Políticas de Saúde

1. Políticas de Saúde Professor: Enf° Lucas Cunha Moutinho

2. POLITICAS DE SAÚDE NA ENFERMAGEM Apresenta elementos para compreender as articulações entre os processos econômicos, políticos e as práticas de saúde no país, a partir do conhecimento das raízes históricas das políticas de saúde que foram sendo implantadas ao longo da constituição do Estado brasileiro.

3. POLITICAS DE SAÚDE NA ENFERMAGEM É fundamental ressaltar a importância desta temática para a Enfermagem, uma vez que, enquanto prática social, tem como finalidade o monitoramente dos perfis epidemiológicos com vistas à sua transformação.

4. POLITICAS DE SAÚDE NA ENFERMAGEM entende-se que a intervenção em enfermagem deve se dar, segundo QUEIROZ; EGRY (1988), nas 3 dimensões da realidade:

5. POLITICAS DE SAÚDE NA ENFERMAGEM A estrutural: que corresponde ao aparato jurídico-político e ideológico, além da infraestrutura econômica; A particular: que se refere aos processos relativos aos grupos sociais; A singular: que se relaciona à expressão bio-psíquica no corpo individual e social.

6. princípios que norteiam esta reflexão: • A transitoriedade, ou seja, a noção de que nada é eterno; • A compreensão de que todo fenômeno (econômico ou social) é produto das ações humanas; • A concepção da realidade social como uma estrutura orgânica - assim, nenhum aspecto ou dimensão pode ser deixada de lado sem que se reporte totalidade (EGRY, 1994).

7. Estruturação das políticas de saúde • O Período Colonial • A primeira República até a Revolução de 30 • 0 Populismo de 45 a 60 • De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • Da "Nova República" até a atualidade

8. O Período Colonial • Transição para o capitalismo mundial • submetendo-se econômica e politicamente à metrópole Portugal • A exploração econômica se dava através de ciclos - do pau-brasil, da cana de açúcar da mineração e do café.

9. O Período Colonial • ciclo da cana de açúcar, se distinguiu pela presença de grandes propriedades escravistas • concentração de renda nas mãos dos senhores, donos das propriedades • exploração da mão de obra de trabalhadores trazidos da África • formatação da sociedade constituída pelos pólos - senhor e escravo (ROSSI, 1980).

10. O Período Colonial • O ciclo da mineração proporcionou um maior desenvolvimento comercial e urbano com grande crescimento demográfico. • Menor concentração de renda nas mãos dos senhores (ROSSI, 1980).

11. O Período Colonial • O ciclo do café dinamizou o mercado interno com o início do trabalho assalariado • A exploração se fazia pela burguesia local • Formação da sociedade capitalista brasileira.

12. O Período Colonial • Inexistia um sistema de saúde formalmente estruturado • Grande parte da população utilizava-se da medicina de "folk“ • Senhores do café tinham acesso aos profissionais legais da medicina, que eram trazidos de Portugal.

13. O Período Colonial • Constituída a Academia Real de Medicina Social, na Bahia tinha como objetivos: • A proteção da saúde da população segundo os modelos europeus • A defesa da ciência, o que contribuiu para a construção da hegemonia da prática médica no Brasil.

14. O Período Colonial • A Saúde Pública no Brasil passou a ser calcada em intervenções sanitaristas: • No âmbito urbano das cidades • Com a comercialização e transporte de alimentos • Cobertura dos portos marítimos (ROSEN, 1994).

15. O Período Colonial • As medidas sanitárias eram de caráter provisório. • Abandonadas assim que os surtos fossem controlados.

16. A primeira República até a Revolução de 30 • hegemonia do café • 1888, Abolição da Escravatura • Crise da mão de obra escrava • Correntes imigratórias provenientes, principalmente, da Itália, Espanha e Portugal (ROSSI, 1980).

17. A primeira República até a Revolução de 30 • Condições sanitário precárias para receber e abrigar os imigrantes. • falta de políticas sociais • Falta de políticas de saúde pertinentes • epidemias de febre amarela e peste bubônica

18. A primeira República até a Revolução de 30 • Proclamação da República • Poder centralizou-se nos Estados produtores de café • Política do "café com leite". • Estadualização da saúde

19. A primeira República até a Revolução de 30 • Governo de Rodrigues Alves desencadearam-se ações chamadas de "Higienização”. • Através da figura de Osvaldo Cruz, a questão sanitária passou a ser tomada como uma questão política. • Lei sobre a vacinação e re-vacinação contra a varíola, no ano de 1904. • Obrigatoriedade de vacinação. (força militar). • Revolta da comunidade civil.

