Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS

1. Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO 47º Congresso ABIPEM- Joinville Julho-2013

2. Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social-SRPPS • O SRPPS é um projeto que compreende ações de definição, documentação, desenvolvimento e carregamento de banco de dados, com o objetivo de se ter disponível os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores públicos brasileiros. • O SRPPS é composto das aplicações: • Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social-SIPREV/Gestão) - banco de dados de nível local) • Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social-CNIS/RPPS - (banco de dados de nível nacional) • INFORME/CNIS/RPPS - (banco de dados de Informações gerenciais)

3. Art. 40 da CF: viabilizar a efetivação de Avaliação Atuarial com dados representativos da vida previdenciária do servidor público. Art. 3º da Lei 10.887/04 – formação de Banco de dados de nível nacional. Lei 9.796/99 - viabilizar a compensação entre os RPPS e melhorar a qualidade desta com o RGPS. Fundamentação legal

5. Funcionalidades disponíveis no SIPREV/Gestão (Banco de dados local) • Banco de dados com o cadastro de dados pessoais, funcionais, carreira, cargo, órgão de lotação, jornada de trabalho, dados previdenciários e financeiros; • Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição; • Censo Previdenciário (ativo, dependentes, aposentados e pensionistas); • Importação de dados; • Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS; • Emissão de relatórios gerenciais. • Tempos para aposentadoria

6. Resultados Esperados com a implementação do SRPPS O Ciclo SRPPS proporcionará aos entes federativos e ao próprio governo federal mudanças nos seus processos, economias e comportamento. Formação de um banco de dados único dos servidores públicos vem atender a determinação da CF/88, no tocante à gestão dos cargos ,remunerações e subsídios dos servidores, aplicação do teto remuneratório;

7. Resultados Esperados com a implementação do SRPPS Implementação da compensação previdenciária entre os RPPS e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios; A ausência desse cadastro impossibilitou a execução de ações de governo que empreendessem, efetivamente , uma fiscalização sobre esses itens.

8. Resultados Esperados com a implementação do SRPPS A partir dos cruzamentos dos dados entre os entes federativos, será possível consultar se a pessoa a ser contratada possui outro vínculo no serviço público. Essa informação evitará a efetivação de uma acumulação indevida e ainda verifica irregularidades já existentes; Enriquece sobremaneira os estudos que adotam este banco como fonte de informação. Entre esses estudos, pode-se destacar a avaliação atuarial do Governo Federal.

9. SIPREV/GESTÃO

10. CNIS/RPPS

11. Recebe os dados do CNIS/RPPS, carregado com dados validados no SIPREV/Gestão; As 6ª feiras as bases validadas no SIPREV/Gestão e enviadas são carregadas no CNIS/RPPS; Mensalmente, ou por seleção, as bases processadas no CNIS/RPPS são enviadas ao INFORME/CNIS/RPPS; PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS

12. PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS • Evitará o processamento de bases que não tenham acréscimo de dados novos, agilizando o processo de apresentação de resultados de cruzamento e tratamento de dados, • Possibilitará atender necessidades específicas de cruzamento, com os sistemas de óbitos, benefício ou de vínculos com RGPS e RPPS

13. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS • Dados do Ente Federativo • Cruzamento RPPS x RGPS • Cruzamento RPPS x RPPS • Cruzamento Geral RPPS x RGPS x RPPS • CNIS-RPPS

14. DADOS DO ENTE FEDERATIVO São tratados os dados do ente federativo de forma a gerar informações quantitativas e qualitativas sobre os dados validados no SIPREV/Gestão e enviados ao CNIS/RPPS, separadamente por situação previdenciária: Servidor Ativo, Aposentado, Pensionista, dependente e remuneração/contribuição. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

15. Exemplo INFORME/CNIS/RPPS

16. Exemplo INFORME/CNIS/RPPSGráfico – Análise de Servidores Ativos Análise dos vínculos existentes entre servidores e entes federativos

17. IMPLANTAÇÃO SISTEMA DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-SRPPS

18. Após a publicação dos documentos oficiais Documentação: Plano de trabalho- Estatísticas implantação e prestação de contas treinamento e suporte (assina MPS e Ente) Agenda detrabalho-Planejamento das ações para implantação (assina MPS e Ente) DecretoEstadual/municipal- Instituí o Programa de melhoria da qualidade de dados dos servidores públicos(assina o ente)

19. Após a publicação dos documentos oficiais Decreto- Plano de trabalho e agenda de trabalho, quais serão os próximos passos? Observa-se que a agenda de trabalho é um documento direcionador para o planejamento do ente federativo. Nele são registradas todas as ações que serão realizadas para viabilizar a implantação do SIPREV/Gestão. O MPS oferece minuta modelo que poderá ser adequada a cada município de acordo com sua realidade, assim como dos outros documentos.

20. Como obter o SIPREV/Gestão? Oferecido gratuitamente aos Entes Federativos por meio do Portal do Software Público Brasileiro O cadastro é realizado pelo usuário e posteriormente o acesso a comunidade é realizado pelo MPS.

21. Como obter o SIPREV/Gestão? (roteiro completo na cartilha) www.softwarepublico.gov.br Registre-se Você receberá mensagem do Portal do Software Público para validação do cadastro. Em seguida será direcionado ao login. Feito o login com email e senha cadastrada, clicar no link comunidades de governo no canto esquerdo,em seguida em SIPREV, solicitando acesso. Um email é enviado ao administrador que fará o credenciamento.

22. Como obter o SIPREV/Gestão? Feito o acesso a comunidade , captar informações relativas aos pré-requisitos para instalação (perfil da máquina que será o servidor que hospedará o SIPREV e seu banco de dados). Os instaladores, layouts para importação, manuais estão disponíveis ao usuário na comunidade

23. Como obter o SIPREV/Gestão? Necessidade de o ente contar com técnicos de informática com conhecimento de xml e banco de dados para gerar os arquivos que serão importados ao SIPREV e assim fazer o carregamento da base. Esses arquivos podem ser montados a partir dos dados constantes na folha de pagamento.

24. Como obter o SIPREV/Gestão? Possibilidade de comunicação com os técnicos do MPS e compartilhar experiências com outros entes federativos por intermédio do fórum de discussão, durante todo o processo. Não há limite de participantes na comunidade SIPREV por ente federativo.

25. Aprendizagem da operacionalização do sistema à distância por meio do SIPREV Educacional publicado na comunidade SIPREV,possibilitando a aprendizagem a todos os usuários ao mesmo tempo, sem limite de participantes. Treinamentos presenciais gratuitos na unidade federativa ou em Brasília.

26. Ação pós carregamento Realizar censo previdenciário de dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores ativos, dos dependentes, dos aposentados e dos pensionistas, com vistas a melhorar a qualidade real dos dados. Ação realizada diretamente no SIPREV/Gestão

27. QUANTIDADE DE RPPS COM DECRETOS ASSINADOS

28. QUANTIDADE DE RPPS COM DECRETOS ASSINADOS

29. Ministério da Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 431 CEP 70059-902 Telefones: (61) 2021-5820-2021-5258-5531 Email: cleide.costa@previdencia.gov.br marcia.paes@previdencia.gov.br comunidadesiprev@previdencia.gov.br treinamento.siprev@previdencia.gov.br