Rede 14 – “Seguridad Ciudadana en la Ciudad”

1. Rede 14 – “Seguridad Ciudadana en la Ciudad” “Elaboración y Aplicación de una Estrategia de Intervención que aborde le Delincuencia Juvenil desde una mirada multicausal” Exposicion de los Resultados del Diagnostico Valparaíso Chile –9 de Janeiro de 2006

2. Caracterização Geral de Portugal • Situado na Europa, Portugal é uma República de regime político presidencialista, cuja capital é Lisboa. • Segundo dados do INE (Censos 2001), Portugal tem uma população residente de 10.356.117 habitantes. • Continente - 9.869.343 habitantes (Algarve 395 218 habitantes) • Região Autónoma dos Açores 241.763 habitantes • Região Autónoma da Madeira 245.011 habitantes

3. Vila Real de Santo AntónioCaracterização Geral do Município COMO SURGIU Vila Real de Santo António é uma cidade que surgiu no Século XVIII por proposta do Marquês de Pombal.

4. Vila Real de Santo AntónioCaracterização Geral do Município LOCALIZAÇÃO • Este Concelho está localizado a Sul de Portugal e pertence à Região do Algarve, cuja capital de Distrito é Faro. • O Concelho de Vila Real de Santo António possui uma área de 62,5 Km2, o que representa 1,3% da superfície da região algarvia.

5. Vila Real de Santo AntónioCaracterização Geral do Município ASPECTOS GEOGRÁFICOS DO TERRITÓRIO • Vila Nova de Cacela, predominantemente rural. • Monte Gordo e Vila Real de Santo António, predominantemente urbanas, esta última, cidade fronteiriça e sede de concelho.

6. Vila Real de Santo AntónioCaracterização Geral do Município DADOS DEMOGRÁFICOS Famílias: 6331 Homens: 8757 Mulheres: 9199 < 15 anos: Homens 1353 Mulheres 1400 15-24 anos: Homens 1276 Mulheres 1216 População total do concelho: 17.956

7. Vila Real de Santo AntónioPRINCIPAIS SITUAÇÕES DE POBREZA E VULNERABILIDADE Neste Concelho, existem, actualmente, 22 bairros sociais, com cerca de 2000 pessoas com baixo acesso a serviços básicos e que apresentam graves carências económicas, pessoais e sociais e culturais, nomeadamente: • Desemprego de longa duração • Desemprego sazonal (Monte Gordo) • Analfabetismo • Abandono e absentismo escolar • Crianças e jovens em risco • Delinquência juvenil • Dependência química • Violência doméstica

8. Vila Real de Santo AntónioPRINCIPAIS SITUAÇÕES DE POBREZA E VULNERABILIDADE

9. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (definição) Considera-se que a criança ou o jovem está em risco quando: • Está abandonada(o) ou vive entregue a si própria(o); • Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais; • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade pessoal;

10. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (definição) • É obrigada(o) a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento; • Está sujeita(o) a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;

11. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (definição) • Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, representante legal ou quem tenha a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

12. Vila Real de Santo António Crianças e Jovens em Risco (entidades) As entidades que trabalham nesta área: • Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) • Tribunal de Família e Menores de Faro • Instituto de Segurança Social • Polícia de Segurança Pública (PSP) • Guarda Nacional Republicana (GNR) • Instituto de Reinserção Social – Equipa de Menores (até aos 16 anos)

13. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (entidades) (cont.) • Casa dos Rapazes • Centro Acolhimento Gente Pequena

14. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (estatística) Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) • 26 Processos em acompanhamento até Setembro de 2005; • 40 crianças e jovens abrangidos;

15. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (estatística)

16. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (estatística) Motivo da Intervenção: • Negligência – 16 processos • Abandono escolar – 4 processos • Maus tratos psicológicos/abuso emocional – 1 processo • Maus tratos físicos – 2 processos • Exposição a modelos de comp. desviante – 15 processos • Mendicidade – 1 processo • Abandono – 1 processo

17. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (estatística) Medidas de promoção e protecção aplicadas: • Apoio junto dos pais – 34 processos • Apoio junto de outro familiar – 5 processos • Confiança a pessoa idónea – 1 processo

18. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (estatística) Tribunal de Família e Menores de Faro • Dados confidenciais; • Processos são remetidos pelas entidades atrás referidas; • CPCJ encaminhou 37 processos para o Tribunal de Família e Menores de Faro, desde 2001 a 2005. Instituto de Segurança Social • Solicitámos dados estatísticos, até à presente data não foram cedidos.

19. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (estatística) Polícia de Segurança Pública (PSP) • < 16 anos: 25 ocorrências em 2005 • Autos remetidos para o Tribunal de Família e Menores de Faro. Instituto de Reinserção Social – Equipa de Menores • Não acompanha actualmente nenhuma criança ou jovem em risco, pertencente ao Concelho de Vila Real de Santo António.

20. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (estatística) Casa dos Rapazes • 3 crianças do concelho; • Com 10, 12 e 21 anos; • Motivo: negligência; • Medida aplicada: acolhimento institucional.

21. Vila Real de Santo AntónioCrianças e Jovens em Risco (estatística) Centro Acolhimento Gente Pequena • 1 Menor do concelho; • Com 16 anos de idade; • Motivo: problemas familiares e prática de comportamentos desviantes; • Medida aplicada: acolhimento institucional.

