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COOPERATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR. GOVERNO X COOPERATIVAS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO – 1988. Autonomia das cooperativas

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Presentation Transcript
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GOVERNO X COOPERATIVAS

DISPOSITIVOS LEGAIS

CONSTITUIÇÃO – 1988

Autonomia das cooperativas

Art. 5°, Inc. XVIII – A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Papel do Estado

Art. 174, § 2° - A lei apoiará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

Proibido por norma constitucional a interferência do Estado na vida das cooperativas desde a fase de constituição até a dissolução, ficou reservado ao Estado o papel de incentivar e estimular o cooperativismo.

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DECLARAÇÕES DO GOVERNO

(DIA INTERNACIONAL DO COOPERATIVISMO)

...”O cooperativismo é uma importante alavanca de conquista de um desenvolvimento mais equilibrado para o Brasil. Exatamente por isso este governo esta trabalhando para fortalecer a sua presença no País”...

(Discurso do Presidente LULA no Dia Internacional do Cooperativismo 04/07/2003)

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...“O Estado sozinho não tem recursos e nem capacidade para injetar a dinâmica crescimento econômico e social, por isso, a parceria com sistema cooperativo sólido e massivo, ocupa espaço nobre na agenda do nosso governo”... (Discurso do Presidente LULA no Dia Internacional do Cooperativismo)

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DECRETOS PRESIDENCIAIS

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2003

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para desenvolver um plano para cooperativismo brasileiro

DECRETO DE 06 DE JULHO DE 2004

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas do Plano Brasil Cooperativo.

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INTEGRANTES

- Representantes dos Ministérios: Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; Trabalho e Emprego; Educação; Minas e Energia; Fazenda; Cidades; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Previdência Social; Planejamento, Orçamento e Gestão; Saúde; Transportes e Secretaria de Aqüicultura e Pesca.

-    Representantes: SEBRAE, BNDES, BNB, BB, BASA e CEF;

-    Representantes do Parlamento (FRENCOOP) e da Sociedade

- Representantes da OCB

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OBJETIVOS

analisar propostas, elaborar diretrizes, propor medidas e coordenar ações para a implementação do Plano

(monitoramento e avaliação).

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PROPOSIÇÕES

  • Ações de Apoio, Fomento e Alavancagem
  • Abertura de Novas Linhas de Financiamento e de Crédito
  • Linha de crédito para a integralização de cotas partes dos cooperados (CAPITALIZAÇÃO COOPERATIVADA);
  • PRODECOOP - disponibilizar para os demais ramos do cooperativismo;
  • Programa especial de apoio e financiamento para a estruturação de cooperativas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil (NORCOOP);
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Ações de Apoio, Fomento e Alavancagem

  • Abertura de Novas Linhas de Financiamento e de Crédito
  • Linha específica para construção de moradias com recursos do FGTS, por intermédio das Cooperativas Habitacionais;
  • Programa de Crédito Cooperativo para Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentado (INCLUSÃO SOCIAL COOPERATIVA);
  • Programa especial, com recursos do FINEP, para financiar projetos de pesquisa na área do cooperativismo (FINEP COOPERATIVO);
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Fomento e Alavancagem

  • Incentivo às cooperativas de agricultores familiares dentro do MCR –10 (PRONAF COOPERATIVO);
  • Metas mínimas de aplicação de recursos, no Programa de Micro-crédito do BNDES, no PRONAF, no PROGER Rural e Urbano, para os Agentes Financeiros operarem junto às cooperativas de crédito;
  • Parcela mínima dos recursos do Programa Nacional de Universalização da Energia para operação por meio das Cooperativas de Eletrificação. (ENERCOOP);
  • Destinação de um percentual mínimo dos recursos do PSH para projetos operados por cooperativas de crédito rurais (PSH COOPERATIVO).
  • Ampliação e simplificação de acesso à linha de crédito para cooperativas do Banco do Brasil, com recursos do FAT (COOPERFAT);
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Capacitação e Apoio

  • Fortalecimento dos Programas do Departamento de Cooperativismo Associativismo – DENACOOP – do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
  • Apoio às ações do SESCOOP;
  • Criação de um programa específico para cooperativas de agricultores familiares do MDA (COOPERAR);
  • Criação de um programa específico para apoiar a constituição e processos de capacitação no âmbito da SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego (COOPERSOL);
  • Criação de um programa específico de capacitação e apoio técnico para exportação, no âmbito do Projeto Redeagentes, do MDIC (COOPEREXPORT);
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Criação de um programa específico de capacitação e apoio técnico para cooperativas que desenvolvam atividades de aqüicultura e pesca, no âmbito da SEAP (COOPERAP);

