APRESENTAÇÃO

1. APRESENTAÇÃO • A República de Cabo Verde é um arquipélago, constituído por dez ilhas, sendo nove habitadas e cinco ilhéus, situado em pleno oceano Atlântico Norte distando, aproximadamente 450 a 500 km do Senegal. • As ilhas são divididas em dois grupos: • Barlavento – composta por, Stº. Antão, São Vicente, Stª. Luzia, São Nicolau, Sal e Boavista. • Sotavento – Maio, Santiago, Fogo e Brava. • Santiago é a ilha maior e alberga a Capital de Cabo Verde que é a Cidade da Praia. • Com uma superfície de 4033 Km2, as ilhas de Cabo Verde, são de origem vulcânica, sendo por isso de características montanhosas. Todavia, existem ilhas essencialmente planas com vastas praias de areia onde a principal actividade económica gira à volta do mar e do Turismo. • Na ilha do Fogo existe um Vulcão activo que coincide com o ponto mais alto do arquipélago (2 829) metro. Este Vulcão teve a sua última erupção em 02 de Abril de 1995. • Estando na zona do Saheel, o clima é semi-árido, com poucas chuvas e uma temperatura média anual a rondar os vinte e quatro graus (24ºC) com sol para praia de mar durante todo o ano. • A população, segundo o senso de 2000, estima-se em 432 mil habitantes, sendo, 52% do sexo feminino. Grande parte da população caboverdiana, vive na emigração, sendo os principais países de acolhimento, os Estados Unidos de América, Portugal, França, Holanda, Itália, Luxam burgo, etc. • Português é a língua oficial e o crioulo a língua tradicional. Mais de 90% da população é católica num Estado Laico, existindo por isso várias outras seitas religiosas , incluindo a Muçulmana que só recentemente começou a se instalar em Cabo Verde. • A Taxa de natalidade é de 32,4%, significando que esforços feitos no sentido do controle da natalidade não surtiram, até agora, os efeitos desejados embora haja uma melhoria significativa. • A taxa de mortalidade infantil ronda os 6,9% e as causas são na generalidade doenças diarreicas, a poliomielite e a desnutrição, etc. • O ensino é generalizado sendo obrigatório, 6 anos de escolaridade e todos têm acesso. Para as pessoas sem recursos, há uma política de apoio por parte do Estado. A comparticipação dos cidadãos nos custos com a educação é fixada em função do rendimento das famílias. • A taxa do analfabetismo ronda os 28,9% e o desemprego está à volta de 25%. Todavia, o emprego e às vezes, precárias e com alguma instabilidade. • As principais actividades económicas giram à volta dos serviços, comércio, agricultura e uma indústria incipiente devido à falta de recursos naturais. O Turismo é tido como motor do desenvolvimento, mas há muito trabalho a ser feito. • No que concerne às Finanças Públicas, perspectiva-se para o ano de 2003 um crescimento na ordem dos 6% e uma taxa de inflação de 2,5%. • O PIB perca pita ronda os 1200 dólares. • Cabo Verde é um País Democrático, tendo já ocorrido duas alternâncias de Governação na maior tranquilidade. • Após a Independência a 5 de Julho de 1975,, o País foi Governado pelo PAIGC/PAICV,, durante 15 anos. • Seguidamente, procedeu-se à abertura política com eleições democráticas e pluralistas em 1991, o que originou a primeira alternância política em que o MPD – Movimento para a Democracia, passou a Governar o País. • O regime é Parlamentar, constituído por 72 Deputados, sendo 40 pertencentes ao PAICV, que sustenta o Governo actualmente, e os restantes à oposição, que integra três Partidos, sendo, 30 para o MPD, 1 para o PCD – Partido da Convergência Democrática e 1 para PTS – Partido do Trabalho e da Solidariedade.. • No entanto existem mais 3 partidos sem assento parlamentar a saber: PRD – Partido da Convergência Democrática, UCIDE – União Cristã para a Independência e Democracia e PSD, Partido Social Democrática.

