1 / 23

ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010

ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS MAIO DE 2010. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO - SMPL. SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ORÇAMENTO - SMAO. GERENCIA DE ORÇAMENTO.

walter-clay
Download Presentation

ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO MAIO DE 2010

  2. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS MAIO DE 2010

  3. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO - SMPL SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ORÇAMENTO - SMAO GERENCIA DE ORÇAMENTO GERENCIA PPAG

  4. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PLANO PLURIANUAL - PPA DEFINIDOS PELA CONSTITUIÇÃO LEI DOS ORÇAMENTOS ANUAIS - LOA

  5. ELABORAÇÃO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES Plano Plurianual de Ação Governamental definem-se as diretrizes, objetivos e metas para os próximos 4 exercícios Lei de Diretrizes Orçamentárias são priorizadas as metas para o próximo exercício

  6. L D O Elo entre o PPA e a LOA Função de selecionardentreos programascontidos no PPA os prioritáriosparaexecuçãoorçamentária do próximoorçamento Gestão do PoderExecutivo com auxílio dos demaispoderes

  7. A LDO PREVÊ A ELABORAÇÃO • I - ANEXO DE METAS FISCAIS, CONTENDO • A) METAS ANUAIS, EM VALORES CORRENTES E CONSTANTES: •  RECEITAS; •  DESPESAS; •  RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO; •  MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. • B) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR; • C) DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS; • D) EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO; • E) AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL; • ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA; • MARGEM DE EXPANSÃO DA DESPESA CARÁTER OBRIGATÓRIO.

  8. A LDO PREVÊ A ELABORAÇÃO II - ANEXO DE RISCOS FISCAIS ONDE SERÃO AVALIADOS A)OS PASSIVOS CONTINGENTES; B) OUTROS RISCOS CAPAZES DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS.

  9. ORÇAMENTO PÚBLICO “É o processo através do qual se elabora, se expressa, se aprova, se executa, se controla e se avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de um governo, de um organismo autônomo ou descentralizado ou de uma empresa pública, para cada período orçamentário que, normalmente, se refere a um ano.”

  10. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEI 4320 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL LEI ORGÂNICA

  11. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA CONTEÚDO E FORMA Lei 4320: Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de: > Mensagem > Projeto de Lei > Tabelas Explicativas

  12. ESTRUTURA TRIDIMENSIONAL ORÇAMENTÁRIA I ‑ orçamento fiscalreferenteaosPoderesdaUnião, seusfundos, órgãos e entidadesdaadministraçãodireta e indireta, inclusive fundaçõesmantidas e instituídaspelopoderpúblico; II ‑ orçamento de investimento das empresasem que a Uniãodiretaouindiretamentedetenha a maioria do capital social com direito a voto; III ‑orçamentodaseguridade, abrangendotodas as entidades e órgãos a elavinculados, daadministraçãodireta e indireta, bemcomoosfundos e fundaçõesinstituídos e mantidospelopoderpúblico.

  13. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS • Limite máximo com despesa de pessoal • Limite máximo com despesa com o Poder Legislativo • Limite mínimo com despesa com manutenção do ensino • Limite mínimo com despesa com ações de saúde

  14. GEOR SMPS/SMURBE Gab. Prefeito Unidade Orçamentária INÍCIO DEFINE: Diretrizes Estratégicas Parâmetros Quantitativos Normas para Elaboração Fixa Diretrizes Setoriais PROPOSTA • PROGRAMAS: • Projetos • Atividades • Operação Especial Analisa Limites Compara Limites/ Atividades / Projetos / Operações Especiais Consolida e Valida Proposta Formaliza Proposta Formaliza Proposta Ajusta Propostas Setoriais Decide Envia à Câmara Municipal Consolida e Formaliza PL

  15. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO • Aprovação pelo Poder Legislativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias Diretrizes Estratégicas • Análise da legislação em vigor (leis, portarias do Governo Federal e do Tribunal de Contas do Estado) • Elaboração de Manual contendo as principais orientações para elaboração da proposta orçamentária • Elaboração de estudo sobre a previsão da receita, o limite de endividamento, a capacidade de investimentos e cálculo das despesas obrigatórias (pessoal, dívida, manutenção, educação, saúde, etc)

  16. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Maio/Junho – SMPL/SMAO • Divulgaroscondicionantesda base estratégica do planejamentogovernamental: • - Projeções das receitas • - Condicionantes das despesas • - RestriçõesLegais

  17. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ANUAL Cronograma de Trabalho – Julho Todos os órgãos da PBH ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS • Análise das ações em andamento • Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO • Análise dos limites definidos para o órgão • Levantamento de parcerias possíveis e fontes de financiamento • Discussão interna de priorização : gerências, conselhos • Inclusão das prioridades definidas no Orçamento Participativo • Envio da Proposta Parcial para o Órgão Responsável pela Consolidação do Orçamento (SMAO/SMPL)

  18. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro SMAO CONSOLIDAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS SETORIAIS • Análise de todas as propostas encaminhadas nos aspectos legais • Análise das ações intersetoriais • Análise das diretrizes e metas aprovadas no PPAG/LDO • Definição da Receita Estimada para o exercício seguinte • Compatibilização da Receita com as propostas parciais encaminhadas

  19. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Cronograma de Trabalho – Agosto/Setembro Gabinete do Prefeito/SMPL CONSOLIDAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA • Encaminhamento pela SMPL ao Gabinete do Prefeito a consolidação das propostas setoriais para decisão final • Elaboração do Projeto de Lei e Demonstrativos anexos • Envio ao Poder Legislativo em 30/setembro

  20. ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ESTIMATIVA DA RECEITA • Estudos, análise e dados estatísticos das receitas • Análise de crescimento real e nominal (LDO) • Análise da política tributária, ação fiscal, renúncia de receitas, aumento demográfico, crescimento vegetativo, cobrança de inadimplentes e oscilação de preços • Projeção específica para cada tributo

  21. CONSULTA • Página da Prefeitura: www.pbh.gov.br Contas Públicas PPAG LDO LOA Manual de Elaboração Orçamentária

  22. CONTATO Míriam Loureiro Dolabella Gerência de Orçamento Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação miriam@pbh.gov.br Rua Domingos Vieira, 120 – 11 º andar Santa Efigênia

More Related