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XVIII REUNIÃO DO GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA. XVIII REUNIÃO DO GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS SALVADOR – BA – EM 24/09/2008. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA.

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XVIII REUNIÃO DO GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

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  1. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA XVIII REUNIÃO DO GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS SALVADOR – BA – EM 24/09/2008.

  2. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA • A - HISTÓRICO DAS PROPOSTAS DO GEFIN E GOVERNADORES • 1 – PROPOSTAS DO GEFIN. - Adequação dos Encargos Contratuais. - Cálculo da Receita Liquida Real. - Ajuste de comprometimento da RLR - Reduzir %. - Liberação da Caução dos Contratos DMLP. - Equacionamento da Dívida das COHAB’S. - Precatórios.

  3. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA • A - HISTÓRICO DAS PROPOSTAS DO GEFIN E GOVERNADORES 2 – CARTA DE SÃO LUIZ – 10/2007. - Negociação direta da dívida com instituições financeiras. - Alongamento do prazo de amortização de dívidas Estaduais. - Flexibilização dos parâmetros que definem os limites de endividamento . - Devolução da caução da dívida DMLP. - Revisão da LRF para aplicar penalidade por Poder - Pessoal. - Mudança na base de cálculo da Receita Líquida Real. - Revisão do cálculo da dívida dos Estados - Variação do PIB para juros.

  4. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA • A - HISTÓRICO DAS PROPOSTAS DO GEFIN E GOVERNADORES 3 – CARTA DO CODESUL – 06/2008. • Reestruturação e/ou refinanciamento da dívida pública dos Estados. • Elaboração de Projeto de Lei propondo a substituição do IGP-DI pelo IPCA.

  5. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA • A - HISTÓRICO DAS PROPOSTAS DO GEFIN E GOVERNADORES • 4 – OBSERVAÇÕES: • No momento os pleitos acima arrolados não poderão ser acatados pelo Governo Federal, pois, as propostas de modificação dos critérios, implica no descumprimento de legislação pertinente. • Desta forma, é do interesse dos Estados a elaboração e apresentação de propostas de PL, visando modificar parte das leis relacionadas para a consecução dos pleitos, conforme adotado em relação a Precatórios e Dívidas das COHAB’S.

  6. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA • B – ESTRUTURA DA PROPOSTA. A Proposta é alterar a Lei nº 9496/97, nos seguintes quesitos: • 1) - A forma de cálculo de Price para SAC. • 2) - O indexador de IGP-DI para IPCA. • 3) - Reestruturar a dívida por mais 10 anos. • 4) - Nivelamento da cobrança de outras comissões do AF, iguais a Lei nº 9496/97.

  7. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA • 1) - A forma de cálculo de Price para SAC. • Nos gráficos e tabelas abaixo, fica evidenciada a repercussão financeira nos contratos atualizados pela Tabela Price e SAC, demonstrando-se que o maior problema não é a forma de cálculo e sim a utilização do indexador do saldo da dívida.

  8. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA • 1) - A forma de cálculo de Price para SAC.

  9. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 1) - A forma de cálculo de Price para SAC.

  10. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 1) - A forma de cálculo de Price para SAC

  11. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 1) - A forma de cálculo de Price para SAC

  12. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 1) - A forma de cálculo de Price para SAC

  13. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 1) - A forma de cálculo de Price para SAC

  14. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 2) – Alterar o IGP-DI pelo IPCA. • O IGP-DI sofre intensamente a influência de variações cambiais, sendo difícil seu controle pelo Governo Federal, enquanto que o IPCA reflete melhor o conjunto dos preços internos, sendo o índice oficial usado pela União para monitoramento da inflação. • Nestes a 10 (dez) exercícios e correspondente a 1/3 (um terço), do prazo para quitação da dívida renegociada em 30 anos, o IGP-DI acumulou 155,97%, o IPCA 90,43%, ou seja, o IGP-DI foi superior em 65,54% acima do IPCA. • Se mantidas estas mesmas variações pelo resto do período de 2/3, o custo adicional do endividamento alcançará 196,62% no período de 30 anos, prazo previsto para amortização da dívida.

  15. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 2) – Alterar o IGP-DI pelo IPCA.

  16. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 2) – Alterar o IGP-DI pelo IPCA

  17. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 2) – Alterar o IGP-DI pelo IPCA • Considerando-se que a média do IGP-DI dos últimos 10 exercícios foi de 10,10%, o juro efetivamente pago no período foi de 16,10%. • Pergunta-se: • 1 - É razoável o pagamento de juros internos a 16.10%, enquanto que os externos não passam de 6%? • 2 – É razoável o pagamento de juros internos de 16,10% após a edição do Plano Real que aboliu a Correção Monetária? • 3 – É razoável atualizar mensalmente contratos de financiamentos internos após a edição do Plano Real?

  18. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 3) - Reestruturação e Recomposição do saldo da Lei nº 9496/97. A proposta é alongar esta dívida em mais 10 exercícios, amenizando o impacto financeiro nos Tesouros Estaduais, permitindo aos Estados uma maior aplicação de recursos em investimentos, tendo em vista que os recursos nesta ação permanecem inferiores ao serviço da dívida. A lei também autorizará a amortização extraordinária da diferença da aplicação do IPCA, em substituição ao IGP-DI.

  19. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 3) - Reestruturação e Recomposição do saldo da Lei nº 9496/97

  20. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA 3) - Reestruturação e Recomposição do saldo da Lei nº 9496/97 • SALDO DA DÍVIDA 9496, EM 31/12/2007 7.880.986.676,48 • (-) AMORTIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA # IGP-DI -1.442.216.635,66 • NOVO SALDO DA DÍVIDA 6.438.770.040,82 • NOVA PARCELA 9496, JAN/2008+30 anos 38.603.679,59 • (+) OUTRAS DÍVIDAS INTRA-LIMITE, DE JAN/0810.725.587,67 • NOVO SERVIÇO DA DÍVIDA INTRA, DE JAN/08 49.329.267,26 • MÉDIA RECEITA LÍQUIDA REAL DE OUT/07 509.823.203,85 • % DO NOVO SERVIÇO/RLR 9,68% • VALOR DA PARCELA 9496,PAGA EM JAN/08 55.551.428,83 • (+) OUTRAS DÍVIDAS INTRA PAGAS EM JAN/08 10.725.587,67 • SERVIÇO INTRA PAGO EM JAN/08 66.277.016,50 • % DO SERVIÇO PAGO JAN/08/RLR 13,00% • ECONOMIA DO SERVIÇO DE JAN/08. 16.947.749,24

  21. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA • 4)– Nivelar a cobrança de outras comissão do AF, iguais a Lei nº 9496/97. • Não houve tempo suficiente para preparar justificativas desta proposta, que ficará pendente para ser trabalhada no Sub-Grupo da Dívida.

  22. GRUPO DE GESTORES FINANCEIROS DOS ESTADOS - SALVADOR - BA F I M OBRIGADO

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