A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA e o Pacto pela Saúde

1. A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVAe o Pacto pela Saúde Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde Brasília, novembro de 2008

2. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA PACTO pela SAÚDE APOIO INTEGRADO À PNGEP 2007 PNGEP POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA 2008 2006

3. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde PACTO pela SAÚDE PNGEP Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa Atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS • Qualificação dos processos de gestão, com base em relações intergovernamentais solidárias e cooperativas e compartilhando responsabilidades e objetivos Apoio Integrado à PNGEP

4. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • 2006 - Novo modelo de organização e funcionamento do SUS O PACTO PELA SAÚDE • Diretrizes e responsabilidades sanitárias para a gestão compartilhada do SUS; firmado pelos gestores e aprovado no CNS em 2006 • Pacto pela Vida– compromissos sanitários derivados da análise da situação de saúde e das prioridades definidas nacionalmente; • Pacto em Defesa do SUS– ações articuladas que visam reforçar o SUS como política de Estado, defendendo seus princípios basilares; • Pacto de Gestão– responsabilidades dos gestores, explicitando o que cada um deve realizar, reconhecendo as grandes diferenças locais e regionais.

5. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão Pacto pela Vida 7 eixos de responsabilidades 11 prioridades – 41 objetivos 11 indicadores 43 indicadores Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde

6. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • 8 Objetivos do milênio – ODMs(ONU, 2000) • Acabar com a fome e a miséria (29% das pessoas estão abaixo da linha da pobreza e apresentam deficiência alimentar) • Educação básica de qualidade para todos (sétimo país em número de analfabetos, sendo que 18 milhões destes nunca passaram pela escola) • Igualdade entre os sexos e valorização da mulher (mulheres chegam a ganhar até 40% a menos do que os homens) • Reduzir a mortalidade infantil (MI=27,8 para cada 1.000) • Melhorar a saúde das gestantes (MM=2,6 para cada 1.000) • Combater a aids, a malária e outras doenças • Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente (22 milhões de pessoas não têm acesso a água de boa qualidade) • Todo o mundo trabalhando pelo desenvolvimento

7. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Pacto pela Vida Prioridades • Atenção à Saúde do Idoso • Controle do câncer do colo do útero e da mama • Redução da mortalidade infantil e materna - ODM • Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema às doenças emergentes e endemias (dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite, aids) - ODM • Promoção da saúde - ODM • Fortalecimento da atenção básica - ODM • Saúde do trabalhador • Saúde mental • Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema às pessoas com deficiência • Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência • Saúde do homem

8. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Pacto em Defesa do SUS Prioridades: • Defender a Saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal • Aprovar a regulamentação da EC 29 • Garantir o aumento do financiamento da saúde • Divulgar a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS

9. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Pacto de Gestão 7 eixos de responsabilidades sanitárias: • Responsabilidades gerais • Regionalização • Planejamento e programação • Regulação, controle, avaliação e auditoria • Gestão do trabalho • Educação na saúde • Participação e controle social

10. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA Gestor Municipal Gestor Estadual Gestor Federal Responsabilidades Sanitárias organizadas em 7 eixos Termo de Compromisso de Gestão - TCG

11. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa – PNGEP • Transversal ao conjunto de princípios e diretrizes do SUS e presente nos processos cotidianos da gestão do sistema; • Compreende 4 componentes: • Gestão Participativa • Ouvidoria • Auditoria • Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS • Integração e interação de suas ações (auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação da gestão) com o controle social, entendidas como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.

12. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA Gestão Participativa Monitoramento e Avaliação da gestão do SUS PNGEP Ouvidoria Auditoria

13. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Gestão Participativa • Mecanismos institucionalizados de Controle Social • Conselhos e Conferências de Saúde • Processos participativos de gestão • Conselhos gestores • Instâncias de pactuação entre gestores • CGR/CIB/CIT • Mecanismos de mobilização social e processos de educação popular em saúde • Movimentos populares, entidades formadoras e grupos sociais, na luta pelo SUS e pelo direito à saúde • Intersetorialidade • Ações articuladas entre diferentes setores de governo e sociedade civil

14. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Ouvidoria • Instrumento que contribuiu ativamente para ampliar a participação dos cidadãos, de forma a fortalecer as estratégias de gestão participativa, ampliando o processo de controle social, valorizando as opiniões geradas pelos usuários do SUS; • Ferramenta estratégica para a tomada de decisão. • Tipos de manifestações dos cidadãos, captadas pela Ouvidoria • Reclamações • Denúncias • Sugestões • Elogios • Solicitação de informações

15. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Auditoria • Instrumento de gestão que visa avaliar a gestão pública, sob os aspectos da aplicação de recursos, processos, atividades, desempenho e resultados , mediante a confrontação entre uma situação encontrada e um determinado padrão técnico, operacional ou legal; • Órgão relevante de controle interno no âmbito do SUS, a partir de mudanças conceituais, normativas e operacionais, em consonância com seus princípios e diretrizes, alterando a lógica da produção/faturamento para a lógica da atenção aos usuários cidadãos e em defesa da vida, incorporando a preocupação com o acompanhamento das ações e análise dos resultados.

16. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS • Processo sistemático e contínuo de acompanhamento de indicadores de saúde e da execução das políticas, ações e serviços, visando à obtenção de informações em tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão, bem como a identificação, solução e redução de problemas e a correção de rumos; • Articulação, apoio e difusão das ações de monitoramento e avaliação que se encontram em curso nas áreas e instâncias da Saúde; • Tornar públicas e transparentes as avaliações realizadas, contribuindo para a democratização da informação, favorecendo o empoderamento e a mobilização social, na busca da equidade e da qualidade em Saúde; • Implantação de mecanismos de monitoramento e avaliação da gestão, nas unidades federadas, com vistas ao fortalecimento da capacidade de gestão pública em Saúde.

17. O Termo de Compromisso de Gestão e a PNGEP • Eixo 1 – Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS • Financiamento • Reconhecimento de iniqüidades + políticas para áreas prioritárias • Acompanhar adesão ao Pacto pela Saúde – novo modo de funcionamento do sistema • Processo de monitoramento e avaliação • Eixo 2 – Regionalização • Prioirização das regiões mais vulneráveis

18. O Termo de Compromisso de Gestão e a PNGEP • Eixo 3 – Planejamento e programação • Planejamento participativo, ascendente e integrado • Plano de Saúde, aprovado no Conselho de Saúde • Relatório de Gestão, aprovado no conselho de Saúde • Eixo 4 – Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria • Monitorar instrumentos de gestão • Plano de saúde • Relatório de gestão • Fundos de saúde • Pacto de indicadores • Serviços de auditoria • Monitoramento da aplicação de recursos fundo a fundo e convênios • Qualificação das atividades de avaliação e auditoria • Avaliar e auditar os sistemas de saúde

19. O Termo de Compromisso de Gestão e a PNGEP • Eixo 5 – Gestão do trabalho • Espaço de negociação entre trabalhadores e gestores • Eixo 6 – Educação na saúde • Integração dos processos de capacitação • Eixo 7 – Participação e controle social • Funcionamento dos Conselhos de Saúde • Realização de Conferências de Saúde • Formação de conselheiros • Informação e conhecimento acerca do SUS • Educação popular em saúde • Fortalecimento dos movimentos sociais • Política Nacional de Ouvidoria

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32. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

33. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Apoio Integrado à PNGEP • Estratégia adotada pela SGEP no apoio/cooperação técnica aos estados e municípios, tendo em vista a necessidade de: • Qualificação dos processos de gestão, com base em relações intergovernamentais solidárias e cooperativas • Fortalecimento das ações de planejamento estratégico, compartilhando responsabilidades e objetivos

34. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Apoio Integrado à PNGEP • Bases conceituais • Reconhecimento do outro como ator político, gestor do sistema em seu nível e co-responsável pelo desenvolvimento e consolidação do SUS, incluindo o controle social • Novo modo de relacionamento entre os atores sociais do sistema, com base na concepção de apoio/construção conjunta • Reordenamento e qualificação da atuação da SGEP, desenvolvendo-se por meio de um processo participativo, com envolvimento de todos os departamentos.

35. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Constituição da equipe na SGEP • 1 grupo interno, condutor do processo • 27 apoiadores aos estados – técnicos dos 4 departamentos • 4 técnicos de referência do planejamento da Secretaria • 4 tutores para cada 6/7estados – 01 coordenador de cada departamento • Envolvimento da equipe dos SEAUD/DIAUD nos estados • Equipe de apoio aos estados • Tutor da região • Apoiador ao Estado • SEAUD/DIAUD: Chefe do SEAUD/DIAUD + 01 técnico indicado para acompanhamento

36. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Parceiros nos estados MS SES • Referências técnicas estaduais por componente da PNGEP • Interlocutor estadual para o fortalecimento da PNGEP • Núcleos Estaduais do MS - DICON e DATASUS CES Cosems • SE – CIB • SE – CES • Mesa diretora

37. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Metodologia de trabalho • Dados gerais do território estadual • População / densidade demográfica • Características econômicas e ambientais • Nº de municípios, nº de regiões de saúde/CGR • Nº de territórios de cidadania • Aplicação de recursos próprios em saúde (EC29) • Rede de serviços SUS • Identificação das áreas relativas aos componentes da PNGEP, no organograma da SES

38. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Metodologia de trabalho • O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP O Mais Saúde(agenda federal - Relação das metas federais do Programa Mais Saúde, contratualizadas pelo Secretário da SGEP e a implementação da PNGEP). • Relação das diretrizes estabelecidas nas Conferências de Saúde e as diretrizes do Plano Estadual de Saúde • Relatório de Gestão – principais avaliações/recomendações • Situação dos RG estaduais e municipais

39. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Metodologia de trabalho • O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP • Identificação das fragilidades de gestão apontadas no momento de adesão ao Pacto pela Saúde – TCGE > necessidades de apoio/cooperação; • Relação da construção do TCGE com as diretrizes apontadas no Plano Estadual de Saúde e a elaboração do Plano de Ação referente à Portaria GM nº 3060/07 e Portaria GM nº 2588/08;

40. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Metodologia de trabalho • O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP • Composição e funcionamento do Conselho de Saúde • Lei 8.142/90 • Resolução CNS nº 333/03 • Representação por segmento – administração:gestor/prestador; trabalhador; usuário • Manifestações regulares na forma de resoluções/recomendações/moções ou outros atos deliberativos • Homologação, por parte do gestor, das resoluções do CES e publicação das mesmas.

41. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Metodologia de trabalho • O Plano de Saúde – O Pacto pela Saúde – A PNGEP • Composição e funcionamento da CIB • Projeto de Inclusão Digital – situação atual • Aquisição de equipamentos de informática • Formação/capacitação • Conectividade – em articulação com o Ministério das Comunicações • Financiamento federal -Transferências da SGEP/MS, no território estadual (fundo a fundo e convênios)

42. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

43. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA

44. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Adesão ao Pacto pela Saúde • Compromisso dos gestores frente a uma gestão compartilhada do sistema de saúde • CGR • Compromisso dos gestores com uma diretriz estruturante do sistema de saúde • Financiamento • Compromisso dos gestores frente à responsabilização pelo financiamento do sistema de saúde • TCG • Compromisso dos gestores com as responsabilidades de gestão e o processo de apoio/cooperação • PNGEP • Compromisso dos gestores com a participação e o controle social

45. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Adesão municipal ao Pacto pela Saúde

46. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Adesão estadual ao Pacto pela Saúde

47. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA CGR

48. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Pactuação de Prioridades, Objetivos e Indicadores Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008

49. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Situação dos Relatórios de Gestão aprovados nos Conselhos de Saúde RGE RGM Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008

50. POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA • Evolução da situação dos Relatórios de Gestão aprovados nos Conselhos de Saúde Fonte: DEMAGS/SGEP, set 2008