22. Vila Real de Santo AntónioLei nº 147/99 Protecção de Crianças e Jovens em Risco A CPCJ rege-se pela Lei nº 147/99 – Protecção de Crianças e Jovens em Risco, que abrange crianças e jovens até aos 16 anos, e as medidas de promoção e protecção são as seguintes: • Apoio junto dos pais; • Apoio junto de outro familiar; • Confiança a pessoa idónea; • Apoio para a autonomia de vida; • Acolhimento familiar; • Acolhimento institucional.

23. Vila Real de Santo AntónioLei Tutelar Educativa Esta Lei aplica-se a menores com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos, que tenham praticado facto qualificado pela lei penal como crime, possuam 3 queixas de delito na PSP, esta encaminha o processo para o tribunal, que decidirá qual a medida tutelar a aplicar, sendo elas as seguintes: • Admoestação; • Privação do direito de conduzir ciclomotores ou de obter permissão para conduzir ciclomotores; • Reparação do ofendido;

24. Vila Real de Santo AntónioLei Tutelar Educativa (cont.) • Realização de prestações económicas ou de tarefas a favor da comunidade; • Imposição de regras de conduta; • Imposição de obrigações; • Frequência de programas formativos; • Acompanhamento educativo; • Internamento em centro educativo.

25. Vila Real de Santo António Abandono Escolar Desemprego Trabalho precário Carências Económicas Delinquência Juvenil Desestruturação Familiar Consumo de Estupefacientes Violência em contexto familiar e escolar

26. Vila Real de Santo AntónioDelinquência Juvenil (entidades) • Polícia de Segurança Pública (PSP) • Guarda Nacional Republicana (GNR) • Tribunal Família e Menores de Faro • Tribunal da Comarca • Instituto de Reinserção Social – Equipa Penal (a partir dos 16 anos) • Estabelecimentos Prisionais (Faro, Olhão e Portimão)

27. Vila Real de Santo AntónioDelinquência Juvenil (dados fornecidos) Polícia de Segurança Pública (PSP): • > 16 anos e < 24 anos: Não foi possível contabilizar o número de ocorrências; Autos remetidos para Tribunal da Comarca (onde o ilícito foi cometido); motivos das ocorrências – furto, roubo, ofensa à integridade física, consumo e pequeno tráfico de substâncias químicas e ilícitos de cariz sexual.

28. Vila Real de Santo AntónioDelinquência Juvenil (dados fornecidos) Guarda Nacional Republicana (GNR): • Condução ilegal – 4 ocorrências (menores de 24 anos) - decisão do tribunal – penas de multa • Ofensas à integridade física – 1 ocorrência (menor de 24 anos) – processo encontra-se em fase de inquérito.

29. Vila Real de Santo AntónioDelinquência Juvenil (dados fornecidos) Tribunais (dados confidenciais): • Tribunal de Família e Menores de Faro – até aos 16 anos. • Tribunal da Comarca (onde o ilícito é cometido) – maiores de 16 anos.

30. Vila Real de Santo António Delinquência Juvenil (dados fornecidos) Instituto de Reinserção Social – Equipa Penal (a partir dos 16 anos) • Actualmente acompanha dois indivíduos de Vila Real de Santo António, no entanto, não se enquadram na faixa etária em estudo. Estabelecimento Prisional de Faro • Tem um jovem até aos 24 anos de idade, pertencente ao concelho em causa, foi detido por tráfico de substâncias químicas.

31. Vila Real de Santo AntónioProjectos Realizados (crianças e jovens) • Projecto Santo António de Arenilha, pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Real de Santo António, um dos objectivos era prevenir situações de risco entre esta população residente num bairro problemático já extinto. • Projecto Zona J – Jovem, pela Cruz Vermelha Portuguesa (núcleo do concelho), visa combater o abandono e a retenção escolar, de forma a prevenir comportamentos de risco.

32. Vila Real de Santo AntónioProjectos Realizados (cont.) • Projecto “Novos Horizontes” – Programa Ser Criança – intervenção também dirigida a crianças e jovens em situação vivencial de riscos múltiplos, residentes no bairro atrás referido. • Projecto “Agir para Vencer” – adolescentes (13 aos 18 anos) e os pais, do mesmo bairro, objectivo criar condições para ocupação dos tempos livres e implementar acções para integração no meio laboral.

33. Vila Real de Santo AntónioConsiderações Finais • Dados Estatísticos existentes são relativos a crianças e jovens em Risco. • Esses dados são relativos a crianças e jovens que são acompanhados pelas entidades responsáveis nesta área, podendo estar institucionalizadas ou não. • Importa referir que não se podem considerar delinquentes, porque na maior parte dos casos são vítimas. • Alguns poderão no futuro tornar-se delinquentes, em virtude de múltiplos factores que os envolvem.

34. Vila Real de Santo AntónioConsiderações Finais (cont.) 5. Apercebemos da dificuldade de caracterizar uma pessoa como delinquente, a partir de que momento podemos considerar uma criança ou jovem, como um delinquente. Tal prende-se com a subjectividade que envolve o conceito. 6. Alguns dados relativos a esta temática são confidenciais, outros não estão organizados e sistematizados de forma a permitir a consulta e cedência. • No concelho existem poucos organismos com competências nesta área. • No concelho trabalha-se essencialmente na protecção de crianças e jovens em risco e na prevenção de comportamentos desviantes.

35. Vila Real de Santo António

36. Vila Nova de Cacela

37. Monte Gordo

38. Com os melhores cumprimentos, Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Isabel Silva Helena Vitória