20. A primeira República até a Revolução de 30 • Criação do Departamento Nacional do Saúde Pública: • serviços de saneamento urbano e rural. • Higiene industrial. • Higiene materno-infantil. • Saúde Pública passou a ser tomada como questão social. • Encontros dos sanitaristas que lutavam por soluções mais eficazes nas questões de saúde. • Movimento sanitário difundiu a necessidade da "educação sanitária“.

21. A primeira República até a Revolução de 30 • Trabalhadores mais articulados politicamente lutavam pela organização das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) • concediam benefícios, nas modalidades de aposentadorias e pensões, bem como na prestação de serviços do tipo de consultas médicas e fornecimento de medicamentos. • recolhimento compulsório do empregado: 3% do salário; do empregador: 1% da renda bruta das empresas e da União: 1,5% das tarifas dos serviços prestados pelas empresas (CORDEIRO. 1981).

22. A primeira República até a Revolução de 30 • Crise mundial do café de 1929, afetou a economia brasileira. • Êxodo rural, decorrente da crise do café, • Processo de industrialização e urbanização. • Surtos epidêmicos se intensificaram • Piora das condições de vida, decorrentes principalmente, do excesso populacional e da falta de infraestrutura sanitária (ROSSI, 1980).

23. A primeira República até a Revolução de 30 • O Estado Novo em resposta as reivindicações criou o Ministério do Trabalho e dos Institutos de Trabalhadores. • Nesse período delineou-se uma política nacional de saúde através da criação de estruturas como o Ministério da Educação e Saúde. • O caráter dessa política continuou sendo restrito.

24. A primeira República até a Revolução de 30 • OS programas de Saúde Pública, voltavam-se para a criação de condições sanitárias mínimas que favoreciam a infraestrutura necessária para suportar o contingente migratório. • Limitados pela opção política de gastos do Estado e pelo modelo sanitarista adotado (campanhista).

25. A primeira República até a Revolução de 30 • A grande aceleração do ritmo industria. • Expansão de investimentos. • Reivindicações da classe trabalhadora, através do estabelecimento do salário mínimo, que se limitava aos gastos para a sobrevivência. • Intensa inflação da época. • Piora das condições de vida, que se refletiu nas demandas por saúde e assistência médica.

26. A primeira República até a Revolução de 30 • A aceleração do crescimento industrial aumentava a preocupação com a manutenção da força de trabalho em condições de produção, bem como na sua reintegração rápida ao processo de produção. • Várias instituições de trabalho passaram a criar serviços de atendimento ambulatorial, de caráter terapêutico.

27. A primeira República até a Revolução de 30 • Desenvolvia-se a indústria de fármacos. • Constituiu em mais um poderoso álibi para a progressão da atenção de caráter curativo. • Abandono das ações preventivas.

28. 0 Populismo de 45 a 60 • Caracterizou pelo aumento dos salários. • Reativação da legislação trabalhista. • Reforma partidária • Negociações para a instalação de novo pacto social. • Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia),

29. 0 Populismo de 45 a 60 • Dutra apresentava a questão da saúde como uma de suas prioridades, mas a Saúde Pública, ainda que elevada condição de "questão social", nunca esteve verdadeiramente entre as opções prioritárias da política de gastos do governo (ALENCAR etal, 1985).

30. 0 Populismo de 45 a 60 • Nessa época foi criado o Ministério da Saúde: • Estrutura de caráter extremamente frágil. • Menor fração do orçamento do antigo Ministério da Educação e Saúde. • Industrialização requeriam volumosos investimentos. • Política de saúde de grupo.

31. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • 1963, no governo de Goulart foi realizada a III Conferência Nacional de Saúde, instituída por lei já em 1937. • Objetivo de oferecer orientações sobre as políticas de saúde. • Foi definida como ideologia da saúde; O desenvolvimento econômico, racionalidade do planejamento, produtividade e distribuição de riquezas. • Foi registrada a maior participação do Ministério da Saúde no orçamento global da união.

32. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • Golpe de 64, o poder foi assumido pelas Forças Armadas. • Extintas todas as organizações que exigiam reformas de base, como o Comando Geral dos Trabalhadores e as Ligas Camponesas (ALENCAR etal, 1985). • Ditadura e opressão popular. • As universidades passou a ser a única representação popular nas decisões no campo da saúde pública.

33. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • Castelo Branco assumi o poder. • A política econômica adotada levou ao aumento da produtividade. • Jornada de trabalho foi ampliada de oito para, aproximadamente, treze horas. • Baixa do poder aquisitivo do salário mínimo. • Privatização dos serviços médicos. • Compra de serviços médicos pela Previdência. • Ampliação e Fraudes na compra dos serviços

34. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • As palavras de ordem eram a produtividade • O crescimento • A desburocratização • A descentralização da execução de atividades • Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 10% ao ano • 5% da população de maior renda, teve sua participação aumentada em mais de 10%. • 80% mais pobres, tiveram sua renda diminuída em mais de 10% (ALENCAR et al, 1985).

35. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • Foi criado, pela Lei n° 6168 de 09.12.74, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) • Representou importante estratégia de ação na área social, ao apoiar financeiramente o desenvolvimento nas áreas de saúde, saneamento, educação, trabalho, previdência e assistência social (BRAGA; PAULA, 1987).

36. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • Em 1975, aconteceu V Conferência Nacional de Saúde: • Criou o Sistema Nacional de Saúde. • Definidas as responsabilidades das várias instituições. • Previdência Social, a assistência individual e curativa. • Cuidados preventivos e de alcance coletivo ficaram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

37. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • Governo Geisel. • Queda real do PIB. • Período marcou o fim do "milagre econômico“ • A Saúde foi prejudicada com a crise. (prestação dos serviços da rede pública, previdência social e serviço privado).

38. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • O quadro epidemiológico mostrava a coexistência de doenças infecto-contagiosas e doenças crônico-degenerativas. • Doença de Chagas, esquistossomose e malária, dentre outras, que incidiam na zona rural, passaram a assolar também as cidades (BRAGA. PAULA, 1987). • Em decorrência disso, aumentou-se a demanda por consultas médicas.

39. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • Foram propostos programas que tiveram um impacto político importante, como foi o caso do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAM) e Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS). • Programas voltados, na teoria, para a atuação preventiva.

40. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • Início dos anos 80 acontece mais uma financeira no setor da saúde. • Surge movimento sanitário com forte reação às políticas de saúde implantadas, além de emergir como uma alternativa concreta para a reformulação do sistema. • O movimento sanitário difundiu um novo paradigma científico com a introdução das disciplinas sociais na análise do processo saúde-doença. Através delas, o método histórico-estrutural passou a ser utilizado no campo da saúde, buscando compreender processos como a "determinação social da doença" e a "organização social da prática médica" (TEIXEIRA. 1989).

41. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • Representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Previdência e Assistência Social, formulou um Programa, o Prev-Saúde - Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde. • Objetivos gerais, a reestruturação e ampliação dos serviços de saúde, saneamento e habitação. • hierarquização das formas de atendimento (atenção primária a porta de entrada). • Participação comunitária. • Integração dos serviços existentes (público e privado) • Regionalização definida por área e população.

42. De 1960 até a o fim da Ditadura Militar • Devido às suas propostas, consideradas por muitos como "progressistas“, esse projeto foi rejeitado. • Posteriormente, foi constituído o Conselho Nacional de Administração de Saúde Previdenciária (CONASP) com objetivo de reorientar o Prev – Saúde, para reduzir custos da assistência médica. • Conselho constituído de forma autoritária.

43. Da "Nova República" até a atualidade • O processo de reforma sanitária, desencadeado por intelectuais e profissionais do Movimento Sanitário, impulsionava à realização da VIII Conferência Nacional de Saúde. Em decorrência desse processo, em 1986, o Ministério da Saúde convocou a VIII Conferência Nacional da Saúde. • Marco contundentemente a historia da saúde no Brasil. uma vez que definiu um Programa para a Reforma Sanitária.

44. Da "Nova República" até a atualidade • A VIII inovou, no que toca escolha da temática : • Direito Saúde • Sistema de Saúde e Financiamento • Participação da sociedade • Processo preparatório que envolveu profissionais da saúde. • intelectuais, membros de partidos políticos e sindicatos (BRASIL,1986).

45. Da "Nova República" até a atualidade • VIII Conferência representou um avanço técnico e um pacto político, ao propor a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). • Diretrizes: a universalidade. a integralidade das ações e a participação social. • Saúde como um direito dos cidadãos e um dever do Estado.

46. Da "Nova República" até a atualidade • O processo de mobilização da sociedade teve continuidade nos trabalhos de elaboração da nova constituição democrática, que culminou com aprovação de um capítulo inédito da Constituição. que versava sobre a saúde. no qual se refletia, em parte. o pensamento e a luta do movimento sanitário (ESCOREL. 1 993)

47. Da "Nova República" até a atualidade • Os principais pontos aprovados na Carta Magna de 1988 foram: o direito universal à saúde: a saúde como um dever do Estado: a constituição do SUS, integrando todos os serviços públicos em uma rede: além da preservação dos princípios aprovados pela VIII Conferência e a participação do setor privado no SUS de forma complementar. bem como a proibição da comercialização de sangue e de seus derivados.