  • Criação de um programa específico para apoiar a constituição e gestão de cooperativas habitacionais no âmbito do Ministério das Cidades (COOPERHABITAR);
  • Criação de um programa específico para conceder bolsas a estudantes de pós-graduação (CNPq); incentivar as universidades, faculdades e escolas de ensino fundamental e médio a introduzir na grade curricular os temas cooperativismo e associativismo; e instituir a disciplina “Cooperativismo” no ensino fundamental e médio (EDUCAÇÃO COOPERATIVA);
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INSTALAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO

OBJETIVOS

Propor, acompanhar, e avaliar os programas e as ações governamentais;

Ser um canal permanente de diálogo com as organizações da sociedade civil;

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Instalação do Grupo de Trabalho Permanente para Implementação, Monitoramento e Avaliação do “Plano Brasil Cooperativo”

OBJETIVO

Analisar propostas, elaborar diretrizes, propor medidas e coordenar ações para a implementação do Plano (monitoramento e avaliação).

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PLANOPLURIANUAL 2004-2007

O PPA 2004-2007 foi elaborado em 2003, nos primeiros anos do governo do Presidente Lula, com base num processo de discussões e consultas à sociedade. Expressa a orientação estratégica do governo atual para o desenvolvimento nacional no período indicado, conforme destacado em seus três megaobjetivos: inclusão social e redução das desigualdades sociais; crescimento com geração de trabalho e renda, ambientalmente sustentáveis; promoção da cidadania e fortalecimento da democracia.

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DIRETRIZES

  • A) NO MEGAOBJETIVO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.
    • Para o desafio de promover a segurança alimentar, propõe como linha de ação o “ incentivo ao cooperativismo e ao associativismo ”.
    • Para o desafio de promover o aumento do consumo popular, busca a redução dos preços de mercadorias e de serviços, através do “ incentivo ao cooperativismo e ao associativismo ” e do desenvolvimento de novas formas de economia solidária.
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B) NO MEGAOBJETIVO DO CRESCIMENTO COM A GERAÇÃO DE TRABALHO E DE RENDA, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL, E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS.

      • Para o desafio de ampliar as fontes de financiamento e a democratização do acesso ao crédito para investimento, produção e consumo, define como linha de ação o “incentivo ao crédito cooperativo”.
      • Para o desafio de ampliar as frentes de trabalho, define como linha de ação “ colocar em execução a legislação e os programas de crédito e de microcrédito dirigidos aos setores da economia solidária .
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Para o desafio de implantar a Reforma Agrária e de promover o desenvolvimento sustentável do manejo agrícola, define como linhas de ação: “ o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo ”, a promoção de atividades que no geram renda no campo ( artesanato, turismo agrícola, pesca ), o incentivo à agricultura orgânica, a promoção da produção agro-extrativista de forma sustentável e a inclusão especial de vítimas do trabalho escravo no processo de Reforma Agrária.

  • Para o desafio de incentivar e fortificar as microempresas e as empresas de pequeno e de médio porte, estabelece como linha de ação o “ incentivo ao cooperativismo e ao associativismo ” , o “ desenvolvimento de novas formas de economia solidária ”, o “ incentivo ao micro e pequeno empresário por meio da economia solidária ” e a “ oferta de crédito e de microcrédito em condições adequadas aos agentes da economia solidária ”.
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PROGRAMAS DE PPA 2004 -2007 QUE TÊM INTERFACE COM AS PRIORIDADES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

  • Qualificação Social e Profissional
  • Abastecimento Agroalimentar
  • Acesso à Alimentação
  • Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais
  • Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos
  • Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social
  • CONVIVER - Prog. De Desenv. Inegrado e Sustentável do Semiárido
  • Cultura Afro-Brasileira
  • Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural
  • Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais
  • Economia Solidária em Desenvolvimento
  • Luz para Todos
  • PROAMBIENTE
  • PRODUZIR - Organização Produtiva de Comunidades
  • PROMESO - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais
  • PROMOVER - Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões
  • PRONAF - Programa de Agricultura Familiar
  • Resíduos Sólidos Urbanos
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AGENCIAS EXECUTORAS

  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Ministério das Cidades
  • Ministério da Ciência e Tecnologia
  • Ministério da Cultura
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
  • Ministério do Desenvolvimento Agrário
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Integração Nacional
  • Ministério do Meio Ambiente
  • Ministério das Minas e Energia
  • Ministério da Saúde
  • Ministério do Trabalho e Emprego
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Obrigado

pela atenção!

Paulo Roberto da Silva

Diretor

prsilva@agricultura.gov.br

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC

Departamento de Cooperativismo e Associativismo – Denacoop

Site: http://www.agricultura.gov.br