2. Introdução • Em 1991, inicia em Cabo Verde um processo marcado por profundas transformações políticas e económicas, que por seu turno influenciaram o movimento sindical Caboverdiano. A UNTC-CS, que desde Setembro de 1978 se afirmara como Central Sindical única e unitária de todos os Trabalhadores caboverdianos, começa por oferecer certa resistência às mutações havidas do ponto de vista político *. Verificam-se roturas no seio da UNTC-CS e surge uma onda de conflitos internos que conduziram à cisão interna no seio da mesma e criação da Confederação Caboverdiana dos Sindicatos Livres, CCSL. De 1990 a 1992 o movimento sindical Caboverdiano procura encontrar caminhos que o levem a ajustar suas estruturas, ideias e objectivos em função das novas opções políticas, económicas e sociais, adicionadas a grandes reformas que se avizinhavam, impostos pela decisão do Povo caboverdiano nas primeiras eleições livres, democráticas e pluri-partidárias, de 13 de Janeiro de 1991. E é neste contexto que surge o pluralismo sindical, lançaram as bases para o novo movimento sindical 2. O PLURALISMO SINDICAL EM CABO VERDE. O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA E LIBERDADE SINDICAIS. A COORDENAÇÃO E RELACIONAMENTO ENTRE AS CENTRAIS SINDICAIS E OS SINDICATOS. O pluralismo sindical em Cabo Verde advém de um processo conflituante no seio dos dirigentes e trabalhadores filiados (nas estruturas sindicais da época). Da cisão surgiram7 (sete) sindicatos fora do controle da UNTC-CS, que mais tarde constituíram na Confederação Caboverdiana dos Sindicatos Livres, constituída em Novembro de 1992 e reconhecida juridicamente em Fevereiro de 1993. O processo de formação do sindicalismo plural, Cabo Verde passou a contar com duas Centrais Sindicais - a UNTC-CS e a CCSL.

3. Área Capital Religião Língua Oficial Unidade Monetária Designação Oficial População Total População Activa Taxa de Emprego Taxa Desemprego PIB (2002) Taxa de Inflação Exportação Importação Taxa Médio de Câmbio 4 033km2 Praia 95% Igreja Católica Portuguesa 1 Euro=110ecv República de Cabo Verde 434 625 295 545 74,4% 23% Meio milhão de Dólares Americanos 1,9% USD 1 700 000 USD 264 000 000 117,3$00 DADOS ECONÓMICOS E SOCIAIS DA CABO VERDE

4. O Movimento Sindical Caboverdiano • Três etapas do sindicalismo caboverdiano • Primeira etapa - Sindicalismo no período colonial (1933 – 1975) • Segunda etapa - Monopólio (Unicidade) sindical (1975 – 1990) • Terceira etapa - Liberdade sindical (1991...)

5. CARACTERÍSTICAS DO SINDICALISMO CABOVERDIANO(1933 – 1975) • Corporativista • Proibição da Greve • Proibição de Manifestação • Sindicalização Obrigatória • Proibição da Luta de Classe • Proibição de filiação Internacional • Proibição de qualquer reivindicação • Designação e destituição dos órgãos sindicais

6. CARACTERÍSTICAS DO SINDICALISMO CABOVERDIANO(1975 – 1990) • Monopólio (Unicidade) sindical • Proibição da greve • Proibição da filiação internacional • Sindicalização obrigatória e directa na Central Sindical • Sindicato correia de transmissão do partido • Partido força política da sociedade e do Estado • Designação de órgão directivos da Central pela Comissão Política do PAIGC-PAICV

7. CARACTERÍSTICAS DO SINDICALISMO CABOVERDIANO(1991 ...) • CARACTERÍSTICAS: • Pluralismo (Liberdade) sindical • Liberdade de filiação internacional • Não obrigatoriedade da Sindicalização • Liberdade de Contratação Colectiva • Direito a greve e proibição de lock-out • Liberdade de constituição de sindicatos • Sindicatos independente do Estado, Partidos políticos, entidade empregadores e outras

8. SINDICATOS DO PERÍODO COLONIAL(1933 – 1975) • DESIGNAÇÕES: • Sindicato dos Transportes Marítimos e Correlativos • Sindicato dos Operários de Construção Civil e Obras Públicas • Sindicato dos Empregados do Comércio, Serviços e Correlativos

9. SINDICATOS DO PERÍODO PARTIDO ÚNICO(1975 - 1990) • DESIGNAÇÕES: • Sector Sindical dos Transportes, Marítimos, Metalomecânica e Correlativos • Sector Sindical dos Operários de Construção Civil • Sector sindical do Comércio e Serviços

10. ESTRUTURA SINDICAL NO PERÍODO COLONIAL(1933 – 1975) Presidente Tesouraria Direcção Secretaria Delegado Sindical

11. ESTRUTURA SINDICAL NO PERÍODO PARTIDO ÚNICO(1975 - 1990) Secretário Geral Congresso Conselho Nacional Secretariado Executivo Secretaria Sector Sindical Delegado Sindical

12. ESTRUTURA SINDICAL NO PERÍODO DEMOCRÁTICO(1991...) Congresso Con. Fiscal Con.. Executivo Con. Geral Con. Disciplina Sindicatos Delegado Sindical Empresa

