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Explore the significance of private terminals under the modernization law for Brazil's port growth. Government initiatives driving private sector investments are discussed within the current regulatory framework. Discover the role of private terminals in enhancing Brazil's global trading position.
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Legislação Lei de Modernização dos Portos - LEI nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 [1] Os dois últimos itens foram adicionados à Lei n° 8.630/93 pelas Leis n° 11.314/06 e 11.518/07.
Expansão da demanda (I) Fonte: ANTAQ – Anuários Estatísticos
Expansão da demanda (II) Crescimento da movimentação de contêineres no Brasil (MTEUs) 25.3 13,7 6,4 2020e 2.4 M TEUs Santos Area (40% Total)
Gargalos PortuáriosTempo de espera Fonte: Banco Mundial in Valor Econômico (08/03/2004) e Confederação Nacional dos Transportes
Tutela / Dirigismo ou Fomento/ Facilitador ? Papel do Estado
Terminais privativos serão fundamentais para complementar o aumento de capacidade necessária para Brasil crescer e consolidar sua posição no comercio mundial. Iniciativas de governo para aumentar a oferta de capacidade portuária devem estimular os investimentos do setor privado dentro do atual marco regulatório. Conclusão