O SETOR DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO E A RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

1. O SETOR DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO E A RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL Reinaldo D. Sampaio Diretor PEVAL S.A. Presidente do SIMAGRAN-Ba Vice-Presidente da ABIROCHAS

2. CONTEXTO Duas grandes e cruciais questões inquietam as sociedades contemporâneas e estão a exigir soluções inadiáveis: A primeira delas é a constatação de que os sistemas econômicos hegemonizados pelo grande capital e pela grande empresa geradora incessante de novas tecnologias, apesar dos benefícios materiais alcançados, não lograram assegurar o bem estar dos povos, nem mesmo nas economias desenvolvidas pior ainda nos paises em desenvolvimento, onde o processo crescente de exclusão social e de miserabilidade humana, põe em risco o futuro dessas nações.

3. CONTEXTO (cont.) A segunda questão é a da preservação do meio-ambiente, fortemente ameaçado, inclusive pela miséria social. Diante da inevitabilidade do uso das riquezas sociais (recursos naturais) é imperioso assegurar o aproveitamento racional e intensivo (otimizado) dessas riquezas.   Os dois desafios acima impõem àqueles que tem a responsabilidade de planejar e contribuir com o desenvolvimento econômico e social, conceber estratégias endógenas inovadoras, que leve a uma via tríplice, baseada simultaneamente na relevância social, prudência ecológica e viabilidade econômica, os três pilares do desenvolvimento sustentável.

4. CONTEXTO (cont.) Nesse contexto o segmento das rochas ornamentais e de revestimentos apresenta-se como uma efetiva oportunidade de contribuir com os esforços para mitigar esses problemas dada a favorabilidade geológica brasileira, o elevado nível de empregabilidade por investimento direto, e a sua estruturação em micro, pequenas e médias empresas, integradas ao comércio internacional.

5. No âmbito da mineração, a rigidez geológica determina que expressiva parcela dos empregos diretos do setor, ocorra nas regiões interiores do país, a exemplo da região do semi-árido nordestino, onde as condições sociais alcançam níveis intoleráveis, contribuindo a atividade mineira de rocha ornamental para: * Geração de emprego e renda e redução do êxodo rural-urbano. * Desconcentração espacial da atividade industrial. * Transformação do “bem mineral” em “riqueza mineral”. CONTEXTO (cont.)

6. * Geração de empresas de pequeno e médio portes, internacionalizadas, geradoras de divisas que proporcionam reconhecido efeito multiplicador na economia interna. * Baixo ou nulo impacto ambiental, ocupando uma área média de 3,5ha por pedreira, o que a caracteriza como mineração de pequeno porte. Entretanto, a lavra de rochas ornamentais tem sido cerceada, em geral, por uma legislação ambiental que seria própria para atividades que geram risco de contaminação dos solos e das águas por utilização de insumos químicos; que ameaçam a segurança das populações do seu entorno ou aquelas cuja escala operacional caracteriza-as como de grande porte. CONTEXTO (cont.)

7. Outras vezes a atividade é obstaculizada por exigências tecnicamente impróprias, por não encontrarem respaldo em tecnologia disponível, fator determinante da lógica econômica. Esses fatos, aliados à determinação de prazos para o atendimento das demandas dos empreendedores, têm contribuído para levar à informalidade ou à irregularidade operacional, em especial as micro e pequenas empresas, inibindo os esforços setoriais de regularização da atividade, além de estabelecer uma concorrência desleal interempresarial e macular a imagem do setor perante a sociedade e o mercado. CONTEXTO (cont.)

8. Há ainda o risco do arbítrio, decorrente de um certo senso de “poder potestativo” que eventualmente inspira o fiscal ambiental. Avanços positivos têm sido alcançados, a exemplo do convênio de cooperação entre o DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral e o CRA – Centro de Recursos Ambientais na Bahia, resgatando os conceitos e particularidades da mineração quando da determinação das exigências ambientais. CONTEXTO (cont.)

9. Outra questão central e sempre negligenciada, tanto pela classe empresarial (com foco na atividade empreendedora) quanto pela classe laboral (com foco no emprego e renda) é a análise crítica e a ação política contra projetos de lei cerceadores da atividade econômica, seja por extrapolar o princípio da razoabilidade, seja por estigmatizar a atividade mineira. CONTEXTO (cont.)

