Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Subsecretaria de Promo o dos Direitos da Crian a e do Adolesc

1. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Subsecretaria de Promo��o dos Direitos da Crian�a e do Adolescente 2006 � www.planalto.gov.br/sedh/

2. O surgimento do SINASE: final dos anos 90 a fal�ncia do �Sistema FEBEM�: rebeli�es e motins viola��es de direitos dos internos superlota��o baixa qualidade/custos elevados a lentid�o no reordenamento das institui��es as press�es sociais e demandas punitivas

4. No. adolescentes em priva��o de liberdade no Brasil

5. Estados com maior no. internos(2006) SP: 7.069 (50%) RS: 1.122 (8%) RJ: 1.012 (7%) PE: 705 (5%) DF: 653 (4,6%)

8. Marco situacional Foco nas medidas de meio fechado, mas sem reverter a tend�ncia � crescente prisionaliza��o, acompanhada da criminaliza��o da adolesc�ncia pobre a priva��o de liberdade nem sempre tem sido usada em situa��o de excepcionalidade e por breve dura��o a priva��o de liberdade tem se constitu�do em priva��o de direitos dos adolescentes a nomea��o de �estabelecimento educacional� se torna, muitas vezes, um eufemismo

9. A constru��o coletiva Ante- Projeto de Lei de Execu��o: da ABMP ao CONANDA Dois GTs: Projeto de Lei de Execu��o SINASE SEDH/CONANDA: ABMP, FONACRIAD, UNICEF, Conselhos de Direitos, representantes de Minist�rios, gestores, operadores de direito, especialistas, consultores, ONGs, semin�rios estaduais e regionais

10. Principais enfoques do SINASE Marco legal em normativas internacionais de direitos humanos O adolescente como sujeito de direitos, em condi��o peculiar de desenvolvimento Respeito � diversidade �tnico-racial, g�nero e orienta��o sexual Garantia de atendimento especializado para adolescentes com defici�ncia e em sofrimento ps�quico Afirma��o da natureza pedag�gica e sancionat�ria da medida socioeducativa Primazia das medidas socioeducativas em meio aberto Reordenamento das unidades mediante par�metros pedag�gicos e arquitet�nicos

11. Principais enfoques do SINASE Forma��o continuada dos operadores do sistema de garantia de direitos A intersetorialidade e a articula��o em rede A defini��o das compet�ncias e responsabilidades nos tr�s n�veis de governo: co-financiamento A constru��o de um sistema de informa��o e de monitoramento A participa��o dos Conselhos: defini��o das pol�ticas p�blicas e controle social Mobiliza��o das comunidades e da m�dia

12. Iniciativas previstas em 2006/2007 Comiss�o Intersetorial de Acompanhameno da Implementa��o do SINASE: 12 Minist�rios e 2 Conselhos GT SEDH/MDS para estudo de financiamento do atendimento socioeducativo Municipaliza��o das medidas de meio aberto em todas as capitais Aumento dos recursos para o meio aberto: cerca de 50% do or�amento na �rea em 2006 (conv�nios em 9 Estados, beneficiando 5 mil adolescentes Pactua��o no FONSEAS e no FONACRIAD Semin�rios Estaduais, com apoio dos Conselhos/ Levantamento do n�vel de implementa��o do SINASE em cada Estado Realiza��o de 4 pesquisas nacionais

13. Pesquisas em andamento Avalia��o de Conv�nios (UFRJ) Gest�o Municipal (IBAM) Custos e qualidade das unidades de interna��o (UNICEF) Mapeamento de Meio Aberto voltar

14. continua��o Implementa��o das portarias interministeriais com Minist�rio da Sa�de, que j� tem ades�o de 10 Estados, al�m de um projeto piloto em sa�de mental no PR Oficina de atualiza��o com operadores de Direito (ABMP/ILANUD) em todo pa�s Incentivo a novas pr�ticas como a Justi�a Restaurativa e o I Encontro Nacional de Semiliberdade Revis�o do m�dulo II do SIPIA e implanta��o em todas as regi�es

15. Estrat�gias em m�dio prazo Reordenamento institucional: cerca de 41% das institui��es estaduais de execu��o das medidas socioeducativas ainda executam medidas protetivas 60% das capitais n�o tem municipaliza��o das medidas de meio aberto O fortalecimento da defesa t�cnica dos adolescentes A amplia��o das varas especializadas e plant�o interinstitucional A defini��o de limites e compet�ncias na gest�o compartilhada A formula��o de pol�ticas especiais de atendimento (adolescentes com defici�ncia e/ou sofrimento ps�quico, adolescentes com 18 a 21 anos, bem como projetos que levem em conta quest�es de g�nero, etnia, ra�a e orienta��o sexual) A implanta��o de um Plano Nacional de Forma��o de Recursos Humanos para o sistema socioeducativo O atendimento integrado e qualificado aos egressos

16. Assim... Este � o desafio, este � o convite!