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Classificação das Constituições Elementos das Constituições. Direito Constitucional. Quanto à alterabilidade. Imutáveis (intocáveis, permanentes, graníticas): são completamente inalteráveis. Alexandre de Moraes: CF/88 seria super-rígida. Por que? É a posição adotada pelo STF?.

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quanto alterabilidade
Quanto à alterabilidade
  • Imutáveis (intocáveis, permanentes, graníticas): são completamente inalteráveis.
  • Alexandre de Moraes: CF/88 seria super-rígida. Por que? É a posição adotada pelo STF?
quanto dogm tica
Quanto à dogmática
  • Ortodoxa: constituição formada por uma só ideologia. Ex.: Constituição soviética de 1977 e as chinesas marxistas...
  • Eclética: formada pela conciliação de ideologias. Ex.: CFB/88, indiana de 1949...
constitui es garantia balan o e dirigente
Constituições garantia, balanço e dirigente
  • Garantia: busca garantir a liberdade, limitando o poder do Estado. Ex.: CFB/88
  • Balanço: reflete uma evolução socialista, que descreve e registra a organização política vigente. Ex.: constituições da URSS de 1924, 1936 e 1977.
  • Dirigente: estabelece um projeto de Estado, um ideal a ser alcançado. Ex.: constituição portuguesa de 1976.
elementos das constitui es
Elementos das constituições
  • As normas constitucionais estão agrupadas com diversas finalidades, em variados temas.
  • Surgem os elementos das constituições, como uma forma de identificação do conteúdo das constituições.
  • A classificação mais completa é a de José Afonso da Silva.
elementos das constitui es1
Elementos das constituições
  • Elementos orgânicos: normas que regulam a estrutura do Estado e do Poder. Ex.: Título III – Da Organização do Estado; Título IV – Da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo.
  • Elementos formais de aplicabilidade: são as regras que estabelecem a aplicação da constituição. Ex.: preâmbulo, ADCT, art 5.º, § 1.º (normas garantidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
elementos das constitui es2
Elementos das constituições
  • Elementos limitativos: são as normas que limitam o poder do Estado e fixam direitos e garantias fundamentais. Ex.: Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, exceto o 2.º capítulo, dos direitos sociais, que é elemento socioideológico.
  • Elementos socioideológicos: mostram o compromisso entre o Estado individualista e o Estado social. Ex.: Título II, capítulo II – Dos Direitos Sociais; Título VIII – Da Ordem Social.
elementos das constitui es3
Elementos das constituições
  • Elementos de estabilização constitucional: são instrumentos de defesa do Estado e das instituições democráticas. Ex.: Ação de inconstitucionalidade, intervenção, estado de defesa, estado de sítio, emendas constitucionais...
hermen utica e estrutura da constitui o
Hermenêutica e Estrutura da Constituição
  • Diferença entre reforma e mutação constitucional:
    • Reforma: modificação do texto constitucional através de emendas constitucionais.
    • Mutação: alterações no sentido e interpretação da norma constitucional (o texto permanece inalterado). Ex.: CP – o que era mulher “honesta”.
hermen utica e estrutura da constitui o1
Hermenêutica e Estrutura da Constituição
  • Métodos de interpretação (Canotilho):
    • 1) Método jurídico ou hermenêutico clássico: descobrir o verdadeiro significado da norma e o seu sentido, através de, por exemplo:
      • Elemento gramatical: análise textual;
      • Elemento histórico: análise do projeto de lei, a justificativa, a exposição de motivos...
      • Elemento teleológico: análise da finalidade da norma;
      • Elemento doutrinário: análise da interpretação feita pela doutrina.
hermen utica e estrutura da constitui o2
Hermenêutica e Estrutura da Constituição
  • Métodos de interpretação (Canotilho):
    • 2) Método tópico-problemático: parte-se do problema concreto para análise da norma (método indutivo: particular para geral).
    • 3) Método hermenêutico-concretizador: parte-se da norma constitucional para o problema (método dedutivo: geral para particular), seguindo-se os pressupostos interpretativos:
      • Pressupostos subjetivos: intérprete utiliza suas experiências para obter sentido da norma.
      • Pressupostos objetivos: intérprete atua como mediador entre a norma e a situação concreta, utilizando a realidade social.
      • Círculo Hermenêutico: “movimento de ir e vir” do subjetivo para o objetivo, até que o intérprete compreenda a norma.
hermen utica e estrutura da constitui o3
Hermenêutica e Estrutura da Constituição
  • Métodos de interpretação (Canotilho):
    • 4) Método científico-espiritual: a constituição deve ser interpretada dinamicamente, renovada constantemente, com base na realidade social e valores. A constituição seria um fenômeno cultural, bem como o Estado.
    • 5) Método normativo-estruturante: a norma deverá ser concretizada pela atuação conjunta dos Poderes do Estado.
    • 6) Método da comparação constitucional: existe uma comunicação entre as várias constituições. Peter Häberle parte dos elementos desenvolvidos por Savigny (gramatical, lógico, histórico e sistemático).