Inclusão

1. Educação Inclusão A concepção da inclusão educacional expressa o conceito de sociedade inclusiva, aquela que não elege, classifica ou segrega indivíduos, mas que modifica seus ambientes, atitudes e estruturas para tornar-se acessível a todos.

2. Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva EDUCAÇÃO ESPECIAL • (...) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. • (...) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. • MEC, 2008.

3. Evolução da Política de Inclusão nas Classes Comuns do Ensino Regular

4. Educação Ações educacionais: • a garantia do direito constitucional à escolarização e ao atendimento educacional especializado, realizado na escola comum do ensino regular, aos alunos com deficiência beneficiários do BPC; • a consolidação da proposta de inclusão educacional e social, tendo como pressuposto a possibilidade de participação e aprendizagem dos alunos com deficiência no contexto da escola comum, contribuindo na construção de uma sociedade que valorize a diversidade e respeite as diferenças; • promover a articulação da transversalidade da educação especial em todos os níveis, etapas e modalidades da educação.

5. Educação Compromissos: • disponibilizar os dados do Censo Escolar MEC/INEP; • apoiar técnica e financeiramente projetos na área de educação especial tais como: adaptação de prédios escolares; formação de professores da educação especial para o atendimento educacional especializado; implantação de salas de recursos multifuncionais; • promover a seleção de escolas para participação no Programa Saúde na Escola - PSE; • desenvolver programa de formação para profissionais da educação voltado à inclusão educacional dos beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos de idade; e • divulgar experiências de êxito da inclusão educacional dos beneficiários do BPC, de 0 a 18 anos de idade.

6. Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais OBJETIVO Disponibilizar aos sistemas públicos de ensino, equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a apoiar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado - AEE. Dados do Programa • De 2005 a 2006 - 626 salas de recursos multifuncionais • 2007 - 625 salas de recursos multifuncionais • 2008 - 4.300 Salas de recursos multifuncionais • Como Acessar • Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação • dos Estados e Municípios, no Plano de Ações Articuladas- PAR.

7. Programa Escola AcessívelAdequação de prédios escolares para a acessibilidade OBJETIVO Apoiar a adequação de prédios escolares para acessibilidade, com vistas a promover o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a todos os espaços educacionais. Ações do Programa • 2007 – adequação de 672 escolas por meio de PTA • 2008 – adequação de 1.871 escolas por meio do PDDE • 1.279 escolas municipais • 592 escolas estaduais • Como Acessar • Está disponibilizado no PDE Escola, para as escolas priorizadas conforme avaliação do IDEB. Todas as escolas deverão priorizar a aplicação dos recursos disponibilizados para a acessibilidade .

8. Programas de Formação de Professores na Educação Especial • Rede de Formação Continuada de Professores de Educação Especial • Objetivo • Ofertar cursos de extensão ou aperfeiçoamento e especialização nas áreas do atendimento educacional especializado, na modalidade a distância, por meio de instituições públicas de educação superior, tendo contemplado 8.500 professores da rede pública de ensino, em 2008. • Como Acessar • Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados, Distrito Federal eMunicípios, no Plano de Ações Articuladas - PAR.

9. Programas de Formação de Professores na Educação Especial • Educação Inclusiva: direito à diversidade • Objetivo • Apoiar a formação de gestores e educadores para o desenvolvimento da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, por meio da organização de cursos presenciais,realizados nos 162 municípios-pólo do Programa, tendo abrangido em 2008, a formação de 12.708 professores de todos os municípios. • Como Acessar • Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Municípios-Pólo do Programa, no Plano de Ações Articuladas- PAR.

10. Programas de Formação de Professores na Educação Especial • Formação Presencial de Professores de Educação Especial: • Objetivo • Implementar cursos de formação, na modalidade presencial, para o atendimento as necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, contemplando 10.255 professores das redes estaduais. • Como Acessar • Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados no Plano de Ações Articuladas- PAR. • Meta da Formação para 2009: 40.000 professores.