na arena política;

- deslocamento ou pulverização do debate, função típica do Legislativo;

- novos arranjos de poder, redefinição da relação Executivo/Legislativo (risco de aumentar a centralização do poder decisório).


O poder legislativo e os desafios da constru o democr tica2

O PODER LEGISLATIVO E OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA

Contexto:

- crise de legitimidade da representação política;

- crise de identidade da representação política.

Desafios a serem enfrentados pelo Poder Legislativo:

- busca de articulação entre as práticas democráticas;

-criação de novos canais de comunicação com a sociedade e aprimoramento dos canais já existentes;

- necessidade de repensar-se e de avaliar seu papel.

O desafio é “transformar a democracia em um jogo interativo, jogado em múltiplas arenas, que constituem contextos decisórios contínuos” (ANASTASIA, 2002).


O caso do f rum metropolitano da rmbh

O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH DEMOCRÁTICA

A RMBH em pauta:

alterações legais;

intervenções urbanas de caráter metropolitano e causadoras de significativo impacto ambiental e urbanístico.

Proposta do Fórum Metropolitano da RMBH: espaço de discussão em atuação complementar aos espaços institucionais existentes. A idéia é promover uma rede de comunicação intermunicipal com a finalidade de criar uma consciência metropolitana, agregar interesses comuns e disponibilizar experiências vividas pelos municípios da RMBH.


O caso do f rum metropolitano da rmbh1

O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH DEMOCRÁTICA

Foco:

funções públicas de interesse comum;

intervenções urbanas e sua interferência nos diversos municípios;

compatibilização dos planos diretores municipais;

gestão democrática.

Objetivo: elaboração de propostas e recomendações a serem encaminhadas aos órgãos institucionais metropolitanos como subsídio para a formatação do Plano de Desenvolvimento Integrado e para outras ações de planejamento e gestão.


O caso do f rum metropolitano da rmbh2

O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH DEMOCRÁTICA

Público-alvo:

agentes políticos dos municípios que compõem a RMBH;

órgãos estaduais envolvidos com a questão metropolitana;

órgãos técnicos, de pesquisa e universidades;

entidades da sociedade civil;

cidadãos dos municípios da RMBH.


O caso do f rum metropolitano da rm bh

O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RM DEMOCRÁTICABH

Atividades propostas

reuniões temáticas – promoção de debate sobre temas, visando a identificar conflitos e a buscar soluções conjuntas; levantamento de sugestões e recomendações a serem encaminhadas aos órgãos competentes.

fórum virtual – promoção de debate virtual, objetivando encaminhamento de questões e sugestões para o evento e obtenção de informações sobre o mesmo.

rotas metropolitanas – organização de expedições, visando a promover a vivência, a experimentação e a sensibilização para as questões metropolitanas.

visitas a equipamentos públicos e áreas de relevância metropolitana – programação de visitas, objetivando o reconhecimento de problemas e a identificação de possíveis soluções.


O caso do f rum metropolitano da rmbh eventos realizados

O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH DEMOCRÁTICAEVENTOS REALIZADOS

SEMINÁRIO DE ABERTURA

“A questão Metropolitana: problemas comuns, soluções compartilhadas”

Câmara Municipal de Belo Horizonte

31 de agosto e 1º de setembro de 2007

Elaboração e aprovação de uma Carta Metropolitana a partir dos debates ocorridos - princípios a serem observados pelo Fórum

Formação de Frente Parlamentar composta por vereadores dos diversos municípios da RMBH e do Colar Metropolitano.

Preparação para o evento: curso para vereadores, assessores de gabinete e servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (sensibilização e estímulo à participação).



O caso do f rum metropolitano da rmbh eventos realizados1

O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH DEMOCRÁTICAEVENTOS REALIZADOS

I ENCONTRO TEMÁTICO

“Sistema de transporte coletivo da RMBH: propostas e desafios”

Itaguara

22 de Fevereiro de 2008

Relevância do tema:

proposta do Estado referente à implantação de um novo sistema de transporte coletivo na RMBH;

preocupação com a questão da mobilidade urbana.