10. Portanto, o desenvolvimento do setor requer a revisão da legislação ambiental, de modo que além da tipificação da lavra de rocha ornamental contemple as especificidades naturais regionais em um país tão extenso e diverso como o Brasil, objetivando o aperfeiçoamento legal para, sem prejuízo dos cuidados ambientais pertinentes, liberar o potencial econômico da mineração brasileira. Vale notar que a mineração de rochas ornamentais pode desenvolver-se sem acumulação de resíduos sólidos, o único gerado no processo produtivo. CONTEXTO (cont.)

11. As características geológicas, as tecnologias disponíveis e as exigências de mercado permitem o aproveitamento econômico do produto “Bloco” em nível nunca superior a 35% do material lavrado, podendo ser de até 10% no caso de materiais de elevado valor econômico e alto índice de fraturamento (ex.: Quartzitos Azuis); entretanto devemos incorporar o conceito de estoque para a parcela lavrada remanescente, passível de ser destinada ao aproveitamento econômico através de tecnologias adaptadas, objetivando a racionalidade produtiva e inclusão social. CONTEXTO (cont.)

12. A parcela de material lavrado, não aproveitado economicamente de forma imediata como produto bloco, não é necessariamente resíduo, é estoque, passível de ser aproveitado a partir de um sistema integrado de produção da atividade empresarial incorporada à economia de mercado, com o aproveitamento secundário (paralelepípedos, meio-fios, placas rústicas para revestimento, artesanato mineral e pedra britada) com atividades proto-capitalistas de relevante impacto social. Dessa forma alcança-se resultados e respostas a dois desafios da atualidade: A inclusão social e o aproveitamento racional e intensivo das riquezas sociais (recursos naturais). CONTEXTO (cont.)

13. A implementação dessa estratégia deve ser um compromisso comum, dos agentes públicos e privados, objetivando facilitar e estimular práticas integradas de aproveitamento econômico dos estoques de material lavrado, viabilizando o aproveitamento intensivo das reservas minerais, bem como, adequando a Legislação ambiental, tributaria e trabalhista, levando-se em consideração as especificidades naturais regionais e as necessidades sociais locais. CONTEXTO (cont.)

14. O caminho para isto é a integração dos interesses das comunidades municipais com os das empresas de mineração, intermediada pelos poderes públicos, de modo a viabilizar o aproveitamento econômico dos estoques remanescentes das pedreiras, através do artesanato mineral, da produção de paralelepípedos, de meios-fios, de placas para revestimento, da exploração comunitária e ainda da britagem dos resíduos remanescentes, agregando valor e transformando em riqueza o estoque remanescente. Esses produtos podem ser direcionados a programas de mutirão assistido para construção de casas populares e infra-estrutura urbana, contribuindo para reduzir o déficit habitacional do país, estimado em 7 milhões de unidades. CONTEXTO (cont.)

15. Transformar a questão ambiental em oportunidade, através da inserção produtiva de excluídos e semi-excluídos criando oportunidade para desenvolver nova atividade produtiva, reduzindo as perdas de produção e o impacto ambiental. Ou seja, conservar o meio ambiente, gerar renda e criar oportunidades de trabalho através do aproveitamento racional intensivo do patrimônio social. CONTEXTO (cont.)

16. Transformar a questão ambiental em oportunidade, através da inserção produtiva de excluídos e semi-excluídos criando oportunidade para desenvolver nova atividade produtiva, reduzindo as perdas de produção e o impacto ambiental. Ou seja, conservar o meio ambiente, gerar renda e criar oportunidades de trabalho através do aproveitamento racional intensivo do patrimônio social. Nesse sentido propõe-se:

17. Nesse sentido propõe-se: • Desburocratizar e simplificar os instrumentos legais para a pesquisa e explotação das rochas ornamentais e de revestimento caracterizada como pequena mineração. • Reconhecer que as características geológicas, as tecnologias disponíveis e as exigências de mercado limitam o aproveitamento econômico do produto “Bloco”. Incorporar o conceito de estoque para a parcela lavrada remanescente, e viabilizar aproveitamento econômico, com o apoio dos órgãos de fomento e fiscalização, através de tecnologias adaptadas objetivando inclusão social.