13. MODELO DOS SINDICATOS • MODELOS: • Sindicalismo Corporativista • Sindicalismo Horizontal • Sindicalismo Vertical

14. MODELOSINDICAIS • SINDICALISMO CORPORATIVISTA • São sistemas de organizações sindicais implementados pelas organização corporativa do Estado. • Itália foi país a adoptar esta doutrina e mais tarde Portugal e por extensões as suas ex-colónias em 1933. • São as primeiras formas de organizações sindicais imposta aos trabalhadores na altura • Eram fortemente controlados pelo Estado • A gestão do sindicato era feito através de alto funcionário do Estado • As sua actividades eram direccionadas principalmente para as áreas de: mutualismo; assistência médica e medicamentosa; assistência na velhice e na morte. • Em Cabo Verde o Sindicalismo Corporativista funcionaram até meados dos anos setenta, altura em que foram extintos pelo Governo de transição do PAIGC, com o advento da Independência Nacional.

15. MODELOSINDICAIS • SINDICALISMO HORIZONTAL • Organização dos Trabalhadores por grupos profissionais • Estrutura sindical organizado por Concelhos ou Províncias • Autonomia em relação ao Estado e dos Empregadores • Obrigatoriedade de ter 4ª Classe para ser filiado do sindicato

16. MODELOSINDICAIS • SINDICALISMO VERTICAL • Organização dos Sindicatos por Ramos de Actividades • Gozam de amplo direitos, liberdade e garantias constitucionalmente reconhecidos pelos respectivos Países, da OIT, Organização Internacional do Trabalho • Direito a Greve, Manifestação e á resistência • Administração dos Sindicatos era feita directamente pelos próprios trabalhadores

17. CENTRAIS SINDICAIS • GAS–(Grupo da Acção Sindical) – 1974 - 1976 (Monopólio Sindical) • COSCV– (Comissão Organizadora dos Sindicatos Caboverdiano) - 1976 - 1978 (Monopólio Sindical) • UNTC-CS– (União Nacional dos Trabalhadores Caboverdiano – Central Sindical) - 1978... (Monopólio e Unicidade Sindical) • CCSL–(Confederação Caboverdiana dos Sindicatos Livres) - 1992... (Liberdade e Pluralismo Sindical)

18. CCSLCONFEDERAÇÃO CABOVERDIANA DOS SINDICATOS LIVRES O que é a CCSL? A CCSL, é uma Associação Sindical livre, democrático e independente do patronato, do Estado, das confissões religiosas, dos partidos políticos, ou de outras organizações de natureza política. (art. 4º dos Estatutos)

19. CRIAÇÃO DA CCSL • Quem criou a CCSL? A CCSL foi criada por 7 (sete) sindicatos: • STCT – Sindicato dos Transportes, Comunicações e Turismo • SIAP – Sindicato da Indústria, Agricultura e Pescas • STCS – Sindicato dos Trabalhadores do Comercio e Serviços • SIPROFIS – Sindicato dos Professores da Ilha de Santiago • SINDEF – Sindicato Democrático dos Enfermeiros • SINDETAP – Sindicato Democrático dos Trabalhadores da Administração Pública • SPIF – Sindicato dos Professores da Ilha de Fogo

20. DATA DA CRIAÇÃO DA CCSL • A CCSL, foi estabelecida no dia 30 de Novembro de 1992, durante a Assembleia Constituinte, realizada, no Salão Nobre da Assembleia Nacional, na Cidade da Praia, com a presença de cerca de 350 (trezentos e cinquenta) Delegados Eleitos.

21. ESTATUTO JURÍDICO DA CCSL • A CCSL, adquiriu a personalidade jurídica através do Suplemento ao B. O, II Série, nº 08, de 26 de Fevereiro de 1993

22. CARACTERÍSTICAS DA CCSL • Sindicalismo democrático • Sindicalismo livre • Eleições periódicas e por escrutínio secreto • Participação activa dos sindicatos • Tendência sindical • Organização em tendências sindicais • Exprimir correntes de opiniões político sindical democráticas • Solidariedade sindical • Lutar contra todas as formas de injustiças • Garantir os meios necessários na defesa dos associados • Solidariedade para com as organizações sindicais estrangeiras (artigo. 5º, 6º e 7º)

23. OBJECTIVOS DA CCSL • Fortalecer o movimento sindical e incentivar o processo da democratização; • Defender as liberdades individuais e colectivas e os direitos dos associados • Intervir na defesa dos direitos dos associados • Apoiar em meios técnicos e materiais os associados • Lutar e defender o novo conceito social de empresas; • Defender e promover a Contratação Colectiva de Trabalho; • Defender o direito ao trabalho e a livre escolha do emprego; • Defender as condições de vida e de trabalho dos associados; • Promover o desaparecimento progressivo das desigualdades salariais • Promover a formação profissional dos associados; • Lutar pelo direito da terceira idade; • Proteger à infância e à mãe trabalhadora;

