UFABC / DIP – Prof . Gilberto Rodrigues 2014.1

1. UFABC / DIP – Prof. Gilberto Rodrigues2014.1 RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES 09.04.2014

2. DIPLOMACIA – Origens - Histórico • Grécia Antiga • Mensageiros dos Reis – necessitavam de proteção. Surge o reconhecimento de que esses mensageiros – heraldos – deveriam ser respeitados, pois portavam a palavra do soberano. Surgem as imunidades – heraldostinham a proteção do Deus Hermes – que se deslocava entre o Paraiso e o Inferno. Hermes representava os viajantes, comerciantes, aqueles que se deslocavam. • Na Grécia, sabe-se que a função de mensageiro do rei era passada de pai para filho. Três eram os principais atributos (habilidades) que um mensageiro deveria ter: 1.Excelente memória; 2. Excelente preparo físico; 3. Poderosa voz. • Proxenos: antecedentes dos cônsules, representantes de estrangeiros numa cidade. • ROMA • O Deus Mercurio é a representação romana do Hermes grego. • Praetor peregrino: julgavam litígios entre estrangeiros e romanos (jus gentium) • NICOLSON. Sir Harold. Diplomacy. London: Home University Library,1939.

3. Deus Hermes - Grécia

4. Deus Mercurio - Roma

5. Cônsules na Idade Média • Séculos XII – XVI • Corporações de Ofício / Guildas / Associações de comerciantes – mantinham consulados e cônsules para resolver disputas comerciais envolvendo contratos entre estrangeiros. • A figura do cônsul/consulado se desenvolve como uma atividade privada, no campo comercial, em paralelo ao Estado.

6. Cônsules e Corporações de Ofício na Idade Média

7. Diplomacia Moderna – Séc. XV - XVIII • República de Florença (Sec. XVI) / NiccolòMachiavelli • "O Embaixador deve buscar acima de tudo o bom conceito pessoal, que poderá adquirir comportando-se como homem de bem, reto e liberal, nunca como um avaro, hipócrita que pensa uma coisa e diz outra. Este é um ponto muito importante: conheço pessoas que, a despeito da sua grande astúcia, pela duplicidade perderam a confiança do Príncipe, a ponto de não poderem continuar negociando com ele. Se, como às vezes acontece, é forçoso dissimular alguma coisa, convém usar muita arte para que isso não apareça; e se aparecer, que haja uma desculpa pronta.” Conselhos a um Embaixador Iniciante. Maquiavel. • BATH, Sergio. Conselhos a um embaixador iniciante. Uma carta de Maquiavel. Revista Brasileira de Política Internacional, Ano XXI, n.123-124, 1988, p. 59 e segs. http://ibri.files.wordpress.com/2013/10/rbpi_1988_123_124.pdf

8. Maquiavel: O primeiro diplomata moderno

9. Surge o Direito das Relações Diplomáticas • Congresso de Viena (1814-1815) – Fim das Guerras Napoleônicas. Francês se firma como língua diplomática. • Países estabelecem legações em outros países (antiga terminologia para embaixadas). • Normas costumeiras se aplicam às relações diplomáticas. • Países fixam relações diplomáticas por meio de tratados bilaterais que definem imunidades e privilégios da missão e dos diplomatas.

10. Congresso de Viena 1814-1815Consolidam-se as relações diplomáticas

11. Século XX – Direito Diplomático e Consular • Atividades diplomáticas e consulares se mantem separadas até o início do século XX. • Relações diplomáticas e consulares convergem para atividade estatal. • Rio Branco unifica as carreiras diplomática e consular no Brasil durante seu período como Chanceler (1902-1912).

12. Organizações Internacionais começam a codificar o direito diplomático • Brasil é o primeiro país a criar uma legação na SDN, separada de sua embaixada na Suíça. • Sociedade das Nações / Liga das Nações (1921-1946) estabelece o direito de legação separada da embaixada bilateral (por iniciativa do Brasil). • Criação da ONU favorece a codificação do Direito Diplomático e Consular, na Comissão de Direito Internacional (CDI). Inglês se torna a língua diplomática.

13. Sociedade das Nações (SDN) Primeiras legações autônomas

14. Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas 1961 • Missão Permanente (Embaixada) – entre Estados. (Embaixador/a) • Representação – junto a OIs – Multilateral • Representação Política – junto ao chefe de Estado, em todo o território estrangeiro • País acreditante (o que envia) e país acreditado (o que recebe) • Agreement (concordância) do país acreditado para o Embaixador • Funções: Representar, negociar e informar (S. Bath, O que é diplomacia) • Política + Econômica, Comercial, Cultural, Educacional, Científica, Tecnológica • Declaração de persona non grata (retirada / expulsão de diplomatas) • Imunidades e Privilégios • Locais físicos (embaixada, residência, correspondência, comunicações, automóveis); • Embaixador e demais funcionários estrangeiros; • Penal (absoluta), Civil e Fiscal (relativa apenas às funções); • Passaporte diplomático;

15. Convenção de Viena sobre Relações Consulares(1963) • Consulado: Representação administrativa (O/A Cônsul) – com jurisdição limitada a uma parte do território do Estado estrangeiro. • Pode haver vários consulados no mesmo país. • Cônsul de carreira (diplomata) e cônsul honorário (nacional do país acreditado nomeado, sem remuneração). Exequatur– carta que autoriza cônsul a atuar. • Imunidades e privilégios: sempre relativas às funções (não são absolutas) • Funções: • Proteger os nacionais no país acreditado (pessoas físicas e jurídicas); • Expedir passaportes para os nacionais e vistos para os estrangeiros; • Notarial: reconhecer firma, autenticar documentos (diplomas universitários), expedir certidões (nascimento, óbito); • Juiz de Paz: celebrar casamentos pela lei brasileira; • Eleitoral: realizar as eleições (majoritárias) para brasileiros; • Promover o comércio, as artes e a imagem do país; • Atender as tripulações de navios e aeronaves de bandeira do país.

16. Litígio internacional sobre Rel.Consulares • Caso Avena e outros Mexicanos (2004) • Corte Internacional de Justiça (CIJ) • Mexico vs. EUA • 51 mexicanos processados nos EUA sem o devido conhecimento dos consulados mexicanos. • Desrespeito à norma que obriga Estados a informar aos consulados sobre detenção e prisão de estrangeiros. • CIJ concedeu liminar. EUA nãoa cataram. CIJ condenou os EUA.

17. Embaixada do Brasil em Buenos Aires

18. Jurisdições consulares brasileiras nos EUA

19. Aprovação de chefes de Missão no Brasil • Presidente da República indica chefe de missão permanente (bilateral ou multilateral). • Senado realiza sabatina (secreta) e aprova/rejeita. • CF - Artigo 52, IV, - compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.