18. Nesse sentido propõe-se: • Adequar a Legislação ambiental levando-se em consideração as especificidades da mineração de pequeno porte, bem como, as particularidades naturais regionais e as necessidades sociais locais. • Compor, adicionalmente, o quadro funcional técnico dos órgãos estaduais de meio ambiente com profissionais de nível superior formados em ciências sociais.

19. Deve-se também avançar no fomento aos sistemas (arranjos) produtivos locais, estaduais ou regionais, através de três linhas fundamentais de atuação: A) Criação de agencias de desenvolvimento voltada à dinamização das redes horizontais de cooperação; B) Bancos de “cluster” como base do financiamento das empresas abrangidas por esses arranjos e C) Tecnocentros setoriais que promovam a disseminação de tecnologias, capacitação e assistência técnica a essas empresas; paralelamente deve-se promover o adensamento de cadeias produtivas.

20. Com relação à questão dos Tecnocentros, citamos, por exemplo, o RETEC-ROCHAS, que se constitui em uma rede de preservação e difusão de tecnologias do setor. O fortalecimento da difusão tecnológica é um fator determinante na modernização da gestão empresarial, no aperfeiçoamento das práticas comerciais e operacionais internacionais, e em especial na consolidação das boas práticas mineiras, incorporadas da responsabilidade sócio-ambiental, aí incluídas a segurança e a saúde dos trabalhadores. Aliás, com relação à questão ambiental, podemos afirmar que no universos de cerca de 1.800 frentes de lavras em operação, não há registro de acidentes ambientais, o que reforça a necessidade de tratamento especial e diferenciado para o setor.

21. Outro exemplo são os Centros Tecnológicos regionais relacionados ao meio-ambiente e mineração, onde destaco a experiência pioneira do Projeto Pedreira-Escola na Bahia. A Pedreira-Escola tem cumprido um papel importante, tanto na capacitação da força de trabalho, quanto na difusão teórica e prática do uso de novas tecnologias de desenvolvimento e lavra de rochas ornamentais, privilegiando a questão ambiental.

22. Interagindo com centros de pesquisa, universidade, empresas privadas e entes governamentais, forma mão-de-obra para o setor das rochas ornamentais e introduz o conhecimento de novas tecnologias de extração, novos equipamentos e insumos através de parcerias com os respectivos fabricantes. No tocante aos “estoques remanescentes” das pedreiras, busca desenvolver novas formas de aproveitamento, através de pesquisa e orientação de alternativas. Interage também, com os centros técnicos educacionais de nível médio, os CEFET’s.

23. No presente momento, as entidades com interesses comuns na Pedreira-Escola (CBPM – CETEM – SIMAGRAN-BA – ABIROCHAS), buscam redefinir sua configuração, o alcance dos seus cursos aos engenheirandos da especialidade da geologia e mineração, bem como suas fontes mantenedoras, de modo a assegurar a perenidade desse importante projeto.

24. Creio portanto que, a questão ambiental deve ter uma abordagem holística, interdisciplinar, interagindo a visão dos cientistas naturais e dos cientistas sociais, com a atividade empresarial objetivando a construção de caminhos inovadores para uso e aproveitamento econômico da natureza, respeitando a sua diversidade e as necessidades sociais. Promover o aproveitamento econômico e ao mesmo tempo a conservação, requer a escolha de estratégias corretas de desenvolvimento em vez de simplesmente multiplicarem-se exigências restritivas que tornam tais reservas invioláveis, portanto inúteis.

25. Finalizando, devo salientar que o tema aqui abordado, embora enfoque empresas, negócios, oportunidades empresariais e riquezas, não se limita e não guarda exclusividade com o econômico.O que me motiva nessa abordagem é a perspectiva do desenvolvimento rigorosamente entendido como meio para a promoção moral e material dos seres humanos. Desenvolvimento enquanto sinônimo de inclusão social digna e justa. Desenvolvimento como compromisso com a vida de seres humanos diante do absurdo da pobreza, que, como afirmara um dia o filósofo Martin Heidegger: Diante do mundo do absurdo é o compromisso sincero com a vida que dá sentido à vida!