24. ÓRGÃOS DA CCSL • SÃO ÓRGÃOS DA CCSL: • Congresso • Conselho Geral • Conselho Executivo • Conselho Fiscalizador de contas • Conselho de disciplina Presidente – José Manuel Vaz

25. CONSELHO GERALCOMPOSIÇÃO POR SEXO

26. CONSELHO EXECUTIVOCOMPOSIÇÃO POR SEXO

27. CONSELHO FISCALIZADOR E CONTASCOMPOSIÇÃO POR SEXO

28. CONSELHO DISCIPLINACOMPOSIÇÃO POR SEXO

29. NÚMERO DE MEMBROS POR SINDICATOS E SEXO

30. STCT - SINDICATO DOS TRANSPORTES COMUNICAÇÕES E TURISMO O que é o STCT? É uma associação constituída por todos os trabalhadores que, independentemente da sua profissão, função ou categoria profissional, exerçam a sua actividade no ramo de Transportes, Comunicações e Turismo, e a ele aderir livremente

31. DATA DA CRIAÇÃO DO STCT O STCT, foi constituído no dia 22 de Novembro de 1991, no Centro Social Iº de Maio, na Cidade da Praia.

32. ESTATUTO JURÍDICO • O STCT, foi reconhecido a personalidade jurídica, através do B. O. nº 14, de 10 de Abril de 1992

33. OBJECTIVOS DO STCT • São Objectivos do STCT: • Organizar os seus sócios para a defesa dos seus interesses sócio-profissional; • Promover, organizar e apoiar acções conducentes à satisfação das necessidades e reivindicações dos seus sócios e outros trabalhadores no sector no domínio da liberdade sindical, salário, férias, horário de trabalho, segurança social e outras referentes às condições de trabalho e aos direitos dos trabalhadores e dos sindicatos; • Fomentar e apoiar todos os factores de solidariedade entre seus membros e entre estes e outros trabalhadores e sindicatos; • Garantir o livre exercício de actividade sindical, assim como a livre negociação de convenções colectivas de trabalho; • Fomentar e apoiar iniciativas com vista à formação sindical e profissional, sócio-económico e cultural dos seus sócios e dos trabalhadores em geral;

34. ÓRGÃOS DO STCT São órgãos do STCT: • Assembleia Geral • Direcção • Conselho Fiscal e Disciplinar • Presidente – Carlos Ferreira de Pina

35. DIRECÇÃOCOMPOSIÇÃO POR SEXO

36. CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR

37. NUMERO DE ASSOCIADOSSTCT

38. STCTCOMPOSIÇÃO DE MEMBROS POR SEXO E POR CONCELHOS - 2002

39. SIAP – SINDICATO DA INDÚSTRIA, AGRICULTURA E PESCA • O que é o SIAP? • É uma associação sindical constituída democraticamente, pelos trabalhadores que, aceitando os presentes estatutos nele se filiem livremente.

40. DATA DA CRIAÇÃO DO SIAP • O SIAP, foi constituído no dia 13 de Dezembro do ano de 1991, no Centro Social Iº de Maio, na Cidade da Praia.

41. ESTATUTO JURÍDICO DO SIAP • O SIAP, foi-lhe reconhecido a personalidade jurídica, através do B. º nº 14 de 10 de Abril de 1992

42. OBJECTIVOS DO SIAP • São os seguintes os objectivos do SIAP? • a) Incentivar e apoiar o processo de democratização da estrutura sindical de base nos locais de trabalho; • b) Organizar e apoiar os seus associados na defesa dos seus interesses individuais e colectivos; • c)Organizar os meios técnicos, financeiros e humanos para apoiar os seus associados, nomeadamente fomentando a constituição de fundos de greve e de solidariedade;

43. ÓRGÃOS DO SIAP • São órgãos do SIAP: • Assembleia Geral • Direcção • Conselho Fiscal e Disciplinar Presidente – Amílcar Ramos Pinto

44. DIRECÇÃOCOMPOSIÇÃO POR SEXO

45. CONSELHO DE DISCIPLINACOMPOSIÇÃO POR SEXO

46. CONSELHO FISCAL E REVISÃO DE CONTASCOMPOSIÇÃO POR SEXO

47. NUMERO DE ASSOCIADOSSIAP

48. SIAPCOMPOSIÇÃO DE MEMBROS POR SEXO E POR CONCELHOS - 2002

49. STCS – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS O que é o STCS? É uma associação constituída por todos os trabalhadores que, independentemente da sua profissão, função ou categoria profissional, exerçam a sua actividade no ramo de Comércio e Serviços, e a ele aderir livremente

50. DATA DA CRIAÇÃO DO STCS O STCS, foi constituído no dia 05 de Janeiro de 1992, no Centro Social Iº de Maio, na Cidade da Praia.