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Programa Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Brasilia - 2009

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Programa Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Brasilia - 2009. Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; Articulação de Políticas; Recebimento e encaminhamento de denúncias; e

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subsecretaria de promo o e defesa dos direitos humanos
Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
  • Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos;
  • Articulação de Políticas;
  • Recebimento e encaminhamento de denúncias; e
  • Consolidação de informações sobre o tema.
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SPDDH

Prioridades da Política de Direitos Humanos

  • Direitos da Pessoa Idosa;
  • Documentação Civil Básica;
  • Balcão de Direitos;
  • Direitos da população LGBT;
  • Proteção a Vítimas e Testemunhas;
  • Proteção a Defensores de Direitos Humanos;
  • Educação em Direitos Humanos.
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AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA NO BRASIL

  • Entre os anos de 1997 e 2007, a população brasileira apresentou um crescimento relativo de 21,6%.
  • Destaque: aumento relativo dos segmentos populacionais de 60 anos ou mais, atingindo 47,8%, e de 80 anos ou mais, atingindo 86,1%.

Fonte: Síntese de Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008.

  • Número de idosos chega a quase 20 milhões, correspondendo a 10,5% do total da população.
  • População idosa urbana: 16,5 milhões
  • População idosa rural: 3,4 milhões.

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 2007.

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Marco Legal Nacional

  • Constituição Federal (1988);
  • Política Nacional do Idoso, estabelecida em 1994 (Lei 8.842);
  • Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, outubro de 2003) entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2004 .
pol ticas e planos setoriais
POLÍTICAS E PLANOS SETORIAIS
  • Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006);
  • Política Nacional de Prevenção a Morbi-mortalidade por Acidentes e Violência (2001);
  • Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa (2004);
  • II Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa (2007);
  • Plano Nacional de Capacitação de Cuidadores de Pessoas Idosas (2008)
  • Plano Nacional de Implementação das ILPIs (em construção)
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Marco Legal Internacional

  • I Conferência Mundial do Envelhecimento (Viena, 1982);
  • II Assembléia Mundial da Organização das Nações Unidas sobre o Envelhecimento (Madri, 2002) - Declaração de Madri, adota o Plano de Ação Internacional sobre o Envelhecimento;
  • II Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento na América Latina e no Caribe: uma Sociedade para Todas as Idades e de Proteção Social baseada em Direitos (Madrid+5) (Brasília, 2007) - Declaração de Brasília
confer ncia nacional dos direitos da pessoa idosa
Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
  • I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - maio de 2006. Com o objetivo de orientar a construção da RENADI – Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Contou com a participação de 800 pessoas de todas as UFs;
  • II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, março de 2009. Como o objetivo de avaliar a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.: Avanços e Desafios. Contou com a participação de 900 pessoas de todas as UFs.
comiss o intersetorial de prote o e defesa dos direitos da pessoa idosa
Comissão Intersetorial de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
  • Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR;
  • Secretaria Especial de Políticas para Mulheres/PR;
  • Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial/PR;
  • Ministério da Saúde;
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
  • Ministérioda Previd6encia Social;
  • Ministério da Educação;
  • Ministério das Cidades;
  • Ministério do Esporte;
  • Ministério da Justiça;
  • Ministério da Cultura;
  • Ministério do Turismo.
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Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS

1) Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idoso:

  • Implantação do Módulo Idoso do Disque Direitos Humanos – DDN 100
  • Observatório Nacional do Idoso.
  • Centros Integrado de Atenção e Prevenção a Violência Contra a Pessoa Idosa;
  • Fortalecimento da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa através do PLANTAR – Plano Técnico de Articulação de Redes.

2) Programa Nacional de Acessibilidade.

a es do governo federal para a garantia dos direitos da popula o idosa minist rio da sa de
Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA SAÚDE

Sistema Único de Saúde– SUS

  • Estratégia Saúde da Família (ESF);
  • Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
  • Cadernetas de saúde da pessoa idosa;
  • Campanha de Vacinação para pessoas idosas;
  • Caderno de Atenção em Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa;
  • Política Nacional de Atenção à Pessoa Portadora da Doença de Alzheimer, (Centros de Atenção Psicossocial (Caps));
  • Programa Farmácia Popular do Brasil;
  • Ações de qualificação de profissionais da área;
  • Projeto Olhar Brasil;
  • Programa Brasil Sorridente;
  • Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e;
  • Programa de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer
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Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
  • Programa Previdência Social Básica;
  • Programa Qualidade dos Serviços Previdenciários e Ação Previdência Eletrônica;
  • Programa de Educação Previdenciária e;
  • Estímulo à participação social nas políticas previdenciárias
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Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

Sistema Único de Assistência Social - SUAS:

Proteção Social Básica

  • CRAS – Centros de Referência de Assistência Social;
  • Programa de Atenção Integral a Família (PAIF);
  • Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Grupos e Centros de Convivência de Idosos);
  • Suporte Domiciliar;

Proteção Social Especial (média e alta complexidade)

  • CREAS – Centros de Referência Especializados de Assistência Social;
  • Abrigos Institucionais;
  • Casas-lares;
  • Repúblicas

