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Programa Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Brasilia - 2009. Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Articulação de Políticas; Recebimento e encaminhamento de denúncias; e

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Programa Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Brasilia - 2009


Subsecretaria de promo o e defesa dos direitos humanos
Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

  • Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;

  • Articulação de Políticas;

  • Recebimento e encaminhamento de denúncias; e

  • Consolidação de informações sobre o tema.


SPDDH

Prioridades da Política de Direitos Humanos

  • Direitos da Pessoa Idosa;

  • Documentação Civil Básica;

  • Balcão de Direitos;

  • Direitos da população LGBT;

  • Proteção a Vítimas e Testemunhas;

  • Proteção a Defensores de Direitos Humanos;

  • Educação em Direitos Humanos.


AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA NO BRASIL

  • Entre os anos de 1997 e 2007, a população brasileira apresentou um crescimento relativo de 21,6%.

  • Destaque: aumento relativo dos segmentos populacionais de 60 anos ou mais, atingindo 47,8%, e de 80 anos ou mais, atingindo 86,1%.

    Fonte: Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008.

  • Número de idosos chega a quase 20 milhões, correspondendo a 10,5% do total da população.

  • População idosa urbana: 16,5 milhões

  • População idosa rural: 3,4 milhões.

    Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 2007.


Marco Legal Nacional

  • Constituição Federal (1988);

  • Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1994 (Lei 8.842);

  • Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, outubro de 2003) entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2004 .


Pol ticas e planos setoriais
POLÍTICAS E PLANOS SETORIAIS

  • Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006);

  • Política Nacional de Prevenção a Morbi-mortalidade por Acidentes e Violência (2001);

  • Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa (2004);

  • II Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa (2007);

  • Plano Nacional de Capacitação de Cuidadores de Pessoas Idosas (2008)

  • Plano Nacional de Implementação das ILPIs (em construção)


Marco Legal Internacional

  • I Conferência Mundial do Envelhecimento (Viena, 1982);

  • II Assembléia Mundial da Organização das Nações Unidas sobre o Envelhecimento (Madri, 2002) - Declaração de Madri, adota o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento;

  • II Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e no Caribe: uma Sociedade para Todas as Idades e de Proteção Social baseada em Direitos (Madrid+5) (Brasília, 2007) - Declaração de Brasília


Confer ncia nacional dos direitos da pessoa idosa
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

  • I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - maio de 2006. Com o objetivo de orientar a construção da RENADI – Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Contou com a participação de 800 pessoas de todas as UFs;

  • II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, março de 2009. Como o objetivo de avaliar a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.: Avanços e Desafios. Contou com a participação de 900 pessoas de todas as UFs.


Comiss o intersetorial de prote o e defesa dos direitos da pessoa idosa
Comissão Intersetorial de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

  • Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR;

  • Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/PR;

  • Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial/PR;

  • Ministério da Saúde;

  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

  • Ministérioda Previd6encia Social;

  • Ministério da Educação;

  • Ministério das Cidades;

  • Ministério do Esporte;

  • Ministério da Justiça;

  • Ministério da Cultura;

  • Ministério do Turismo.


Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

1) Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idoso:

  • Implantação do Módulo Idoso do Disque Direitos Humanos – DDN 100

  • Observatório Nacional do Idoso.

  • Centros Integrado de Atenção e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa;

  • Fortalecimento da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa através do PLANTAR – Plano Técnico de Articulação de Redes.

    2) Programa Nacional de Acessibilidade.


A es do governo federal para a garantia dos direitos da popula o idosa minist rio da sa de
Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA SAÚDE

Sistema Único de Saúde– SUS

  • Estratégia Saúde da Família (ESF);

  • Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

  • Cadernetas de saúde da pessoa idosa;

  • Campanha de Vacinação para pessoas idosas;

  • Caderno de Atenção em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa;

  • Política Nacional de Atenção à Pessoa Portadora da Doença de Alzheimer, (Centros de Atenção Psicossocial (Caps));

  • Programa Farmácia Popular do Brasil;

  • Ações de qualificação de profissionais da área;

  • Projeto Olhar Brasil;

  • Programa Brasil Sorridente;

  • Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e;

  • Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer


Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • Programa Previdência Social Básica;

  • Programa Qualidade dos Serviços Previdenciários e Ação Previdência Eletrônica;

  • Programa de Educação Previdenciária e;

  • Estímulo à participação social nas políticas previdenciárias


Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

Proteção Social Básica

  • CRAS – Centros de Referência de Assistência Social;

  • Programa de Atenção Integral a Família (PAIF);

  • Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Grupos e Centros de Convivência de Idosos);

  • Suporte Domiciliar;

    Proteção Social Especial (média e alta complexidade)

  • CREAS – Centros de Referência Especializados de Assistência Social;

  • Abrigos Institucionais;

  • Casas-lares;

  • Repúblicas

    Serviços de Benefícios e Assistência Social

  • Benefício de Prestação Continuada ( BPC) – Um salário mínimo (R$ 480,00) para idosos acima de 65 anos com renda per capita da familiar inferior a ¼ de salário mínimo. Em 2009, atendeu 1.501.257 idosos, repassando o valor de mais de cinco bilhões de reais.

