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Conselho Regional de Psicologia 09 – Goias e Tocantins. Registros em Prontuário Prof. Sebastião Benício da Costa Neto. A PSICOLOGIA NO CONTEXTO DA SAUDE .

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Presentation Transcript
conselho regional de psicologia 09 goias e tocantins

Conselho Regional de Psicologia 09 – Goias e Tocantins

Registros em Prontuário

Prof. Sebastião Benício da Costa Neto

a psicologia no contexto da saude

A PSICOLOGIA NO CONTEXTO DA SAUDE

Objeto de estudo: o processo saúde-doença, entendido como um fenômeno coletivo, num processo histórico e multideterminado, exigindo uma atuação integrada com vistas à saúde, demonstrando a necessidade do desenvolvimento de atividades interdisciplinares entre os profissionais de saúde.

O movimento da saúde integral, a visão biopsicossocial, influencia uma nova forma de atuação e enfatiza a melhoria de qualidade de vida (no trabalho) e o direito que todo cidadão tem de receber atenção e cuidados que garantam o atendimento global às suas necessidades.

a psicologia no contexto da saude3

A PSICOLOGIA NO CONTEXTO DA SAUDE

No contexto da saúde, as informações colhidas pelos profissionais de Psicologia devem fazer parte do prontuário dos usuarios, de forma a adicionar uma dimensão mais funcional e humana ao “ente” chamado de “paciente”.

a psicologia no contexto da saude4

A PSICOLOGIA NO CONTEXTO DA SAUDE

A disponibilidade de estudos brasileiros que apontem diretrizes ou fomentem uma discussão acerca da forma como essas informações devem ser divididas entre os psicólogos da saúde e outros profissionais das equipes de saúde é extremamente rara gerando:

grandes discrepâncias entre o modo de atuar das diferentes equipes de saúde e a padronização de um modelo comum de registro.

(Almeida; Cantal & Costa Junior, 2008)

resolu o cfp n 001 2009

RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos

resolu o cfp n 001 20096

RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

CONSIDERANDO a necessidade de haver um registro das informações decorrentes da prestação de serviços psicológicos que possibilite a orientação e a fiscalização sobre o serviço prestado e a responsabilidade técnica adotada

CONSIDERANDO a necessidade de contemplar de forma sucinta a assistência prestada, a descrição e a evolução do processo e os procedimentos técnico-científicos adotados no exercício profissional

CONSIDERANDO que o registro documental, além de valioso para o psicólogo e para quem recebe atendimento e, ainda, para as instituições envolvidas, é também instrumento útil à produção e ao acúmulo de conhecimento científico, à pesquisa, ao ensino, como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal

CONSIDERANDO o que está disposto no Código de Ética Profissional do Psicólogo

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, no dia 31 de janeiro de 2009, resolve:

resolu o cfp n 001 20097

RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

CAPÍTULO IDOS REGISTROS DOCUMENTAIS

Art. 1º. Tornar obrigatório o registro documental sobre a prestação de serviços psicológicos que não puder ser mantido prioritariamente sob a forma de prontuário psicológico, por razões que envolvam a restrição do compartilhamento de informações com o usuário e/ou beneficiário do serviço prestado.

§ 1°. O registro documental em papel ou informatizado tem caráter sigiloso e constitui-se um conjunto de informações que tem por objetivo contemplar de forma sucinta o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico-científicos adotados.

§ 2º. Deve ser mantido permanentemente atualizado e organizado pelo psicólogo que acompanha o procedimento.

resolu o cfp n 001 20098

RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

Art. 2°. Os documentos agrupados nos registros do trabalho realizado devem contemplar:

I - identificação do usuário/instituição

II - avaliação de demanda e definição de objetivos do trabalho

III - registro da evolução do trabalho, de modo a permitir o conhecimento do mesmo e seu acompanhamento, bem como os procedimentos técnico-científicos adotados

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RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

Art. 2°. Os documentos agrupados nos registros do trabalho realizado devem contemplar:

IV - registro de Encaminhamento ou Encerramento

V - documentos resultantes da aplicação de instrumentos de avaliação psicológica deverão ser arquivados em pasta de acesso exclusivo do psicólogo

VI - cópias de outros documentos produzidos pelo psicólogo para o usuário/instituição do serviço de psicologia prestado, deverão ser arquivadas, além do registro da data de emissão, finalidade e destinatário.

resolu o cfp n 001 200910

RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

Art. 3°. Em caso de serviço psicológico prestado em serviços-escola e campos de estágio, o registro deve contemplar a identificação e a assinatura do responsável técnico/supervisor que responderá pelo serviço prestado, bem como do estagiário.

Parágrafo único. O supervisor técnico deve solicitar do estagiário registro de todas as atividades e acontecimentos que ocorrerem com os usuários do serviço psicológico prestado.

