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    1. DIREITO PENAL Aula 4

    2. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena Para aplicar a pena, deve o Juiz seguir o critrio trifsico criado por Nlson Hungria, pelo qual:

    3. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena 1 Fase aplicada a pena base, observando-se as circunstncias judiciais do art. 59 do CP

    4. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena 2 Fase So aplicadas as agravantes e atenuantes genricas (art. 61 e ss do CP)

    5. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena 3 Fase So aplicadas as causas de aumento e diminuio de pena.

    6. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena ATENO A reincidncia poder figurar tanto na primeira quanto na segunda fase, mas nunca nas duas ao mesmo tempo

    7. Critrio Trifsico de Aplicao da Pena ATENO A primeira e a segunda fase esto limitadas pela pena em abstrato, no podendo ficar abaixo do mnimo e nem acima do mximo. A terceira fase poder ficar abaixo do mnimo ou acima do mximo