Objetivos:

caracterizar os desafios e debater alternativas para um transporte coletivo de qualidade na RMBH;

possibilitar o conhecimento e a compreensão do sistema de transporte coletivo proposto pelo Estado;

refletir sobre as possibilidades de integração da proposta do Estado com os sistemas municipais e com outras formas de transporte coletivo.



O caso do f rum metropolitano da rmbh eventos realizados2

O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH DEMOCRÁTICAEVENTOS REALIZADOS

II ENCONTRO TEMÁTICO

“Saneamento ambiental na RMBH: diagnóstico e perspectivas”

Santa Luzia

4 de julho de 2008

Objetivos:

conhecer o diagnóstico do saneamento ambiental da RMBH;

refletir sobre as propostas e buscar alternativas para a efetividade das ações de saneamento voltadas para a drenagem urbana, o abastecimento de água e o tratamento de esgoto na RMBH, tendo em vista as questões ambientais inerentes ao tema;

propiciar o debate entre os representantes dos municípios da RMBH, objetivando o intercâmbio de experiências e a promoção da cooperação intermunicipal no que se refere às ações de saneamento.



O caso do f rum metropolitano da rmbh eventos realizados3

O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH DEMOCRÁTICAEVENTOS REALIZADOS

III ENCONTRO TEMÁTICO

“Sistema de saúde na RMBH: saúde da família”

Ribeirão das Neves

18 de dezembro de 2008

Objetivos:

conhecer o diagnóstico do sistema de saúde da RMBH, com foco no Programa Saúde da Família - PSF;

refletir sobre os problemas e desafios do tema e buscar alternativas para a efetividade das ações de saúde, voltadas para o Programa em destaque;

propiciar o debate entre os representantes dos municípios da RMBH e do Colar Metropolitano, das entidades metropolitanas e estaduais e da sociedade civil organizada

ratificar o “Protocolo de Intenções de Ribeirão das Neves” com a finalidade de fortalecer a articulação entre os participantes do Fórum e o compromisso de seus signatários de continuar a discussão do tema da saúde na RMBH, dos pontos de pauta a serem definidos.



O caso do f rum metropolitano da rmbh3

O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH DEMOCRÁTICA

Dificuldades enfrentadas e a enfrentar:

empecilhos legais, organizacionais e políticos (inerentes à cooperação interinstitucional);

desafio da governança regional em um contexto de municipalismo;

dificuldades de mobilização dos parlamentares e dos cidadãos para discutir questões que envolvem o interesse coletivo ou geral;

descontinuidade administrativa;

deficiência da estrutura das casas legislativas para promoverem, com regularidade e eficiência, eventos de grande porte e que exigem a mobilização de recursos técnicos, políticos e financeiros;

dificuldade de discutir os problemas urbanos de forma ampla e pensando-se em horizontes de médio e longo prazo, como requer a questão regional (idéia de planejamento e gestão);

risco de redução dos eventos do Fórum a momentos estanques de intercâmbio, sem resultarem em propostas e sugestões capazes de interferir nas ações e programas governamentais.


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ÚLTIMAS CONSIDERAÇÕES DEMOCRÁTICA

Questão metropolitana – desafio para o planejamento e a gestão (as alternativas institucionais serão insuficientes se não houver um real compromisso dos municípios de buscarem acordos que primem pela cooperação e pela solidariedade).

As câmaras municipais dos municípios componentes da RMBH e a Assembléia Legislativa de Minas Gerais tem imensa responsabilidade na construção desse compromisso e desses acordos (idéia de esfera pública).

O Fórum Metropolitano da RMBH representa uma possibilidade para o surgimento de novas formas de governança regional, baseadas na cooperação interinstitucional e na participação da sociedade.


Câmara Municipal de Belo Horizonte DEMOCRÁTICA

Divisão de Consultoria Legislativa

Patrícia Garcia Gonçalves

Maurício Leite de Moura e Silva

divcol@cmbh.mg.gov.br

Fone: (31) 3555-1115

Site do Fórum Metropolitano da RMBH: link


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