Projeto Nota Fiscal Eletrônica

1. Projeto Nota Fiscal Eletrônica Miti Miyake Oyama Wilson Bento Junior ACEIS 26/08/2009

2. Agenda • Vídeo Institucional • Conceitos da NF-e • Histórico • Modelo Operacional • Cancelamento • Contingência • Consulta • Legislação • Massificação da NF-e • Obrigatoriedade • Credenciamento • Emissor NF-e • Pontos de Atenção

3. Vídeo Institucional

4. SPED

5. Premissas da NF-e • Não impactar a atividade comercial da empresa • Substituir Nota Fiscal Modelo 1 e 1A • Arquivo Eletrônico Padrão Aberto - XML • Garantia de Autoria e Integridade - Assinatura Digital Padrão ICP Brasil • Cada NF-e é um documento autônomo • Envio pela Internet (web service) antes da saída da mercadoria da empresa • Envio por lotes de NF-e • Responsabilidade do Contribuinte pela Guarda da NF-e pelo prazo decadencial • Emissão DANF-e – documento auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para acompanhar trânsito • Código de barras Unidimensional no DANF-e para facilitar a leitura da chave de acesso da NF-e

6. Conceito da NF-e Documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do Fato Gerador.

7. Comprador Vendedor Envia NFE Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e Em cada operação o vendedor deve solicitar autorização de uso da NF-e à SEFAZ Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador

8. Comprador Vendedor Envia NFE • Validação Recepção: • Assinatura Digital • Leiaute XML • Numeração • Emitente Autorizado Validação Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e A SEFAZ procederá à validação da NF-e recebida.

9. Comprador Vendedor Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e • Validação Recepção: • Assinatura Digital • Leiaute XML • Numeração • Emitente Autorizado Validação Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e ...

10. Comprador Vendedor Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Retransmite NF-e Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e ... e retransmitirá a NF-e para a Receita Federal.

11. Trânsito Autorizado - DANFE Comprador Vendedor Envia NFE Devolve Autorização de Uso NF-e Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria ...

12. Trânsito Autorizado - DANFE Comprador Vendedor NF-e Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e ... e o vendedor enviará também o arquivo da NF-e para seu cliente.

13. Comprador Vendedor Receita Federal Secretaria Fazenda Modelo OperacionalEnvio NF-e O destinatário deverá então consultar a existência e validade da NF-e por meio do código de acesso

15. www.fazenda.sp.gov.br

16. www.fazenda.sp.gov.br/nfe

17. www.fazenda.sp.gov.br/nfe

18. www.fazenda.sp.gov.br/nfe

19. www.nfe.fazenda.gov.br

20. www.nfe.fazenda.gov.br

21. www.nfe.fazenda.gov.br

22. www.nfe.fazenda.gov.br

23. Cancelamento da NF-e • Somente se a NF-e tiver sido autorizada • Por meio de solicitação por web service para cada NF-e • Desde que não tenha ocorrido circulação da mercadoria • Valem procedimentos de NF-e de entrada e Nota Fiscal de devolução de compra • Prazo para cancelamento da NF-e – 168 horas (7 dias) a partir da autorização de uso;

24. Contingência • Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA

25. Contingência • Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA SEFAZ

26. Contingência • Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA SEFAZ MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Internet/Banda Larga)

27. Contingência • Ocorre quando, por problemas técnicos, não for possível transmitir ou obter a autorização de uso: 1.SCAN 2.DPEC 3.FS ou FS-DA SEFAZ MEIOS DE COMUNICAÇÃO (Internet/Banda Larga) CONTRIBUINTE (Problemas de Envio)

28. Legislação Paulista • RICMS/00 • Art. 212-O • Portaria CAT nº 162/08 • Comunicados DEAT “série NF-e” • www.fazenda.sp.gov.br/nfe Nacional • Protocolo ENAT 03/05 • Ajuste SINIEF 07/05 • Ato COTEPE 03/09 • Protocolo ICMS 10/07 e 42/09 • www.nfe.fazenda.gov.br

29. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

30. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09 • -fabricantes de cigarros; • -distribuidores ou atacadistas de cigarros; • produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; • distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e autorizados por órgão federal competente; • - transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

31. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09 • -fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas; • -fabricantes de cimento; • fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano; • frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola; • -fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes; • -fabricantes de refrigerantes; • -agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), venderem energia elétrica a consumidor final; • -fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço; • -fabricantes de ferro-gusa.

32. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

33. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores 25 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09 -fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes; -fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; -fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;-distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes; -distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes; -fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes; -atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada; -atacadistas de fumo beneficiado; -fabricantes de cigarrilhas e charutos; -fabricantes e importadores de filtros para cigarros; -fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos; -processadores industriais do fumo

34. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores 25 setores 54 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09 Protocolo ICMS 87/08 Houve ampliação das cadeias econômicas já abrangidas pelas obrigatoriedades de abril/08, dez/08 e abril/09.

35. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e 5 setores 9 setores 25 setores 54 setores Abril/2008 Dez/08 Abril/09 Set/09

36. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Abr/2010 Jul/2010 Out/2010 Dez/2010

37. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Regra Geral (2009) A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes, que estejam localizados no Estado de São Paulo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Exemplos: Fabricante de Refrigerante (100%) Fabricante de refrigerante (5%) Produtor de maça (95%) Produtor de Maça (100%)

38. Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Em São Paulo: • O contribuinte que se credenciar voluntariamente deverá emitir NF-e, em todas as suas operações, em substituição à NF modelo 1 ou 1-A: • A partir do 1º dia do terceiro mês subseqüente; ou • A partir do início da obrigatoriedade de que trata o Art.7 da Portaria CAT 162/08 • Regra de transição: • Os contribuintes credenciados até o dia 31/12/2008 tiveram até o dia 01/07/2009, ou até o início da obrigatoriedade de que trata o Art.7 da Portaria CAT 162/08 para se adequar a esta regra.

39. Exceções de Obrigatoriedade • Ao estabelecimento do contribuinte onde não se pratique e nem se tenha praticado as atividades listadas acima há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular; • As operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos a remessa e retorno sejam NF-e. • Na hipótese dos fabricantes e distribuidores ou atacadistas de cigarros, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior; (Esta regra valerá até 31/08/2009 - Protocolo ICMS 04/2009)

40. Exceções de Obrigatoriedade • Ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais. • Na hipótese de estabelecimento atacadista que promova operações com bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes, ou operações com refrigerantes, desde que as operações com essas bebidas não tenham ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das operações de saída do exercício anterior; (Esta regra valerá até 31/08/2009 - Protocolo ICMS 04/2009) • Na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao final do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas. • Quando prevista expressamente para importador, que não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade, esta se restringe à importação.

41. Credenciamento em SP • Credenciamento Voluntário • Qualquer empresa pode solicitar seu credenciamento para emitir NF-e através do site: www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento.asp; • Todo contribuinte credenciado para emitir NF-e, deverá obrigatoriamente emitir NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses previstas nos itens 2 e 3 do § 2° do art. 7 da Portaria CAT 162/08, a partir de uma das seguintes datas: - início da obrigatoriedade de emissão de NF-e a que o estabelecimento esteja sujeito, nos termos do artigo 7; - 1º (primeiro) dia do 3º (terceiro) mês subseqüente ao seu credenciamento.

42. Credenciamento em SP • Credenciamento de Ofício • A SEFAZ/SP credenciou de ofício alguns estabelecimentos que estarão obrigados à emissão de NF-e a partir de 01/09/2009. Vide comunicados DEAT – Série NF-e n° 47/09 a 105/09 (até 21/08/2009); • O credenciamento de ofício não é requisito necessário para a obrigatoriedade; • Os estabelecimentos que não foram credenciados de ofício deverão providenciar seu credenciamento no site: http:www.fazenda.sp.gov.br/nfe/credenciamento.asp;

43. Aplicativo Emissor de NF-e • Desenvolvido pela SEFAZ/SP, podendo ser utilizado por contribuintes de todos os Estados; • Gratuito; • Versão de testes e versão com validade jurídica; • Download no site da SEFAZ/SP e acesso pelo site nacional da NF-e • Contribuinte precisa possuir apenas acesso à internet e certificado digital.

44. Pontos de Atenção

45. Pontos de Atenção

46. Situação Atual NF-e SP • Mais de 10.300 empresas emissoras • Mais de 107 milhões de NF-e autorizadas (21/08/2009) • Mais de 13 milhões de autorizações mensais • Ambientes de teste e de produção

47. Situação Atual NF-e SP

48. www.fazenda.sp.gov.br/nfe

49. Projeto Nota Fiscal Eletrônica OBRIGADO!