Serviços de Benefícios e Assistência Social

  • Benefício de Prestação Continuada ( BPC) – Um salário mínimo (R$ 480,00) para idosos acima de 65 anos com renda per capita da familiar inferior a ¼ de salário mínimo. Em 2009, atendeu 1.501.257 idosos, repassando o valor de mais de cinco bilhões de reais.
  • Carteira do Idoso
a es do governo federal para a garantia dos direitos da popula o idosa minist rio da educa o
Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
  • Programa Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos (PBA/EJA);
  • Programa Livro Aberto;
  • Mais Educação;
  • Escola Aberta.
a es do governo federal para a garantia dos direitos da popula o idosa minist rio da cultura
Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DA CULTURA
  • Programa Brasil Plural – Identidade e Diversidade;
  • Fortalecimento das Culturas Populares (Prêmio Culturas Populares) e Concurso de Culturas Populares, Povos Indígenas e Culturas Ciganas;
  • Programa de Incentivo ao Voluntariado de Idosos nos Museus Brasileiros;
  • Prêmio Inclusão Cultural da Pessoa Idosa;
  • Cultura Viva:

- 650 Pontos de Cultura no país);

- Cultura Digital;

- Agente Cultura Viva;

- Griô;

- Escola Viva.

a es do governo federal para a garantia dos direitos da popula o idosa minist rio dos esportes
Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DOS ESPORTES
  • Programa Esporte e Lazer da Cidade;
  • Prêmio de Literatura do Esporte Recreativo e do Lazer;
  • Atividades Esportivas Recreativas e de Lazer a Pessoas Adultas e Idosas;
  • Programa Vida Saudável.
a es do governo federal para a garantia dos direitos da popula o idosa minist rio das cidades
Ações do Governo Federal para a Garantia dos Direitos da População Idosa – MINISTÉRIO DAS CIDADES
  • Programa de Mobilidade Urbana;
  • Programa de Arrendamento Residencial (PAR);
  • Programa Crédito Solidário.

MINISTÉRIO DO TURISMO

  • Programa Viaja mais Melhor Idade
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MOTIVOS PARA A UTILIZAÇÃO DE UM PLANO DE ARTICULAÇÃO DE REDE

PLANTAR

  • Fornecer ferramentas ao gestor para integração de políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
  • Necessidade de planejamento e organização da política; e
  • Articulação realizada com eficiência.
rede de prote o e aten o integral

Esporte

Segurança

Cultura

Justiça

Lazer

Defesa

Profissionalização

Assistência Social

Habitação

Transporte

Saúde

Família

Educação

COMUNIDADE

Rede de Proteção e Atenção Integral

PLANTAR

PESSOA IDOSA

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PLANTAR

Objetivos

  • Integrar políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre governos, sociedade civil e organismos internacionais, visando ao desenvolvimento de ações de valorização da pessoa idosa; e
  • Desenvolver mecanismos para organização, fortalecimento e integração dos serviços locais, assegurando a participação social na construção de todos os processos.
metas estrat gicas
Metas Estratégicas

PLANTAR

  • Criar e/ou fortalecer redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
  • Despertar consciência na sociedade e nos formadores de opinião sobre os direitos da pessoa idosa.
gest o e execu o
GESTÃO E EXECUÇÃO

PLANTAR

GESTÃO ESTRATÉGICA:

Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR

EXECUÇÃO TÉCNICA:

Secretaria Especial dos Direitos Humanos/PR

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ministério da Saúde

Ministério da Educação

Ministério da Cultura

Ministério do Turismo

Sociedade Civil

Gestores Estaduais e Municipais

GRUPO DE SUPORTE TÉCNICO

Consultores Nacionais

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PLANTAR

Marco Conceitual

  • Estatuto do Idoso – Lei n°10.741/2003

Referências Metodológicas

  • Plano Internacional para o Envelhecimento
  • Política Nacional dos Direitos do Idoso – Lei n° 8.842/1994
refer ncias conceituais e metodol gicas
Referências Conceituais e Metodológicas

PLANTAR

  • Municipalização da atenção / estratégia de articulação com o Estado;
  • Descentralização das ações;
  • Participação pró-ativa da sociedade e dos segmento idoso;
  • Reconhecimento do papel dos Conselhos de Direitos;
  • Articulação com as políticas públicas e com equipes multidisciplinares e multisetoriais;
  • Intervenções em processos de integração em rede;
  • Formação e informação qualificadas/ mídia;
  • Integração com as instâncias que integram o Sistema de Garantia de Direitos.
ferramentas de articula o
Ferramentas de Articulação

PLANTAR

  • Articulação Político-Institucional
  • Diagnóstico Rápido Participativo
  • Seminário para construção do Plano Operativo Local (POL)
  • Comissão do POL
  • Capacitação para a Rede de Atenção, Defesa e Responsabilização
  • Assinatura de Pacto com a Sociedade (bom base no POL)
  • Assessoria Técnica.
  • Monitoramento e Avaliação das ações do Pacto (POL)
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“uma política voltada para o idoso é mais do que uma política de cuidado ou uma política de sistemas de aposentadorias.

E a política do cuidado tem de também incluir outros aspectos além dos financeiros. A política para o idoso é a política do estar saudável.” Ursula Lehr

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Obrigada!!!!

Socorro Tabosa

Assessora SEDH/PR