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Teoria do Direito Constitucional

Teoria do Direito Constitucional. Revisão P2. P2. História Constitucional Mutação Constitucional Interpretação Constitucional. História Constitucional. 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1988. História Constitucional. Estado: de Direito ou Democrático de Direito?

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Presentation Transcript

  1. Teoria do Direito Constitucional Revisão P2

  2. P2 • História Constitucional • Mutação Constitucional • Interpretação Constitucional

  3. História Constitucional 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1988

  4. História Constitucional • Estado: de Direito ou Democrático de Direito? • Constituição: Promulgada ou Outorgada? • Participação: Ampla ou Restrita? • Direitos: Individuais ou Sociais?

  5. História Constitucional • Federalismo: Descentralizador ou Centralizador? • Separação de Poderes: Equilibrada ou Desequilibrada? • Constituição: Efetiva ou Inefetiva?

  6. Casos • Marbury vs. Madison (1803 – EUA) • Copacabana Palace (Decreto-Lei 25/1937) • João Goulart (1968) • Censura Prévia (2010)

  7. Exemplo Em sua obra Introdução ao Estudo do Direito e da Constituição (1885),o constitucionalista inglês Albert Dicey observou: "O Parlamento tem o direito de fazer ou desfazer toda e qualquer lei, e o Direito Inglês não reconhece a nenhuma pessoa ou instituição o direito de anular ou afastar a legislação elaborada pelo Parlamento.” a) A partir do pensamento de Robespierre e da experiência constitucional norte-americana, apresente argumentos favoráveis e desfavoráveis à tese de Dicey; b) Analise a compatibilidade da tese de Dicey com a Constituição Brasileira de 1988.

  8. Mutação Constitucional • Mudar de constituição ou mudar a constituição? • Mudar o significante (texto) ou o significado (interpretação)? • Interpretação pelo Executivo, Legislativo, Judiciário ou pela sociedade?

  9. Interpretação Constitucional • Ato de conhecimentoouato de vontade? • Interpretaçãogramatical, sistemática, histórica, teleológicaouanalógica? • Interpretação de bloqueiooulegitimadora? • Explicaroujustificar? • Interpretaçãogeralouespecificamenteconstitucional?

  10. Interpretação Constitucional • Nixon ou Dworkin? • Construcionismo estrito: textualismo, originalismo, ceticismo ou deferência judicial? • Conceitos ou concepções? • Ativismo judicial ou moderação judicial?

  11. Casos • Licença maternidade para mãe adotiva • Cesare Battisti • Programa de habitação do Rio Grande do Sul • Propaganda de cigarro

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