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RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

Art. 4°. A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço.

§ 1.° O período de guarda deve ser de no mínimo 05 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

§ 2º. O registro documental deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade e mantenha-se à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização, de modo que sirva como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal.

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RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

CAPÍTULO IIDOS PRONTUÁRIOS

Art. 5º. Na hipótese de o registro documental de que trata o art. 1º desta Resolução ser realizado na forma de prontuário, o seguinte deve ser observado:

I - as informações a ser registradas pelo psicólogo são as previstas nos incisos I a V do art. 2º desta Resolução; II - fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso integral às informações registradas, pelo psicólogo, em seu prontuário;

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RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

CAPÍTULO IIDOS PRONTUÁRIOS

III - para atendimento em grupo não eventual, o psicólogo deve manter, além dos registros dos atendimentos, a documentação individual referente a cada usuário

IV - a guarda dos registros de atendimento individual ou de grupo é de responsabilidade do profissional psicólogo ou responsável técnico e obedece ao disposto no Código de Ética Profissional e à Resolução CFP nº 07/2003, que institui o Manual de Documentos Escritos, produzidos pelo psicólogo, decorrente de avaliação psicológica.

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RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

Art. 6º. Quando em serviço multiprofissional, o registro deve ser realizado em prontuário único.

Parágrafo único. Devem ser registradas apenas as informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho.

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RESOLUÇÃO CFP Nº 001/2009

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

HUMBERTO VERONA Presidente do Conselho Federal de Psicologia

prontuario eletronico

PRONTUARIO ELETRONICO

Problemas de Qualidade

Anotações ilegíveis

Documentos faltantes

Desorganização da pasta

Rasuras

Perdas / roubos

Uso irregular

Falta de controle de uso

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PRONTUARIO ELETRONICO

Massad et al. (2003) observam que a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) têm estimulado a confecção de prontuários eletrônicos do paciente, forma proposta para unir diferentes tipos de dados produzidos em variados formatos, em épocas diferentes, elaborados por diferentes profissionais da equipe de saúde e em locais distintos

prontuario eletronico18

PRONTUARIO ELETRONICO

Dever de execução

Dever de confidencialidade

Dever de guarda

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PRONTUARIO ELETRONICO

Dever de execução

Art 69 do Cód. Ética Medica:

Impõe ao medico o dever de elaborar um prontuário medico para cada paciente.

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PRONTUARIO ELETRONICO

Dever de confidencialidade -

Diversos artigos do Cód. De Ética Medica:

Art. 105 - Proteção ao trabalhador

Art. 106 - Proteção contra seguradoras

Art 107 - Dever de sigilo dos auxiliares

Art 108 - Facilitar manuseio dos prontuários

dever de guarda

DEVER DE GUARDA

Direito a Saúde

Direitos de Informação

Direitos Previdenciários

Direitos Trabalhistas

Direitos Sucessórios

Direitos Sanitários

prontuario eletronico22

PRONTUARIO ELETRONICO

Aspectos Éticos e Legais

Autenticidade

Integridade

Confidencialidade / privacidade

Assinatura eletrônica

Guarda de documentos

pensar eticamente

PENSAR ETICAMENTE

Na proteção aos pacientes

No aspecto multiprofissional da assistência ao enfermo

No respeito as profissões regulamentadas

Na dimensão ética da Psicologia

Na responsabilidade moral (e) responsabilidade jurídica

considera es finais almeida cantal costa junior 2008

Considerações Finais(Almeida; Cantal & Costa Junior, 2008)

As notas psicológicas em prontuário podem constituir uma das formas de firmar a presença e a necessidade do psicólogo como membro efetivo de equipes de saúde que atuam em unidades hospitalares, além de priorizar o processo de atenção integral à saúde e servir de fonte de informação e pesquisa educacional, clínica e administrativa para a tomada de decisões sobre o tratamento e as necessidades do paciente.

Além disso, deve servir de meio de comunicação compartilhado entre todos os profissionais de saúde, aproximando a equipe de um contexto de trabalho transdisciplinar.

considera es finais almeida cantal costa junior 200825

Considerações Finais(Almeida; Cantal & Costa Junior, 2008)

Entretanto, para serem cumpridas essas funções, é preciso que as notas psicológicas sejam redigidas de modo claro e acurado; para tanto, deve ser dado treinamento aos profissionais psicólogos pelas instituições, a fim de facilitar a utilização e a escrita no formato proposto, o que proporcionará uma comunicação transdisciplinar efetiva.

considera es finais

Considerações Finais

Destaca-se que mais estudos são necessários para avaliar a utilização e a adaptação de modelos a contextos específicos de atuação de psicólogos da saúde em instituições hospitalares.

obrigado sbcneto@ih com br
Obrigado.

sbcneto@ih.com.br