  • Carteira do Idoso


A es do governo federal para a garantia dos direitos da popula o idosa minist rio da educa o
Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  • Programa Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos (PBA/EJA);

  • Programa Livro Aberto;

  • Mais Educação;

  • Escola Aberta.


A es do governo federal para a garantia dos direitos da popula o idosa minist rio da cultura
Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA CULTURA

  • Programa Brasil Plural – Identidade e Diversidade;

  • Fortalecimento das Culturas Populares (Prêmio Culturas Populares) e Concurso de Culturas Populares, Povos Indígenas e Culturas Ciganas;

  • Programa de Incentivo ao Voluntariado de Idosos nos Museus Brasileiros;

  • Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa;

  • Cultura Viva:

    - 650 Pontos de Cultura no país);

    - Cultura Digital;

    - Agente Cultura Viva;

    - Griô;

    - Escola Viva.


A es do governo federal para a garantia dos direitos da popula o idosa minist rio dos esportes
Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DOS ESPORTES

  • Programa Esporte e Lazer da Cidade;

  • Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo e do Lazer;

  • Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas;

  • Programa Vida Saudável.


A es do governo federal para a garantia dos direitos da popula o idosa minist rio das cidades
Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DAS CIDADES

  • Programa de Mobilidade Urbana;

  • Programa de Arrendamento Residencial (PAR);

  • Programa Crédito Solidário.

    MINISTÉRIO DO TURISMO

  • Programa Viaja mais Melhor Idade


MOTIVOS PARA A UTILIZAÇÃO DE UM PLANO DE ARTICULAÇÃO DE REDE

PLANTAR

  • Fornecer ferramentas ao gestor para integração de políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;

  • Necessidade de planejamento e organização da política; e

  • Articulação realizada com eficiência.


Rede de prote o e aten o integral

Esporte REDE

Segurança

Cultura

Justiça

Lazer

Defesa

Profissionalização

Assistência Social

Habitação

Transporte

Saúde

Família

Educação

COMUNIDADE

Rede de Proteção e Atenção Integral

PLANTAR

PESSOA IDOSA


PLANTAR REDE

Objetivos

  • Integrar políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre governos, sociedade civil e organismos internacionais, visando ao desenvolvimento de ações de valorização da pessoa idosa; e

  • Desenvolver mecanismos para organização, fortalecimento e integração dos serviços locais, assegurando a participação social na construção de todos os processos.


Metas estrat gicas
Metas Estratégicas REDE

PLANTAR

  • Criar e/ou fortalecer redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

  • Despertar consciência na sociedade e nos formadores de opinião sobre os direitos da pessoa idosa.


Gest o e execu o
GESTÃO E EXECUÇÃO REDE

PLANTAR

GESTÃO ESTRATÉGICA:

Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR

EXECUÇÃO TÉCNICA:

Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ministério da Saúde

Ministério da Educação

Ministério da Cultura

Ministério do Turismo

Sociedade Civil

Gestores Estaduais e Municipais

GRUPO DE SUPORTE TÉCNICO

Consultores Nacionais


PLANTAR REDE

Marco Conceitual

  • Estatuto do Idoso – Lei n°10.741/2003

    Referências Metodológicas

  • Plano Internacional para o Envelhecimento

  • Política Nacional dos Direitos do Idoso – Lei n° 8.842/1994


Matriz metodol gica
Matriz Metodológica REDE

PLANTAR


Refer ncias conceituais e metodol gicas
Referências Conceituais e REDEMetodológicas

PLANTAR

  • Municipalização da atenção / estratégia de articulação com o Estado;

  • Descentralização das ações;

  • Participação pró-ativa da sociedade e dos segmento idoso;

  • Reconhecimento do papel dos Conselhos de Direitos;

  • Articulação com as políticas públicas e com equipes multidisciplinares e multisetoriais;

  • Intervenções em processos de integração em rede;

  • Formação e informação qualificadas/ mídia;

  • Integração com as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos.


Ferramentas de articula o
Ferramentas de Articulação REDE

PLANTAR

  • Articulação Político-Institucional

  • Diagnóstico Rápido Participativo

  • Seminário para construção do Plano Operativo Local (POL)

  • Comissão do POL

  • Capacitação para a Rede de Atenção, Defesa e Responsabilização

  • Assinatura de Pacto com a Sociedade (bom base no POL)

  • Assessoria Técnica.

  • Monitoramento e Avaliação das ações do Pacto (POL)


“uma política voltada para o idoso é mais do que uma política de cuidado ou uma política de sistemas de aposentadorias.

E a política do cuidado tem de também incluir outros aspectos além dos financeiros. A política para o idoso é a política do estar saudável.” Ursula Lehr


Obrigada!!!! política de cuidado ou uma política de sistemas de aposentadorias.

Socorro Tabosa

Assessora SEDH/PR

  • 055 61 2025-3671 - [email protected]