maio 2013

1. maio 2013

2. Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas A Lei Complementar 123/06 assegura tratamento favorecido e diferenciado para micro e pequenas empresas nas compras governamentais realizadas por meio de  licitações públicas.

3. Histórico do COMPRA MAIS FOMENTA NACIONAL - 06/10/2009 Assinatura do Decreto 42063/2009 que estabelece o tratamento  favorecido e diferenciado para as MPE nas contratações públicas no âmbito Estadual.

4. Lançamento Estadual do Programa Compra Mais – Ago/2011 • Programa estruturado entre parceiros, Governo do Estado do Rio de Janeiro – por meio da Seplag, Sebrae/NA e Sebrae/RJ.

5. Objetivos do Programa COMPRA MAIS : 1 – Aumentar a participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas; 2 - Preparar e orientar as pequenas empresas fluminenses a participarem de licitações; 3 – Permitir que os recursos oriundos das compras do governo do estado e dos municípios gerem renda.

6. Público Alvo: • Gestores públicos do Estado do Rio de Janeiroe de seus municípios, e colaboradores ligados ao tema “compras governamentais” • Empresários de microempresa e empresas de pequeno porte que já forneçam para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios, ou que sejam potenciais fornecedores de seus municípios.

7. Realização da Pesquisa Pesquisa prévia junto às Prefeituras para conhecer a realidade e orientar as etapas seguintes.

8. Lançamento de 8 Seminários Regionais Apresentação do Programa Regiões já atendidas pelo Programa Regiões que serão atendidas pelo Programa em 2013

9. Oficinas na Regionais Capacitação para Gestores Públicos e MPE. Ações:

10. Realização de oito edições regionais do FOMENTA • Rodada de Negócios; • Simulações de pregão eletrônico; • Cadastramento no SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Aquisição; • Cadastramento no Sistema de Compras BB; • Exposição dos Produtos Demandados; • Palestras Técnicas. Ações:

11. Missão Técnica Internacional Fomenta Estadual Encerramento do Programa Estadual de Compras Governamentais com a Realização do Fomenta Cidade do Rio de Janeiro Experiências exitosas  no campo das compras públicas, sobretudo no que se refere às compras sustentáveis;

12. Dados da Pesquisa de Intenções do Sinduscon Compras governamentais Fonte: Central de Relacionamentos do Sebrae/RJ

13. Compras Governamentais de MPE no Âmbito Federal • A participação dos pequenos negócios nas contratações do Governo Federal subiu de 28%, em 2010, para 29,5%,em 2011; • 15 bilhões/ano são contratados dos pequenos negócios, o que comprova a eficácia da política pública adotada; • Serviços gerais de construção foram os mais contratados e representaram um gasto de R$ 422,6 milhões; Fonte: SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

14. Proposta 1 • Palestra para Empresários: • Objetivo • Compreender como a Lei Complementar 123/06 garante o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às MPE em licitação pública; • Data: 27 de junho

15. Proposta 2 • Oficinas para Empresários: • Objetivos • Compreender a importância das inovações nos processos de licitação pública como instrumento para o desenvolvimento local; • Operar procedimentos imprescindíveis para participar sem risco de uma licitação pública; • Compreender o fornecimento para a Administração Pública como uma nova oportunidade de negócio;

16. Capacitações • Oficinas para Empresários: • Público Alvo • Fornecedores, empresários de micro e pequenos negócios, empreendedores individuais, representantes comerciais, contadores, representantes de classe, cooperados e pessoas que possuem interesse em fornecer para a administração pública; • Carga Horária • 15 horas – 4 encontros de 3,5 horas cada; • Inscrições Gratuitas • Mínimo de 15 participantes e máximo de 30 por turma; • Previsão: a partir de agosto de 2013;

17. Ana Paula Lima Área de Políticas Públicas