1 / 14

TEORIA DO DIREITO

TEORIA DO DIREITO. 2˚Ciclo Direito Empresarial FATEC Carapicuíba. TEORIA DO DIREITO. Etimologia Direito _ vem do latim “directu” (m); Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra;

jeanne
Download Presentation

TEORIA DO DIREITO

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. TEORIA DO DIREITO 2˚Ciclo Direito Empresarial FATEC Carapicuíba

  2. TEORIA DO DIREITO Etimologia • Direito _ vem do latim “directu” (m); • Tem o significado da qualidade do que é conforme a regra; • São encontrados vários significados _ lei, regra, faculdade, o que é devido à forma, fenômeno social, etc.

  3. TEORIA DO DIREITO Conceito • Conceituar é estabelecer limites do significado e sentido de cada palavra. • Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade.

  4. TEORIA DO DIREITO Explicando o conceito: • Princípios _ o Direito, como qualquer ciência, tem princípios próprios, como o princípio da boa-fé, da razoabilidade, da proporcionalidade, etc. • Regras _ o Direito possui inúmeras regras, umas constantes em códigos outras em leis esparsas. • Instituições _ são entidades que perduram no tempo, como os sindicatos, os órgãos do Poder Judiciário, os órgãos do Poder Executivo, etc.

  5. TEORIA DO DIREITO Aristóteles • O homem é um animal político destinado a viver em sociedade. Surgindo a necessidade das regras para que se pudesse viver em harmonia. Objetivo do direito • Regular a vida humana em sociedade, estabelecendo, para este fim, normas de conduta que devem ser observadas pelas pessoas.

  6. TEORIA DO DIREITO Símbolos: • Balança; e • Espada. Miguel Reale • Tridimensionalidade do Direito.

  7. TEORIA DO DIREITO Ramos do direito • Direito natural • Direito positivo • Direito Internacional • Direito Público • Direito Privado • Direito Nacional • Direito Público • Direito Privado

  8. TEORIA DO DIREITO Fonte do Direito • Significado; • Tem por objetivo estabelecer como o direito se expressa. • Quais são as fontes?

  9. TEORIA DO DIREITO Interpretação da norma • Conceito; • Ciência _ Hermenêutica; • Meios (Métodos): • Gramatical; • Lógico-sistemático; • Histórico; • Comparativo.

  10. TEORIA DO DIREITO Interpretação da norma (continuação) • Resultado: • Interpretação declarativa; • Interpretação extensiva; • Interpretação restritiva; • Interpretação ab rogante.

  11. TEORIA DO DIREITO Integração • Tem o significado de completar, inteirar. • O intérprete fica autorizado a suprir as lacunas existentes na norma jurídica por meio da utilização de técnicas jurídicas. • Artigo 4˚ da LICC: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”

  12. TEORIA DO DIREITO Eficácia da norma jurídica no espaço e no tempo • Tem o significado de aplicação. • Eficácia da norma jurídica no tempo • Artigo 1˚, §1˚, da LICC; • Vacatio legis; • Revogação total _ ab-rogação; • Revogação parcial _ derrogação.

  13. TEORIA DO DIREITO • Eficácia da norma jurídica no tempo (continuação) • Repristinação _ é a restauração da norma anteriormente revogada, pelo fato de que a lei revogadora perdeu vigência. No sistema jurídico brasileiro não existe repristinação. • A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. • Eficácia da norma jurídica no espaço

  14. TEORIA DO DIREITO 2˚ Ciclo Fim

More Related