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Intersetorialidade das Políticas Públicas. Profª. Eline Alcoforado Maranhão Sá Assistente Social. 06/2007. Contextualização da Problemática - Trabalho Infantil. O trabalho infantil constitui umas das formas mais comuns de violência contra as crianças.
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Intersetorialidade das Políticas Públicas Profª. Eline Alcoforado Maranhão Sá Assistente Social 06/2007
Contextualização da Problemática - Trabalho Infantil • O trabalho infantil constitui umas das formas mais comuns de violência contra as crianças. • Segundo dados da PNAD 2005, existiam no Brasil 2.934.724 crianças e adolescentes na faixa etária de cinco a quinze anos trabalhando.
Contextualização da problemática - Trabalho Infantil • Em Goiás, os dados do trabalho infantil apontam uma redução significativa. Em 1995 havia 150.987 crianças e adolescentes na faixa etária de cinco a quinze anos trabalhando. Em 2005, com os novos indicadores sociais do IBGE, este universo caiu para 60.460 crianças e adolescentes trabalhando. • Constata-se portanto uma redução de 60% do total de crianças e adolescentes deixaram o trabalho infantil no Estado de Goiás no período mencionado. • Apesar da importante redução ocorrida nos índices de trabalho infantil em Goiás, decorrente das políticas sociais implementadas ao longo deste período, constata-se que há ainda um grande contingente de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil neste Estado.
Contextualização da problemática - Trabalho Infantil • O trabalho infantil tem um efeito perverso no desenvolvimento educacional da criança e adolescente. A defasagem série / idade, a evasão escolar, a baixa freqüência à escola, destacam-se dentre outros efeitos negativos do trabalho infantil sobre a educação das crianças e adolescentes. • O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), coordenado pela Secretaria de Cidadania atende atualmente 69.091 crianças e adolescentes, na faixa etária de sete a quinze anos, em 227 municípios do Estado.
Desafios para reduzir os índices de trabalho infantil • Toda política destinada à criança e sua família parte sempre de determinada concepção de infância. Modelos que têm influenciado as políticas e os programas para a infância. • modelo mecanicista (maquina ,robô) • modelo organicista (plantinha que cresce como organismo)
Desafios para reduzir os índices de trabalho infantil • Há necessidade de visão social e concepção de infância mais adequadas, que permitam contextualizar a criança no seu tempo e no seu contexto social- histórico.
Desafios para reduzir os índices de trabalho infantil • No modelo histórico-cultural • Este modelo mistura uma nova concepção do processo de desenvolvimento infantil. A criança é um ser constituído nas e pelas relações sociais. • Sendo necessário adotar uma abordagem intersetorial na gestão das políticas, o que tem como características :
Características do ModeloHistórico - Cultural • Construir num espaço de convergência de vários atores sociais, que precisam ter uma articulação de esforços frente aos objetivos definidos; • Potencializar recursos “com” e “para” um público comum; • Ter um caráter político, que possibilita o controle público de ações públicas desenvolvidas pelo governo e pela sociedade. • Organizar-se por território e não por determinado serviço; • As ações e decisões devem ser compartilhadas de forma responsável;
Estratégias do ModeloHistórico - Cultural • Compartilhar responsabilidades significa organizar as atribuições necessárias à realização de uma tarefa distribuindo-as de forma diferente, mas com igual compromisso aos diversos atores da vida social. • A família, a sociedade e o Estado têm responsabilidades conjuntas com as crianças, ainda que suas atribuições, nessa responsabilidade, sejam diferentes – Art.227 da Const. Federal de 88.
Estratégias do ModeloHistórico - Cultural • Portanto, a concepção de intersetorialidade no atendimento à criança decorre da definição expressa no ECA- verifica-se, a extrema necessidade de articular as ações que cada um dos setores envolvidos com o atendimento da criança e com a promoção e proteção de suas famílias. • As políticas de saúde, educação, assistência, cultura, justiça, isoladas ou justapostas, não alcançam a cobertura e a resolutividade necessárias, nem mesmo nos seus próprios campos de atuação.
Estratégias do ModeloHistórico - Cultural • A fragmentação, a setorização, a ênfase na especialização das ações acabam por produzir políticas inadequadas, programas pontuais que dispersam os recursos e reduzem a eficácia e a efetividade dos programas realizados. • Assim, é recomendável buscar a integração dos diferentes níveis de governo, garantindo a intersetorialidade das políticas e dos programas que tenham a a criança e suas famílias como destinatários.
